Justiça determina nomeação de Defensor Público para Carnaíba
Por Nill Júnior
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.
A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.
“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.
Foi operado no Hospital da Restauração o jovem Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos. Ele foi atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho na noite deste domingo. Segundo informações de familiares ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele foi operado para que fosse desfeito um coágulo formado […]
Foi operado no Hospital da Restauração o jovem Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos. Ele foi atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho na noite deste domingo.
Segundo informações de familiares ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele foi operado para que fosse desfeito um coágulo formado na cabeça com a pancada. Já está em enfermaria, não tendo passado por UTI. Ele está estável e consciente.
Já a família de Gabriel Marques informou que ele está em casa, após transferido para o Hospital da Restauração. Foi descartada lesão neurológica, mas passará por revisão. Como teve lesão em uma vértebra, usará alguns dias um colar cervical.
Em relação a Marcia Lytsia, ela segue em observação. Ela não corre risco de morte, mas aguarda exames complementares. Não está descartada a transferência para o Hospital da Restauração para descartar totalmente o risco de agravamento ou lesões que precisem de mais atenção.
Na noite desta quarta (29), a Secretaria Municipal de Educação reuniu professores, representantes das escolas municipais e alunos medalhistas para prestar um reconhecimento e uma homenagem pública alunos que se destacaram em Olimpíadas do Conhecimento pelo Brasil. A homenagem aconteceu durante o Festival de Arte, Cultura e Literatura, realizado na praça Monsenhor Alfredo de Arruda […]
Na noite desta quarta (29), a Secretaria Municipal de Educação reuniu professores, representantes das escolas municipais e alunos medalhistas para prestar um reconhecimento e uma homenagem pública alunos que se destacaram em Olimpíadas do Conhecimento pelo Brasil.
A homenagem aconteceu durante o Festival de Arte, Cultura e Literatura, realizado na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.
Foram entregues 716 medalhas (ouro, prata e bronze) para 571 alunos da rede municipal de ensino. Alguns alunos receberam mais de uma medalha.
As medalhas foram conquistadas nas seguintes olimpíadas: nacionais do conhecimento: eficiência energética, educação financeira, língua portuguesa, astronomia, nacional de ciências, pernambucana e nacional de matemática, canguru, dentre outras.
Também foram premiados oitenta e oito professores da rede municipal, responsáveis pelos estudantes medalhistas, além de onze escolas, pelos resultados obtidos.
Foram elas: Dom Mota, Ana Melo, Domingos Teotônio; Geraldo Cipriano, Francisca Lira, Maria Gizelda, Letícia Góes, Petronila de Siqueira, Padre Carlos Cottart Levino Cândido e São João.
A homenagem contou com as presenças dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Lucineide Cordeiro e Douglas Rodrigues, além de integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação.
Áudio foi mal recebido no bloco e pode isolar ex-prefeito Um áudio vazado enviado pelo ex-prefeito Romério Guimarães está dando o que falar em São José do Egito. Endereçado ao petista Eduí e depois compartilhado com outros nomes até correr trecho, Romério comenta a volta de Patrícia de Bacana ao bloco do prefeito Evandro Valadares. […]
Áudio foi mal recebido no bloco e pode isolar ex-prefeito
Um áudio vazado enviado pelo ex-prefeito Romério Guimarães está dando o que falar em São José do Egito.
Endereçado ao petista Eduí e depois compartilhado com outros nomes até correr trecho, Romério comenta a volta de Patrícia de Bacana ao bloco do prefeito Evandro Valadares.
“Pra mim não foi novidade nenhuma Patrícia de Bacana estar lá de novo, porque na realidade ela nunca saiu de lá. Aí João de Maria com essa confusão na Câmara também” , disse, sobre o imbróglio jurídico da Câmara.
E continuou: “a oposição prega a união mas não se une. Zé Marcos caducando e dizendo que é candidato em todo canto só pra atrapalhar o processo”.
Bateu também nos vereadores da oposição. “Aí tem os Dudu, Maurício do São João, Albérico , que ficam alimentando essas besteiras Zé Marcos e tomando café nas Melancia dia de domingo. Eu não me passo pra isso. Não vou”.
Ele conclui afirmando que o que resta é o PT se organizar e lançar candidatura própria. “Pra ser oposição de verdade em São José, porque o resto é barca furada. Dá tempo se unir, se organizar e enfrentar essa batalha. Seja quem for o candidato da oposição, sendo contra Evandro, pode contar comigo”.
A fala não foi bem recebida e pode isolar ainda mais Romério que, pelo tom, já admite que não pode disputar por problemas jurídicos. Os vereadores da oposição prometem participar de uma espécie de “café desagravo” com Zé Marcos neste domingo.
Ouça o áudio de Romério que corre trecho nas redes sociais:
Vergonhosa a fala do ex-vereador de São José do Egito, Antônio Andrade, ladeado por Evandro Valadares e Albérico Thiago, chamando o prefeito Fredson Brito de “sem vergonha”, “mentiroso”, “safado”, “imoral”, “que não presta”, dentre outros ataques. Querer questionar as ações com DNA do prefeito, criticar a ausência de Delmiro Barros na Festa Universitária, estão dentro […]
Vergonhosa a fala do ex-vereador de São José do Egito, Antônio Andrade, ladeado por Evandro Valadares e Albérico Thiago, chamando o prefeito Fredson Brito de “sem vergonha”, “mentiroso”, “safado”, “imoral”, “que não presta”, dentre outros ataques.
Querer questionar as ações com DNA do prefeito, criticar a ausência de Delmiro Barros na Festa Universitária, estão dentro do papel que cabe à oposição. Mas com respeito à decência. Até aliados do ex-prefeito socialista reagiram com repulsa à fala. Isso não é oposição. Na região o vídeo corre trecho. Muitos não acreditam no tom usado.
No ciclo anterior, fiz críticas ao nível adotado por Aldo da Clips na forma de atacar adversários. Ele negou baixo clero e se manifestou. Mas agora, aquele tom adotado por Aldo é pureza de convento perto do que fez Antônio Andrade.
Definitivamente, isso não é política. Ou a oposição se une na coesão e seriedade do discurso, ou se desmantela.
O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o […]
O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.
Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.
Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.
O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.
Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.
Na decisão, ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.
“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”
E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.
Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.
“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.
“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.
Foi operado no Hospital da Restauração o jovem Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos. Ele foi atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho na noite deste domingo.
O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.
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