Justiça determina nomeação de Defensor Público para Carnaíba
Por Nill Júnior
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
Decisão foi do Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre
O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPE e determinou à Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado que nomeiem um Defensor Público para atuar na Comarca de Carnaíba, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não atenda, a pena é de multa diária de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida. O MP argumentou que a população local precisa ter o direito ao acesso jurisdicional gratuito.
A ausência de Defensor Público na Comarca de Carnaíba vem desde janeiro de 2019, quando a remoção do defensor atuante nesta comarca e não houve a substituição até a presente data, mesmo havendo concurso em validade e candidatos aprovados.
“O perigo de dano decorre da necessidade de assegurar direitos fundamentais à população hipossuficiente, carente de Defensor Público. Para além do cumprimento dos requisitos formais, importante salientar que a Defensoria Pública Estadual, de fato, goza de autonomia funcional, administrativa e de iniciativa orçamentária, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição da República”, diz na decisão.
Saiu o resultado da primeira fase de classificação para o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. A tecnologia social Fogão Agroecológico, da Casa da Mulher do Nordeste, é uma das 173 consideradas aptas a receber a certificação no ano de 2017, de um total de 735 iniciativas inscritas. Esta é a nona edição da […]
Saiu o resultado da primeira fase de classificação para o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. A tecnologia social Fogão Agroecológico, da Casa da Mulher do Nordeste, é uma das 173 consideradas aptas a receber a certificação no ano de 2017, de um total de 735 iniciativas inscritas. Esta é a nona edição da premiação, que tem o objetivo de levantar projetos sustentáveis que possam ser reaplicados em diversas comunidades.
Para a Casa da Mulher do Nordeste essa certificação significa o reconhecimento de uma tecnologia desenvolvida com as mulheres rurais do Sertão do Pajeú. “Essa tecnologia também nos provoca a refletir sobre o trabalho desenvolvido pelas mulheres no âmbito da casa, sua sobrecarga, e a necessidade de mudar as relações nas famílias. Nosso intenção não é aprisionar as mulheres nas cozinhas, mas sim construir relações mais justas. Queremos uma divisão justa do trabalho doméstico”, afirma Graciete Santos, coordenadora geral da CMN.
A triagem foi realizada por uma comissão composta pela equipe técnica da Fundação BB, que obedeceu aos critérios do regulamento para chegar às propostas selecionadas. Dentre os requisitos solicitados estavam: o tempo de atividade, as evidências de transformação social, a sistematização da tecnologia, a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades, e o respeito aos valores de protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.
As propostas inscritas foram classificadas em seis categorias nacionais, das quais foram validadas 15 tecnologias na categoria Agroecologia, 27 em Água e/ou Meio Ambiente, 11 em Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, 40 em Economia Solidária, 52 em Educação e 16 em Saúde e Bem Estar. Na categoria internacional foram classificadas 12 propostas.
Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social (BTS) da Fundação BB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O BTS é uma base de dados online, que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras.
Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, dentre outros parâmetros de pesquisa. Para consultar o banco basta acessar o endereço eletrônico: tecnologiasocial.fbb.org.br. Também é possível consultar este banco de dados por meio do aplicativo de celular “Banco de Tecnologias Sociais”, disponível para aparelhos Android e IOS.
A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro.
Neste ano, a Fundação BB irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.
Nos últimos dias, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), vem cumprindo uma verdadeira maratona de agendas positivas. O gestor reuniu-se com o novo Presidente da ADEPE, André Teixeira Filho, para tratar da aceleração do funcionamento pleno do Polo Industrial de Arcoverde e do fortalecimento do ambiente de negócios do município, que impacta positivamente toda […]
Nos últimos dias, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), vem cumprindo uma verdadeira maratona de agendas positivas.
O gestor reuniu-se com o novo Presidente da ADEPE, André Teixeira Filho, para tratar da aceleração do funcionamento pleno do Polo Industrial de Arcoverde e do fortalecimento do ambiente de negócios do município, que impacta positivamente toda região, sendo ainda recebido por Carlos Braga, Secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, para tratar da execução de ações estratégicas e da ampliação do alcance dos programas sociais, em favor da população mais vulnerável.
O Prefeito Wellington também esteve com a Secretária de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Simone Benevides, tratando da aceleração da liberação de recursos dos convênios já celebrados com o Governo do Estado.
Na última sexta (17), ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) e da Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o Prefeito Wellington participou da Assembléia do SISAR Moxotó, ocorrido no auditório da AESA, em Arcoverde, que reuniu gestores e lideranças de diversas cidades. No evento, Wellington destacou a importância e a efetividade do trabalho executado pelo SISAR, que tem garantido água para a população de diversas comunidades rurais, no Sertão do Moxotó, garantindo esperança e dignidade.
O Prefeito Wellington também recebeu nesta segunda (20), no seu gabinete, a visita do Comandante Geral da PMPE, Cel PM Tibério César, para tratar de ações e parcerias em favor da segurança de Arcoverde. Para o gestor, o aumento do contingente policial é um passo importante no enfrentamento à criminalidade, contribuindo para reduzir a incidência de delitos.
O gestor arcoverdense, que tem reforçado o seu posicionamento de liderança no Sertão do Moxotó, vem mostrando grande capacidade de interlocução com o Governo Estadual e alinhamento com a Governadora Raquel Lyra (PSDB), na busca por recursos e parcerias em favor de Arcoverde, num momento estratégico para sua gestão.
Do JC Online Ao analisarem plantas coletadas no Parque Nacional do Catimbau, no Sertão de Pernambuco, pesquisadores do Núcleo de Bioprospecção e Conservação da Caatinga (NBioCaat), rede articulada pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), perceberam que óleos essenciais de Commiphora leptophloeos, nome científico da umburana, ajudam a combater a larva do mosquito Aedes aegypti, que […]
Óleo essencial da umburana, coletada no Parque Nacional do Catimbau (foto), Sertão de Pernambuco, ajuda a combater a larva
Do JC Online
Ao analisarem plantas coletadas no Parque Nacional do Catimbau, no Sertão de Pernambuco, pesquisadores do Núcleo de Bioprospecção e Conservação da Caatinga (NBioCaat), rede articulada pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), perceberam que óleos essenciais de Commiphora leptophloeos, nome científico da umburana, ajudam a combater a larva do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chicungunha e zika.
“Para chegar a essa conclusão, usamos um modelo da Organização Mundial de Saúde, que consiste em preparar uma solução de água com óleo da planta numa determinada concentração. Em seguida, as larvas do mosquito foram colocadas nesse preparo por 24 horas. Passado esse tempo, percebemos que a dose usada matou 50% das larvas, o que pode contribuir para combater o Aedes, hoje considerado um grande problema”, explica o pesquisador Alexandre Gomes da Silva, do NBioCaat.
Os resultados dessa análise foram publicados recentemente em artigo na revista científica Plos One. “Já sabíamos que esses óleos essenciais tinham ação inseticida, mas queríamos ter a certeza da ação dessas substâncias da umburana contra o Aedes. Verificamos que há eficácia.” Agora, os pesquisadores pretendem desenvolver um biopesticida com compostos de plantas da Caatinga que possam contribuir para o enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito. “Só conseguiremos levar o composto para o mercado se tivermos apoio da iniciativa privada. Além disso, a nossa ideia também é testar a ação da substância como repelente”, ressalta Alexandre.
Ele faz parte de um grupo de pesquisa que analisa a utilização de compostos de plantas da Caatinga no combate a pragas. O controle químico, com inseticidas, é uma das metodologias mais adotadas como parte do manejo sustentável e integrado para o controle do Aedes aegypti. O uso indiscriminado, no entanto, tem favorecido a resistência dos mosquitos aos inseticidas. “O controle químico tem eficácia contra o inseto, mas é nocivo ao meio ambiente, diferentemente da substância que possa ser usada como inseticida natural”, esclarece o pesquisador.
Os estudos do NBioCaat também concluíram que a ação de óleos essenciais de Eugenia brejoensis, conhecida popularmente como cutia, uma espécie da família da pitanga e goiaba, foi considerada moderada – também foi capaz de exterminar até 50% das larvas dos mosquitos nos testes. Dessa maneira, os pesquisadores ressaltam que os biopesticidas ainda não explorados podem contribuir para o enfrentamento ao Aedes e consequentemente ajudar a reduzir os casos de dengue, chicungunha e zika. Embora a pesquisa tenha utilizado plantas coletadas no Parque Nacional do Catimbau, os pesquisadores informam que elas podem ser encontradas também em Sergipe e no Espírito Santo.
Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com […]
Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.
A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.
O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.
Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.
E o concurso vigente?
O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?
A burocracia e demora da Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) está deixando algumas comunidades rurais sem acesso a água na região do Pajeú. Segundo relato de Dora Santos, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e coordena o Comdrur – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, […]
A burocracia e demora da Codecipe (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) está deixando algumas comunidades rurais sem acesso a água na região do Pajeú.
Segundo relato de Dora Santos, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e coordena o Comdrur – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, a realidade se deve à burocracia. “O que eles dizem à gente é que foi feita a licitação e que os carros serão liberados”, diz.
Mas o processo se arrasta há vários dias. Resultado : com exceção das comunidades abastecidas por sistemas adutores como o Zé Dantas e a Adutora do Pajeú, o quadro é de calamidade.
O caso que mais chamou a atenção nos últimos dias foi o da comunidade de Serrinha, em Afogados da Ingazeira. Diariamente, moradores da comunidade e líderes comunitários relatam que falta água até para as necessidades básicas. As altas temperaturas no Sertão agravam o quadro para homens e animais.
As prefeituras e o IPA também tem sido cobradas. O IPA, por não atender um número maior de comunidades. No caso das prefeituras, a queixa é de que com a demora da Codecipe, deveriam emergencialmente atender os moradores dos sítios. Mas elas alegam que não tem condições para atender tantas comunidades.
Falando à Rádio Pajeú, o Prefeito José Patriota, que também preside a Amupe, afirma que o município já instalou vários sistemas integrados de distribuição nas comunidades rurais, após perfuração de poços que deram boa vazão. “É preciso ouvir a outra versão para não tirar conclusões precipitadas. A Prefeitura tem estudado o caso e deve apresentar uma solução”, garantiu sobre o caso de Serrinha. O próprio Secretário Luciano Gomes (Agricultura) afirmou não haver como atender tantas comunidades.
Neste episódio, que rendeu muitas cobranças dos moradores, uma luz surgiu no fim do túnel. Um poço com vazão que pode chegar a oito mil litros. A Prefeitura prometeu que vai instalar chafarizes para acesso da comunidade e garante que está cobrando do Prorural após as eleições (a legislação eleitoral proíbe novos convênios neste período) um sistema integrado de distribuição para atender os moradores. Mas até o sistema ser implantado, carros pipa são a alterativa emergencial.
Outro drama é que com a retirada necessárias de carros pipa muitas barragens como Rosário, estão tendo queda drástica de volume. Fruto de mais um ao de chuvas irregulares e Adutoras que priorizam áreas urbanas, estimulando cada vez mais o êxodo rural.
Você precisa fazer login para comentar.