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Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês

Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem.

A gestora de educação justificou que com recursos de R$ 259 mil reais mensais, a municipalidade vem encontrando dificuldades para pagar uma folha que em novembro atingiu R$ 270 mil reais.

Quanto ao 13º salário, a Secretária prometeu todo empenho no sentido de efetuar o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Por outro lado admitiu a impossibilidade de pagar dezembro ainda este ano. Para os professores contratados, Simony não aceitou fazer previsão de pagamento. Segundo ela existem contratados com três e outros com quatro meses de salários atrasados em Solidão.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve no povoado de Brejinho, na noite de sexta-feira (27), com a comitiva administrativa e demais autoridades, para entregar à comunidade a ESF – Estratégia de Saúde da Família.

“O projeto de reforma e ampliação da ESF vinha se arrastando desde as últimas gestões, mas com o empenho do secretário Dr. Allan Dias as pendências foram solucionadas, os recursos, junto ao governo federal foram liberados e a obra foi concluída”, diz a nota ao blog.

Não estou aqui fazendo nenhum favor a vocês, estou cumprindo com a obrigação de gestor e por isso  solicito que todas as pessoas  sejam atendidas com o mesmo tratamento”, disse o prefeito.

O assessor de imprensa, professor Adeval Soares fez um relato das ações executadas pela gestão, bem como das que estão em andamento. Ainda fizeram uso da fala o secretário de Administração, Flávio Marques, o vereador Aldo Santana, o líder do governo Val do Bar e Geneci Cristóvão em nome da comunidade.

Por fim o coordenador  do programa saúde bucal do município Marcilio Pires  elogiou a ação e o secretário  Allan Dias agradeceu o empenho de todos, em especial da comunidade, fazendo um relato de todos os passos para a ação.

Encontro também debateu implementação de sementeira para criadores do município

Um encontro entre a Prefeitura, Sebrae, produtores da Associação de Caprinos e Ovinos, Secretaria Municipal de Agricultura e a Diretoria de Empreendedorismo, discutiu a implantação do projeto “Super Berro” e a implementação da Sementeira de palma e Capim Capiaçu BRS beneficiando criadores de Itapetim.

O projeto “Super Berro” é uma parceria entre o Sebrae, a empresa AD Diper e a Prefeitura. Já a implementação da Sementeira de palma e do capiaçu BRS, que já havia sido anunciada em outra oportunidade, a parceria é entre a Prefeitura Municipal e o Sebrae.

O objetivo do projeto “Super Berro” é profissionalizar a caprino-ovinocultura de corte, através da difusão de tecnologias de forragem, manejo e gestão. A sementeira será uma ação estratégica para a difusão de suporte forrageiro para os criadores do município.

“Estou muito feliz por estas parcerias que vêm ajudar os nossos criadores, fortalecer a nossa economia e fomentar o desenvolvimento rural”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.