Prefeitos e vereadores eleitos de Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim são diplomados

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O Ministério da Saúde informa que foi notificado, até às 12h desta quarta-feira (29), de outros seis casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. Assim, no total, nove casos suspeitos da doença são monitorados pelas autoridades de saúde brasileiras. Eles foram notificados nos Estados de Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Ceará (1).

Os pacientes se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, apresentaram febre e, pelo menos, um sinal ou sintoma respiratório, além de terem viajado para área de transmissão local nos últimos 14 dias.

Nesta quarta-feira (29), uma videoconferência entre o Governo do Brasil e profissionais de saúde de todo o País traça estratégias e visualiza panorama da situação nacional do novo coronavírus. Além disso, os planos de contingência dos Estados serão atualizados.

Estabelecer uma relação de respeito e harmonia. Esse foi o compromisso de prioridade inicial firmado entre o prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o novo líder de Governo da Câmara de Vereadores, Ruy Wanderley (PSC), para o relacionamento do executivo municipal e o legislativo nos próximos anos. A liderança foi recebida pelo gestor na manhã desta terça-feira (17) no gabinete da Prefeitura.

Na conversa, Miguel colocou a importância da atuação independente, mas responsável da Câmara para superar as dificuldades que a Administração Municipal enfrenta. “A gente espera primordialmente união, trabalho, compromisso e respeito com as leis e o povo de Petrolina. Para superar os grandes desafios que encontramos em nossa cidade é necessário também a participação dos vereadores e Ruy será fundamental nesse processo de relação harmônica na Casa Plínio Amorim”, ressaltou o prefeito após o encontro.

Ruy Wanderley entra no seu quarto mandato na Câmara de Vereadores de Petrolina após receber 1.355 votos. Presidente do Partido Social Cristão (PSC), Ruy já comandou a Casa Plínio Amorim entre os anos de 2003 e 2004 e assume agora a posição de líder do Governo em busca de uma relação estreita entre os dois poderes. “O prefeito Miguel Coelho nos garantiu que vamos ter uma maior interação entre a Câmara e a Prefeitura, colocando-se, inclusive, sempre aberto a ouvir tanto os vereadores como a população que nós representamos”, resumiu o líder de Governo.

Dados da Federação das Indústrias do Rio através do conhecido Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que somente 15 municípios do estado foram eficientes nos critérios adotados.

Já 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Sertânia lidera o ranking pela primeira vez, seguida de Goiana, Vitória de Santo Antão, Paulista, Petrolina, Orobó, Quixaba, Recife, Vertentes e Caruaru. São as dez cidades mais bem colocadas.

Já os piores resultados no estado da Pernambuco correspondem a municípios que gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público, encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo  ano, e ainda apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. São as cidades de Altinho, Catende, Barreiros, Palmeirinha e Bezerros, que amargaram nota zero em três das quatro vertentes do IFGF, com exceção do indicador de investimentos, onde todas apresentaram desempenho crítico.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 182 dos 184 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,3502 ponto, a terceira pior média entre os estados brasileiros, ficando à frente apenas de Sergipe e Maranhão. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Cearense de Ipu, o juiz José Carvalho de Aragão Neto, com atuação em Pernambuco, que foi por anos juiz em Carnaíba,  foi premiado na solenidade que destacou Juizes e servidores que se destacaram em 2018 de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Foi na  premiação da campanha “Além das Metas”, que reconhece o trabalho de magistrados e equipe que se sobressaíram em relação às diretrizes de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solenidade, que aconteceu no TJPE, contou com a presença do desembargador e presidente do Tribunal Adalberto Melo, o desembargador e corregedor Fernando Cerqueira, o presidente da AMEPE Emanuel Bonfim, juizes e servidores homenageados.

“A AMEPE parabeniza o Tribunal e a Corregedoria pela iniciativa. Que a metodologia e as boas práticas dos premiados sejam disseminadas para todo judiciário pernambucano, visando sempre o melhor resultado e a eficiência da prestação judiscional”, afirmou Bonfim.

Os juízes premiados foram José Severino Barbosa, Hydia Landin, José Aragão, Augusto César de Souza Arruda, Cristiane Brito Caribé, Iasmina Rocha e Maria do Rosario de Oliveira.

“Tenho a graça de ter uma equipe muito boa. Cada um usou seu talento para que a equipe, em conjunto, fosse vencedora”, avaliou o juiz José Aragão. Para o magistrado Augusto César de Souza, o trabalho desempenhado na 3ª Vara de Execução Penal é fruto do trabalho de uma equipe que veste a camisa do tribunal e exerce sua atividade com amor. “Sem o empenho conjunto de todos, nada disso teria sido possível”.

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

A notícia da ação foi dada com exclusividade ontem pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa do mérito, que ainda será avaliado. As entidades ainda não se manifestaram, mas destacaram o direito ao piso para fundamentar a ação.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e veja adecisão do Desembargador Carlos Moraes.