Prefeitos e vereadores eleitos de Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim são diplomados

Por André Luis

A Secretaria de Agricultura de Brejinho, esclareceu, através de nota divulgada nas redes sociais, sobre as causas da paralisação do funcionamento do poço do Sítio Brejinho dos Ferreiras na zona rural da cidade, prejudicando cerca de 50 famílias da localidade.

Na nota, a Secretaria informa que no dia 21 de setembro foi constatado a deterioração do poste que era usado para ligar o poço de água que abastece cerca de 50 famílias na região. A Secretaria enviou por meio de ofício pedindo a troca do poste, pois tal apresentava perigo e poderia ceder a qualquer momento.

Ainda segundo a nota, a Celpe foi até o local no dia 18 de outubro e constatou que realmente era necessário a troca do poste, porém foi descoberto que a ligação de energia do poste até o poço era ilegal (popularmente conhecido como “gato de energia”), segundo a nota: “deixado pela antiga gestão”. 

“Sem aviso prévio, a Celpe de imediato cortou a ligação, parando o abastecimento e causando transtornos à população. Corte este, que foi totalmente equivocado, mesmo se tratando de uma instalação clandestina, afetou diretamente na distribuição de água no local, serviço que é considerado necessidade básica para qualquer cidadão, principalmente em tempos como a Pandemia que ainda vivemos em nosso município”, destaca a nota.

A nota da Secretaria destaca ainda que o transtorno causado pelo corte não vem sendo amenizado pela Celpe, “que demoradamente apresenta respostas para a religação da energia e agrava a situação”.

A Secretaria esclarece ainda na nota que tem tentando, junto com a Prefeitura do município, amenizar as condições dos moradores locais utilizando uma extensão provisória, que está sendo puxada de uma residência a 200 metros do poço.

“Também estão sendo tomadas todas as providências para que a situação se normalize o quanto antes”, garante a Secretaria, que se coloca a disposição para qualquer esclarecimento.

O deputado Augusto César (PTB) tomou posse da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), oficialmente, nesta segunda-feira (20). O parlamentar era o primeiro vice-presidente da Casa e agora responde pela presidência da Mesa Diretora por conta de uma liminar que determinou o afastamento do cargo do deputado Guilherme Uchoa (PDT).

A liminar foi concedida, na última sexta-feira (17), pela juíza Mariza Silva Borges, que decidiu suspender a eleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo. De acordo com a decisão, “o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora”, diz o G1. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e cabe recurso.

Ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do estado, entre 1992 a 1996,  Augusto César chegou pela segunda vez à Alepe com 37.410 votos, nas eleições de 2014. Além de integrante da Mesa Diretora, ele também é titular da Comissão de Administração Pública e suplente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática.

Uchôa diz estar tranquilo: o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) está confiante em reassumir o cargo o mais breve possível. Nesta segunda-feira (20) imprensada pelo feriado de Tiradentes, o pedetista, acompanhado do ex-deputado Sérgio Leite e de assessores, almoçou no Bonaparte do Paço Alfândega e demonstrou confiança no processo.

Entre uma garfada e outra de um frango empanado e dizendo ainda não ter novidades sobre o processo, o deputado afirmou estar bem, esperando o pronunciamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o seu afastamento. “Meus advogados estão acompanhando e vão se pronunciar”, segundo o Blog da Folha.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com um recurso chamado Suspensão de Segurança, que pede que a medida seja revista. Como foi contestada pela PGE, a ação segue direto para o gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Novo exame será aplicado em 12 de abril para candidatos do concurso público do tribunal.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou edital convocando candidatos para a reaplicação das provas objetiva e discursiva do cargo de Técnico Judiciário (TPJ) do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva.

A medida foi divulgada por meio do Edital nº 02/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 5 de março de 2026, referente ao concurso regido pelo Edital nº 01/2025.

De acordo com o documento, a reaplicação das provas ocorrerá no dia 12 de abril de 2026, com abertura dos portões às 11h30, fechamento às 12h15 e início previsto para 12h30. O tempo total de duração do exame será de quatro horas.

O edital informa que o cartão de convocação, contendo local de prova, sala e demais orientações, será disponibilizado no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame, na área “Local de Prova”.

O documento registra que o cartão estará disponível a partir de 6 de abril de 2025, embora o próprio contexto do edital — publicado em 2026 e referente à prova marcada para abril de 2026 — indique possível erro material na data informada.

O edital é assinado pelo juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, e por Wagner Barboza de Lucena, secretário da comissão.

Carlos Britto

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, Humberto Mendes, recebeu  representantes do governo do estado para tratar sobre os prejuízos causados pelo vendaval do último dia 23 de dezembro.

Estiveram com o gestor o Coronel Tavares Lira, representando o Secretario Chefe da Casa Civil, Nilton Mota, e João Batista, gerente Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que é ligado à Secretaria de Agricultura.

Em visita ao Projeto Fulgêncio e região ribeirinha, puderam constatar a situação do impacto causado pela ventania, que arrasou plantações inteiras de bananas em toda região e também a dificuldade financeira de alguns agricultores para refazer o plantio das bananeiras.

Em visita a Brasília na semana passada, o prefeito Humberto Mendes esteve no gabinete do deputado federal  Fernando Monteiro, oportunidade onde foi tratado com o parlamentar dos prejuízos causados pelo vendaval no município boavistano. De acordo com a assessoria da prefeitura, o deputado ligou para Paulo Câmara, passando a real situação. Em atenção ao pleito do deputado e do prefeito, o chefe do Executivo estadual mandou ao município uma equipe representando o governo do estado.

O prefeito Humberto Mendes já determinou a formação de uma equipe vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, que juntamente com técnicos do IPA vão fazer um minucioso levantamento das áreas atingidas pelo vendaval e avaliar os prejuízos causados pelos fortes ventos. (foto/divulgação)