O Governo Municipal de Itapetim divulgou a programação da tradicional festa em homenagem ao padroeiro São Vicente Ferrer, que será realizada entre os dias 08 e 11 de abril, no Distrito de São Vicente.

O evento faz parte do calendário cultural do município e contará com apresentações musicais em praça pública ao longo dos quatro dias.

De acordo com a programação, no dia 08 de abril se apresenta Vanessa Messias. No dia 9, as atrações serão Claudio Santos e Paredão do Ricardinho. Já no dia 10, sobem ao palco Kaynan e Kawê. Encerrando a programação, no dia 11, se apresentam Neno o Magnífico, Raniery Vaqueiro e Kaiqueiros do Forró.

A festa é realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. O evento mantém a tradição no distrito e integra o calendário festivo do município.

Segundo o portal Corujão do Pepeu, três veículos — um trator e duas caçambas identificados como doações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — estariam parados há mais de um mês em um terreno próximo ao centro esportivo, na Rua Antônio Vidal, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Corujão do Pepeu, a situação chama atenção porque os equipamentos estariam inutilizados enquanto estradas da zona rural e vias urbanas precisam de recuperação. Ainda segundo o Corujão, houve contato com a Codevasf em busca de uma resposta clara sobre o motivo de as máquinas não estarem em operação.

Resposta

Após os questionamentos, o presidente da Associação Rural da Cachoeira da Onça, Neto Tenório, procurou o portal para prestar esclarecimentos.

Segundo Neto Tenório, os equipamentos foram solicitados em 2021 pelo vereador Zé Negão, por meio do então presidente da associação, Zé Severino. De acordo com ele, as máquinas pertencem oficialmente à associação e estão à disposição da comunidade.

Ainda segundo Neto, os equipamentos estão estacionados em frente à sua residência por segurança. Ele afirmou que os associados têm acesso com preço acessível, que a população em geral também pode utilizar os equipamentos e que a prioridade é para os membros da entidade. Como a comunidade não possui galpão para armazenamento, a guarda no local conta com monitoramento por câmeras.

Neto Tenório assumiu a presidência em março de 2025 e destacou, de acordo com o Corujão do Pepeu, o compromisso de dar continuidade ao trabalho das gestões anteriores e fortalecer o desenvolvimento da comunidade rural.

Assim, segundo o Corujão do Pepeu, a diretoria da associação apresentou sua versão para esclarecer as dúvidas sobre a destinação e o uso das máquinas.

O fim do que já estava escrito.

Na análise de hoje para o Jornal Itapuama, destaco o rompimento entre o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vereador Luciano Pacheco não foi um susto, mas sim uma “tragédia anunciada”.

O que mudou no tabuleiro político e quais os reflexos dessa ruptura para as eleições 2026?

Em nota publicada na tarde desta terça-feira (25) nas redes sociais, o prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, e o vice, Siqueirinha, comunicaram o “afastamento do vereador Luciano Pacheco do grupo político”.

De acordo com a nota, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

No comentário,  destaco que alguns episódios geraram o desgaste: a própria eleição de Luciano,  rompendo um acordo pró Rodrigo Roa,  alinhado com o próprio Zeca, a recente movimentação de Pacheco para a disputa federal,  a polêmica da briga por paternidade da Bolsa EJA e agora, o discurso de Luciano na Câmara, na fala sobre “mordaça”.

Agora, resta saber qual o próximo capítulo, já que este foi só o início dessa nova e tensa relação do prefeito com o presidente da Câmara. Ouça o comentário:

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O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus.

Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente.

“Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de Sertânia. Uma liderança política importante, que conhece de perto as necessidades do povo e trabalha com seriedade pelo desenvolvimento da sua cidade”, disse Romerinho em sua rede social.

A deputada federal Maria Arraes oficializa sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta quarta-feira (25), em cerimônia às 18h30, na sede do partido em Brasília.

Está confirmada a presença do presidente nacional da sigla, o prefeito do Recife João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Eleita em 2022 como a deputada federal mais jovem da história de Pernambuco, Maria é neta do ex-governador Miguel Arraes, um dos fundadores do PSB.

Durante seu mandato, Maria foi nomeada vice-líder do Governo Lula, tem três leis sancionadas pelo presidente Lula, contribuiu para a incorporação de três novas vacinas ao Sistema Único de Saúde e é coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

— O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.

Divergências

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo. As informações são da Agência Senado.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), decretou ponto facultativo no dia 2 de abril (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo.

A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.

A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado.

As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

O município de Solidão foi contemplado, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, uma importante conquista que reconhece os avanços na educação básica e o trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino.

O selo é concedido a municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa, garantindo mais qualidade no ensino e melhores oportunidades para as crianças.

Representando o município, o prefeito Mayco esteve em Brasília durante o momento de reconhecimento, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da educação.

A secretária municipal de Educação, Norma Zendron, também destaca que o resultado é fruto de um trabalho contínuo, realizado com dedicação por toda a equipe da educação, professores e gestores escolares do município.

A conquista pelo segundo ano consecutivo reforça que Solidão segue no caminho certo, priorizando ações que impactam diretamente na aprendizagem e no desenvolvimento dos estudantes.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (24), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026.

No evento, a gestora entregou computadores para professores de escolas indígenas e quilombolas e assinou a autorização para o início das obras de um Complexo de Polícia Científica no município, em um investimento de R$ 5,7 milhões.

A chefe do Executivo assinou a autorização para início de obra de um Complexo da Polícia Científica em Serra Talhada.

O equipamento terá investimento de R$ 5,7 milhões. Ainda no município, a governadora também visitou o Aeroporto Santa Magalhães, que recebeu cerca de R$ 18 milhões para requalificação do aeródromo, com novo pátio de aeronaves, melhorias na pista e áreas de segurança.

O complexo da Polícia Científica terá ainda o Instituto Médico Legal (IML). A obra atende a uma demanda histórica da população do Sertão do Pajeú.

O novo equipamento vai garantir mais agilidade nos processos periciais e no atendimento às famílias, além de fortalecer a investigação de crimes, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios e oferecendo mais dignidade à população em momentos difíceis. A implantação do complexo também contribuirá para dar mais eficiência ao trabalho das forças de segurança no interior do Estado.

Aliado de Raquel, o deputado estadual Luciano Duque celebrou o anúncio e destacou a importância da conquista para o Sertão. “Esse é um sonho antigo do nosso povo que começa a se tornar realidade. A chegada do IML e do Complexo da Polícia Científica vai trazer mais dignidade às famílias e mais eficiência para a segurança pública. Seguimos firmes, trabalhando e fazendo a ponte com a governadora Raquel Lyr para garantir que obras como essa saiam do papel e cheguem a quem mais precisa. Agradeço à governadora por estar olhando com carinho para o nosso povo”, afirmou.

Também estavam presentes no Clipe os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Washington (Tacaratu), Gilberto Ribeiro (Flores), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Joelson (Calumbi) e o secretário de Administração de Serra Talhada, Dr. Alan Pereira Sá (representando a prefeita Márcia Conrado). Além dos presidentes de órgãos estaduais Miguel Duque (Instituto Agronômico de Pernambuco) e João Baltar Freire (Companhia Editora de Pernambuco) e outras lideranças políticas da região.

O recado é direto e necessário: cobrar qualquer valor adicional acima do preço estabelecido para o programa Gás do Povo é uma prática abusiva e ilegal.

O benefício foi criado pelo Governo Federal para chegar de forma integral a quem mais precisa, sem custos escondidos.

No meu comentário para o Jornal Itapuama tratei do tema e sobre como identificar essa prática e o que fazer para não ser lesado.

​O que você precisa saber:

​Preço Fixo: O valor do programa é tabelado. Qualquer cobrança a mais é irregular.

​Direito do Consumidor: Você não é obrigado a aceitar reajustes por conta própria do revendedor.

​Fiscalização: A prefeitura e os órgãos de controle estão de olho, mas a sua denúncia é a maior arma contra o abuso.

​Viu algo errado? Denuncie!

​Se algum estabelecimento tentou te cobrar taxa de entrega ou valor superior ao anunciado pelo Gás do Povo, procure os canais oficiais da Prefeitura ou o Procon local.

​https://www.instagram.com/reel/DWRO537DcaN/?utm_source=ig_web_copy_link

A se levar em conta o posicionamento em Serra Talhada,  Flávio Marques (PT) vai assumir o posto que foi de Márcia Conrado em 2022.

Naquele ano, Raquel recorreu à então aliada para dizer que seu palanque era amplo, e que a prioridade era governar Pernambuco, fosse presidente Lula ou Bolsonaro. E dava o exemplo da prefeita Márcia em seu palanque.

Em Serra, Flávio Marques enobreceu Raquel, disse que ela “vem fazendo o que os outros não fizeram” e que esse trabalho “tem que continuar”, destacando o slogan “Estado de Mudança”.

A prova de que Marques será álibi de Raquel está no gesto da governadora,  reproduzindo a faka de Flávio nas suas redes sociais.

Dia 28, o partido fecha sua estratégia eleitoral. Nomes como Carlos Veras, Humberto Costa e Teresa Leitão não escondem que, em virtude do alinhamento eleitoral nacional,  há uma tendência de manutenção da aliança com o PSB. Pela fala de Flávio hoje, fica difícil vê-lo defendendo outro entendimento que não o de seu apoio à governadora.

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

• se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
• elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
• comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

A Prefeitura de Afogados recebeu ontem (23), em uma cerimônia em Brasília, o selo ouro de compromisso com a alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação.

Está é a segunda edição do selo nacional de compromisso com a alfabetização, e é a segunda vez consecutiva que Afogados da Ingazeira recebe o selo ouro.

O município foi representado na solenidade de condecoração pela Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, e pela Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Shirley Mendes.

O Selo Ouro é um reconhecimento simbólico da gestão educacional, celebrando o trabalho no setor de educação, especialmente no alcance da alfabetização na idade certa.

“Quero parabenizar a todos os profissionais que fazem a educação municipal de Afogados da Ingazeira. Esse prêmio é um reconhecimento da dedicação e do compromisso de todos com a educação de nossas crianças e adolescentes. E é mais um prêmio de relevância nacional que nossa gestão recebe,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O município de Brejinho alcançou um reconhecimento na área educacional ao receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, uma das mais relevantes premiações voltadas à educação básica no país. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (23), em Brasília, e contou com a representação do secretário municipal de Educação, Abrahão Filho.

A conquista  destaca o avanço e a qualidade das políticas públicas implementadas no município, especialmente no fortalecimento da alfabetização na idade certa. O prêmio integra uma iniciativa do Governo Federal que reconhece cidades que se destacam na garantia do direito à aprendizagem, avaliando critérios como gestão educacional, formação de professores, acompanhamento pedagógico e resultados de aprendizagem.

O Selo Ouro reforça a importância de políticas públicas bem estruturadas e contínuas, sendo um indicador de que o município está no caminho certo ao priorizar a educação como base para o desenvolvimento social. A conquista também projeta Brejinho em nível nacional, servindo de referência para outras cidades que buscam melhorar seus índices educacionais.

O prefeito Gilson Bento comemorou a premiação e fez questão de reconhecer o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido no município. “Esse prêmio é resultado de um esforço conjunto. Agradeço a todos que fazem a educação de Brejinho, desde professores até toda a equipe de apoio. Ele mostra o compromisso da nossa gestão, que vem investindo fortemente na educação e valorizando nossos profissionais”, destacou.

O gestor também não pôde estar presente na solenidade em Brasília, pois encontra-se em recuperação de um processo cirúrgico, sendo representado oficialmente pelo secretário de Educação durante a entrega da premiação.

O prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde divulgaram, nesta terça-feira (24), nota oficial informando o afastamento do vereador e presidente da Câmara, Luciano Pacheco do grupo político que apoia a atual gestão municipal.

Segundo o comunicado, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

O anúncio marca uma mudança na composição da base aliada do Executivo municipal e sinaliza o fim do alinhamento político entre o vereador e a administração local.

A decisão foi tornada pública em nota datada de 24 de março de 2026, sem detalhar os motivos do rompimento. O texto reforça que, daqui para frente, eventuais interlocuções com Luciano Pacheco se darão exclusivamente no âmbito institucional, sem vínculo partidário ou de apoio político.

O afastamento pode impactar a dinâmica política da Câmara Municipal e as articulações para as próximas eleições, já que o vereador deixa de compor oficialmente o grupo do prefeito.

A governadora Raquel Lyra chegou em solo serra-talhadense apontando os investimentos do seu governo no Aeroporto Santa Magalhães.

Segundo ela, foram R$ 18 milhões investidos. Ela também destacou os recursos aplicados para os aeroportos de Garanhuns e Caruaru.

Ao fim do vídeo,  crítica antecessores, afirmando que a política de Infraestrutura aeroviávia teria sido esquecida em Pernambuco.  E afirma: “Pernambuco agora tem uma governadora pra chamar de sua”.

Chama atenção também o uso da bandeira de Pernambuco,  tática que Raquel passou a adotar.

Em Serra Talhada,  Raquel é apoiada por nomes como Luciano Duque e Sebastião Oliveira. A prefeita da cidade, Márcia Conrado, e o marido Breno Araújo,  apoiam João Campos.

Nesta terça-feira (24), o PSB recebeu em suas fileiras o suplente de vereador Wilson Lapa, liderança reconhecida pelo trabalho comunitário em Brasília Teimosa e membro titular da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse de Terra (Comul), órgão deliberativo que atua em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

A filiação, que ocorreu na sede estadual do partido, na capital pernambucana, teve a presença do vice-presidente do PSB Recife, Victor Carvalho, do membro do diretório nacional do PSB, Vinícius Góes, e do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que é pré-candidato a deputado federal e mantém uma parceria política e eleitoral com Wilson Lapa.

“O povo de Brasília Teimosa e do Recife conhece o meu trabalho e a minha alegria em marchar ao lado de um projeto que vem transformando a nossa cidade e que vai transformar o nosso estado. Estaremos juntos nessa caminhada para deputado estadual, ao lado do nosso futuro governador João Campos e nosso futuro deputado federal Tadeu Calheiros”, declarou Lapa.

Segundo o vereador Tadeu Calheiros, a parceria com Wilson Lapa se fortalece a partir de um chamado coletivo. “Diversas lideranças da Zona Sul manifestaram o desejo de ter um representante que olhasse por elas no parlamento estadual. Estamos nos somando a essa caminhada de Wilson Lapa e nos colocando à disposição para construir juntos”, afirmou.

A governadora Raquel Lyra cumpre agendas, nesta terça-feira (24), no Sertão e Agreste pernambucanos. Pela manhã, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a gestora comanda a abertura da primeira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) em 2026.

Será às 9h no Sesc Serra Talhada.

O evento, que também passará pelo Recife, Caruaru e Petrolina, garante acesso à política pública de leitura, fortalecendo o vínculo entre escola, cultura e comunidade. Além  disso, o Clipe assegura aos profissionais da educação de Pernambuco o Bônus Livro, benefício que incentiva o acesso à leitura e à formação continuada, e pode ser utilizado em qualquer uma das quatro etapas do evento para a aquisição de obras literárias e pedagógicas.

À tarde, em Bom Conselho, no Agreste Meridional, Raquel Lyra autoriza a retomada das obras da Cozinha Quilombola da Comunidade de Angico, paralisadas desde 2017. O reinício das obras representa um marco histórico para a segurança alimentar e o fortalecimento da identidade quilombola na região.

O evento ocorre na Escola Doralice Rodrigues da Silva, Comunidade Quilombola de Angico – Sítio Angico.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.