Governo de Pernambuco decreta ponto facultativo no dia 2 de abril, véspera da Paixão de Cristo

A lista de governadores e ex-governadores investigados por envolvimento em ilicitudes, que já tem os nomes de Rui Costa (PT-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), não para de crescer.

Documentos inéditos obtidos por ISTOÉ acrescentaram um nome de peso à lista: o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Ele e o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), passaram a ser investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal sob suspeita de participação no superfaturamento e irregularidades da Arena Pernambuco, construída pela empreiteira Odebrecht.

ISTOÉ obteve com exclusividade um despacho sigiloso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro. Nele, Janot solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Esse inquérito já está aberto e autuado no Supremo, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.

O caso é proveniente da Operação Fairplay, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco, mas foi tratado no Supremo como mais um desdobramento da Lava Jato. Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por isso, remeteram em agosto o material ao STF.

Câmara tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. Teori pediu que Janot se pronunciasse sobre o inquérito, o que foi feito no último dia 3. O procurador-geral da República pediu a manutenção de uma única investigação sobre os quatro políticos no Supremo e o desmembramento à primeira instância para apurar envolvimento de empresários. Agora, caberá a Teori dar o aval sobre o pedido.

Para Janot, há “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot.

A partir de um relatório da Polícia Federal, Janot cita suspeitas em pagamentos feitos a esses políticos via doações oficiais da Odebrecht e da empresa Projetec, responsável pela auditoria da execução do contrato da arena. No caso de Paulo Câmara, ele recebeu R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas.

Em nota, “O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2 – A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br.

STF abriu inquérito para investigar a responsabilidade de quatro políticos no superfaturamento e nas irregularidades na Arena Pernambuco, construída pela Odebrecht: Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco, Geraldo Júlio (PSB) – prefeito do Recife, Fernando Bezerra (PSB-PE) – Senador e Tadeu Alencar (PSB-PE) – deputado federal. Todos faziam parte do comitê gestor que formatou a licitação da PPP da Arena Pernambuco, vencida pela Odebrecht.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

O papa Francisco teve uma noite tranquila, informou o Vaticano no início da manhã de domingo (23). O comunicado vem um dia após o pontífice sofrer uma crise de asma prolongada e o seu estado de saúde ser descrito como crítico pela primeira vez.

O papa está internado no hospital Gemelli, em Roma, e, no sábado (22), precisou de terapia de alto fluxo de oxigênio e transfusão de sangue, devido a um quadro de anemia, segundo comunicado do Vaticano.

Problemas respiratórios

O papa tem 88 anos e está internado desde 14 de fevereiro no Hospital Gemelli, em Roma, devido a problemas respiratórios.

Começou com uma crise de bronquite, que evoluiu para uma infecção e uma pneumonia que afetou os dois pulmões.

Durante a semana, o Vaticano informou que o papa respirava sem a necessidade de máquinas, vinha trabalhando e conseguia se movimentar dentro do quadro, além de atender ligações telefônicas.

Um forte temporal na área central de Brasília, na tarde deste domingo (25), resultou em um grave incidente envolvendo uma descarga elétrica que atingiu dezenas de pessoas. O grupo estava concentrado nas proximidades do Memorial JK, no Eixo Monumental, aguardando a chegada de uma marcha organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a nota das autoridades e informações oficiais, o raio caiu pouco antes das 13h, em meio a uma chuva torrencial que atingia a capital federal. Bombeiros militares que realizavam o monitoramento preventivo da manifestação agiram prontamente, montando uma tenda de emergência para realizar a triagem e os primeiros socorros das vítimas.

Estado de saúde e atendimentos Ao todo, 72 pessoas receberam assistência médica no local. Segundo a nota das equipes de resgate, a gravidade da situação exigiu que 24 vítimas fossem encaminhadas com urgência para unidades de saúde: 13 foram levadas ao Hospital de Base e 11 ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

Conforme o balanço divulgado, pelo menos oito pacientes permanecem em estado grave. O episódio acende o alerta para os riscos de aglomerações em áreas abertas durante o período de chuvas intensas no Centro-Oeste e a importância de protocolos de segurança em eventos públicos para preservar a vida e a integridade física dos cidadãos, independentemente de sua orientação política.

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G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta segunda-feira (11), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em defesa da democracia, nos Arcos da Lapa, Centro do Rio.

Segundo estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cerca de 50 mil pessoas estavam na Lapa às 20h45. Cerca de 30 minutos antes, começaram os discursos e shows em um palco armado nos Arcos. A PM não divulgou estimativa de público.

Antes de ir para a praça ao ar livre, o ato “Cultura pela Democracia”, convocado pela Frente Brasil Popular, começou às 17h dentro da Fundição Progresso e lotou o centro cultural, que têm 5 mil lugares. Mais de dez discursos foram feitos e exibidos do lado de fora em um telão.

Falaram os dramaturgos Aderbal Freire Filho e João das Neves, os juristas Juarez Tavarez e Luiz Moreira, o ator Gregório Duvivier, a indígena Sonia Guajajara, o cineasta Luiz Carlos Barreto, o escritor Leonardo Boff, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os músicos Chico Buarque, Beth Carvalho, Tico Santa Cruz, Flávio Renagado e Nelson Sargento, que ganhou um beijo de Lula na cabeça. “Eu não ia dormir sossegado se eu não viesse aqui hoje”, declarou Sargento, aos 91 anos.

Chico Buarque disse que inicialmente não falaria, por já ter discursado em outro ato, no Largo da Carioca, em 31 de março, mas ficou sensibilizado com os gritos de “Chico, eu te amo” ao chegar. “Nós amamos essa energia toda. Estaremos juntos em defesa da democracia. Não vai ter golpe”, disse o artista.

O ator Wagner Moura, que não pôde comparecer, falou ao vivo via conferência digital, exibida no telão. Ao fim dos discursos, Beth Carvalho cantou uma música composta por ela: “Não vai ter golpe de novo, reage, reage meu povo”, dizia a letra.

Antes, foi apresentado oficialmente um manifesto pela democracia, assinado por nomes como Chico Buarque, Leonardo Boff e os escritores Fernando Morais e Éric Nepomuceno. Também estiveram presentes os políticos Marcelo Freixo, Carlos Minc e Lindbergh Farias, entre outros.

Na plateia, o grito de “Não vai ter golpe” era o mais cantado. O sambista Nelson Sargento também se posicionou: “Eu vim aqui fazer coro, do Lula pra cá, eu tô com o PT. Só maluco pode planejar um impeachment”, disse.