Projeto regulamenta visitas virtuais de familiares a pacientes em UTIs

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizará nesta segunda-feira (16), às 10h, sessão especial de julgamento das contas do Governador do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo n° 8100002-7 é o conselheiro Dirceu Rodolfo, eleito presidente do TCE para o biênio 2020-2021.

A prestação de contas do governador é analisada pelo Tribunal de Contas sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro e operacional. O exame é realizado, a partir dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, pela Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, ligada ao Departamento de Controle Estadual do TCE.

No relatório técnico, estruturado em 13 capítulos, são abordados aspectos da gestão nas áreas de educação, saúde, segurança pública, Previdência, assim como as relações do Estado com organizações do terceiro setor e parcerias público-privadas.

Em relação aos capítulos de educação e saúde, por exemplo, o relator analisa o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos nas respectivas áreas. No referente à segurança pública, são trazidas informações acerca dos gastos efetuados e de indicadores da criminalidade no estado de Pernambuco.

A análise do Tribunal de Contas será encaminhada por meio de Parecer Prévio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, recomendando a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas, para apreciação e julgamento final por parte do plenário daquela Casa Legislativa.

Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista

Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da entidade pela chapa da situação.

Hoje mesmo, a comissão eleitoral da OAB suspendeu toda e qualquer propaganda com foto do candidato oficial nos órgãos institucionais da OAB-PE. Essa suspensão ocorreu após representação feita por Calaça na semana passada, com o objetivo de suspender a propaganda do candidato oficial patrocinada pela OAB.

Calaça comprova, em documentos, que o candidato da situação usa indevidamente a propaganda institucional e os recursos financeiros da OAB-PE para favorecer sua campanha.

 “O que trazemos nesses documentos são provas robustas de que a atual gestão da OAB-PE e seu candidato à presidência faz utilização indevida da máquina e da sua propaganda institucional em benefício próprio. Isso é um completo absurdo, pois desequilibra o pleito eleitoral. Temos todas as provas, como por exemplo, propagandas em ticket de estacionamento para os advogados, outdoors espalhados pela cidade e revistas da entidade que confundem os interesses públicos da Ordem com os privados de Ronnie Duarte”, indagou Calaça.

Na representação, são apresentadas provas contundentes de que a instituição faz uso do dinheiro pago pelos advogados através das suas anuidades para fazer promoção de Ronnie Duarte. Isso demonstra que a OAB-PE, presidida por Pedro Henrique Reynaldo Alves, faz campanha institucional para seu candidato à Ordem.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha Dr Junior (PODEMOS) participou do quadro Quinta do Vereador, na última quinta feira (16), da sabatina virtual do grupo Tribuna Independente, tratando de temas do mandato e demais questões sobre o desenvolvimento de Santa Terezinha.

Na oportunidade do debate, mediado pelo ex vereador Andrade, Dr Junior fez um apanhado das diversas ações que o legislativo municipal tem realizado, do avanço em muitas áreas com a prestação de contas do AGORA É LEI, apresentando os projetos de sua autoria e um balanço da sua gestão à frente do parlamento municipal, relembrando a reforma e ampliação da Câmara de Vereadores e a entrega da galeria dos ex presidentes.

Advogado de formação e empreendedor na cidade, Dr Junior respondeu diversas dúvidas dos mais de 200 participantes da sabatina sobre direito e política. Defendeu que as vocações de Santa Terezinha estão sendo sub utilizadas e que a ausência de investimento em qualificação prejudica a atração de novos empreendimentos e geração de emprego.

Pré candidato a reeleição, Dr Junior ainda enfatizou que o grande desafio de Santa Terezinha é assumir maior protagonismo regional, investir na economia criativa, aproximar a iniciativa privada do poder público e criar uma cadeia produtiva com as vocações locais.

“Santa Terezinha tem diversas potencialidades, estamos bem situados geograficamente, nosso povo tem muito talento. Mas falta uma gestão que enxergue isso e pense no futuro. Qualificar nosso jovem hoje significa garantir um futuro de mais empregos, mais cidadania. Quero, ao lado da juventude, construir alternativas para que possamos vencer essa dependência da velha política que não quer a população qualificada, porque um povo que pensa é um povo independente. Vamos trabalhar para atrair cursos, formações e investir na nossa maior riqueza: o povo de nossa terra.” disse.

CBN Recife

O fantasma do colapso no sistema de saúde, vivenciado durante a pandemia da Covid-19 voltou a rodear os hospitais públicos de Pernambuco.

A oferta de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) continua insuficiente para garantir a assistência aos mais de 160 pacientes, de todas as faixas etárias, que aguardam um leito, sem previsão de liberação de vagas. Hoje, a rede pública do Estado trabalha na capacidade total de seus leitos, em melhores palavras, todos estão ocupados.

Além da degradação dos hospitais públicos do Estado, denunciada pela população e pelos funcionários, a superlotação é outro grande problema, que só vem se arrastando nos últimos anos sem uma solução. As filas de espera permanecem sem fim. Nos quatro cantos do estado, os leitos estão lotados e pacientes aguardam uma vaga. Somente com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), duas crianças e 87 adultos estão à espera de um leito de UTI. Já os casos não respiratórios, totalizam 74 pacientes. É importante destacar que redes privadas, vivenciam o mesmo cenário, visto que o aumento dos casos de doenças respiratórias se apresenta significativo em solo pernambucano.

Durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a governadora Raquel Lyra (PSDB), afirmou que dentro de um contrato de empréstimo de R$2,5 bilhões, destinará parte do montante para requalificação dos hospitais estaduais.

Atualmente, Pernambuco vivencia um aumento no número de casos de influenza em adultos, não tão diferente da maior parte do Brasil. Entre crianças, com idades até 2 anos, existe uma manutenção do crescimento de novos casos semanais e de internações pelo vírus sincicial respiratório (VSR), que é o principal agente responsável por infecções respiratórias agudas em recém-nascidos. O vírus causa doenças leves, semelhantes a um resfriado, mas também podem acarretar em doenças graves, como bronquiolite.

A CBN Recife procurou a Secretaria de Saúde do Estado, para obter respostas sobre ações para aumento de leitos e viabilizar o atendimento desses pacientes, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

Cerca de 12 mil lâmpadas LED foram instaladas, apenas em 2019, em sete hospitais pernambucanos e outros 11 centros do sistema de saúde do Estado. A iniciativa faz parte das ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da concessionária e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto realiza a substituição de lâmpadas ineficientes por novas, em LED.

Além de promover melhor iluminação, as novas lâmpadas colaboram com a redução na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Mais eficientes, as luminárias devem reduzir o consumo de energia em 769 MWh/ano, o que representa uma diminuição nas emissões superior a 56 toneladas de CO2 Equivalente (TCO2e).

A economia de recursos públicos também é outro fator importante, pois as novas lâmpadas chegam a durar até cinco vezes mais, economizando até 40% de energia, quando comparada às fluorescentes.

Ao todo, foram 18 unidades hospitalares e centros administrativos do sistema de saúde contemplados pela ação. São eles: Hospital Geral de Areias, UBS/CSU Praia do Sol, Policlínica Dr. Beiró Uchôa, Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, Hospital Dom Helder Câmara, Hospital Regional de Goiana, Maternidade Pe. Geraldo Leite Bastos, Policlínica 24 horas Arcoverde – Dr. Paulo Rabelo, CAPS III 24 horas, UPA Dia – Arcoverde, Hospital Memorial Guararapes, Almoxarifado – Hospital Memorial Guararapes, Secretaria de Saúde Pernambuco – LACEN, PNI – Coordenação (Sec. De Saúde), Laboratório da Mulher, Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Hospital Correia Picanço e o Conselho Estadual de Saúde.

Além da requalificação do sistema de iluminação das unidades de saúde, os gestores e funcionários participaram de uma capacitação sobre a importância do uso eficiente e seguro de energia elétrica.

Apenas nos seis primeiros meses de 2019, mais de 31 mil lâmpadas LED foram instaladas nas ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Celpe, que leva educação sobre uso seguro de energia elétrica para estudantes e toda a comunidade.

Essas ações de substituição e doação de lâmpadas LED, organizadas pela Celpe, além de estarem alinhadas com o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, contribuem também com o ODS 7 – Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Projeto Energia com Cidadania

Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Projeto Energia com Cidadania (ECC) é uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe. A ação, realizada em comunidades populares do Estado de Pernambuco, atende tanto consumidores residenciais como instituições, trocando lâmpadas comuns por LED e orientando a população através de palestras sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica.

Promovido há dois anos e meio, o projeto já trocou 113.026 lâmpadas em 377 prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, de segurança pública e instituições do terceiro setor. A iniciativa estima uma economia média de 40% no consumo de energia do sistema de iluminação das unidades beneficiadas.