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Projeto regulamenta visitas virtuais de familiares a pacientes em UTIs

Por André Luis

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Criança Alfabetizada: GRE Sertão do Alto Pajeú comemora resultados de escolas da região

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE), comemora os resultados obtidos por municípios da região. Depois dos elevados resultados obtidos das redes municipais da região do Pajeú no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco), o resultado do Prêmio Criança Alfabetizada traz […]

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE), comemora os resultados obtidos por municípios da região. Depois dos elevados resultados obtidos das redes municipais da região do Pajeú no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco), o resultado do Prêmio Criança Alfabetizada traz com muita ênfase os holofotes  para o Sertão do Pajeú.  

O referido prêmio faz parte do arcabouço do Programa Criança Alfabetizada por meio do qual o Governo do Estado de Pernambuco firma parceria com os municípios.

Entre os três melhores resultados de redes municipais do Estado, o 1º lugar  ficou com Iguaracy  e o 3º com Brejinho. Ao todo, foram oito municípios da região do Alto Pajeú com escolas premiadas: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim. Quixaba. Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Ao todo, a região teve 12 unidades escolares premiadas entre 50 de maiores resultados e que receberão 80 mil reais, cada. 

“A equipe da GRE parabeniza os 17 municípios, estendendo o reconhecimento pelo compromisso e pela dedicação de todas as equipes, inclusive, as dos municípios e escolas que fizeram um bom trabalho, evoluíram, mas não apareceram na lista, ainda. Seguimos juntos na busca incansável por uma educação de qualidade para todos”, diz em nota.

Presidentes da Câmara e do Senado também reagem a fala de Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação […]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Primeira pesquisa do Ibope aponta segundo turno entre Lula e Bolsonaro em 2018

Do UOL Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), aponta pesquisa realizada pelo Ibope. Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista teria 35% das intenções […]

Do UOL

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), aponta pesquisa realizada pelo Ibope.

Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista teria 35% das intenções de voto contra 13% do parlamentar, de acordo com os dados divulgados neste domingo pelo jornal “O Globo”.

Feita entre 18 e 22 de outubro, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em todos os Estados, com margem de erro de dois pontos percentuais. Esse foi o primeiro levantamento feito pelo Ibope tendo em vista a disputa pelo Planalto no ano que vem. O Ibope ainda não divulgou a íntegra da pesquisa, que também não aparece registrada no site do TSE.

Atrás de Lula e Bolsonaro, aparecem a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 8%, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o apresentador de televisão Luciano Huck (sem partido), com 5%, e o prefeito paulistano, João Doria, com 4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 3% das intenções de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 18%. Não sabem em quem votar ou não responderam são 5% dos eleitores consultados.

O resultado apontado pela pesquisa é semelhante ao do último levantamento do Datafolha, feito em setembro. Nele, Lula teria 36% contra 16% de Bolsonaro em uma simulação que traz Alckmin como candidato tucano. Já quando Doria é o postulante do PSDB, o ex-presidente fica com 35% e o parlamentar, com 17%.

A diferença fica por conta da performance de Marina, que tem 14% quando Alckmin está na disputa, e 13% quando Doria é o concorrente.

Empate sem Lula

Já em uma eleição sem Lula, a liderança seria dividida por Bolsonaro e Marina, de acordo com pesquisa estimulada do Ibope. O deputado e a ex-senadora atingiriam 15% das intenções de voto.

Eles são seguidos por Huck (8%), Ciro e Alckmin (cada um com 7%), e Doria (5%). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que substituiria o ex-presidente na disputa como candidato do PT, ficaria com 1%.

28% dos eleitores, nessas condições, optariam por anular ou votar em branco. Outros 6% não sabem ou responderam.

Já na pesquisa espontânea, em que o eleitor fala em quem pretende votar, Lula também lidera, com 26%. Ele é seguido por Bolsonaro, com 9%, e Marina, com 2%.

Alckmin, Doria e Ciro têm 1%, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual mandatário, Michel Temer (PMDB).

Brancos e nulos empatam com Lula ao atingirem 26%. Não sabem ou não responderam somam 30%.

Espera pela Justiça

Lula assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República em 13 de julho, um dia após ser condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro em processo da Operação Lava Jato.

Em função de sua condenação, Lula pode não disputar a eleição de 2018 caso a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, confirme a sentença de Moro. Essa decisão só sairá no ano que vem, ainda sem data marcada.

O ex-presidente ainda é réu em outras seis ações penais, que tramitam na Justiça Federal no Paraná e no Distrito Federal.

Carlos Veras diz que assinatura de CPI contra João Campos foi decisão pessoal de vereador

O presidente estadual do PT, deputado Carlos Veras, admitiu ter sido surpreendido “com a decisão pessoal do vereador Osmar Ricardo” de assinar o pedido de CPI para apurar a nomeação de um procurador na vaga de pessoa com deficiência na Procuradoria do Recife. A 13ª assinatura, nesta segunda-feira (2), permitiu que o pedido feito por […]

O presidente estadual do PT, deputado Carlos Veras, admitiu ter sido surpreendido “com a decisão pessoal do vereador Osmar Ricardo” de assinar o pedido de CPI para apurar a nomeação de um procurador na vaga de pessoa com deficiência na Procuradoria do Recife. A 13ª assinatura, nesta segunda-feira (2), permitiu que o pedido feito por Thiago Medina (PL) fosse encaminhado à Presidência da Câmara Municipal.

“Esse assunto não foi discutido pelo partido no Recife, nem na bancada de vereadores e nem na Federação Brasil Esperança. Osmar me comunicou depois de ter assinado e ele é que pode esclarecer os motivos. Quinta-feira, quando voltar de Brasília, vamos conversar para entender essa decisão pessoal dele”, disse Carlos Veras ao Blog Dantas Barreto.

Na avaliação do dirigente estadual, esse assunto da CPI “já está vencido”, ao lembrar que o advogado Lucas Vieira Silva teve a nomeação anulada pelo prefeito João Campos (PSB) e a maioria dos vereadores rejeitou o pedido de impeachment.

Questionado se essa decisão de Osmar Ricardo pode prejudicar as conversas com o PSB por ele ser presidente do PT no Recife, Veras garantiu que não. “As costuras sobre aliança são nacionais. Osmar vem defendendo os direitos dos servidores municipais e a mesa de negociação está aberta. Nisso estamos juntos para garantir as melhores conquistas para os servidores”, salientou o presidente estadual do PT.

Médico de Serra Talhada denuncia que seleção do Samu Regional foi feita pelo WhatsApp

Surge mais uma polêmica em torno das contratações para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu Regional).  Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspender por 48 horas todo o processo, e solicitado vários esclarecimentos ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) e ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú),  agora […]

Surge mais uma polêmica em torno das contratações para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu Regional). 

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspender por 48 horas todo o processo, e solicitado vários esclarecimentos ao Instituto de Técnica e Gestão Moderna (ITGM) e ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú),  agora os desencontros surgem em torno das contratações dos médicos plantonistas. 

De acordo com o médico serra-talhadense Lourival Rodrigues, a seleção dos aprovados foi feita via um grupo privado de WhatsApp. O médico sugere que o Ministério Público também apure todo o processo. 

“Uma seleção feita por grupo de WhatsApp, é estranho isso e seria muito importante que o Ministério Público também checasse a lisura deste processo, na surdina”, disse Lourival Rodrigues. 

A reportagem do Blog Farol de Notícias entrou em contato com o responsável pela organização do processo, através de mensagem de texto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.