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Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Por André Luis
Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Outras Notícias

Ida de Raquel a Serra marca estreia do afastamento em relação ao governo Márcia

Ao contrário do período em que era aliada, Lyra não apontará recursos vultosos para Festa de Setembro. Luciano Duque faz defesa e acusa gestão de desorganizada ao elaborar projetos A ida de Raquel Lyra a Serra Talhada nesta quinta para o Ouvir Para Mudar inaugura o novo modelo de relação da gestão estadual com o […]

Ao contrário do período em que era aliada, Lyra não apontará recursos vultosos para Festa de Setembro. Luciano Duque faz defesa e acusa gestão de desorganizada ao elaborar projetos

A ida de Raquel Lyra a Serra Talhada nesta quinta para o Ouvir Para Mudar inaugura o novo modelo de relação da gestão estadual com o governo da prefeita Márcia Conrado,  que após um período como “aliada chave no Sertão”, definiu pelo apoio ao socialista João Campos.

Segundo Josenildo Barbosa,  Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada,  o governo Raquel Lyra não contribuiu financeiramente nem institucionalmente com o evento.

“A Prefeitura de Serra Talhada está fazendo todo esse esforço está sendo feito sem qualquer patrocínio do Governo do Estado. Nem um centavo, nem da Fundarpe, nada. A Fundação Cultural encaminhou diversos ofícios solicitando apoio e, até agora, não obtivemos nenhuma resposta positiva. Isso é uma falta de respeito”, reclamou.

Pouco mais de um ano atrás,  antes das notícias de rompimento político,  de abril desse ano, Márcia Conrado ia às redes celebrar que as atrações eram bancadas graças à Raquel Lyra.

“Acabei de receber uma ligação onde a nossa governadora Raquel Lyra libera para Serra Talhada além de Limão Com Mel, Solange Almeida para completar nossa festa dia 5. Espero todos vocês lá”, comemorou Márcia em 5 de maio do ano passado,  nos preparativos para a Emancipação. Na festa de setembro do ano passado,  também houve suporte estadual

Agora, pão e água. Na imprensa,  o Deputado Luciano Duque culpou a desorganização na elaboração de projetos da gestão Márcia e apontou os problemas enfrentados na organização do evento.

Duque até revelou o ofício de Josenildo,  que pedia atrações como Wesley Safadão,  Eric Land, Felipe Amorim, Tarcísio do Acordeon, Simone Mendes, Zé Vaqueiro,  Leonardo e  Rey Vaqueiro.

Duque chegou a apontar o prazo do ofício,  mas convenhamos,  isso nunca foi problema quando Márcia e Raquel era aliadas.

Por outro lado,  Márcia expõe a governadora através de aliados já antecipando o ambiente eleitoral. Mas sabia das dificuldades de acesso após seu reposicionamento político.

O episódio praticamente confirma que não haverá clima para a presença da prefeita no Ouvir Para Mudar,  nesta quinta-feira. Havia dúvidas sobre sua presença. Agora, há quase certezas de que a prefeita não vai.

O fato é que o fechar de portas do Estado gera um desafio para a gestão: manter o nível da programação recorrendo a outras fontes de financiamento,  sem comprometer as contas municipais. Emendas parlamentares seriam um caminho.

Quanto à governadora,  um recado óbvio: ela tem priorizado apoio a prefeitos alinhados politicamente,  como no circuito Pernambuco Meu País,  presente na sua ampla maioria em cidades cujos gestores têm alinhamento político. Nenhuma novidade.

Ministério Público Federal arquiva sem conclusão inquérito sobre acidente de Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da […]

Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

Com mais 66 casos confirmados de Covid-19, Serra Talhada chega a 2.282

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (07.08), foram registrados 66 novos casos positivos de Covid-19, totalizando 2.282 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 1 e 79 anos.  O município tem 111 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.028 casos […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (07.08), foram registrados 66 novos casos positivos de Covid-19, totalizando 2.282 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 1 e 79 anos. 

O município tem 111 casos suspeitos aguardando resultados de exames e 8.028 casos descartados. 

Quanto à evolução dos casos confirmados, são 1.966 pacientes recuperados, 278 em tratamento domiciliar, 7 em leitos de internamento e 30 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 14 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.282 casos confirmados, 111 casos suspeitos, 1.966 recuperados, 8.028 descartados e 30 óbitos.

Dom Egídio Bisol tem encontro com Papa Francisco

Por André Luis – Com informações do Vatican News O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, participou, nesta sexta-feira (20), ao lado de mais 19 bispos brasileiros, mais o presidente da CNBB Regional Nordeste 2 e bispo de Garanhuns, dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa da visita ad Limina, que começou […]

Por André Luis – Com informações do Vatican News

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, participou, nesta sexta-feira (20), ao lado de mais 19 bispos brasileiros, mais o presidente da CNBB Regional Nordeste 2 e bispo de Garanhuns, dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa da visita ad Limina, que começou na segunda-feira (16), na Congregação para a Educação Católica.

Segundo informações do Vatican News, desde então, o grupo visitou organismos da Cúria Romana para troca de experiências e receberam orientações da Igreja de acordo com a área dos departamentos.

Mas, segundo o presidente do Regional ao Vatican News, vieram até Roma, “em primeiro lugar, como peregrinos para rezar no túmulo dos Apóstolos Pedro e Paulo”.

Dom Paulo destacou também as celebrações realizadas nas quatro grandes basílicas de Roma, isto é, a de São Pedro, São Paulo Fora dos Muros, Santa Maria Maior e São João de Latrão. Outro elemento importante foi a hospedagem no Colégio Pio Brasileiro, em Roma.

Em entrevista ao Vatican News, dom Paulo comentou sobre a audiência que durou 2 horas:

“A primeira coisa que o Papa faz é quebrar todos os protocolos e formalidades. Ele nos deixa profundamente à vontade. Não houve discursos. Foi uma sentada para dialogar como irmãos: o Bispo de Roma e os bispos de igrejas particulares no Nordeste do Brasil. Partilhamos a vida, as nossas preocupações. O Papa tem um senso muito claro sobre a realidade que o nosso país vive, tem uma opinião muito clara contra todo tipo de clericalismo – essa cultura do clericalismo que destrói e é perniciosa. Ao mesmo tempo, o Papa nos falou de proximidade de ‘cercania’, proximidade com Deus, proximidade do bispo com o seu clero, proximidade com os outros irmãos bispos e proximidade com o povo. Conversamos sobre catequese e iniciação à vida cristã; o cuidado com os pobres, as consequências da pandemia, a presença dos bispos como irmãos mais velhos que acompanham, que oram, que participam da vida do seu povo e com o povo de Deus. E como o povo de Deus faz a vida cristã acontecer na porção do Povo de Deus que lhe foi confiado. Saímos daqui imensamente felizes, orando pelo Papa e também com a certeza de que o Papa ora por nós”.

Prefeito Lino Moraes admite disputar a reeleição em Ingazeira

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação. “Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”. Lino […]

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação.

“Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”.

Lino disse que na Saúde o seu governo atingiu todas as metas. Na educação o IDEB está entre os melhores do Pajeú. Também destacou pagamento de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, despesa com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provocado a tratar de sucessão municipal, o Prefeito de Ingazeira disse ter duas certezas: a primeira é que se a PEC do Deputado Rogério Peninha (MDB/SC) unificando as eleições para 2022 for aprovada, com mais dois anos de mandato não disputará reeleição, pois ela deixará de existir.

Lino não descartou entretanto enfrentar as urnas em 2020. A segunda certeza de Lino é de união com o ex-prefeito Luciano Torres (PSB). “Se disputar a reeleição, tenho certeza do apoio de Luciano”. Se o candidato do grupo for ele, terá o meu apoio, concluiu o prefeito.A fala foi, digamos, um pouco diferente do que disse o ex-prefeito, que já dá como certa sua candidatura  à reeleição com apoio de Lino.