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Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Por André Luis
Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Outras Notícias

Depois de bate-boca pós pesquisa, Marcos Oliveira diz que união Duque e Sebastião é “questão de tempo”

Vereador diz que Dr Nena deve ser nome da oposição enfrentando prefeito apoiado por Secretário A pesquisa do Instituto Opinião divulgada hoje no Blog do Magno acirrou os ânimos dentro do bloco oposicionista na Capital do Xaxado. Primeiro, o Doutor Nena, um dos nomes cotados no bloco para disputar o pleito questionou o legado de […]

Furdunço pós pesquisa pode acelerar o processo, segundo Oliveira

Vereador diz que Dr Nena deve ser nome da oposição enfrentando prefeito apoiado por Secretário

A pesquisa do Instituto Opinião divulgada hoje no Blog do Magno acirrou os ânimos dentro do bloco oposicionista na Capital do Xaxado. Primeiro, o Doutor Nena, um dos nomes cotados no bloco para disputar o pleito questionou o legado de Sebastião Oliveira – que lidera em um dos cenários – na cidade.

“Eu posso aparecer bem ou não (na pesquisa). Isso não vai mudar nada nos meus pensamentos  e na minha forma de fazer politica em Serra Talhada”, esbravejou, afirmando que o Secretário de Transportes tem que assumir de uma vez por todas se é ou não candidato, segundo reprodução do blogueiro Júnior Campos.

NenaEm resposta, Sebastião Oliveira disse ao Farol de Notícias que se ele não concorda com a pesquisa, então que entre na Justiça. “Agora, este comportamento de Nena revela que ele não sabe fazer uma oposição séria, orgânica, de quem  quer o melhor para Serra Talhada. Ele tem somente projeto pessoal”, rebateu Sebastião Oliveira.

Ouvido pelo nosso blog, o vereador Marcos Oliveira, ligado a Duque e filiado ao PR, afirmou que as declarações de Nena, sinalizam que o rompimento com Sebastião,  já é fato consumado.

Ele ainda aposta na união entre o prefeito Luciano Duque (PT) e o Secreário de transportes. “Essa união é questão de tempo. Com a oposição dividida as chances de uma união é muito provável”.

Para ele, a repercussão da pesquisa mostra que não existe clima de união entre Nena e Sebastião dentro das oposições. “Acho que Nena será o candidato das oposições com o apoio de Augusto, Carlos e Marquinhos Dantas. No outro lado teremos Duque com apoio de Sebastião Oliveira e seu grupo. A tendência é essa na minha opinião”.

PTB de Pernambuco tem novo presidente

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) é o novo presidente do PTB de Pernambuco. O parlamentar assume a condução do partido em substituição ao ex-deputado federal José Chaves, que passa a presidir o Conselho Político do PTB. As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (23) durante encontro entre quadros do partido e o ministro do […]

Cícero Moraes, José Chaves, Armando Monteiro, José Humberto e João Batista

O deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB) é o novo presidente do PTB de Pernambuco. O parlamentar assume a condução do partido em substituição ao ex-deputado federal José Chaves, que passa a presidir o Conselho Político do PTB.

As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (23) durante encontro entre quadros do partido e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). As mudanças também incluem a escolha de João Batista Alves para a secretária-geral, e a de Cícero Moraes para a secretária-executiva.

Armando afirma que José Chaves sai da presidência, mas continua a exercer papel fundamental dentro da estrutura partidária, dirigindo um conselho político que também será formado por ele (Armando), por senadores, deputados federais, estaduais, prefeito, vereador e integrantes de setoriais como mulher e juventude.

“O PTB está constituindo um conselho político que vai definir as linhas programáticas e sua orientação estratégica. Nossa prioridade agora é preparar o partido para as eleições municipais do próximo ano. Sob a presidência de José Humberto, e com a orientação do conselho presidido por José Chaves, vamos percorrer todas as regiões, para discutir a pauta dos municípios”, antecipa Armando, reforçando que o PTB já contabiliza hoje 83 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

O novo presidente do partido, José Humberto, também ingressou no PTB em 2003, por ocasião da formação do GI. Desde então, ocupava a função de secretário-geral do partido. Também participaram do encontro com o ministro Armando os deputados estaduais Silvio Costa Filho e Augusto César.

Mega da Virada 2025 tem sorteio adiado para 10h desta quinta

A Caixa informou, após uma hora de atraso, que o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado nesta quinta-feira (1°), às 10h. O sorteio estava previsto para às 22h da última quarta-feira (31), com transmissão ao vivo pelas páginas da instituição em redes sociais. Antes, em transmissão veiculada em seu perfil no YouTube, a Caixa já […]

A Caixa informou, após uma hora de atraso, que o sorteio da Mega da Virada 2025 será realizado nesta quinta-feira (1°), às 10h.

O sorteio estava previsto para às 22h da última quarta-feira (31), com transmissão ao vivo pelas páginas da instituição em redes sociais. Antes, em transmissão veiculada em seu perfil no YouTube, a Caixa já havia relatado problemas operacionais para outros sorteios que estavam programados.

O prêmio recorde, agora confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão, gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.

Márcia Conrado e Fernando Monteiro autorizam construção de nova creche com 160 vagas

Uma nova creche será construída no bairro da Caxixola, em Serra Talhada, com investimento de R$ 4,4 milhões, viabilizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A assinatura da ordem de serviço aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Fernando Monteiro e demais […]

Uma nova creche será construída no bairro da Caxixola, em Serra Talhada, com investimento de R$ 4,4 milhões, viabilizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A assinatura da ordem de serviço aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Fernando Monteiro e demais autoridades.

O equipamento terá capacidade para atender até 160 crianças, com estrutura composta por oito salas de aula, sala multiuso, dois berçários, fraldário, refeitório e espaço playground, reforçando a rede municipal de educação infantil.

Durante a assinatura da ordem de serviço, a prefeita Márcia Conrado destacou o impacto da obra para as famílias da região. “Nunca se investiu tanto em educação em Serra Talhada. Estamos ampliando a rede de educação infantil com um equipamento estruturado para acolher nossas crianças com qualidade, garantindo um ambiente de cuidado e aprendizado desde os primeiros anos. Essa é uma conquista em parceria com o deputado federal Fernando Monteiro, e um importante avanço para Serra Talhada”, afirmou.

O deputado Fernando Monteiro esteve no evento.“Esse é um investimento que chega para atender uma demanda concreta da população, ampliando o acesso à educação infantil e apoiando diretamente as famílias que precisam desse serviço no dia a dia. Parabéns à prefeita Márcia Conrado pelo empenho, vamos juntos avançar no desenvolvimento de Serra Talhada”, destacou o parlamentar.

Arcoverde vai iniciar nova etapa de vacinação contra Covid-19 

Professores, pessoas acima dos 59 anos sem comorbidades, garis e pessoas em situação de rua fazem parte da etapa A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, inicia nesta terça-feira, 1° de junho, uma nova etapa de vacinação direcionada a professores, pessoas acima dos 59 anos sem […]

Professores, pessoas acima dos 59 anos sem comorbidades, garis e pessoas em situação de rua fazem parte da etapa

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, inicia nesta terça-feira, 1° de junho, uma nova etapa de vacinação direcionada a professores, pessoas acima dos 59 anos sem comorbidades, garis e pessoas em situação de rua (dos 18 a 59 anos).  

Começando com os professores que estão na ativa, a nova etapa de primeira dose solicita aos referidos profissionais uma declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Educação (Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72 – Centro). Além desta declaração, será necessário que os professores levem os documentos de RG, CPF e o Cartão SUS. 

O ponto de vacinação ficará disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, na quadra do Sesc Arcoverde, que fica na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n ° 364, no centro da cidade. 

“Estaremos favorecendo esta primeira dose inicialmente para os professores. De acordo com as remessas que estarão sendo encaminhadas ao município, anunciaremos os próximos grupos prioritários desta nova etapa da imunização contra a Covid-19”, enfatizou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.