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Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Por André Luis
Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Outras Notícias

Viatura da Polícia Militar se envolve em acidente na BR 428, no Sertão

Uma viatura da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM) se envolveu em um acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (23), na BR 428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. O veículo bateu na lateral de uma ponte localizada na altura do KM 73 e caiu de uma altura […]

Uma viatura da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM) se envolveu em um acidente de trânsito na madrugada desta segunda-feira (23), na BR 428, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

O veículo bateu na lateral de uma ponte localizada na altura do KM 73 e caiu de uma altura de aproximadamente sete metros. Segundo a 2ª CIPM, a viatura se deslocava da cidade de Ocoró a Petrolina, após término das festividades de São Sebastião, em Orocó.

Segundo informações da Cultura FM,  quatro militares estavam dentro do veículo no momento do acidente.

Eles foram encaminhados ao Hospital de Santa Maria da Boa Vista. Um foi medicado e liberado, e os outros enviados para unidades de saúde para a realização de exames. Os militares não correm risco de morte.

Representante do Ministério da Cultura conhece o Museu do Rádio

Em rota pelos pontos culturais do interior,  Maria do Céu, representante do Ministério da Cultura para o Nordeste, esteve visitando hoje o Museu do Rádio, único do gênero no Estado, gerenciado pela Rádio Pajeú, no prédio onde nasceu a pioneira do Sertão Pernambucano. Ela esteve acompanhada do Secretário Executivo de Cultura local, César Tenório e […]

Em rota pelos pontos culturais do interior,  Maria do Céu, representante do Ministério da Cultura para o Nordeste, esteve visitando hoje o Museu do Rádio, único do gênero no Estado, gerenciado pela Rádio Pajeú, no prédio onde nasceu a pioneira do Sertão Pernambucano.

Ela esteve acompanhada do Secretário Executivo de Cultura local, César Tenório e do arquiteto Aderval Viana Neto. A visita teve por objetivo conhecer o primeiro museu dedicado ao Rádio do Estado e discutir parcerias futuras com o MinC.

“Percebemos o zelo e carinho com o qual vocês tratam essa história. Parabéns pelo belo Museu”, disse ela.

Inaugurado em 2013 o Museu do Rádio apresenta com riqueza de detalhes e peças a história do veiculo de comunicação mais popular do planeta. Rádios das décadas de 30, a 70 e equipamentos que ajudam a contar como nasceu o rádio e a evolução até os dias de hoje. Além de contar a historia da primeira emissora da região no Estado, a Rádio Pajeú.

O Museu do Rádio funciona no berço da Pajeú, no prédio onde na década de 50 abrigou a Rádio até os anos 70, no Bairro São Francisco, ao lado da Igreja da Paróquia de mesmo nome.

O Museu foi criado e é gerenciando pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú e é o primeiro da categoria em Pernambuco.

O Museu do Rádio está aberto de segunda a sábado das 14h às 18h e em horários agendados por grupos e escolas através do telefone (87) 3838-2790 ou na secretaria da Rádio Pajeú.

Semanalmente, várias pessoas de muitos locais da região, do Nordeste e do Brasil, além de turmas de escolas sertanejas visitam seu espaço.

Covid-19: com maior poder de contágio, variante brasileira pode causar novo colapso na saúde

A variante brasileira da Covid-19, chamada de P1, já foi detectada, em pelo menos, 12 estados do Brasil. Com uma maior capacidade de transmissão, conforme apontam os estudos iniciais, a nova cepa apresenta também mutações que dão ao vírus a capacidade de fugir do ataque dos anticorpos, afetando a eficácia das vacinas, além de permitir […]

A variante brasileira da Covid-19, chamada de P1, já foi detectada, em pelo menos, 12 estados do Brasil. Com uma maior capacidade de transmissão, conforme apontam os estudos iniciais, a nova cepa apresenta também mutações que dão ao vírus a capacidade de fugir do ataque dos anticorpos, afetando a eficácia das vacinas, além de permitir reinfecções. Por isso, acende o alerta de especialistas para o surgimento de uma terceira onda de infecções no País. A reportagem é de Marjourie Corrêa/Folha de Pernambuco.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, já são cerca de 200 casos confirmados da P1 pelo Brasil. No Amazonas, onde emergiu,  já foi constatado que há transmissão local. O mesmo foi verificado no Pará, em Roraima e também no Ceará, que divulgou um novo decreto estadual com validade de dez dias, na última quinta-feira, instituindo um “toque de recolher” que limita o horário de funcionamento do comércio, de espaços públicos, restaurantes e shoppings, além da suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas.

A mesma medida restritiva foi adotada pelo governo da Bahia. Dos 417 municípios baianos, o toque de recolher, que tem validade de sete dias, restringe, desde a última sexta-feira, a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h em 343 cidades.

Já na Paraíba, no Piauí, em São Paulo, no Espírito Santo, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde confirmou que se tratam de casos importados do Amazonas. No entanto, a Prefeitura de São Paulo já confirmou o caso de uma pessoa que foi infectada pela variante P1 e que não esteve no Amazonas. Em Gramado, no Rio Grande do Sul, um caso semelhante foi identificado. De acordo com o governo estadual, o paciente não viajou recentemente ou teve contato direto com pessoas que viajaram para outros estados.

Apesar de ainda não haver nenhuma infecção causada pela P1 confirmada em Pernambuco, o chefe do Setor de Infectologia do Hospital Oswaldo Cruz, Demétrius Montenegro, acredita que não deve demorar para que a variante chegue. “Dificilmente essa variante não está circulando pelo estado, já que não houve nenhuma medida para monitorar quem entra ou quem sai de Manaus. As pessoas estão viajando normalmente. Quando assintomáticas, carregam o vírus consigo por aí”, alegou Demétrius.

Ainda segundo o médico, a preocupação epidemiológica desse caso se deve ao fato de a transmissibilidade dessa variante ser maior. “O poder de transmissão dessa mutação é muito maior do que a original. Ainda não se sabe sobre o poder de aumentar a gravidade da doença, mas ela já está relacionada a vários casos de reinfecção, coisa que era rara e ainda estava sendo investigada antes da P1”, explicou o infectologista.

Demétrius mencionou também a possibilidade de uma terceira onda de infecções do coronavírus. “Antes de falar em terceira onda,é importante destacar que a dita segunda onda ainda não chegou ao fim. O podemos enfrentar, caso o sistema de saúde entre em colapso por conta das novas cepas que circulam no país, é uma piora dessa segunda onda, já que a demanda por leitos hospitalares tende a crescer por conta do maior poder de transmissão”, emendou Montenegro.

As mutações do coronavírus acendem a luz vermelha não só dos especialistas, mas também da população, sobretudo do grupo de risco. A analista financeira Brenda Monte, 27, está no final da sua gestação. Para preservar a sua saúde, ela tem se limitado a se deslocar somente para ir ao trabalho.

“Não tenho recebido ninguém em casa, porque já me exponho ao risco diariamente quando saio para trabalhar, que só faço por questão de necessidade”, afirmou Brenda. “Desde o ano passado, venho mantendo os cuidados sanitários e confesso que, em alguns momentos, não sei mais o que posso fazer para garantir mais a minha segurança”, desabafou.

Apesar do medo envolvendo as novas cepas, o infectologista Demétrius Montenegro afirmou que os protocolos de saúde individuais devem ser mantidos. “Se a pessoa vem se cuidando, usa máscara, higieniza as mãos sempre que pode, evita aglomerações e mantém o distanciamento social, ela não precisa se preocupar. Essas medidas sanitárias auxiliam na proteção da pessoa da mesma forma”, assegurou Demétrius.

Cenário epidemiológico em Pernambuco

Até a sexta-feira (19), Pernambuco registrou 1.358 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Segundo o pesquisador Jones Albuquerque, do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o número de novos casos confirmados por dia em Pernambuco é bastante semelhante aos números de maio e julho de 2020, o período mais crítico vivenciado na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do Estado, respectivamente.

“A média móvel acumulada de Pernambuco é de 1.400 casos por dia. No pior momento da pandemia no Recife e RMR, no mês de maio, a média diária era de mais ou menos 1.300 casos. Já no interior, quando o período crítico foi em julho, a média era de 1.400 casos. Nesses dois momentos iniciais, esses municípios estavam em lockdown, quando foi possível controlar a curva crescente de casos”, destacou Jones.

Segundo Jones, as projeções indicam que o Recife está caminhando para o pior cenário de infecção, que pode ser agravado pela variante P1, já que ela tem maior poder de transmissão e contágio. “Se nós observarmos, ainda não atravessamos a primeira onda, porque não zeramos o número de casos. O que houve foi uma diminuição do número de casos e óbitos”, pontua o pesquisador. 

“Nota-se que o controle pandêmico não é efetivo, já que não estamos conseguindo conviver com um vírus, uma vez que o número de casos ora fica estável ora oscila para mais. Abrir leitos não é uma medida completamente eficiente, porque dessa forma estamos tentando controlar apenas os casos graves e os óbitos, quando, na verdade, deveríamos controlar as infecções”, ponderou.

O pesquisador do IRRD salienta que Pernambuco apresenta uma boa demanda de vacinação, quando comparada com os demais estados do Nordeste, porém, com as variantes em expansão, os indicadores pandêmicos não vão apresentar sinais de melhora se não houver uma reflexão sobre os protocolos sanitários de convivência com o vírus.

Não morreu: vítima de esfaqueamento se recupera em Serra

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem. O setor de assistência social da unidade informou que o […]

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem.

O setor de assistência social da unidade informou que o rapaz deve ter alta nas próximas semanas. A notícia de que André Santos estaria morto foi publicada em blogs da região e divulgada em rádios da cidade. “Pelo contrário, ele está vivo e se recuperando bem”, disse uma das assistentes sociais.

O Hospam não permitiu que a nossa reportagem fotografasse André Santos se recuperando no leito do hospital.

Prefeito de Carnaíba diz que acordo avançou em Santa Rosa

Executivo propôs lote de 8×20  mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar […]

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Executivo propôs lote de 8×20  mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú

O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar as atividades da fábrica de cimentos Petribu.

“Esse processo teve início com as queixas da comunidade de explosão da pedreira . Essas famílias tem nos procurado há muito tempo, pedindo pra não haver detonação, com apoio do Sindicato, das Igrejas. Por isso ingressamos com a liminar. O  Ministério Público também foi favorável”.

O Prefeito afirmou que a fábrica continua com licença para funcionar, inclusive com laudos do Ibama e CPRH.

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Enquanto é julgado o mérito, o prefeito diz que está avançando o processo de indenização das famílias. “A comunidade aceitou nossa proposta de dar um lote de 8×20 metros mais R$ 30 mil de indenização”. A questão da doação foi para análise da Câmara de Vereadores que deve apreciar hoje a pauta.

Zé Mário diz que com o acordo fechado, acredita que o processo será acelerado. “Não é intenção nossa fazer a fábrica deixar de funcionar”.