MDB anuncia “independência ativa” no governo Bolsonaro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

Com a proximidade do fim do prazo para entrega das prestações de contas dos órgãos públicos, que se encerra esta semana, o Tribunal de Contas realiza de hoje (28) até quinta-feira (31), um plantão para prestar informações e tirar dúvidas sobre o processo eletrônico de contas.

As equipes estarão a postos para atender gestores e interessados na sede do TCE e também nas Inspetorias, no interior do Estado.

Até agora o Tribunal recebeu 250 prestações, cerca de 25% do total esperado, sendo 228 municipais e 22 estaduais. Muitos gestores deram entrada no processo, mas ainda não remeteram os documentos. Os responsáveis pelo dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos porque não haverá prorrogação de prazo. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais, até o dia 31. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Com a implantação do sistema e-TCEPE, ano passado, toda a documentação passou a ser processada eletronicamente, sendo necessário, para isso, o cadastramento dos responsáveis no sistema e a atualização de dados cadastrais (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/).

O plantão do TCE vai funcionar na sede de 28 de março a 31 do mesmo mês  das 08:00 às 16:00. Nas inspetorias, dias 28 e 29 de março, das  08:00 às 14:00 e dias 30 e 31 das 08:00 às 16:00. A Central de Atendimento do TCE-PE pode ser acessada pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].br.

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quarta-feira (24), apresenta nova rodada de intenções de voto para o governo de Pernambuco.

Marília Arraes (SD), lidera a corrida eleitoral com 37% das intenções de voto.

Na segunda colocação se observa um empate numérico entre Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL), ambos com 11% dos votos totais.

Miguel Coelho (UB) tem 8% das intenções de voto, seguido por Danilo Cabral (PSB), que alcança 5%.

João Arnaldo (Psol) marca 2%, e é seguido por Pastor Wellington (PTB), Claudia Ribeiro (PSTU) e Jones Manoel (PCB), todos com 1% das intenções.

Os demais candidatos não alcançaram 1%. Brancos, nulos e quem não pretende votar em nenhum são 16%. 7% não sabem ou não responderam.

QUEM OSCILOU?

Todos os principais candidatos apresentaram alguma oscilação em comparação com a última pesquisa do instituto Conectar, divulgada em julho.

Marília oscilou um ponto positivo, indo de 36% para 37%, dentro da margem de erro que é de 3,1 pontos percentuais nesta pesquisa eleitoral.

Raquel oscilou dois pontos negativamente, indo de 13% para 11%, mas também dentro da margem de erro.

Anderson foi o único candidato que cresceu fora da margem. Em julho ele tinha 6%, agora alcançando 11% das intenções de voto.

Miguel oscilou dois pontos para baixo – em julho tinha 10%, hoje tem 8%. Danilo oscilou positivamente, indo de 4% para 5%.

CONFIRA INTENÇÕES DE VOTO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

Marília Arraes (SD): 37%; Raquel Lyra (PSDB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 11%; Miguel Coelho (UB): 8%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (Psol): 2%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Jones Manoel (PCB): 1%.

SOBRE A PESQUISA ELEITORAL CONECTAR

A pesquisa é própria do instituto e entrevista mil pessoas diretamente entre os dias 19 e 22.

O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais. Está registrada no TSE com os números PE-02873/2022.

O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou um verdadeiro caos nos mercados financeiros de todo o mundo nos últimos dias. Esse é o tema do meu comentário ao Sertão Notícias, da Cultura FM.

O Banco do Nordeste (BNB) lança nesta sexta-feira (4), às 11h, no cine teatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, seu primeiro edital com recursos do Fundo Sustentabilidade para apoiar projetos voltados ao desenvolvimento socioambiental do bioma Caatinga, com vistas à sua recuperação, preservação e uso sustentável.

A apresentação do edital será feita pelo diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, e contará com a participação do diretor de combate à desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Henrique Bezerra Pires, e da reitora da UFPI, Nadir do Nascimento Nogueira. Os recursos não reembolsáveis serão disponibilizados a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de todo o país.

A Caatinga, exclusivamente brasileira, compreende cerca de 10% do território nacional (englobando aproximadamente 70% do Nordeste, bem como parte de Minas Gerais).

Serviço:

Evento: Lançamento Edital Fundo Sustentabilidade Banco do Nordeste – Recuperação e uso sustentável do bioma Caatinga

Data: 4 de julho

Horário: 11h

Local: Cine teatro da Universidade Federal do Piauí (Avenida Universitária, Ininga, Teresina)