Aldo Santos vai trocar o Prorural por uma diretoria da Compesa

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.

Começou o serviço de desmonte de parte da torre da Rádio Pajeu na Rua Newton César.

Parte dela vai integrar a nova estrutura do novo parque de transmissão no Sítio Gangorra, a 840 metros do nível  do mar .

O profissional especialista nessa operação se chama Natanael Ramos, de Ouro Preto,  Olinda e tem 51 anos. Trabalha com isso há 20 anos. A torre tem 74 metros. Pouco mais de 20 metros serão retirados para montagem da nova torre.

Em virtude do serviço, a emissora terá variação temporária no alcance do seu final. Tudo para chegar ainda mais longe. O trabalho é coordenado por Paulo André de Souza,  da SP Eletrônica.

Inscrições gratuitas começam na segunda (10) e seguem até o dia 20 de junho. São oferecidas oportunidades em 26 cursos técnicos de 43 unidades.

G1 PE

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, neste sábado (8), o edital de seleção para 4.530 vagas em cursos técnicos na forma subsequente das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). As inscrições para o processo são gratuitas e podem ser feitas entre a segunda (10) e o dia 20 de junho, pela internet.

São oferecidas oportunidades em 26 cursos técnicos de 43 unidades. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o ensino médio. O edital com todas informações sobre o processo seletivo estará disponível a partir do dia 10, no site da secretaria.

As vagas ofertadas são para cursos como enfermagem, segurança do trabalho, administração, logística, redes de computadores, mecatrônica, eventos, entre outros. As atividades estão previstas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão.

A seleção é feita por meio de provas objetivas. A previsão é de que os exames sejam realizados entre os dias 25 e 28 de junho. A divulgação do resultado definitivo, após o recebimento dos recursos, deve acontecer no dia 8 de julho.

Os candidatos aprovados podem se matricular entre os dias 9 e 12 de julho, de acordo com o edital da seleção. O início das aulas está marcado para o dia 24 de julho.

Música

Para a ETE Criatividade Musical, os candidatos podem se inscrever entre a segunda (10) e o dia 20 de junho, mas as provas de percepção, teoria musical e solfejo devem ocorrer no dia 25 de junho.

Já a prova prática de instrumento está prevista para ocorrer no dia 5 de julho. O resultado final deve ser divulgado no dia 9 de julho.

Atendimento

O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deve fazer o pedido na sede da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, localizada na Rua Afonso Olindense, 1513, Bloco F, Várzea, na Zona Oeste do Recife. Também é possível fazer a solicitação por correspondência registrada com aviso de recebimento.

O candidato deve indicar quais os recursos de que necessita (materiais, equipamentos), acompanhado de atestado médico com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .