Defesa de Claudelino com ataque a empresário só denunciam mais o parlamentar

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que adiar sua visita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (15). A informação foi compartilhada pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (14).

De acordo com a publicação do senador, o adiamento da visita do presidente Lula se deu por questões de agenda. No entanto, Humberto Costa ressaltou que o plano de investimentos de R$ 6 bilhões para a retomada das obras na refinaria está absolutamente mantido, trazendo um alento para o desenvolvimento do estado.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, é uma importante obra para a economia pernambucana. O projeto, que teve início em 2005, visa ampliar a capacidade de refino de petróleo no país e impulsionar o setor petroquímico regional.

Apesar do adiamento da visita do presidente Lula, a confirmação da manutenção do investimento de R$ 6 bilhões para a retomada das obras é vista como um sinal positivo para o estado de Pernambuco. Esses investimentos são essenciais para impulsionar a economia local, gerar empregos e fortalecer o setor industrial.

A refinaria tem um potencial significativo para alavancar o desenvolvimento regional, promovendo o crescimento econômico e social. A retomada das obras representa não apenas a continuidade do projeto, mas também a perspectiva de novas oportunidades para a população pernambucana.

Apesar do adiamento da visita, o senador Humberto Costa afirmou que o presidente Lula estará presente em Pernambuco em uma data futura para fazer o anúncio oficial dos investimentos. 

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, coordena nesse momento a Mobilização Municipalista no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com centenas de prefeitos.  O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para as pautas que podem trazer benefícios às administrações locais.

Dentre os temas na pauta,  o movimento pede a manutenção dos critérios estabelecidos no Senado que têm como base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A matéria determina a divisão dos recursos em 30% para Estados e Municípios, sendo 15% para cada Ente, além de 3% a Estados produtores. Essa medida pode representar mais de R$ 10,9 bilhões aos Municípios brasileiros nesse fim de mandato, caso a matéria seja aprovada até outubro, em função do leilão já marcado para novembro.

Ainda cinco premissas para a Reforma Tributária: evitar perdas aos Municípios; possibilitar maior compartilhamento de todas as receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os impostos sobre o patrimônio e obter paridade de representação nos órgãos gestores dos novos tributos. Uma comissão especial analisa a proposta.

Também em discussão o 1% do FPM (PEC 391/2019). O acréscimo de 1% no primeiro decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda considerável no repasse. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. A matéria já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em Plenário.

O movimento luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em Plenário.

Os gestores querem mais prazo para fim dos lixões (PL 2.289/2015): a matéria prorroga os prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos e o encerramento dos lixões de acordo com o porte do Município – a data final era agosto de 2014. Os Entes municipais receberam a atribuição de substituí-los pelos aterros sanitários e implantar a coleta seletiva e compostagem sem a previsão de auxílio técnico e financeiro para tanto.

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP é uma das maiores instituições de ensino superior de Pernambuco, formada por três unidades – São José do Egito (Matriz) – Bezerros e João Alfredo. Em seus cursos presenciais, a FVP tem alunos de quase todos os municípios de Pernambuco e de inúmeras cidades da Paraíba.

Mas não basta a quantidade, é preciso ter qualidade também. Afinal, fazer uma graduação é investir tempo, dinheiro e expectativas para se dar bem em uma nova carreira. E a FVP também se destaca nesse quesito, com boas notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e muitos cursos no topo do ranking.

Como o MEC avalia as universidades

O MEC possui várias ferramentas para avaliar a qualidade da Educação no Brasil. Para as instituições de ensino superior, vale prestar atenção em dois indicadores:

Índice Geral de Cursos (IGC): é uma avaliação ampla, que leva em conta a infraestrutura, a qualificação dos professores e o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros aspectos.

Conceito Institucional (CI): nesta análise, os especialistas do MEC visitam a instituição e avaliam todos os itens do IGC para conceder uma nota.

Nas duas avaliações, as faculdades obtêm notas de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. A nota 3 significa que a faculdade atende aos critérios de qualidade estipulados pelo MEC.

Como o MEC avaliação de cursos de graduação

Além de pesquisar a qualidade das faculdades, uma informação importante é saber a nota do curso de graduação. Para isso, existem três específicos do MEC:

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): é uma prova prestada pelos estudantes do curso. O objetivo é verificar se eles aprenderam em relação às aptidões e competência no programa curricular. O exame avalia alunos dos primeiros e dos últimos semestres.

Conceito Preliminar do Curso (CPC): avaliação professores, infraestrutura, recursos para aprendizagem e os resultados do Enade.

Conceito do Curso (CC): é uma avaliação presencial, feita pessoalmente por uma equipe do MEC. Analisa o programa pedagógico, a qualificação dos professores e a infraestrutura da graduação, entre outros quesitos.

Da forma acontece mesma na avaliação das faculdades, como notas para os cursos vão de 1 a 5. Cursos tomados com nota 1 ou 2 são considerados insatisfatórios.

Os cursos da FVP que têm nota máxima na avaliação do MEC

A Faculdade Vale do Pajeú – FVP tem uma lista ampla de graduações com nota máxima junto ao MEC.  

Ressalve-se que a estrutura física da FVP teve ampla avaliação do MEC que constatou as novas instalações do Auditório com 200 (duzentos lugares) sonorização acústica e data show – da Cantina – da Clínica Escola – Laboratórios de Enfermagem – Clínica Veterinária – da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

As clínicas e o NPJ da FVP irão atender ao público da cidade e região em horários que serão definidos pela coordenação geral da IES.

Como está a avaliação da FVP no MEC

A unidades do grupo FVP estão com ótima avaliação do MEC. E a IES de São José do Egito obteve nota 4 no Conceito Institucional (CI) e no Índice Geral de Cursos (IGC) na avaliação deste ano que ocorreu no início deste mês.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Finanças, iniciou nesta segunda-feira (29), o cronograma de pagamentos referente ao mês de novembro de 2021, para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do município.

Os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura e todas as secretarias municipais, exceto a Educação, terão pagamentos liberados hoje (29). Já para a Secretaria de Educação, acontece na terça-feira (30/11). E para os aposentados e pensionistas da Arcoprev, a liberação ocorre na quarta-feira (1°/12).

“Com a folha de pagamentos devidamente em dia, a gestão municipal de Arcoverde colabora para com todos os seus servidores e aposentados, possibilitando mensalmente que a economia local do nosso município também seja fortalecida”, enfatiza a secretária de Finanças, Celina Vidal Cavalcanti de Lima.