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MP recomenda que Buíque suspenda execução de emendas até garantir transparência

Por André Luis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

  • se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
  • elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
  • comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

Outras Notícias

Duque oficializa pré-candidatura e diz que governistas “estão se borrando de medo”

Em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24), o deputado estadual Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada. Ao lado de sua esposa Karina Rodrigues, do seu filho Miguel Duque, dos vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde e diversos aliados de seu grupo político, o parlamentar declarou estar […]

Em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24), o deputado estadual Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Ao lado de sua esposa Karina Rodrigues, do seu filho Miguel Duque, dos vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde e diversos aliados de seu grupo político, o parlamentar declarou estar atendendo a um chamado da população.

“Eu me vejo na obrigação de acolher o pedido do meu povo, que vem sofrendo com a falta de compromisso e de zelo por parte do atual governo, que tem virado as costas para a população, principalmente, aqueles que mais precisam. Acompanhamos na imprensa e nas mídias sociais, o descaso com que o município vem sendo tratado, e as denúncias que vem sendo feitas”, disse Duque, que já foi vice e prefeito do município por duas vezes (cada).

“Nós revolucionamos Serra Talhada. Fizemos o PIB do município, que é a soma de todas as riquezas, dobrar de tamanho. Trouxemos novos empreendimentos, como os atacarejos, o shopping com grandes lojas, o Sistema S, entre tantos outros. Isso representa mais emprego, oportunidades e dinheiro circulando na cidade”, declarou. “Isso para falar do econômico, se tratarmos do social, nossa gestão construiu quatro escolas, sete creches, vinte e quatro novas unidades básicas de saúde, oito quadras e ginásios e catorze praças. Implantamos o atendimento noturno nas UBS, trouxemos a Fundação Altino Ventura e realizamos a parceria com a Fundação Lemann, que melhorou o índice da educação básica. Tenho orgulho de dizer que nós fizemos o povo de Serra viver dias prósperos”.

De acordo com o deputado, o que se ver hoje é o desmonte do município. “Tudo o que construímos com muito trabalho, vem sendo desfeito. As poucas obras que foram entregues foi uma continuidade do que começou lá na nossa gestão. Quantos novos postos de saúde, escolas ou creches foram inauguradas através de recursos do atual governo? Quantos novos empreendimentos chegaram na cidade? Nenhum!”, lamentou. “Quem perde é o povo que fica desassistido”, finalizou.

Luciano Duque é filiado ao Solidariedade, partido do qual é líder da bancada na Alepe.

Perguntado sobre a dúvida a respeito do apoio de Marília Arraes a seu projeto,  rechaçou a pecha de que a tenha traído. “Nunca vi ninguém trair votando. Se Marília for candidata eu voto nela de novo”. Nesse momento,  disse que o bloco de Márcia não o quer candidato.  “Estão se borrando de medo porque sabem que vamos ganhar as eleições”.

João Paulo critica escolha de vice para chapa de João Campos

O deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, expressou descontentamento em entrevista à Rádio Jornal sobre a tentativa frustrada do Partido dos Trabalhadores em conseguir a vice na chapa de João Campos (PSB) para as eleições de 2024, considerando a situação “humilhante”. Na última quinta-feira (18), João Campos se encontrou em Brasília com Lula, […]

O deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, expressou descontentamento em entrevista à Rádio Jornal sobre a tentativa frustrada do Partido dos Trabalhadores em conseguir a vice na chapa de João Campos (PSB) para as eleições de 2024, considerando a situação “humilhante”.

Na última quinta-feira (18), João Campos se encontrou em Brasília com Lula, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, presidentes do PT e do PSB, respectivamente, para definir o nome que comporá a chapa. O ex-secretário Victor Marques (PCdoB) deverá ser anunciado na próxima segunda-feira (22), em evento no Recife.

“Foi uma posição humilhante para o PT, dada a importância política que o partido possui, com a presidência da República e dois senadores. O PT errou na dosagem, porque vice não se define através de prévias, mas sim de uma correlação de forças políticas, algo que faltou ser compreendido”, declarou João Paulo no programa Passando a Limpo desta sexta-feira (19).

O deputado também destacou a delicada situação do PT ao participar do governo João Campos. “Ficou difícil estar no governo e ao mesmo tempo apresentar um nome para a disputa municipal, e acreditar que poderia garantir a vice sem uma forte correlação de forças”, completou.

João Paulo fez um retrospecto das eleições no estado, argumentando que a força de Lula sozinho não seria suficiente para definir um pleito local. Citou derrotas de candidatos como ele mesmo, Humberto Costa e Marília Arraes, como exemplos.

“Acredito que essa avaliação enfraqueceu muito o PT e pode comprometer o partido no futuro, inclusive para uma candidatura ao Senado. Não podemos correr o risco de as direções nacional e estadual do PT tomarem decisões que a base não apoia, como aconteceu com Danilo [Cabral, candidato ao governo do estado pelo PSB em 2022, apoiado por Lula]”, afirmou.

João Paulo também mostrou preocupação com a possibilidade de João Campos concorrer ao governo do estado em 2026, enfatizando a necessidade de focar em cada eleição separadamente. “Parece que estamos disputando duas eleições ao mesmo tempo: para prefeito e governador. Muitas águas ainda vão rolar, e o PT precisa avaliar e se adequar a essa realidade, pensando estrategicamente a longo prazo”, comentou.

O deputado elogiou o trabalho da governadora Raquel Lyra (PSDB), citando projetos como Rio Fragoso, PE-15 e Morar Bem, que podem alterar a conjuntura política.

Sobre a base de vereadores do PT, João Paulo afirmou que deve apoiar João Campos, destacando a boa avaliação do prefeito. No entanto, ele reconheceu que pode haver dissidências entre vereadores de siglas mais à esquerda, que defendiam a vice ou um candidato próprio do PT.

“O prefeito do Recife tem uma estratégia concreta de eleger a maioria dos vereadores. No mínimo, já há 16 vereadores que o governo municipal está investindo na reeleição. Não acredito que haverá defecção no apoio ao prefeito, até porque ele está bem avaliado”, analisou.

Na noite de quinta-feira, após o anúncio de Gleisi Hoffmann sobre a escolha de Victor Marques como vice de João Campos, João Paulo publicou um vídeo no Morro da Conceição, ironizando a decisão. Ele aparece sorrindo e cantando um trecho da música de Nelson Gondim: “Estou sorrindo, mas posso chorar fazendo cócegas”. Na legenda, escreveu: “Eu avisei… Deixe a sua risada aqui também”.

Questionado se o vídeo era um recado para a chapa de João Campos, João Paulo respondeu: “Eu não perco a piada, sou de Recife, de Olinda, e gosto de tirar onda. Mas a preocupação é muito grande”. Em outra rede social, refletiu com uma citação de Marx: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. Com informações do JC Online.

Liminar proíbe material de Teresa Leitão sem mencionar suplentes

Decisão teve como alvo peças da candidatura da Frente Popular de Pernambuco em redes sociais A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, do TRE Pernambuco, emitiu uma decisão liminar determinando que a candidata ao Senado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, Teresa Leitão, deve passar a publicar materiais de campanha nas redes sociais constando os nomes […]

Decisão teve como alvo peças da candidatura da Frente Popular de Pernambuco em redes sociais

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, do TRE Pernambuco, emitiu uma decisão liminar determinando que a candidata ao Senado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, Teresa Leitão, deve passar a publicar materiais de campanha nas redes sociais constando os nomes dos seus dois suplentes. 

Na mesma decisão, ela determinou a retirada das publicações em redes sociais onde não constam os nomes dos integrantes a chapa completa.

A desembargadora atendeu a um pedido do PL e do candidato a senador pelo partido, Gilson Machado. 

Ele citou publicações da adversária de vídeos no Instagram onde não constam menções aos suplentes, Sílvio Serafim Costa e Francisco Ferreira Alexandre, e tomou como base para o pleito que a menção do nome dos candidatos a suplentes é exigência do art. 36, § 4º, da Lei 9.504/97, “devendo aparecer em todos os momentos em que for exibido o nome do titular”.

O pedido foi acolhido pela desembargadora. “Ora, pela simples leitura do art. 12 da Resolução TSE n° 23.610/2019 e pela análise da propaganda realizada pela representada, Teresa Leitão, candidata ao Senado Federal, percebe-se que o mencionado dispositivo não foi observado, na medida em que, em determinados materiais (…), apenas consta o nome da candidata, sem nenhuma alusão ao nome de seus suplentes, advindo, pois, a princípio evidenciada a irregularidade”.

A liminar foi proferida na representação nº 0601954-83.2022.6.17.0000.

Ex-deputado Antonio Mariano recupera-se de cirurgia no Português

O ex-deputado e ex-prefeito de Afogados Antônio Mariano, foi submetido ontem (04), a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, no Hospital Português na capital pernambucana. Segundo a filha de Antonio, a Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, Aline Mariano, através do seu Facebook, a cirurgia […]

antonio-mariano-606x600O ex-deputado e ex-prefeito de Afogados Antônio Mariano, foi submetido ontem (04), a  uma cirurgia no coração, realizada no Hospital Português, pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe, no Hospital Português na capital pernambucana.

Segundo a filha de Antonio, a Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, Aline Mariano, através do seu Facebook, a cirurgia foi um sucesso. Antônio encontra-se em observação na unidade.

Não houve detalhes sobre o procedimento ao qual Antonio foi submetido. Mas o mais importante, ele está bem.

Prefeitura de Tabira gastou mais de R$ 300 mil com carnaval anti-cultural

Foram R$ 60 mil à Banda Saia Rodada no mesmo carnaval que Triunfo pagou R$ 40 mil No total, R$ 302 mil foi quanto gastou a Prefeitura de Tabira sem a ajuda do Governo do Estado com o Carnaval deste ano. A informação foi transmitida ontem pelos secretários de Relações Institucionais e de Cultura Tadeu Sampaio e […]

Fotocharge: onde você investiria os mais de R$ 300 mil aplicados no carnaval de Tabira?

Foram R$ 60 mil à Banda Saia Rodada no mesmo carnaval que Triunfo pagou R$ 40 mil

No total, R$ 302 mil foi quanto gastou a Prefeitura de Tabira sem a ajuda do Governo do Estado com o Carnaval deste ano. A informação foi transmitida ontem pelos secretários de Relações Institucionais e de Cultura Tadeu Sampaio e Gracinha Paulino respectivamente, durante sessão da Câmara de Vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Chamou a atenção a despesa com a Banda Saia Rodada Elétrico que recebeu R$ 60 mil por um show que durou menos de duas horas na noite da segunda-feira, prejudicado pela chuva, como disse a Secretária de Cultura à Rádio Cidade FM.

O silencio dos vereadores diante da explanação dos secretários, também foi interessante. Nenhum vereador questionou a participação do odontólogo Alan Dias considerado hoje “o manda Chuva do Governo”, na contratação das atrações do carnaval tabirense.

Durante entrevista ao Programa Cidade Alerta, a Secretária Gracinha Paulino afirmou quando perguntada sobre o valor da apresentação de Saia Rodada, que quem sabia era Alan Dias. A justificativa de Tadeu Sampaio para os R$ 20 mil reais a mais pelo Show de Saia Rodada em relação a Triunfo que pagou R$ 40 mil foi o horário dos shows na segunda-feira de carnaval.

“Tabira a noite e Triunfo a tarde”. Interessante que a Programação Oficial de Triunfo apresentou Saia Rodada Elétrico também a noite, no Pátio de Eventos Maestro Madureira às 20h (sem contar o atraso). Parece que o troco entre Triunfo e Tabira no valor de R$ 20 mil, como costuma dizer um amigo tabirense, teve uma “crescenciazinha”.

Rei no governo: não é de hoje que o odontólogo Alan Dias é citado como alguém que está dentro da gestão, participando de ações ligadas principalmente a contratações em várias áreas. Indiretamente, segundo informações que chegaram ao blog, interfere da Secretaria de Saúde ao gabinete. Sem cargo, teria até mais tranquilidade para participar e indicar direcionamento, sem ser incomodado pelo pai. “É o rei do governo”, brincou um servidor com reservas ao blog.