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MP recomenda que Buíque suspenda execução de emendas até garantir transparência

Por André Luis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

  • se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
  • elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
  • comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

Outras Notícias

Preso em Afogados acusado de pedofilia e estupro em Minas Gerais

O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de 11 anos no celular, além de várias montagens de cunho sexual com as imagens da menor. Ele estava foragido e foi preso no Bairro Padre Pedro Pereira. Por Juliana Lima Na manhã desta sexta-feira (11), a 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados […]

O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de 11 anos no celular, além de várias montagens de cunho sexual com as imagens da menor. Ele estava foragido e foi preso no Bairro Padre Pedro Pereira.

Por Juliana Lima

Na manhã desta sexta-feira (11), a 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra um indivíduo investigado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra sua enteada em Minas Gerais.  

Segundo as investigações, trata-se de um foragido da Justiça da Comarca de Unai-MG. O crime foi descoberto pela genitora da vítima, que acionou a Polícia Civil Mineira, porém o investigado logrou êxito em fugir para o Estado de Pernambuco, quando passou a realizar ameaças contra a genitora das vítimas por telefone. 

A vítima relatou que o investigado há anos praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante  ameaças. O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de apenas 11 anos armazenadas em seu celular, além de várias montagens também de cunho sexual com as imagens da menor.

O suspeito foi capturado no Bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. A ação contou com a atuação dos delegados Ubiratan Rocha, Lucas Sampaio e Liliam Rodrigues, além do apoio da Polícia Militar de Pernambuco e Polícia Civil de Minas Gerais. Após capturado, o suspeito foi interrogado e mantido em prisão até Audiência de Custódia. 

Outra prisão de acusado por abusos contra duas enteadas: também na manhã de hoje, Policiais Civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira deram cumprimento a mandado de prisão contra homem investigado por crime de estupro de vulnerável cometido contra duas enteadas.

As vítimas relataram que o investigado há anos praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante ameaças, contra elas.

Segundo Andreza Gregório Lima,  Delegada titular da 13º DEAM,  é necessário que em todos os casos a vítima se manifeste da sua própria maneira, seja devidamente acolhida e ouvida sem questionamentos.

Qualquer pessoa que suspeitar de algo pode denunciar à 13ª DEAM, pelo telefone (87) 9 9807-2345, ou pelo Disque 100.

Prefeitura de Tuparetama inicia atendimentos especializados em parceria com o Instituto Saúde Express

A Prefeitura de Tuparetama iniciou nesta terça-feira (8) uma ação voltada à ampliação dos atendimentos em saúde no município. Em parceria com o Instituto Saúde Express, a Carreta da Saúde foi instalada para oferecer exames especializados à população. Entre os serviços disponibilizados estão endoscopia digestiva, ultrassonografia, eletrocardiograma, Holter e ecocardiograma. A estrutura permanece na cidade […]

A Prefeitura de Tuparetama iniciou nesta terça-feira (8) uma ação voltada à ampliação dos atendimentos em saúde no município. Em parceria com o Instituto Saúde Express, a Carreta da Saúde foi instalada para oferecer exames especializados à população.

Entre os serviços disponibilizados estão endoscopia digestiva, ultrassonografia, eletrocardiograma, Holter e ecocardiograma. A estrutura permanece na cidade até esta quarta-feira (9), com o apoio de tendas que oferecem práticas integrativas, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos para HIV, hepatites e sífilis, além de orientações da vigilância sanitária e da assistência social.

A ação foi divulgada pelo prefeito Diógenes Patriota por meio de suas redes sociais. “Estaremos cumprindo esse compromisso com a saúde do povo de Tuparetama todos os dias do nosso mandato”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.

DER inicia tapa buracos na PE 337, entre Flores e Triunfo

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria de Transportes (SETRA) iniciou a operação tapa buracos na PE 337. No início do mês, o órgão havia respondido denúncia feita ao blog pelo suplente de vereador Djaci Marques. Djaci enviou as imagens do péssimo estado em que se encontra a PE 337, na ligação […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria de Transportes (SETRA) iniciou a operação tapa buracos na PE 337.

No início do mês, o órgão havia respondido denúncia feita ao blog pelo suplente de vereador Djaci Marques.

Djaci enviou as imagens do péssimo estado em que se encontra a PE 337, na ligação entre Flores e o Distrito de Jericó, Triunfo lembrando que a ação é de responsabilidade do Secretário Sebastião Oliveira que conhece a situação da via.

Apesar do indicativo ser de recapeamento total, a Assessoria de Comunicação do DER  informou que iniciaria uma Operação Tapa-buracos na via, no trecho que vai do entroncamento com a PE-320, em Flores, passando por Jericó, até a divisa entre Pernambuco  e Paraíba.

O órgão iniciou a operação no trecho próximo ao Distrito de Jericó, entre a cidade de Flores e a divisa com a Paraíba.

“Pernambuco vai voltar a ganhar a batalha do emprego”, garante Armando

Com um ritmo intenso de viagens e contatos com a população, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) aproveitou a inauguração do comitê da coligação Pernambuco Vai Mudar, no Recife, neste sábado (25), para dizer à militância, aos aliados e à imprensa que é preciso retomar o crescimento, sair da paralisia e voltar a ganhar […]

Foto: Ricardo Labastier/ Divulgação

Com um ritmo intenso de viagens e contatos com a população, o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) aproveitou a inauguração do comitê da coligação Pernambuco Vai Mudar, no Recife, neste sábado (25), para dizer à militância, aos aliados e à imprensa que é preciso retomar o crescimento, sair da paralisia e voltar a ganhar a batalha pelo emprego, pela segurança e por saúde de qualidade.

“Infelizmente, nos últimos anos, o Estado andou para trás, perdeu a batalha do emprego, a batalha na segurança, recuamos na saúde, perdeu voz no cenário nacional, onde já não temos aquela presença forte que sempre foi a marca de Pernambuco”, avaliou, ao final da inauguração.

“Vocês sabem que em 2014 Pernambuco fez uma justa homenagem pelo trágico falecimento do ex-governador (Eduardo Campos). Mas àquela homenagem se seguiu uma grande decepção. É por isso que nesta eleição nós temos que homenagear o povo de Pernambuco, que agora precisa construir um novo rumo”, acrescenta.

Armando começou o sábado logo cedo com visita ao Mercado de Beberibe, seguida de uma caminhada pelo bairro da Mustardinha, depois de percorrer parte do Sertão de Itaparica, visitando Tacaratu, Petrolândia, Belém do São Francisco e Floresta.

Fusão do PSC e Podemos e federação com PSDB podem turbinar projeto de Raquel para 2024

Presidente do Podemos é aliado de Raquel e apoiou sua eleição no segundo turno no Estado Em mais um novo redesenho das forças partidárias após as eleições, Podemos e PSC anunciaram uma fusão. O novo partido terá 18 deputados e 7 senadores em 2023.  A sigla vai se chamar Podemos, mas vai manter o número […]

Presidente do Podemos é aliado de Raquel e apoiou sua eleição no segundo turno no Estado

Em mais um novo redesenho das forças partidárias após as eleições, Podemos e PSC anunciaram uma fusão. O novo partido terá 18 deputados e 7 senadores em 2023. 

A sigla vai se chamar Podemos, mas vai manter o número de urna do PSC: 20. A agremiação social-cristã não atingiu a cláusula de barreira e perderia verbas do fundo partidário e eleitoral em 2023. Este, contudo, não deve ser o único movimento envolvendo a nova legenda.

As conversas para que o novo e reforçado Podemos se una a federação formada pelo PSDB e Cidadania continuam a todo o vapor e tendem a avançar. 

A presidente nacional da sigla, Renata Abreu, já teve conversas com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), futuro presidente tucano. 

Caso as conversas avancem, a federação pode representar um reforço ao projeto do grupo político da governadora Raquel Lyra em 2024. 

Presidente estadual do PSDB, caberá a ex-prefeita de Caruaru a condução do pleito em todos os municípios do Estado, incluindo, a Capital. Em 2022, a federação PSDB e Cidadania saiu menor das urnas.

A soma dos partidos conseguiu a eleição de 37 deputados federais em 2018, mas perdeu 19 em 2022. Isso significa menor tempo de guia eleitoral e menor fundo partidário. 

Com o reforço da federação, a sigla pode atingir 36 parlamentares federais, o que impactaria positivamente no projeto dos partidos. Além disso, em Pernambuco, as siglas teriam um entendimento garantido. Isso porque o deputado federal Ricardo Teobaldo vai seguir no comando do Podemos no Estado. 

Teobaldo é aliado de Raquel e apoiou sua eleição no segundo turno no Estado.

“Já tivemos no palanque de Raquel e estamos confortáveis”, afirma Teobaldo. Atualmente, o Podemos faz uma consulta nos estados para avaliar a possibilidade de federação com o PSDB. Em Pernambuco, a legenda já se manifestou favoravelmente. As informações são do Blog da Folha.