MP recomenda que Buíque suspenda execução de emendas até garantir transparência

24 de março de 2026

Por André Luis

A 1ª Promotoria de Justiça de Buíque expediu recomendação dirigida aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do município para que suspendam a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 até que sejam comprovadas, perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as condições de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos em 19 de março de 2026, é vinculado ao Procedimento nº 02822.000.143/2025, que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares em Buíque. A recomendação leva em conta decisões do ministro Flávio Dino na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, que condicionam a execução das emendas ao cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, com foco em transparência e rastreabilidade.

Ao Executivo e ao Legislativo municipais, o MP recomenda que:

se abstenham de iniciar ou prosseguir, em 2026, a execução de emendas apresentadas por deputados estaduais ou vereadores até demonstrarem ao Tribunal de Contas e ao MPPE o cumprimento integral do artigo 163-A, sob pena de eventual responsabilização pessoal;
elaborem e encaminhem ao MPPE um plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, com diagnóstico do portal de transparência, cronograma e identificação dos órgãos responsáveis, com prazo de execução até março de 2026;
comprovem que o processo legislativo orçamentário e a execução financeira seguem o padrão federal de transparência, com indicação de número da emenda, ato normativo, parlamentar proponente, objeto da despesa, beneficiários, fases da despesa, notas de empenho e prestação de contas.

Especificamente ao prefeito de Buíque, a recomendação orienta que seja editado ato normativo (portaria, decreto ou instrução) regulamentando os procedimentos internos de recebimento de emendas, critérios de análise de planos de trabalho e regras de prestação de contas. O gestor também deve promover ajustes no Portal da Transparência para incluir origem da emenda (vereador proponente), objeto, entidade beneficiada e documentos digitalizados.

Outro ponto é a determinação de que cada emenda tenha conta bancária exclusiva, vedando o uso de contas intermediárias, de passagem ou saques em espécie, além da exigência de cadastro prévio, no sistema Transfere.gov.br, do plano de trabalho e da finalidade antes do recebimento de recursos de emendas individuais federais.

Às entidades privadas sem fins lucrativos beneficiárias de recursos, o Ministério Público recomenda que adotem os mesmos parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF, disponibilizando em site próprio dados completos da emenda recebida, plano de trabalho e prestação de contas.

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Em Salgueiro, Regina da Saúde defende medidas para ampliar abastecimento de água na cidade e zona rural

13 de setembro de 2026

Candidata a deputada estadual visitou a Feira Livre e a comunidade de Uri de Cima no sábado (12), onde ouviu relatos sobre dificuldades no abastecimento. Regina da Saúde (Podemos) cumpriu agenda em Salgueiro, no Sertão Central, com foco em propostas para ampliar o acesso à água tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais. Durante […]

Candidata a deputada estadual visitou a Feira Livre e a comunidade de Uri de Cima no sábado (12), onde ouviu relatos sobre dificuldades no abastecimento.

Regina da Saúde (Podemos) cumpriu agenda em Salgueiro, no Sertão Central, com foco em propostas para ampliar o acesso à água tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.

Durante a passagem pelo município, a candidata visitou a Feira Livre, conversou com feirantes e moradores e ouviu demandas relacionadas ao abastecimento.

“Água é uma necessidade básica e está diretamente ligada à saúde, à dignidade e à capacidade de produzir. Precisamos olhar para a realidade de cada comunidade, de cada região do estado, e desenvolver soluções efetivas”, afirmou.

Regina também esteve na comunidade rural de Uri de Cima, onde se reuniu com moradores e representantes da associação local.

Entre as medidas defendidas pela candidata estão a modernização e ampliação da infraestrutura da Compesa e, para a zona rural, a expansão de sistemas de dessalinização de poços e de modelos de abastecimento comunitário, como o Sisar.

A agenda contou ainda com a participação de lideranças e apoiadores locais, entre eles o ex-vereador Erivaldo Pereira.

Foto: Divulgação

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Prefeito eleito de Garanhuns forma equipe com 22 nomes

28 de dezembro de 2020

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e seu vice, Dr. Pedro Veloso (PT), anunciaram na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da AESGA, os nomes dos futuros secretários que vão compor o primeiro escalão de seu governo. Foram anunciados ainda três presidentes de autarquias e três diretores para cargos relevantes, devido à junção […]

Foram anunciados ainda três presidentes de autarquias e três diretores para cargos relevantes, devido à junção de pastas, que permitiu o enxugamento da máquina administrativa.

O próprio futuro prefeito aproveitou a solenidade para cobrar empenho à equipe, e também humildade, cordialidade e atenção à população. “Precisamos tratar bem as pessoas, ouvir e entender seus problemas, e dar respostas rápidas e eficientes. Não tenho dúvidas que vamos fazer uma grande gestão, e para isto precisamos da participação de todos e de todas”, disse Albino.

Para a Saúde, foi escolhida Catarina Tenório, atual gestora da V GERES. Na Educação, Wilza Vitorino, Professora da Rede Municipal e Doutoranda em Educação. Para Secretaria da Mulher, Betânia Monteiro, atual vereadora e ex-assessora parlamentar. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivaldo Bispo, formado em Geografia, especialista em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Com Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Lucimar Oliveira, professora e especialista em Desenvolvimento Rural Sustentável. Na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, ex-assessor parlamentar e ex-secretário da Prefeitura de São João. A Secretaria de Finanças ficou com Vera Sarmento, Administradora, especialista em Gestão Pública e Orçamento Público.

Completam o Secretariado Ronaldo Cesar (Comunicação Social), Acácio Godoy (Administração), Alexandre Marinho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico), Gedécio Barros (Governo, Articulação Política e Ouvidoria) e Carlos Tevano (Juventude, Esporte e Lazer).

Entre Presidentes de Autarquias como a AESGA (Adriana Carvalho), AMSTT (Rodolpho Melo), Instituto de Previdência (Claudomira Andrade), Diretoria de Cultura (Socorrinho Gueiros), Diretor de Obras (Hélio Faustino), Procuradoria (Paulo Couto Soares), Controladoria (Daniel Penaforte) e Diretoria de Desenvolvimento Econômico (Joctã Barros), são 22 nomes anunciados, numa máquina aparentemente “pesada”.

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Aliança PMDB-PFL: uma guinada política improvável, analisada de forma madura, 25 anos depois

21 de setembro de 2020

Foto: Heudes Regis/Divulgação Repórter político com vários anos de batente, Sérgio Montenegro lança, esta semana, Queridos Rivais, livro em que conta os bastidores da união por Pernambuco, cuja história acompanhou desde o nascedouro Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma […]

Foto: Heudes Regis/Divulgação

Repórter político com vários anos de batente, Sérgio Montenegro lança, esta semana, Queridos Rivais, livro em que conta os bastidores da união por Pernambuco, cuja história acompanhou desde o nascedouro

Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma saída institucional do regime militar e assegurar a redemocratização do País.

Quase uma década depois haveria uma nova aproximação entre os partidos rivais, desta vez em Pernambuco, onde caciques do PMDB e do PFL vislumbraram a chance de tomar o comando do Estado das mãos do PSB do governador Miguel Arraes, e ainda montar uma estratégia que garantisse a longevidade no poder.

Antes de mais nada, era preciso oferecer uma justificativa plausível para essa guinada política ao eleitor pernambucano, testemunha de duríssimos embates entre os dois lados, e acostumado a tomar partido de um deles.

O argumento da aliança baseada no desenvolvimentismo caiu como uma luva, em um Estado carente em diversas áreas, mas, acima de tudo, na economia.

Consolidavam-se ali as bases da União por Pernambuco, brindando os ex-rivais com mais de uma década de poder. O período em que governaram juntos e afinados, sob a liderança inabalável do peemedebista Jarbas Vasconcelos, só seria interrompido em 2006 pelo neto de Arraes, Eduardo Campos, que “cobrou a fatura” ao derrotar os aliados e eleger-se governador.

Como repórter da editoria de política do Jornal do Commercio, Sérgio Montenegro acompanhou o processo de costuras da aliança desde o início, relatando o primeiro encontro público entre o então governador Joaquim Francisco, líder maior do PFL, e o prefeito do Recife à época, Jarbas Vasconcelos, chefe do PMDB.

“Quando recebi a informação sobre o acordo em curso, duvidei imediatamente. Acostumado a cobrir intermináveis confrontos entre PFL e PMDB, jamais teria imaginado a possibilidade. Eram a esquerda e a direita, óleo e água. Ainda por cima em Pernambuco, onde acirramento político é regra. Mas a fonte da informação era sólida, e decidi investigar”, conta Sérgio Montenegro, acrescentando que foi preciso vencer antes o ceticismo dos editores e colegas de redação diante daquela “pauta improvável”.

Algumas semanas depois, de fato, o repórter testemunhava pessoalmente o almoço promovido pelo então deputado federal pefelista José Mendonça, em sua fazenda na cidade de Belo Jardim, em torno dos dois caciques partidários.

Estava deflagrado o processo da inacreditável aliança e, de quebra, garantido um histórico furo de reportagem para o JC.

“Pouco tempo depois, pefelistas e peemedebistas já dividiam o mesmo palanque e o mesmo discurso, sobre a necessidade de conquistar o poder no Estado para soerguê-lo economicamente. O que terminaria acontecendo em poucos anos”, acrescenta o autor.

Prefaciado pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, e apresentado pelo ex-diretor de redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio, o livro Queridos Rivais registra os bastidores dessa história, 25 anos depois do seu pontapé inicial. E analisa a trajetória dos seus personagens sob a maturidade que só o tempo concede.

Sobre o autor:

Sérgio Montenegro é jornalista e consultor de estratégias em comunicação, pós-graduado em História Política e mestrando em Comunicação Política. Atua no jornalismo de batente há mais de três décadas, tendo exercido os cargos de repórter, colunista, articulista e editor, a maior parte no Jornal do Commercio, com passagens também pelo Diario de Pernambuco e Rádio CBN.

É autor do livro Um político da cidade antiga, e coautor dos livros Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado e A Nova República, visões da redemocratização.

Sobre o livro:

Queridos Rivais foi produzido com apoio cultural da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a partir da pesquisa realizada pelo autor durante a pós-graduação em História e Jornalismo, na Unicap. A obra está à venda nas livrarias de Pernambuco e também pelo site da Amazon.

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Adolescentes resgatadas de trabalho escravo em casas de farinha no Sertão de PE e Piauí

20 de novembro de 2021

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou três meninas em condições de trabalho degradantes em casas de farinha de Ipubi (PE) e Marcolândia (PI). Ação foi divulgada na Semana da Consciência Negra. G1 Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção […]

Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção da farinha de mandioca, na região rural dos municípios de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, e Marcolândia (PI).

A operação foi iniciada em 10 de novembro e finalizada na quarta-feira (17). O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Coordenada pelo GEFM, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a ação foi realizada em oito casas de farinha, contando com a participação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram a ocorrência de trabalho degradante na atividade de raladoras de mandioca.

As adolescentes tinham idades que variavam de 13 a 17 anos e estavam, no momento da chegada da equipe de fiscalização, manipulando facas e raspadores para o descasque das raízes de mandioca. As adolescentes trabalhavam sem equipamento de proteção individual e em posições extremamente desconfortáveis, ajoelhadas ou sentadas em pequenos bancos de madeira.

Tais atividades de ralação de mandioca são proibidas pelo Decreto n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista de piores formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), razão pela qual o GEFM classificou como degradantes as atividades das três trabalhadoras encontradas pela fiscalização.

Também foi verificado que nas casas de farinha onde as vítimas trabalhavam não havia banheiro. Alguns dos estabelecimentos tiveram seus equipamentos e máquinas interditados, diante das condições precárias de instalações elétricas e equipamentos de proteção das correias e partes móveis, onde há grandes possibilidades de acidentes graves e até fatais.

Havia também muita dispersão de partículas e poeiras no ambiente interno das casas de farinha, podendo causar irritação ocular e problemas respiratórios. Tais dispersões não possuíam quaisquer controles, filtragem ou captação. A equipe de fiscalização constatou, ainda, que as garrafas de água, as facas e raspadores que são os instrumentos de corte usados para picar e descascar a mandioca, assim como, botas, luvas e chapéus foram adquiridos pelos empregados, pois os empregadores não forneceram tais insumos para a execução das tarefas.

As adolescentes foram retiradas das atividades e de pronto afastadas pelo Grupo Móvel, sendo resgatadas das condições análogas à escravidão. Foram também calculadas pela auditoria-fiscal do Trabalho as verbas rescisórias, pagas pelo empregador às trabalhadoras, bem como foi determinado também valor de dano moral pela DPU e MPT. Cada adolescente recebeu, no total, o valor de R$ 8.620.

Adicionalmente, foram emitidas guias para o pagamento de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) às vítimas, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós-resgate. Os empregadores também firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometeram a realizar as melhorias determinadas pela fiscalização e o cumprimento da legislação trabalhista.

O empregador foi identificado pelas condições análogas ao de escravo e se comprometeu perante ao MPT e à DPU ao pagamento de cestas básicas para as famílias das adolescentes e para algumas famílias do município de Marcolândia, onde moravam as adolescentes resgatadas.