Preso em Afogados acusado de pedofilia e estupro em Minas Gerais

O Globo

Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”.

Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz – do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.

Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte ” não quis botar mais lenha na fogueira “, disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Outros dois ministros também preferiram fingir que o vídeo não teve maior gravidade: Marco Aurélio Mello, numa declaração mais moderada que a costumeira, e Rosa Weber, que também baixou a bola das declarações do filho de Jair Bolsonaro, escreve o colunista. A exceção foi o decano Celso de Mello, que classificou a afirmação como “inconsequente e golpista” em nota enviada por escrito ao jornal “Folha de S. Paulo”. O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado – o mais votado da História do país – não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos”, destacou o decano Celso de Mello.

Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como “uma mistura de autoritarismo com despreparo”.

— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.

Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou como certa a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, nesta sexta-feira (24). Ele disse que não há “assunto proibido” que não possa ser tratado no encontro.

Lula também listou os pontos que pretende abordar, como o comércio entre os países e as sanções dos EUA aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho todo interesse nessa reunião, mostrar que houve equívoco nas taxações, mostrar com números”, disse o presidente.

A expectativa é de que Lula se encontre com Trump em Kuala Lumpur, na Malásia, no domingo (26).

Ao responder o correspondente internacional da TV Globo Felippe Coaglio, o presidente afirmou que a reunião é esperada há um tempo e que “sempre disse que, quando Trump quisesse conversar, o Brasil estava à disposição”.

O presidente disse acreditar que a “relação humana é química” e que fazer de forma digital não tem o mesmo resultado que uma conversa presencial: “Olho no olho, pegar na mão, abraçar a pessoa”.

Lula afirmou que depois da ligação telefônica com Trump os dois estão caminhando para mostrar que “não há divergência que não possa ser resolvida quando duas pessoas sentam na mesa para conversar”.

Para o presidente brasileiro, será uma reunião livre, sem assunto proibido, e que eles poderão dizer o que quiserem, e também ouvir o que não quiserem. “Convencido que vai ser bom para o Brasil e para os Estados Unidos, vamos voltar à nossa normalidade”, afirmou Lula.

Os deputados  Tadeu Alencar (PSB) e Ângelo Ferreira (PSB) participaram da inauguração de dois sistemas simplificados de abastecimento d’água, construídos com financiamento do governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura.

As obras foram um pleito antigo do ex-prefeito e atual pré-candidato à Prefeitura Evandro Valadares. Além dele e de Tadeu, participaram das inaugurações o deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), o ex-vice-prefeito Eclériston Ramos, o diretor do Sistema Fênix de Comunicação Gilberto Rodrigues, prefeitos de municípios vizinhos, vários vereadores e lideranças políticas da região.

Ao todo, serão cinco sistemas (os outros três estão em fase de conclusão), ao custo total de R$ 2,1 milhões, nas comunidades de Riacho de Baixo, Riacho do Meio, Sítio Massapê, Sítio Serrinha e Sítio Olho D’Água. S~~ao 355 famílias atendidas.

“Essas obras, tão fundamentais para a população da zona rural de São José do Egito, só foram possíveis graças ao empenho de Evandro Valadares e do gesto de desprendimento do governador Paulo Câmara e do secretário Nilton Mota, que mesmo com as dificuldades financeiras por que passam os Estados brasileiros, entenderam a necessidade dessas famílias e tomaram a decisão política de realizar as obras. Tenho orgulho de ter podido colaborar para a consolidação dessas ações”, afirmou Tadeu Alencar.

Pela manhã, antes das inaugurações, Tadeu participou de um concorrido café da manhã no qual foi lançada a pré-candidatura de Evandro Valadares à Prefeitura de São José do Egito. O socialista já governou a cidade por dois mandatos – de 2005 a 2012 – e teve boa aprovação em ambas as gestões.

“O povo precisa colocar na política quem realmente representa os seus anseios. SãoJosé do Egito tem hoje problemas que precisam ser enfrentados de forma ágil e direta. E mesmo não estando mais na prefeitura, Evandro tem contribuído para isso. Daí a importância de tê-lo novamente à frente do município”, disse Tadeu Alencar, que também participou de entrevistas e debates nas rádios Liberdade FM e Gazeta FM, nas quais falou sobre a sucessão municipal, os rumos do PSB – partido do qual é vice-presidente estadual – e sobre a crise política que culminou com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Vice-líder da bancada federal do PSB, Tadeu também comemorou o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, determinada na última quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal de Justiça. “Essa foi uma decisão necessária e muito celebrada pela sociedade brasileira e por nós, parlamentares. Por tudo de negativo que Cunha representava, com seu estilo imperialista e autoritário. Não era possível permitir que um deputado réu em várias ações na Justiça continuasse no comando do Legislativo”, concluiu.

O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.