TRE-PE aciona MP para investigar plataforma digital de ataques políticos no Recife

Um pedido de vistas de um dos Desembargadores interrompeu o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Em março, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso sob a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa.

Caso prospere o entendimento, assumirá a segunda colocada, Maria Claudenice Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

A informação agora oficial mostra que a relatora, Érica Ferraz,  votou contra o parecer do MPE, ou seja, contra a cassação. Os Desembargadores Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva seguiram a relatora. Pediu vistas o Desembargador Vladimir Tavares.

Ainda faltam os votos dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. No momento, o indicativo é de decisão pró Dias e Amaral.

Foguetório: apesar de não indicar decisão definitiva alguma, não faltou a velha e ultrapassada claque de Dinca e Sebastião nas ruas. populares pagos pelos políticos, sem saber nem por qual motivos, s aglomeraram em alguns pontos da cidade e chegaram a soltar fogos ou tocar músicas de campanha. Sinal de imaturidade política sem tamanho.

Mandados foram cumpridos em Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia

Ao longo dos dois dias de operação, foram efetuadas 320 prisões e cumpridos 443 mandados judiciais, sendo: 186 de prisão, 10 mandados de busca e apreensão de menores e 247 de busca e apreensão, além da apreensão de 87 armas (16 brancas e 71 de fogo), 40 veículos, 180 celulares e uma expressiva quantidade de entorpecentes. No total, 7.688 veículos foram abordados durante as ações. A mobilização envolveu 5.903 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, bombeiros e demais profissionais dos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As equipes atuaram de forma integrada, com suporte aéreo para alcançar áreas de difícil acesso, e foco na repressão a crimes como homicídios, tráfico de drogas e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, a Operação foi um marco histórico na segurança pública do Nordeste. “Uma ação pioneira entre os estados nordestinos no enfrentamento à criminalidade, que demonstrou que a união de forças fez a diferença por meio da presença qualificada, troca de expertises e ações de inteligência. E o mais importante: cumprimos nosso principal objetivo, de prestar um melhor serviço e garantir mais segurança à população das áreas de divisa”, destacou. O gestor também informou que Pernambuco mobilizou 1.500 agentes na operação.

ENTORPECENTES – A repressão ao tráfico de drogas também gerou resultados significativos. Foram apreendidos 1,35 kg de crack, além de 79 pedras da mesma substância; 6,1 kg e 13 papelotes de cocaína; 271,2 kg de maconha e 973 papelotes da mesma droga. Na cidade de Curaçá (BA), a Polícia Militar baiana erradicou 200 mil pés de maconha. Para o subsecretário da Segurança Pública da Bahia, Marcel de Oliveira, a integração entre os estados foi o principal ganho da Operação. “De forma inédita, os estados nordestinos mostraram a importância da união de esforços. Seguiremos integrados combatendo o crime organizado”, afirmou.

Já o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, ressaltou a importância da articulação regional: “Este foi um esforço conjunto, que envolveu inteligência, tecnologia e integração. Importante para a sociedade, para dar mais segurança à população de toda a região”.

Os resultados reforçam a relevância da ação coordenada entre os estados do Nordeste como resposta direta, incisiva e articulada aos crimes interestaduais que afetam negativamente as regiões de fronteira entre os entes federativos. “Nós entendemos que essa é uma operação extremamente relevante justamente em razão da mobilidade do crime que não respeita fronteiras. Desta forma, é muito importante que nós façamos essa união de esforços entre os estados”, destacou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Sá.

COMBATE AO NARCOTRÁFICO – Ainda por ocasião da Nordeste Integrado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, prestou importante apoio à erradicação de roças de maconha durante a Operação Carcará – Fase V, da Polícia Federal. Na região do Sertão pernambucano foram erradicados 335 mil pés da droga. Na ação participaram agentes das Polícias Militar, Civil e Científica, bombeiros militares e policiais penais pernambucanos, além de policiais civis paraibanos. Caso esses pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor daria para se produzir 112 toneladas da droga.

OPERAÇÃO NORDESTE INTEGRADO – RESULTADOS EM PERNAMBUCO

APREENSÕES REALIZADAS: 26 armas de fogo; 07 armas brancas; 77 celulares; 16 veículos apreendidos e 148 pessoas conduzidas.

MANDADOS CUMPRIDOS: 75 de busca e apreensão; 66 de prisão e 5 de busca e apreensão de adolescente infrator. No total foram 146 mandados, nos seguintes municípios: Goiana, Petrolina, Caruaru, Recife, Afogados da Ingazeira, Surubim, Jaboatão dos Guararapes, Vertente do Lério, Arcoverde, Santa Cruz do Capibaribe, Bodocó, Ipubi, Jatobá, Ouricuri, Santa Terezinha e Sertânia.

NATUREZA DOS 71 MANDADOS (incluindo mandados de prisão e de busca e apreensão de adolescente infrator): Morte Violenta Intencional, tráfico de entorpecentes, Crime Violento contra o Patrimônio, associação criminosa, estupro de vulnerável, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

ABORDAGENS: 2.321 pessoas e 996 veículos fiscalizados.

PROCEDIMENTOS: 26 Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e 04 Inquéritos Policiais (IPs) foram instaurados.

MATERIAIS APREENDIDOS: R$ 86.451,00 em dinheiro; 200 munições; 7 kg e 72 papelotes de maconha; 4 kg e 13 papelotes de cocaína e 7 pedras de crack.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir da próxima segunda, haverá isolamento da Avenida Manoel Borba para atendimento em três filas de pessoas que precisam da CEF.

A agência tem sido alvo de críticas pela grande quantidade de pessoas nas filas.

Serão organizadas três filas, para quem tem cartão, assuntos diversos e já sabem usar caixa eletrônico, das 6 às 22h, outra preferencial, para idosos, pessoas de risco e gestantes. Estas últimas deverão levar documento da criança. “Tem gente alugando criança para fular fila”, denunciou. A terceira fila terá atendimento com senha, cartão e hora marcada. É para quem precisa de serviço interno do banco.

A prefeitura montará um ponto de apoio no IPA com equipe para orientação sobre acesso aos programas, atendendo exclusivamente pessoas de Afogados da Ingazeira, pelo acesso ao cadastro único.

O gestor disse que os municípios irão abrir guerra contra o Banco do Brasil, que tem obrigação de abastecimento dos demais bancos. “Ele tem que disponibilizar numerário. Se vai gastar mais ou menos é problema do Banco do Brasil”, disse.

Um levantamento feito pela Prefeitura de Afogados indica que só em um dia, foram identificadas duas mil pessoas entrando em Afogados de mais de 50 cidades. Destaque para Carnaíba, Iguaracy, Quixaba, Tabira e Ingazeira. “Mas tem gente em peso, desterro Imaculada, Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca”, disse Patriota.

Em Serra Talhada, o Prefeito Luciano Duque informou que a Gerência da CAIXA iniciará, neste sábado (2) , a limitação de fichas. Serão entregues às 07 horas, 620 fichas diariamente com o horário agendado. Informou, ainda, que a Secretaria de Educação vai assumir a gestão das filas.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.

Na abertura da terceira rodada do Pernambuco em Ação,  o governador Paulo Câmara anunciou um reforço de R$ 139 milhões para os sertões do Araripe e Central.

Durante o evento, realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, o gestor estadual afirmou que, do total investido, R$ 64 milhões será destinado para a melhoria da segurança, saúde, agricultura, transportes, educação e infraestrutura do Araripe.

Somente na área educacional, foram investidos mais de R$ 12 milhões. Paulo Câmara também liberou R$ 2.305.000,00 por meio do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), segundo nota.

Os R$ 12 milhões investidos na educação contemplam o lançamento do edital para a construção da Escola Técnica Estadual (ETE) em Exu. O novo prédio do equipamento terá, aproximadamente, 5,5 mil metros quadrados (m²). O investimento de R$ 12 milhões, com recurso do Tesouro Estadual e da União, via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficirá 1.300 estudantes das cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz de Malta, Santa Filomena e Trindade.

Ainda entre as ações para a educação, Paulo Câmara assinou Ordem de Serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Nelson Araújo, localizada em Exu, Sertão do Estado. O equipamento, que faz parte do Programa Quadra Viva, receberá um investimento de R$ 315 mil, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e vai beneficiar 560 estudantes dos municípios de Exu e Ouricuri. A obra será concluída em 90 dias. Durante a ocasião, Paulo Câmara também entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo a alunos da Região.

Entre as obras que serão realizadas com os R$ 2.305.000,00 do FEM estão a reforma da quadra da Escola Santa Terezinha (Moreilândia), a construção da Praça de São José, no bairro Jardim do Rocha (Ipubi), serviços de restauração do pavimento, alargamento da pista e construção de passeio do acesso a Ouricuri no trecho-entroncamento BR-316 (km 85), cemitério, melhoria da acessibilidade das comunidades em áreas de risco e vulnerabilidade social, construção de pavimentação de meio fio, rampas e acessibilidade, placas de identificação de rua e sinalização (Trindade).  Pela manhã, o governador inaugurou a UPA-E Ouricuri, que recebeu um investimento de R$ 9,8 milhões.

Estavam presentes no evento o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; os secretários estaduais; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias; os deputados federais Kaio Manissoba, André de Paula, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Cleusa Pereira e Tadeu Alencar; além de prefeitos da região.