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TRE-PE aciona MP para investigar plataforma digital de ataques políticos no Recife

Por André Luis

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

  • propaganda eleitoral antecipada negativa;
  • disseminação de desinformação;
  • eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

  • o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
  • e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

  • tem natureza jurídica de notícia de fato,
  • usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
  • não veicula pretensão jurisdicional imediata,
  • não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

  1. Estrutura digital organizada
    • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
  2. Captação de dados pessoais
    • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
  3. Impacto eleitoral em período sensível
    • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

  • os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
  • é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

  • avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
  • e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

  • preservação de dados e registros eletrônicos;
  • medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

  • a) RECEBER a notícia de fato;
  • b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

Outras Notícias

Gestão Itinerante chegou ao povoado de Piedade

Nesta quarta-feira (09), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no distrito de Piedade participando do Gestão Itinerante e assinando varias ordens de serviço. Foram mais de 900 atendimentos em todas as áreas (Saúde, Ação Social, Cultura, Infraestrutura e Educação) para a população. Adelmo também anunciou para a comunidade a programação da festa do Padroeiro […]

Nesta quarta-feira (09), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no distrito de Piedade participando do Gestão Itinerante e assinando varias ordens de serviço. Foram mais de 900 atendimentos em todas as áreas (Saúde, Ação Social, Cultura, Infraestrutura e Educação) para a população.

Adelmo também anunciou para a comunidade a programação da festa do Padroeiro que contará com o artista Luan Estilizado, no dia 20 de outubro, a ordem de serviço para a reforma da praça central do povoado de Piedade, além da licitação para reforma da quadra poliesportiva de Piedade e doação de R$ 7 mil para a compra dos bancos da capela da Pimenteira.

Durante o evento, além das ações tradicionais, também foi realizada entrega de livros para a escola Paulino Amaro Cordeiro e de kits de brinquedos para os alunos da escola infantil Pedro e Maria, além de uma aula espetáculo na escola Paulino Amaro Cordeiro com várias apresentações. O vereador Romão e os outros vereadores também prestigiaram o evento.

BPM Serviços emite nota esclarecendo matéria sobre sucateamento de frota escolar em Carnaíba

Nesta terça-feira (17), o blog reproduziu matéria veiculada no blog do Aryel Aquino, onde denunciava que o ano letivo de Carnaíba seria adiado por conta da frota escolar se encontrar em péssimas condições. Segundo o blog do Aryel, dos 16 ônibus do programa Caminhos da Escola, 12 se encontravam em situação precária de conservação. A […]

screenshot-nilljunior.com.br-2017-01-18-16-56-31Nesta terça-feira (17), o blog reproduziu matéria veiculada no blog do Aryel Aquino, onde denunciava que o ano letivo de Carnaíba seria adiado por conta da frota escolar se encontrar em péssimas condições.

Segundo o blog do Aryel, dos 16 ônibus do programa Caminhos da Escola, 12 se encontravam em situação precária de conservação.

A BPM Serviços, empresa responsável por gerir o transporte escolar no município, emitiu nota ao blog onde esclarecem, quais eram as responsabilidades da empresa com relação ao transporte escolar da cidade. Leia abaixo:

A respeito da nota publicada neste Blog, cabe alguns esclarecimentos.

Que a empresa BPM SERVIÇOS era responsável pelos seguintes serviços:

Gerenciamento;

Disponibilização de Ônibus reservas;

Folha de pagamento dos motoristas;

Manutenção.

A respeito dos valores mencionado pelo Blog menos de 20%(Vinte por cento) eram destinados a manutenção dos veículos;

A maior parte dos pagamentos recebidos referia-se a folha salarial dos motoristas que englobavam 16 contratados;

Quando a empresa BPM assumiu a prestação de serviços junto ao município de Carnaíba, recebeu a frota dos ônibus escolares em péssimo estado, conforme checklist em anexo;

Os serviços de manutenção só eram executados após serem expressamente autorizados pelo Poder executivo.

Não foram autorizados serviços tais como: Recuperação de bancos, funilaria, etc.;

No momento que a empresa assumiu os serviços de manutenção, existiam na frota do município veículos que sequer rodavam e que ao final do ano letivo de 2016 todos os ônibus estavam prestando o serviço de transporte escolar;

Os 16 motoristas contratados pela empresa para conduzir os ônibus escolares, recebiam o salário base da categoria, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT e convenção coletiva celebrada com o sindicato da categoria, recebendo seus salários religiosamente em dia, mesmo não recebendo os valores devidos pelo município à empresa, por isso que existe um crédito a ser quitado pelo município.

Aproveitamos a oportunidade para abraçarmos os motoristas que trabalharam na nossa empresa, que receberam todos os seus direitos trabalhistas garantidos na legislação. Esperamos que seus salários e direitos adquiridos sejam preservados.

Sem mais para o momento.

Anchieta Mascena

Representante da BPM Serviços

Prefeitos e vereadores terão de encarar eleição sem financiamento privado

Do Correio Braziliense Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado […]

Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas
Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas

Do Correio Braziliense

Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas.

Com o país em recessão, a inflação altíssima (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as cinco mil prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo federal que estão em dívida com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente.

Delegado Edson Augusto volta ao Alto Pajeú

A Secretaria de Defesa Social publicou no último dia 18 a Portaria designando o Delegado Edson Augusto para assumir a Titularidade da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha, vinculada à 20ª Desec – Afogados da Ingazeira. O Delegado teve excelente trabalho a frente da Delegacia de Polícia de Itapetim, com uma grande redução da criminalidade à […]

A Secretaria de Defesa Social publicou no último dia 18 a Portaria designando o Delegado Edson Augusto para assumir a Titularidade da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha, vinculada à 20ª Desec – Afogados da Ingazeira.

O Delegado teve excelente trabalho a frente da Delegacia de Polícia de Itapetim, com uma grande redução da criminalidade à época, principalmente dos crimes de homicídio e roubo.

Em setembro de 2020, sua equipe trabalhou até resolver o feminicídio que vitimou a jovem Karine Rangel em Santa Cruz da Baixa Verde. Fontes policiais ouvidas pelo blog destacaram o empenho dos policiais civis de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo desde o crime. O próprio Delegado fez questão reconhecer o esforço.

Em abril de 2019,  com apoio da 20ª Delegacia Seccional de Polícia, desencadeou a Operação de Intervenção Tática Páscoa Segura, para reprimir o tráfico de entorpecentes, o crime violento contra o Patrimônio, bem como elucidação de um crime violento letal intencional – CVLI, tendo participado da operação vários delegados, escrivães, comissários e agentes.

Pernambuco espera receber 192 mil doses da vacina Sputnik V em julho, diz governo

Paulo Câmara participou, neste sábado (5), de reunião para definir os próximos passos para importação. Em publicação, governador declarou que “acelerar o ritmo da imunização é urgente”. G1 PE Um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a importação excepcional, com restrições, da Sputnik V, o governo de Pernambuco informou, neste […]

Paulo Câmara participou, neste sábado (5), de reunião para definir os próximos passos para importação. Em publicação, governador declarou que “acelerar o ritmo da imunização é urgente”.

G1 PE

Um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a importação excepcional, com restrições, da Sputnik V, o governo de Pernambuco informou, neste sábado (5), que espera receber 192 mil doses da vacina russa para a campanha contra a Covid-19. A expectativa é que o lote chegue em julho.

Por determinação da Anvisa, o número de doses será limitado a 1% da população do estado. A ideia da agência é facilitar as medidas de controle e supervisão dos efeitos.

Neste sábado (5), o governador Paulo Câmara (PSB) participou de uma reunião, pela internet, para definir os próximos passos da importação excepcional do imunizante. Em publicação nas redes sociais, ele declarou que “acelerar o ritmo da imunização é urgente”.

“Estamos analisando todos os aspectos relevantes para que a utilização de mais esse imunizante nos ajude a ampliar a vacinação da nossa população com segurança, eficácia e obedecendo todos os protocolos sanitários”, declarou Câmara.

Ainda na publicação, Câmara contou que a reunião teve a presença dos governadores do Consórcio Nordeste, que havia pedido a reavaliação da Anvisa sobre a Sputnik, e do Consórcio da Amazônia Legal. O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, também participou do encontro.

Em março deste ano, Pernambuco divulgou ter assinado contrato para adquirir 4 milhões de doses da vacina russa através do Consórcio Nordeste. O estado é um dos que pediu à Anvisa autorização para importação da Sputnik no começo de abril.

Além de Pernambuco, a Sputnik foi requisitada pelos estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará e Piauí. A Anvisa permitiu, na sexta (4), a importação excepcional da Sputnik V e da Covaxin, também em caráter excepcional, mas estabeleceu uma série de limitações para uso dessas vacinas.

Entre os critérios, o órgão regulador só autorizou aplicar doses em adultos entre 18 e 60 anos, sem comorbidades e ainda não vacinados, e determinou monitoramento dos resultados.

Com a Governadores do Nordeste comemoram decisão da Anvisa sobre Sputnik V e Covaxin, mesmo com restrições.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do consórcio, afirmou que a meta do Fórum de Governadores é ter 100 milhões de doses dos imunizantes além dos previstos no cronograma de entrega.