Solidão conquista Selo Ouro em Alfabetização pelo segundo ano consecutivo

A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.

A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada.

As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.

O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação.

Já no quarto mandato em Carnaíba, terra de Zé Dantas, o prefeito Anchieta Patriota (PSB) encerra o ano em alta, diz o Blog do Magno.

Segundo pesquisa de avaliação de gestão do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), sua gestão é aprovada por 73%.

Para mais de 74%, o município está caminhando para frente, com avanços significativos.

Em tempos de vacas magras, com dois anos de pandemia, que provocou efeito devastador na economia, é uma senhora marca, digna de comemoração, conclui o blogueiro.

O abastecimento de água no Sertão pernambucano é um problema antigo, e sabido por todos. Mesmo com a Transposição do Velho Chico, ainda assim muitos municípios do Sertão de Pernambuco sofrem com a escassez de água. Sendo necessário voltar no tempo e de maneira arcaica abastecer localidades com carros-pipa.

Para piorar a situação, esses carros-pipa podem parar a qualquer momento. Segundo informações dos próprios pipeiros, a Compesa não está cumprindo com os pagamentos desde outubro de 2022, segundo relatos.

Um desses pipeiros que prestam serviço à Compesa relatou que, muitos colegas já pararam de trabalhar e muitos outros já cogitam tomar essa mesma medida. “Gostaria de falar sobre os pagamentos dos carros-pipa que coloca água pra Compesa, pagamento esse que desde outubro do ano 2022 está sem sair. A maioria dos pipeiros, que estão sem recursos, já pararam de trabalhar, e os que ainda estão rodando, também já falaram que vão parar por falta de pagamento”, disse.

“Do jeito que a Compesa está levando a situação, tem deixando a gente sem ter condições de trabalhar. São pipeiros de Dormentes, Afrânio, Petrolina e Rajada, todos na mesma situação. Importante destacar que a gente coloca água, onde a Compesa não chega em momento algum”, finaliza o pipeiro.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) teve mais um embate. Agora, entre os parlamentares Mário Martins e Edson do Cosmético. A discussão ganhou tom pessoal e exigiu a intervenção do presidente da Casa, Vicentinho, para tentar restabelecer a ordem.

Durante sua fala, o vereador Mário Martins afirmou que Edson “não é um bom exemplo como homem porque é desonesto”, associando o colega a um “estilo bolsonarista de político”. A declaração gerou reação imediata.

“Em nome do regimento, senhor presidente, pela ordem. O escroto vereador está tratando de assuntos pessoais. Isso aqui não diz respeito à população”, respondeu Edson do Cosmético.

Mário, por sua vez, reforçou que estava amparado pela imunidade parlamentar. O presidente Vicentinho interveio, determinando que a ordem dos pronunciamentos fosse respeitada e garantindo a Edson o direito de resposta.

Na tréplica, Edson voltou a criticar o colega: “Eu não vou me dirigir ao colega pelo nível baixo de discurso que ele utiliza-se dessa tribuna. Eu vou me dirigir à população de Afogados da Ingazeira que está assistindo. O vereador partiu para o ataque pessoal, logo ele que tem várias passagens pela polícia por agressão doméstica e tantas outras situações. Agora querer vir trazer um discurso desse contra a minha pessoa…”.

 

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