Itapetim: Prefeitura divulga programação da Festa de São Vicente Ferrer no Distrito de São Vicente

As ações de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado voltadas para a primeira infância em Pernambuco receberam destaque em um evento realizado na última sexta-feira (17) no Recife.

O seminário “GT Primeira Infância: O Brasil aprendendo com o Brasil” foi promovido pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), e pela organização não governamental Todos Pela Educação, de modo a contribuir para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. A ONG reúne diversos setores da sociedade brasileira para assegurar o acesso de todos os cidadãos a uma educação básica de qualidade. 

O TCE-PE foi convidado para apresentar as ações desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos visando garantir os direitos da primeira infância.

Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos destacou a importância do evento para reforçar a atuação do poder público no assunto. “É muito satisfatório saber que este tema vem tomando uma proporção cada vez maior, a nível nacional. Sabemos dos desafios que precisam ser superados no nosso país, mas é necessário também encontrar soluções. Este compromisso com a Primeira Infância é de todos nós”, disse o presidente, cuja gestão traz o tema como uma de suas prioridades. 

O auditor Diego Maciel, gestor do Programa Especial para a Primeira Infância do TCE-PE, participou de uma roda de conversas que discutiu as intervenções estaduais, e de outros Tribunais de Contas na área da Infância. Ele fez um resumo dos principais trabalhos e resultados alcançados pela instituição direcionados às crianças pernambucanas, entre eles  a avaliação da cobertura vacinal, da estrutura das escolas, da situação do transporte escolar, da oferta de vagas nas creches e pré-escolas e do atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Estado. 

“O TCE-PE também atua na comunicação/mobilização e, de forma pedagógica, orientando os gestores públicos, via Escola de Contas, para que adotem políticas públicas eficazes e voltadas à infância. A ação mais recente sobre o assunto foi a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação do Tribunal, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil”, afirmou o auditor do TCE. 

Segundo Priscila Cruz, que preside a ONG Todos pela Educação, o TCE pernambucano, a partir das ações que vem implementando, ocupa uma posição de destaque na mobilização nacional que vem sendo construída para a Primeira Infância. “A melhoria do acesso a uma educação de qualidade é o principal objetivo do trabalho conjunto que vimos realizando. O papel da Corte de Pernambuco é uma referência nacional, de grande importância para que um futuro promissor seja oferecido às crianças do Estado”, explicou a organizadora do evento.

O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas, a governadora Raquel Lyra, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e o presidente do TCE-TO, André Luiz de Matos Gonçalves, que, na ocasião, também apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal do Tocantins.

Em um pronunciamento gravado e transmitido, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou das ações e recursos que serão disponibilizados pelo Governo Federal para atender às crianças na Primeira Infância e suas famílias, algo prioritário na gestão do presidente Lula.

“Não é possível pensar um projeto político, econômico e sustentável para o Brasil sem um conjunto de políticas que tenham um olhar articulado para a defesa, proteção e promoção dessa faixa etária tão fundamental do ser humano, decisiva para quem ele vai ser”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma coletiva à imprensa local.

ATRICON – Na quinta-feira (16), o presidente Ranilson Ramos participou de uma reunião com representantes da Atricon e do CDESS para definir as recomendações que serão repassadas pelos Tribunais de Contas aos gestores públicos para a elaboração da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

A Rádio Pajeú e seu papel determinante na região

Quando Dom João José da Mota e Albuquerque idealizou a Rádio Pajeú no início do seu Bispado nos anos 50, ele entendia que uma Rádio teria força para levar a mensagem, a palavra de Deus à toda a região,  encurtando distâncias. O princípio era óbvio: a emissora alcançaria muito mais fieis através do seu alcance que apenas nos templos católicos. Mas também vinha tocado pela experiência de comunicação em Natal, no Rio Grande do Norte, embrião importante da formação social e política através do rádio no Nordeste.

Dom Mota, conta a história, chegou a pegar a estrada empoeirada entre Afogados da Ingazeira e Arcoverde para pedir apoio ao presidente Juscelino Kubitschek, que fora seminarista na juventude e o Bispo tinha certeza que o sensibilizaria, pois já havia o encontrado com bispos do Nordeste em outra ocasião. Dito e feito: Kubitschek conseguiu um apoio para instalação da Rádio, que fora depositado no Banco do Brasil de Monteiro,  o mais próximo à sede.

Ainda teria a decisão de comprar o Cine Pajeú para a Diocese de Afogados da Ingazeira do seu idealizador e construtor Elvécio Lima. Ao adquirir o cinema, mudou seu nome para Cine São José e disse que aquele equipamento “jamais estaria a serviço do mal”, numa visão mais conservadora em relação ao que pregam os amantes da sétima arte, quando defendem a produção como retrato social pleno, sem cortes ou rótulos que inibam essa liberdade. Mas tinha uma visão progressista para o papel que a Rádio Pajeú desempenharia na formação da região.

Quando Dom Francisco Austregésilo de Mesquita assumiu a Diocese, em 17 de setembro de 1961, a Rádio Pajeú não tinha sequer dois anos, nascida em 4 de outubro de 1959. A Pajeú começara a assumir um papel social determinante, como caixa de ressonância da luta de Dom Francisco por educação e formação sindical,  organização da cidade e do campo, geração de um ambiente de cidadania,  principalmente através de suas homilias e pronunciamentos.

Isso porque a Rádio só teria um papel mais jornalístico, de prestação de serviço, informação e debates mais incisivo a partir dos anos 80. Até lá, ela tinha, na participação do Bispo e dos padres – alinhados com sua defesa contra elites políticas e econômicas –  a voz que dava seu tom editorial progressista. Os programas entretanto, atendiam à chamada Era de Ouro do Rádio, mais musicais e de entretenimento.

Um capítulo importante é o do MEB, Movimento de Educação de Base, criado em 1961 pela CNBB. O projeto consistia na formação de comunidades rurais através do rádio, com apoio governamental. O projeto chegou à Rádio Pajeú em 1963, mesmo tendo sido extinto por pressão e repressão da ditadura militar.

Acabou o projeto, mas graças a Dom Francisco, não acabou a vocação da emissora diocesana. A Rádio Pajeú seguiu sendo instrumento de cidadania, força coletiva e defesa dos interesses da sociedade, como é até hoje.

Como disse na abertura do Fala Norte Nordeste em 2024, a Rádio Pajeú é determinante não apenas na formação política,  mas também no desenvolvimento da região, com a pressão por avanços nos indicadores sociais da saúde, da infraestrutura,  da educação,  da presença do Estado para fazer a diferença na vida das pessoas, principalmente tomando posição pelas minorias, pelos negligenciados em detrimento das elites. A Rádio Pajeú tem uma aura que faz dela algo muito além dos seus muros, prédios e equipamentos. Tem alma, propósito,  posição. Segue no coração do povo.

Batendo o prego

Em Arcoverde, o Deputado Federal Guilherme Uchôa Júnior esteve com o vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha. O prefeito Zeca Cavalcanti apoiará os irmãos Gouveia. Siqueirinha segue o prefeito Zeca Cavalcanti no Estadual: Gustavo Gouveia, mas vota em Guillherme Uchôa Júnior para Federal.

Juntinhos

Os postulantes à vaga número dois ao Senado,  Marília Arraes e Sílvio Costa Filho, estiveram juntinhos com João Campos em encontro do Solidariedade. Sílvio,  animado com o aval do presidente Lula para sua candidatura.  Marília, por liderar pesquisa recente do Instituto Conecta. João Campos falou em “unidade política e do povo”.

Afagos

O prefeito de Tabira,  Flávio Marques, do PT, segue sua disposição em apoiar Raquel Lyra na sua disputa à reeleição. Em Santa Cruz da Baixa Verde,  era só afagos à gestora. “Seguimos juntos, trabalhando por uma região mais forte e com mais oportunidades para o nosso povo”, disse em sua rede social.

Com Kekéu 

Acompanharam a agenda de Raquel em Santa Cruz da Baixa Verde,  além do prefeito Ismael Quintino e do Deputado Luciano Duque, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; os prefeitos Pedro Alves (Iguaracy), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Zé Pretinho (Quixaba), além de vereadores e lideranças políticas da região.

Dia M

Nesta terça-feira, dia 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará o processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, por abuso de poder econômico. Em junho, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos dele e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima. Ambos recorreram.

O que já é 

Márcia Conrado e Sebastião Oliveira já estão rachados, apesar daqueles que alimentam uma possibilidade mínima de arrumação entre eles. Sebastião diz que teve a garantia de Márcia de que lhe daria apoio por sua decisão de apoiá-la em 2024. E Márcia apoia o marido Breno Araújo, dizendo agora que Sebá mudou de lado, indo para o palanque de Raquel Lyra.

De que lado

Entretanto, o que é notícia na Capital do Xaxado tem relação com o “incrível poder de convencimento” de Charles de Tiringa sobre os vereadores, a ponto de a Câmara se dividir entre quem apoiará e quem não seguirá o influenciador.

Realiza!

Advogado especialista em licitações e execução de projetos na gestão pública diz ao blog que se o governo Sandrinho identificar,  pode aplicar dos artigos 155 até 163 da nova Lei de Licitações contra a empresa Realiza,  alvo da oposição juntamente com o próprio governo. “Elas prevêem punições à empresa contratada que cometer irregularidades na execução da obra ou serviço. A punição, inclusive, pode ser o impedimento de licitar”, explica.

Falou de novo

O assessor especial da casa civil e ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, falou sobre a presença da governadora na região. “Fico muito feliz. Mais um final de semana que a governadora tá no Pajeú entregando obras. A governadora tem trabalhado muito em nosso estado. Estamos na luta e a vitória vai ser no primeiro turno”, disse. A primeira vez que apostou na vitória da governadora no primeiro turno comprou briga com socialistas na região.

Não é ação orquestrada

Ao contrário do que o Gerente Regional de Educação sinalizou, não tem cara de ação política orquestrada as queixas de merenda escolar de má qualidade na região. Nas últimas horas, o blog teve acesso a mensagens de pais questionando a falta de solução em pelo menos uma das escolas alvo das queixas, a ETE Carnaíba. “Você acha quê é politicagem dos familiares como disse o Gerente da GRE?” – questionou uma mãe. Mais grave, as últimas queixas relatam alunos que tiveram febre e vômito por infecção causada pela qualidade da merenda.

Cara nova

A Rádio Itapuama FM traz novidades na programação a partir desta segunda, dia 6. Já no Jornal Itapuama, das 8h às 9h, passa a ter três apresentadores: Vitor Lima, João Filho e Zalxijoane Ferreira, com proposta mais dinâmica e interativa. Novidades e mais dinamismo também nos outros programas da grade. Ao meio dia, estreia o nosso comentário diário, com a análise do que acontece na região, em Pernambuco e no Brasil.

Frase da semana:

“Lula comunicou que vai votar em mim, me dá seu apoio”.

Do Ministro Sílvio Costa Filho dizendo em entrevista à Rádio Pajeú ter o aval de Lula para a disputa ao Senado pela Frente Popular. Assim, só falta combinar com João Campos.

O Partido Liberal (PL) informou na noite desta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido no próximo dia 30.

Com a filiação, Bolsonaro deverá disputar a reeleição pelo partido.

No último dia 10, o PL havia anunciado que a filiação do presidente seria no dia 22.

Depois adiou, em razão de exigências de Bolsonaro em relação a alianças para as eleições estaduais. O presidente rejeitou acertos nos estados com adversários políticos.

Na semana passada, o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, reuniu os presidentes estaduais do partido em Brasília. Segundo informou a legenda, os dirigentes regionais deram “carta branca” a Costa Neto para negociar com Bolsonaro.

Costa Neto, se reuniu com Bolsonaro na tarde desta terça no Palácio do Planalto. Ele também se encontrou com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que é filiada ao partido.

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.