Raquel defende ações e cutuca: “agora Pernambuco tem governadora”

Prazo limite para pagamento do boleto referente à inscrição é o dia 6 de junho

O período de inscrições para o novo concurso público da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encerra na próxima segunda-feira, dia 4 de junho.

As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame, onde também está disponível o edital do concurso – http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018. A empresa disponibilizou 63 vagas para os níveis médio, médio técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28 Também está prevista a reserva de 14 vagas para pessoas com deficiência.

A Compesa lembra que o prazo limite para pagamento do boleto referente à inscrição é dia 6 de junho, próxima quarta-feira. As inscrições, que iniciaram no dia 30 de abril, têm o valor de R$ 69,00 para nível médio e médio técnico, R$ 79,00 para Analista de Gestão e R$ 89,00 para Analista de Saneamento. Para quem solicitou isenção da taxa de inscrição, já está publicado no site da FGV o resultado preliminar da análise dos pedidos, com a relação dos candidatos deferidos.

Este é o sétimo concurso público promovido para ampliação e renovação do quadro profissional da Compesa, nos últimos 12 anos, e disponibiliza 28 vagas para o cargo de Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio), cuja especialidade é de Assistente de Gestão e Serviços Comerciais, e outras 11 vagas para Assistente de Saneamento e Gestão (nível médio técnico) distribuídas nas especialidades de Técnico em Contabilidade e Técnico Operacional com habilitação em Desenho Técnico, habilitação em Topografia, habilitação em Mecânica, e habilitação em Edificações.

São oferecidas 24 vagas para nível superior, sendo nove para Analista de Gestão e 15 para Analista de Saneamento. Para concorrer a uma das vagas de Analista de Saneamento, os profissionais precisam ter formação nas engenharias Elétrica com habilitação em Eletrônica, Elétrica com habilitação em Eletrotécnica, Química, Civil e Cartográfica. Já para as vagas de Analista de Gestão, os candidatos precisam ter formação em Administração, Ciência da Computação ou Sistema da Informação e Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.

A Polícia Federal em Pernambuco através da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro conseguiu realizar a prisão de dois suspeitos através de informações que foram repassadas para a Polícia Militar de Salgueiro que fica situada no bairro Nossa Senhora das Graças, na madrugada do dia 19, por volta das 2h.

Segundo nota da PF, foram presos Bruno Eduardo Albuquerquue, comerciante, 33 anos, casado, natural de Recife e residente no bairro de Timbi em Camaragibe e  Deyvson Jorge Lidio da Silva, mecânico, 20 anos, solteiro, natural de Recife,  residente no Bairro de Afogados.

As prisões aconteceram e foram possíveis através de informações repassadas pela Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro para policiais militares lotados no 8º BPM que fica localizado no bairro de Nossa Senhora das Graças em Salgueiro, dando conta de que uma dupla estaria passando pela BR 232 num veículo S-10 de cor preta, possivelmente armados que estaria chegando a cidade de Salgueiro.

Foram acionados policiais militares daquela região a fim de que fossem efetuadas barreiras objetivando parar e abordar os suspeitos.

A ação teve seu desfecho final quando os militares identificaram e pararam o veículo com os dois suspeitos através de uma barreira policial montada na BR 232 e ao ser feita uma busca no interior do veículo foi encontrada no porta luva do veículo uma pistola calibre 380 de marca Taurus com um carregador contendo 15 munições intactas e um revólver calibre 38 de marca Rossi com 4 munições não deflagradas.

Após a autuação, os presos foram levados para realizar Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida foram encaminhados para a Cadeia Pública de Salgueiro onde ficarão à disposição da Justiça Estadual.  Segundo a PF, há forte indícios que tais presos estariam indo encontrar-se com outros assaltantes para efetuar assaltos a banco num local ainda não conhecido.

Os quatro candidatos à Prefeitura de Serra Talhada firmaram compromisso com a pauta da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada.

Eles assinaram a carta de propostas produzida por CDL, Sindicom, SET Sertão e CDI com 21 pontos que são tidos como fundamentais para o futuro da Capital do Xaxado.

Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro Brito (AVANTE) e Victor Oliveira (PP) comentaram de acordo com sorteio e regras pré estabelecidas –  não eram permitidas críticas a ex-gestores – o teor das propostas. Todos consideraram o documento válido e se comprometeram em absorver as propostas caso eleitos.

Dentre os pontos, acesso à cidade via BR 232, criando alças em todo o perímetro urbano da rodovia, restauração das vias da área central da cidade, revisão do Plano Diretor de Serra Talhada, Estação de Tratamento para esgotamento sanitário, monitoramento eletrônico da cidade, incentivo à ExpoSerra, Lei Municipal de incentivos a chegada de novas empresas, conclusão do projeto estrutural do Distrito Industrial e intermediar e envidar esforços para a conclusão e funcionamento do Aeroporto Santa Magalhães. A íntegra do documento pode ser vista clicando aqui.

Em nome da entidade, participaram Francisco Mourato (Sindicom), Maurício Melo (CDL), Murilo Godoy (SET Sertão) e João Daniel (CDI). Assessores e candidatos a vice, o prefeito Luciano Duque, ex-presidentes da CDL e representantes de empresas lotaram o auditório, que respeitou o distanciamento social e medidas contra Covid-19.

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às 10h, no auditório da Alepe. O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, deve presidir o evento.

Estão sendo convidados para debater o assunto, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, além de deputados federais e estaduais.