Câmara de Tuparetama faz visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

O projeto de reforma administrativa na Prefeitura do Recife que prevê o desmembramento da Secretaria de Planejamento e a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara. Enviada em caráter de urgência, a proposta conseguiu parecer favorável de duas comissões e foi para o plenário dois dias após ter sido enviada ao Legislativo municipal. Apesar das críticas, a proposta também recebeu o aval de praticamente toda a bancada de oposição. Entre os oposicionistas, apenas André Régis (PSDB) e Jurandir Liberal (PT) votaram contra.

Régis, assim como Jurandir e Osmar Ricardo (PT), fez duras críticas ao custo dos cargos comissionados que virão com a nova pasta: R$ 850 mil ao mês. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez coro às críticas, afirmando que a estratégia da prefeitura era a de constranger o Legislativo, já que determina, no mesmo projeto, a criação da secretaria e o aumento dos gastos.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), disse que a matéria representa a continuação da reforma administrativa que a gestão vem fazendo desde 2012 e significa o fortalecimento da estrutura gerencial do governo. O governista também assegurou que não haveria aumento de gastos.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, a Vereadora do Recife, Aline Mariano (PSDB) aceitou na manhã de hoje, o convite do Prefeito Geraldo Júlio e comandará a Secretaria.  Aline havia colocado em entrevista esta semana que só toparia o desafio caso houvesse recursos suficientes para a pasta. O martelo foi batido na manhã de hoje na sede do Poder Executivo.

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

Segundo familiares, ela estava depressiva e apresentou sintomas da Covid-19.

Por André Luis

Na manhã deste domingo (29), a família Martins, em Santa Terezinha-PE, voltou a sofrer com a perda de um familiar. Faleceu, Nicinha de Danda, 72 anos, esposa do ex-prefeito, João Batista Martins, o Danda Martins, falecido no dia 10 de dezembro de 2019, também aos 72 anos e mãe do também ex-prefeito, Geovane Martins, o Vanin de Danda, 51 anos, falecido no último dia 20 de novembro, por complicações da Covid-19 e do atual vereador, Neguinho de Danda. A família de políticos, também perdeu, no dia 20 de julho deste ano, o patriarca, Zé Martins, pai de Danda Martins e avô de Vanin.

De acordo com informações do Blog do Pereira, Nicinha passou mal na noite deste sábado (28) e foi conduzida para o hospital em Imaculada, pois segundo familiares, não havia médico no momento no hospital de Santa Terezinha.

Ela foi medicada e levada de volta para casa, onde passou mal novamente e foi conduzida ao hospital local onde faleceu.

A causa da morte ainda não foi divulgada, mas segundo um familiar, ela estava muito depressiva pela perda de seu filho, Vanin, ocorrido na semana passada e que apresentou nesses últimos dois dias alguns sintomas de Covid-19, porém, ainda é muito cedo para conclusões, pois também se aponta uma parada cardíaca.

Nota de pesar

Ainda abalados com a perda de nosso Prefeito Vanin de Danda, fomos surpreendidos, na manhã de hoje, com a triste notícia do falecimento de sua genitora, a Senhora Neci Caetano, conhecida por todos como Nicinha de Danda.

Esta grande guerreira travou diversas lutas ao lado do seu amado esposo Danda Martins, durante o período em que viveram juntos. Ao lado de seus filhos, Neguim e Vanin, viu-os  serem eleitos  aos cargos de vereador e de prefeito. 

Sua casa sempre esteve de portas abertas à população de Santa Terezinha. Dona Nicinha foi de tudo um pouco: esposa, mãe, avó, bisavó, amiga, enfim, uma mulher de fibra, com uma atuação destacada nos bastidores da política terezinhense. 

Por tudo isso, o município de Santa Terezinha -, PE, por meio de seu prefeito, Adarivan Santos, presta, nesse instante, irrestrita solidariedade aos amigos e aos familiares da servidora aposentada Nicinha de Danda, por mais esta irreparável perda e, também, roga para que Deus possa confortá-los nesse momento de grande dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na Fé.

Adarivan Santos

Prefeito interino de Santa Terezinha

Na noite desta quinta-feira (25), a produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu a informação de que houve uma reunião determinante sobre os destinos da oposição em Tabira.

Segundo informações, no encontro houve o entendimento em que o vice-prefeito, Marcos Crente, declarou que retiraria a sua pré-campanha em favor da candidatura do advogado Flávio Marques.

Na reunião, segundo imagens recebidas pela nossa produção, estavam presentes o pré-candidato Marcos Crente, o pré-candidato Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras. As informações são de Júnior Alves.