Sertânia: prefeitura anuncia novo processo seletivo

Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Estadão

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro vai revogar o decreto que libera a concessão de Unidades Básicas de Saúde à iniciativa privada. O decreto, publicado hoje, permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das unidades no do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Esse é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

A confirmação sobre a revogação do decreto foi feita pelo próprio presidente nas redes sociais. Na publicação, Bolsonaro disse que “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. Segundo ele, o “espírito do decreto” revogado era “o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”. No Brasil, acrescentou Bolsonaro, há mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou nesta quarta-feira, 28, “seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. De acordo com o texto, a decisão foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, com apoio da pasta de Paulo Guedes.

Segundo a Economia, a avaliação da Saúde era de que “a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”. A pasta destaca que, atualmente, “há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ainda de acordo com a nota, os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde.

Gleisi Hoffman assume, oficialmente, a articulação política do Planalto nesta segunda-feira (10), mas já vem atuando nos bastidores.

O foco do momento é a aprovação do orçamento de 2025, travado no Congresso desde o fim do ano passado e pode comprometer despesas do governo.

O texto será apresentado na comissão mista de orçamento na quarta-feira (12).

Como as pendências sobre transparência das emendas parlamentares foram resolvidas num acordo entre Congresso, Executivo e Judiciário, a expectativa é que votação ocorra no dia 18.

A promessa de uma reforma ministerial mais ampla ainda não se concretizou. Por enquanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só mexeu em peças do próprio PT. A saída mais iminente é a de Cida Gonçalves, também do partido, do Ministério da Mulheres.

Segundo o Jornal da Band, Cida pode ser substituída por Teresa Leitão, senadora do PT, ou por Luciana Santos, do PCdoB, atual ministra da Ciência e Tecnologia.

Isso deve acontecer se o PSD topar ficar com a pasta de Luciana. Por outro lado, o partido de Gilberto Kassab quer que André de Paula deixe o Ministério da Pesca para assumir um ministério com mais relevância e, principalmente, com mais orçamento.

De “um candidato que não sobe” a um nome brigando pela segundo turno.

A posição de Danilo Cabral pela primeira vez brigando empatado numericamente com Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho,  animou e muito o staff socialista.

Está provado que o voto de estrutura, com o apoio dos prefeitos socialistas, o uso de Teresa Leitão e Lula reforçando o voto no socialista e os ataques à Marília Arraes podem ter começado a dar certo.

A estratégia de mirar em Marília é simples: é dela que podem migrar os votos da mesma matriz ideológica.  Por isso há questionamentos genéricos ao bolsonarismo e foco na candidata do Solidariedade.

Prova disso é que a candidata do Solidariedade caiu cinco pontos.  Parte deles pode ter migrado para Danilo.

Nas redes sociais,  são os socialistas que tem comemorado. E estão animados com a carga do voto de estrutura na reta final da campanha e o modo socialista de fazer campanha nos dias que antecedem, bem como na data do pleito.

Prefeito de Carnaíba e um dos principais aliados históricos de Danilo, Anchieta Patriota disse que a combinação dos levantamentos favorecem Danilo. “Tenho convicção de que Danilo estará no segundo turno”. Alguns socialistas dizem reservadamente que se não houvesse corpo mole de alguns aliados, a situação estaria ainda melhor.

No mais, Pernambuco é o único estado onde cinco nomes brigam voto a voto por uma vaga no segundo turno.  Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil) e Anderson Ferreira (PL), todos com 11%. Os quatro candidatos estão empatados numericamente. É mesmo a eleição do fim do mundo…

Contas são referentes ao Fundo de Previdência Municipal. Foram aplicadas multas no valor de R$4.700,00 ao prefeito Romonilson Mariano e de R$4.700,00 à gestora do Fundo de Previdência, Josedite Romão de Oliveira.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, e da gestora do Fundo de Previdência Municipal,  Josedite Romão de Oliveira, ambas relativas ao exercício financeiro de 2019. 

Os conselheiros consideraram que o cenário de déficit financeiro e atuarial do Fundo de Previdência da cidade decorre de uma construção histórica; que a gestão apresentou algumas ações, como a convocação de novos servidores, recolhimento integral e tempestivo das contribuições devidas ao RPPS, adoção de alíquota regular para o cálculo de contribuições previdenciárias e a premissa da taxa de juros correlata com o desempenho das aplicações. 

No entanto, o tribunal considerou também que o Instituto de Previdência não atendeu todos os critérios para obter administrativamente o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, sendo emitido de forma judicial desde pelo menos outubro de 2013, sendo possível identificar pelo menos 10 irregularidades que impediram a obtenção do CRP por via administrativa.  

Foram aplicadas multas no valor de R$4.700,00 ao prefeito Romonilson Mariano e de R$4.700,00 à Josedite Romão de Oliveira.

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.