Onyx Lorenzoni é exonerado do Ministério do Trabalho

A Prefeitura de Solidão paga, nesta sexta-feira, 10 de julho, a todos os servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas a primeira parcela do 13º salário de 2020.

Com a antecipação do pagamento, decisão tomada pelo prefeito Djalma Alves, a expectativa é proporcionar aos servidores, grande parte chefes de família, tranquilidade neste momento de preocupação com a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O pagamento também ajuda a economia local, com a movimentação de recursos.

Nesta parcela do 13º não haverá descontos, que serão debitados na segunda parte do benefício a ser paga pela Prefeitura no fim do ano.

Cada servidor receberá o equivalente a 50% do salário. Aposentados e pensionistas receberão 50% do benefício.

“A antecipação será possível porque temos mantido o equilíbrio das contas desde que assumimos a administração municipal no ano de 2017. O pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia”, disse o prefeito Djalma Alves.

“Valorizar o servidor municipal é um compromisso que venho honrando desde que assumi a gestão”, concluiu.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, acaba de concluir uma obra para melhorar o fornecimento de água para os 5 mil moradores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, que passam a receber mais água nas torneiras.

Atualmente, a cidade é dividida em onze setores de abastecimento que recebem água em um regime de 2 dias com e 12 sem água. Com a finalização da obra, a cidade será dividida em dois setores e o novo calendário será de 2 dias com água e 2 sem, melhorando significativamente a oferta de água para a população.

Os testes foram realizados e deram certo. Houve um incremento de 55% na vazão de água que chega à Estação Elevatória de Água (ETA). A obra contou com a construção de uma estação de bombeamento, aumentando a vazão de produção de 4,8L/s para 7,5L/s.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a redução do rodízio já entra em vigor no próximo ciclo neste mês de setembro.

“Será um novo momento para o município de Quixaba. Com mais água nas torneiras, os moradores terão uma melhor qualidade de vida”, afirmou. O problema na cidade é histórico, em 2021 o prefeito Zé Pretinho chegou a acusar a Compesa de “descaso”.

A fala de Zé Pretinho foi devido a um período em que a cidade, segundo ele, estava vivendo um verdadeiro caos com a falta de água. “Existe local aqui que tem mais de 20 dias sem água. Isso é um absurdo, falta de respeito e de gestão. Gostaria de deixar bem claro que tenho certeza que o governador Paulo Câmara não tem conhecimento do descaso da Compesa com os municípios e a população pernambucana”, reclamou Zé Pretinho falando ao blog do Finfa.

Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.  

Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central. 

Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. 

“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou. 

A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. 

Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres. 

“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.