Onyx Lorenzoni é exonerado do Ministério do Trabalho

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) negou, nesta quarta-feira (12), o pedido de liminar que solicitava a suspensão das obras e eventos realizados no Pátio Ferroviário de Arcoverde, relacionados à preparação para as festividades juninas de 2025.

A decisão foi proferida pela juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, titular da 28ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800272-07.2025.4.05.8310.

O pedido de suspensão foi fundamentado por uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que apontou possíveis intervenções sobre bens culturais protegidos pelo Termo de Homologação nº 22/2014.

Essas intervenções incluíam aterros, pavimentações e a instalação de estruturas metálicas no local. No entanto, a juíza considerou, com base na Nota Técnica nº 150/2024, que não há comprovação de intervenções recentes em áreas acauteladas, e que as últimas alterações ocorreram há mais de 12 meses.

Na sua decisão, a magistrada destacou que as estruturas metálicas utilizadas para o evento são suspensas, apoiadas em bases removíveis, e não envolvem soterramento, concretagem ou qualquer fixação permanente sobre os trilhos existentes. “Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, explicou a juíza.

A decisão também levou em consideração a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social, que sugeriu a realocação do espaço da festa para garantir maior segurança pública. A nova estrutura foi montada em uma área que não se encontra formalmente delimitada como bem acautelado.

Com base na natureza provisória da intervenção, na ausência de impacto material, no respeito ao traçado dos trilhos e na reversibilidade da montagem, a juíza concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar.

A defesa do Município de Arcoverde na ação foi conduzida pelo procurador adjunto, Dr. Pedro Melchior, representando a Procuradoria Geral do Município.

Blog do Magno 

Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro.

Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno confirmou que as portas estão abertas para Armando no PSDB e que será recebido com tapete vermelho. Armando militou por muito tempo no PTB, partido pelo qual foi eleito senador e disputou o Governo do Estado.

“Armando é um dos grandes quadros da vida pública nacional e nos honraria muito vê-lo num partido que tem muito do que ele pensa e do que defendeu ao longo de sua jornada. Ele tem muitos amigo no PSDB que o respeitam profundamente”, disse o dirigente tucano.

O ex-senador deve decidir seu destino partidário até o fim do mês. Ele tem convite também de outras legendas, entre as quais MDB, DEM, Cidadania e Podemos. “Vou para um partido sem alinhamento ao Governo de Pernambuco e em nível nacional sem atrelamento a Bolsonaro”, disse Armando.

Congresso em Foco

Entre as 2.086 entrevistadas pelo Instituto Datafolha nos dias 2 e 3 de abril, 61% responderam que consideram o andamento da Operação Lava Jato ótimo ou bom. Outros 18% classificaram o trabalho da operação como regular e 18% como ruim ou péssimo. A operação completou cinco anos em março. A pesquisa foi feita em 130 municípios do país e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo deste domingo. Quando os dados sobre preferência partidária e apoio à Lava Jato são cruzados, o resultado é que avaliação ótima/boa da Lava Jato chega a 91% no grupo de entrevistados que aponta o PSL como seu partido político preferido.

Entre as 2.086 entrevistadas pelo Instituto Datafolha nos dias 2 e 3 de abril, 61% responderam que consideram o andamento da Operação Lava Jato ótimo ou bom. Outros 18% classificaram o trabalho da operação como regular e 18% como ruim ou péssimo. A operação completou cinco anos em março. A pesquisa foi feita em 130 municípios do país e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo deste domingo. Quando os dados sobre preferência partidária e apoio à Lava Jato são cruzados, o resultado é que avaliação ótima/boa da Lava Jato chega a 91% no grupo de entrevistados que aponta o PSL como seu partido político preferido.

No recorte regional, a maior aprovação da operação é vista no Sul, onde 69% classificaram o desempenho da Lava Jato como ótimo ou bom, enquanto no Centro Oeste/Norte esse índice é 63%, 62% no Sudeste e 53% na região Nordeste. É também no Nordeste que a Lava Jato tem o maior índice de reprovação. 23% dos entrevistados desta região avaliaram o desempenho da operação como ruim ou péssimo.

A pesquisa questionou a expectativa da população sobre o combate à corrupção no país. A parcela que acha que a corrupção vai diminuir é de apenas 35%. Em dezembro de 2018, eram 58%.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) teve encontro com o governador Paulo Câmara neste sábado em Recife, segundo informação passada ao blog.

Segundo o gestor carnaibano, a Estrada de Ibitiranga esteve na pauta.

Em outubro do ano passado, o Diário Oficial do Estado publicou o resultado da licitação para  a pavimentação da via, a PE 380, no trecho Afogados da Ingazeira-Ibitiranga e divisa com a Paraíba até Novo Pernambuco.

A vencedora foi a cearense Cosampa Projetos e Construções LTDA, CNPJ 03.006.548/0001-37.

Ela apresentou o menor preço global para a obra, R$ 13.521.880,95 e segundo a Comissão de Licitação está dentro  das Exigências do Edital Licitatório. A informação foi publicada pela Comissão Permanente de licitação da Secretaria de Transportes.

O projeto é um sonho acalentado por carnaibanos dos distritos de Ibitiranga e Novo Pernambuco e afogadenses. As obras ainda não foram iniciadas.

A expectativa é de que o governador assine a ordem de serviço em julho, quando estará no Pajeú por ocasião da festa de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela

Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.