Onyx Lorenzoni é exonerado do Ministério do Trabalho

O novo boletim da secretaria de Saúde de Custódia registra até o momento 181 casos confirmados; descartados são 355 casos; 88 suspeitos; 164 pacientes recuperados e 10 óbitos. 

O MPPE recomendou que o prefeito Manuca, fiscalize o efetivo cumprimento do decreto estadual que estabelece o uso obrigatório de máscaras por servidores públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de emergência em saúde pública.

Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial.

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde. 

Os donos de estabelecimentos públicos ou privados que estiverem em funcionamento durante o período da pandemia também devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem usando a proteção facial. 

A população também deve estar atenta e respeitar as orientações e normas sanitárias de prevenção ao coronavírus, em especial aquelas relacionadas ao uso da proteção facial.

Por Anchieta Santos

Depois de ter dito  na Rádio Cidade FM que o seu candidato poderia sair entre os pré-candidatos citados dentro da Frente das Oposições, o chamado  Grupão, ou até entre nomes novos ali não citados, parece que o ex-prefeito Josete Amaral pretende realmente renovar os quadros da política de Tabira.

Nos últimos dias foi visto na companhia de dois quadros promissores da política tabirense, o advogado e sobrinho Marinho Amaral (sem partido) e o Secretário de Administração Flávio Marques (PSD).

Quem viu teve a certeza que eles tratavam das eleições 2016. Pode vir novidade por aí na sucessão da Cidade das Tradições.

PSB se reforça com filiação do empresário Paulo Manú – Depois de uma certa paralisia após a mudança de comando, o PSB de Tabira resolveu reforçar os seus quadros visando o pleito municipal.

A primeira grande aquisição foi o empresário Paulo Manú que está se filiando ao partido do Governador Paulo Câmara. Expectativa agora para as possíveis filiações do ex-prefeito de Tabira Josete Amaral e o advogado e sobrinho Marinho Amaral.

Governador Paulo Câmara discutiu detalhes em reunião com o comandante do Exército e a equipe de secretários estaduais

Com o objetivo de apresentar os potenciais de Pernambuco e discutir a instalação da nova Escola de Sargentos do Exército, o governador Paulo Câmara se reuniu com o comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira, nesta terça-feira (20.07), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife.

Caso as negociações se concretizem, o estabelecimento – cujo investimento está orçado em mais de R$ 300 milhões – vai gerar um impacto econômico positivo para o Estado, com a criação de novos empregos e estímulo ao desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, além de sediar uma instituição de ensino de nível superior de referência para jovens de todo o País.

De acordo com o governador, a escola representa um fator de desenvolvimento social e econômico, alavancando ainda uma área que Pernambuco preza muito: a educação.

“Temos os cursos técnicos, os alunos, as famílias que vão vir acompanhar todo esse processo, e isso gera um avanço das cidades que vão ser contempladas, caso o projeto seja instalado aqui. Apresentamos contrapartida no âmbito de estrutura de estradas, infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, além da questão da conectividade, para receber esse empreendimento onde vai circular tanta gente”, afirmou Paulo Câmara.

O Governo de Pernambuco também se dispôs a doar um terreno de mais de 150 hectares para que o Exército construa um complexo logístico, com valor estimado em R$ 79 milhões, na área da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata. Serão investidos ainda mais R$ 3,2 milhões na aquisição e disponibilização de uma área de cinco hectares, destinada à construção do Centro de Convivência e Bem-Estar que servirá à nova Escola de Sargentos.

Dos 16 municípios do País que se dispuseram a sediar o empreendimento, somente três ainda estão na disputa: Ponta Grossa (Paraná), Santa Maria (Rio Grande do Sul) e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

“Aspectos como infraestrutura, áreas de saúde, educação e acessibilidade à área contam muito, porque teremos gente do Brasil todo. Hoje, tive a oportunidade de ver como é o projeto do Governo do Estado, e saímos da reunião muito otimistas. Estou muito satisfeito com o que vi, com a segurança e o engajamento do poder público. Tenho um alto comando que me ajuda a decidir e vamos trabalhar nos próximos dois meses pra definir o melhor futuro para este projeto”, disse o comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira.

Participaram da reunião os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Coronel Carlos José Viana (Casa Militar); Também estiveram presentes o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes; o chefe do Estado-Maior do Exército, general Marcos Antônio Amaro; o chefe do departamento de Engenharia e Construção do Exército, general Júlio Cesar de Arruda; e o chefe do departamento de Educação e Cultura do Exército, general André Luís Novaes.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas”, destacou Paulo Câmara.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).  A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher.  “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.