Distribuidoras cobram taxa extra no programa Gás do Povo, mas prática é ilegal

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento,  o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista,  como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco,  onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil.  “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização.  “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado.  Não teve direitos básicos,  educação,  ambiente familiar,  saúde,  direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha.  Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento,  não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema.  Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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O DEM realizou neste domingo (13), a convenção municipal para oficializar as candidaturas do advogados Augusto Valadares e de Paulo Júnior, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Ouro Velho.

Na convenção, foram confirmados oficialmente 14 candidatos a vereador para eleições deste ano. São eles Careca, Dona Lourdes, Marta, Zilma, Tereza Menezes, Laurenir, Naldo Soldado, Erivonaldo Lopes, Val, Givaldo , Wilton, Nando, Paulinho de Dr. Juca e Wellington.

O ex-governador Cássio cunha Lima participou virtualmente, além dos  Deputados Federais Efraim filho e Ruy Carneiro, os Deputados Estaduais Wilson Filho, representando o Governador João Azevedo e Tovar, além dos senadores Veneziano e Daniella Ribeiro. Os nove vereadores da Câmara de Ouro Velho estão no palanque de Dr. Augusto.

A Convenção teve a presença da prefeita Natália Lira, do líder  Júnior Gilvaney, do médico Dr. Gilvaney Venâncio e  lideranças, filiados e militantes. A convenção do DEM municipal foi realizada às 17h, no Clube Municipal, no centro da cidade, em Ouro Velho.

Diretor-geral da Polícia Federal também está com o presidente no Palácio do Alvorada e informa, em tempo real, todos os detalhes da operação. PF não descarta possiblidade de um novo ataque aos Três Poderes.

Do g1

O presidente Lula está reunido com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no Palácio do Alvorada. A reunião acontece após explosões registradas na praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13).

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, também está no Alvorada com o presidente e informa, em tempo real, todos os detalhes da operação.

A reunião não acontecia por conta das explosões. Havia uma conversa marcada entre eles sobre a ampliação da pauta de segurança pública no governo federal.

As duas explosões ocorreram em um intervalo de 20 segundos por volta das 19h30. A área em frente ao STF foi isolada. Ainda não há informações sobre o que provocou as explosões. Uma pessoa morreu.

A PF não descarta a possibilidade de um novo ataque aos Três Poderes e abriu um inquérito, que será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O caso é tratado como gravíssimo.

No momento das explosões: havia sessões de plenário na Câmara (suspensa com a confirmação da morte) e no Senado (mantida até as 21h, pelo menos); a sessão do STF já tinha terminado, e os ocupantes do prédio foram retirados; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava mais no Planalto – e não houve ordem para evacuar o prédio.

Imunizantes da Astrazeneca serão destinados à aplicação das segundas doses em pessoas com comorbidades ou deficiência

Na madrugada desta terça-feira (17) Pernambuco recebeu uma nova remessa de imunizantes para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. 

As 125 mil doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram no voo que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 0h50 e foram levadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com esse novo lote, que será todo destinado para aplicação de segundas doses, poderemos avançar mais, completando o ciclo vacinal das pessoas com comorbidades e deficiência”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os imunizantes seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na manhã de hoje, juntamente com as 98.280 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech que chegaram na tarde de ontem (16.08), para que os gestores façam as retiradas.

“Temos reforçado com a população a importância de completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Então, se você já tomou a primeira dose, fique atento ao prazo para a segunda dose e não deixe de se vacinar quando for a hora”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.689.830 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.892.080 da Coronavac/Butantan, 1.718.730 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.