Distribuidoras cobram taxa extra no programa Gás do Povo, mas prática é ilegal

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto comemorou o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara da implantação de leitos de UTI no Hospital regional Emília Câmara.

Ele lembrou o episódio de Roseane Oliveira, que faleceu há dias aguardando transferência para outra unidade.

“Quando socializei a questão da paciente Roseane, disse que a Promotoria de Afogados estava questionando a demora na Central de Regulação do Estado para viabilizar uma vaga de  UTI. Por outro lado, disse que estávamos cobrando do Estado leitos de UTI no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, sede da 3a Circunscrição  do MP e da  X Regional de Saúde”.

Segundo Almeida, toda a repercussão da morte da Roseane reacendeu a cobrança pelos leitos de UTI, pleito apresentado em documento com demandas do Pajeú em várias áreas e fruto de discussão com mais de 50 entidades da sociedade civil e que foi entregue ao Governador pelo Ministério Público no Fórum do Todos por Pernambuco para elaboração do PPA.

Resultado: o Governador Paulo Câmara veio ao Pajeú, no último sábado, inaugurar o Hospital de Campanha e o Hospital Geral do Sertão em Serra Talhada e anunciou a instalação de 10 leitos de UTI, com Hemodiálise no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

“Falamos à Rádio Pajeú registrando esse avanço e  dando continuidade ao pleito de ter uma unidade de hemodiálise geral também em Afogados da Ingazeira, para diminuir o sofrimento dos pacientes que tem que se deslocar, mais de uma vez por semana, para fazer hemodiálise em Arcoverde”.

Ele adiantou que já estava numa articulação com a Câmara de Vereadores para redigir novo documento nesse sentido, tendo sido procurado pelo Vereador Augusto Martins com aprovação de requerimento por todos os demais na sessão da semana passada. “Lutar vale a pena”, comemorou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para o encerramento da Vl Semana do Bebê no município. As atividades estão programadas para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17h.

Na programação, danças populares, contação de histórias para a criançada, balé cultural, cantigas de roda, e a entrega simbólica da chave da cidade pelo Prefeito José Patriota ao bebê-prefeito, Wesley Matheus, primeiro a nascer em Afogados de parto natural durante esta semana. Ele também receberá um banner grande com sua foto, registrando esse momento e um kit com produtos de higiene e limpeza.

A Secretaria de Educação fará uma mostra com as ações e os frutos do Projeto Brinquedo Ecológico, que transforma pneus, que iriam para o lixo, em brinquedos resistentes e atrativos para as crianças.

Ontem à noite, a coordenadora do Selo Unicef em Afogados da Ingazeira coordenou atividades da semana do bebê no auditório da FASP, onde foi apresentado um painel sobre o tema “Curtindo a primeira infância na era digital” mediado pelas Psicólogas Deysiane Matias e Manoela Genésio. Participaram alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e História. Após a exposição temática houve um rico debate com vários depoimentos relacionados aos desafios da era digital e seus impactos no desenvolvimento da primeira infância.

Agência Brasil – O governo decidiu adiar para março o anúncio de contingenciamento (bloqueio) de parte das despesas do Orçamento Geral da União deste ano. No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff limitou os gastos dos ministérios e órgãos do governo federal até que fosse editado um novo decreto com os valores dos cortes.

A decisão foi tomada hoje (11) durante reunião de Dilma com a Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e da Casa Civil, Jaques Wagner. A previsão inicial era de que o Palácio do Planalto anunciasse amanhã (12) o contingenciamento das despesas que foram aprovadas no fim do ano passado para o Orçamento de 2016.

“Hoje estamos fechando para poder fazer o relatório no mês de março e anunciar o contingenciamento”, disse Valdir Simão em entrevista após o encontro. Segundo ele, o valor dos cortes ainda não está definido.

Nesta sexta-feira, porém, deve ser publicada somente a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de cada pasta, que deverá seguir os moldes do decreto editado no mês passado. Legalmente, o governo tem até o fim de março para anunciar o contingenciamento definitivo.

Caso esse modelo seja mantido, o decreto provisório com a programação de gastos continuará a limitar as despesas de cada ministério e órgão do Poder Executivo entre 12 de fevereiro e 12 de março em um doze avos do orçamento anual. Assim como no decreto editado em janeiro, o teto valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aderiu a um novo Sistema de Gestão Escolar, implantado pela empresa Portabilis Tecnologia, denominado i-Educar.

O sistema é totalmente online e acessível de qualquer lugar com informações em tempo real e dados quantitativos e qualitativos atualizados de todos os tramites escolares.

É um Sistema de Gerenciamento Escolar que permite total controle dos alunos matriculados na rede municipal de educação, permitindo desde ações como transferências, remanejamentos, reclassificações, abandonos, ocorrências, lançamento de notas, faltas e ocorrências disciplinares, como também comunicação direta da unidade escolar com os “pais” dos alunos, facilitando ainda mais à gestão escolar no acompanhamento do estudante.

“O lançamento oficial do novo sistema aconteceu com o treinamento nos dia 02, 03 e dia 10 de junho com gestores, coordenadores pedagógicos, secretários escolares, assistentes administrativos, entre outros. O próximo passo será o treinamento com os professores para atuarem com essa nova ferramenta”, destacou a Secretária Municipal de Educação, Aparecida Ramos.

A Juiza Ana Marques Veras negou provimento a dois pedidos de impugnação da candidatura de Evandro Valadares a prefeito de São Jose do Egito feita pela coligação “Unidade das Forças Populares”, grupo do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães, segundo nota do jurídico da Coligação ao blog.

Na primeira, o Ministério Público Eleitoral apresentou Parecer, opinando pela improcedência da ação e pelo deferimento do registro.

Constata-se que não consta o nome do impugnado na lista dos gestores com contas rejeitadas, encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, nem na lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Frise-se que o Tribunal de Contas da União é o órgão constitucionalmente competente para julgar as contas de convênio de prefeitura municipal com a União, na forma do artigo 71, VI, da Constituição Federal, através da Tomada de Contas Especial.

O questionamento teve como base a prestação de contas do convênio n. 033/2009 foi objeto de Ação de Improbidade Administrativa sob. o n. 0000090- 95.2013.4.05.8303, que tramitou na 18ª Vara Federal de Serra Talhada/PE, na qual foi proferida sentença absolvendo o impugnado, no Juízo de Primeiro Grau.

Na segunda, segundo a decisão, a Coligação Frente Popular  apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, tendo como integrantes da coligação os partidos políticos PDT, REDE, PTN, PPS, DEM, PSB, PSDB, PC do B, PSD e SD, com indicação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

A Coligação adversária havia  apresentado impugnação argumentando  em síntese, que a Comissão Provisória do PSB em São José do Egito não teria legitimidade para deliberar sobre a coligação em questão.

Com vista dos autos, a Juiza opinou pelo deferimento do registro da coligação, alegando que a coligação atendeu às exigências da Resolução n. 23.455/2015, do TSE, deferindo o pedido de registro da coligação.