Alegando que repasses não cobrem custos, distribuidores cobram taxa extra no Gás do Povo

Não tem escapatória: na próxima terça-feira o Detran publicará no Diário Oficial uma portaria definindo o prazo para emplacamento dos ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas adquiridos até o dia 30 de julho. Os proprietários terão 90 dias para regularizar a situação das motos.

E não será tão simples, porque é necessária a nota fiscal para dar entrada no emplacamento. Quem não estiver mais de posse da sua terá que pedir uma segunda via onde adquiriu a cinquentinha. Os custos devem ser de R$ 128 de taxa de licenciamento e R$ 295 de seguro obrigatório DPVAT. Elas não pagam IPVA.

Outra nova exigência é a da utilização de Carteira de Habilitação para guiar o veículo. No Sertão, onde as cinquentinhas viraram uma febre, a notícia não caiu bem para pessoas que adquiriram as motonetas por dois motivos: a economia de não pagar taxas e a não exigência da CNH. “Não tenho sorte mesmo. Comprei uma para ir para o trabalho porque não tinha carteira e não tenho como tirar”, lamentou a ouvinte Maria José Santos falando à Rádio Pajeú.

Menos grave se a questão fosse apenas essa. No Sertão, a febre das cinquentinhas tem espalhado imprudências pelas cidades e rodovias afora. São menores, pessoas desabilitadas, muita imprudência, acidentes e desrespeito. Uma febre com status de epidemia que a legislação deveria frear. A norma também deve causar impacto nas vendas. As novas cinquentinhas já saem emplacadas.

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

“A defesa protocolou as alegações finais no início da noite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o STF julgue a ilegalidade das prisões provisórias por ele decretada. Isso é lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa”, declarou a defesa.

Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação a uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida. cunha também foi absolvido de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

O Diretório Nacional do PSB se reúne nesta sexta-feira (30) e no sábado (31), às 8h30, em Brasília, para tratar do processo de autorreforma do partido e apreciar os pareceres do Conselho de Ética sobre os dez deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência.

Pela primeira vez, o partido transmitirá a reunião do colegiado ao vivo pela TV40, pelo Facebook e Youtube.

Na sexta-feira (30), a reunião começa com a votação de resoluções e prossegue com o tema da conferência nacional sobre a autorreforma do PSB, marcada para novembro, e que pretende atualizar o seu Manifesto de 1947 e o programa partidário.

Em um vídeo que será exibido durante a reunião, o presidente nacional, Carlos Siqueira, fala sobre a crise do sistema político-partidário e os propósitos do processo de autorreforma.

Por fim, serão apreciados os dez processos abertos na Comissão de Ética sobre os votos de parlamentares favoráveis à reforma da previdência. Cada deputado terá oportunidade de defesa oral. 

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) elegeu pelo critério de antiguidade, o magistrado Paulo Romero de Sá Araújo como novo desembargador da corte. Ele assume a vacância decorrente da aposentadoria de Roberto da Silva Maia, informa o Blog do Magno Martins.

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, em pleito do qual participaram 45 desembargadores. Foi a primeira sessão do pleno presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A posse formal do novo desembargador acontecerá amanhã, às 11h, no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça, em Recife. “Fiquei muito feliz por ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que me foi conferida exercendo o cargo com ética e seriedade como sempre fiz ao longo da minha carreira”, declarou o magistrado.

Paulo Romero de Sá Araújo nasceu em 1952, na cidade de Salgueiro, no interior do estado. Em 1977, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seu ingresso na magistratura na Justiça estadual pernambucana ocorreu em 1983.

De acordo com números do Datafolha, a crise do governo Dilma Rousseff está corroendo a imagem do ex-presidente Lula no imaginário do eleitor. As informações são da Folha de S.Paulo.

Pouco mais de quatro anos depois de passar o cargo à sua afilhada política, um em cada dois eleitores ainda consideram Lula o melhor presidente que o Brasil já teve. Porém, essa taxa é 21 pontos menor que a de novembro de 2010, período em que o petista terminava seu mandato.

Naquela época, quando a economia cresceu mais de 7%, Lula era considerado o melhor presidente da história por 71% do eleitorado.

Em dezembro de 2014, no entanto, com a reeleição de Dilma e crescimento econômico de 0,1%, o índice de aprovação de Lula despencou para 56%. Já na semana passada, véspera dos protestos, a taxa caiu mais ainda e chegou a 50%. Segundo o Datafolha, a margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

“Há uma conjunção de crises política e econômica que poucas vezes se viu e o Lula não saiu ileso”, disse Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Outro sintoma da pesquisa é o fato de Lula aparecer, pela primeira vez, atrás de Aécio Neves (PSDB) nas intenções de voto do eleitor: o mineiro vence o pernambucano por 33% a 29%.

No sentido contrário ao do desgaste de Lula, a imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso melhorou: com os problemas de Dilma, 15% dos eleitores o consideram o melhor presidente da história do país. Em 2010, este índice era de 6%.