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Afogados: novo entendimento do TCE-PE sobre uso do Fundeb para previdência gera divergência 

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Outras Notícias

Rede Pajeú realiza encontro de avaliação e monitoramento de projeto de comercialização solidária‏

Por Juliana Lima A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú realizou nesta segunda-feira (13), no auditório do Grupo Mulher Maravilha, em Afogados da Ingazeira, a reunião trimestral do comitê gestor do Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária, patrocinado pela Petrobras. A reunião teve como objetivo o monitoramento das ações do trimestre passado e planejamento […]

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Por Juliana Lima

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú realizou nesta segunda-feira (13), no auditório do Grupo Mulher Maravilha, em Afogados da Ingazeira, a reunião trimestral do comitê gestor do Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária, patrocinado pela Petrobras.

A reunião teve como objetivo o monitoramento das ações do trimestre passado e planejamento dos meses de julho, agosto e setembro de 2015. Além da apresentação das planilhas de monitoramento e avaliação do projeto, foram apresentadas ainda três propostas produtivas para o Fundo Rotativo Solidário da Rede Pajeú, pelos grupos Girassol (Triunfo), Caravana da Esperança (São José do Egito) e Xique Xique (Afogados da Ingazeira). Após avaliação do comitê gestor do Fundo, as três propostas foram aprovadas.

O Projeto Rede de Mulheres para Comercialização Solidária é executado por quinze grupos de mulheres inseridos na Rede Pajeú e tem como objetivo ampliar a capacidade da Rede para inserção na comercialização, fortalecendo a renda de mais de 100 mulheres envolvidas em atividades agrícolas, criação de pequenos animais, artesanais e processamento de alimentos, garantindo-lhes seus direitos econômicos.

“O projeto é uma estratégia importante para o fortalecimento dos empreendimentos solidários dos grupos de mulheres, pois cria oportunidades e fortalece as condições para que esses grupos comercializem seus produtos, gerando renda de forma autossustentável”, explica Marli Almeida, coordenadora técnica pedagógica da Rede Pajeú.

Ao todo participaram da reunião 22 mulheres integrantes dos grupos inseridos no projeto dos municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Iguaracy, Flores, Brejinho, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Carnaíba.

Presidente da Emlurb sugere “quebrar sigilo bancário” de jornalista por crítica a João e print é exposto

A polêmica da vez no debate político do Estado tem relação com o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal. Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo de João […]

A polêmica da vez no debate político do Estado tem relação com o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal.

Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo de João Campos lançando sua pré-candidatura, o presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Daniel Saboya, sugere “quebrar o sigilo bancário do profissinal”, indicando que o jornalista teria sido “bancado” para dar a opinião.

A fala rendeu. O Jornal do Commercio soltou um editorial reafirmando seus princípios e dizendo que seguirá fazendo jornalismo com liberdade. O grupo “Espaço Democrático”, de onde saiu a idiotice, possui mais de 90 participantes, principalmente ligados ao PSB ou à gestão da prefeitura do Recife.

Na conversa printada dia 20 de março e exposta agora, Daniel reagiu a uma fala de Gustavo Melo, que disse: “Esse Igor Maciel vai endoidar com João Campos”. Saboya reage: “Tem que colocar ele na lista do Gabinete do ódio. Quebrar o sigilo bancário”. Até agora, nem Saboya, nem o PSB, João Campos ou a Prefeitura do Recife se manifestaram sobre o vazamento. A oposição a João está usando e abusando o vazamento. Até Raquel Lyra prestou solidariedade em nota ao jornalista.

Dinca assegura que é “candidatíssimo” a prefeitura de Tabira

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino assegurou que não trabalha com outra possibilidade que não seja a de voltar a ser prefeito de Tabira.  “Todas as certidões da justiça eleitoral me dão condições de disputar a eleição. Sou candidatíssimo a sucessão municipal”, disse.  […]

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino assegurou que não trabalha com outra possibilidade que não seja a de voltar a ser prefeito de Tabira. 

“Todas as certidões da justiça eleitoral me dão condições de disputar a eleição. Sou candidatíssimo a sucessão municipal”, disse. 

Ele se manifestou após ouvir na Rádio Cidade durante entrevista com a Presidente da Câmara Nely Sampaio que o médico Gílson Brito poderia ser uma alternativa do seu grupo na disputa pela Prefeitura.

Dinca revelou até defender uma pesquisa no grupo envolvendo os nomes de sua esposa Nicinha Brandino, do médico Gilson Brito, o empresário conhecido como Zé da Sulanca, do ex-vereador Sebastião Ribeiro e ex-vice-prefeito Joel Mariano, mas estes entendem que o ex-prefeito seria o nome mais forte. 

Brandino admitiu que havendo impedimento ao seu nome, o que acha praticamente impossível, a pesquisa será feita para escolha do nome do grupo. A informação é de Anchieta Santos.

A se levar em conta debate, maior dificuldade de Sandrinho vai ser unir em torno do Estadual

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda recebeu três vereadores da base governista. César Tenório,  Douglas Eletricista e Gal Mariano defenderam a gestão Sandrinho Palmeira e mostraram confiança na execução de seu programa de governo,  destacando projetos como a municipalização do trânsito,  calçamentos e ações na zona rural. Os vereadores afirmaram que pelo […]

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda recebeu três vereadores da base governista.

César Tenório,  Douglas Eletricista e Gal Mariano defenderam a gestão Sandrinho Palmeira e mostraram confiança na execução de seu programa de governo,  destacando projetos como a municipalização do trânsito,  calçamentos e ações na zona rural.

Os vereadores afirmaram que pelo que foi sinalizado da gestão,  Sandrinho cumprirá as promessas feitas em campanha.

Sobre 2028, disseram em linhas gerais que, ao contrário do que prega a oposição,  a Frente terá um nome competitivo para a disputa das eleições de 2028. Um dos nomes é o do vice-prefeito Daniel Valadares,  hoje no MDB. Para eles, seja qual for o nome, a Frente Popular disputará com força o pleito.

Os três vereadores tiveram um entendimento puxado por César Tenório: o de que eles também se colocam na discussão para compor uma chapa majoritária,  se necessário. O bloco de vereadores tem nomes como o de Vicente Zuza,  o Vicentinho,  que sempre tem se colocado na discussão.

Eles evitaram falar diretamente na atuação do vereador Edson do Cosmético, que tem feito duras críticas à atuação de Sandrinho. Gal, em determinado momento,  disse que mais importantes que as tentativas de likes era a busca concreta por dar resposta às questões.

Uma questão onde não houve unidade foi a do voto dos vereadores em 2026. Dos três, só César Tenório cravou o apoio a Adelmo Moura,  caso de fato esse venha a ser o candidato governista. Douglas Eletricista disse que à exceção do candidato a presidente, segue Sandrinho “em quase toda a chapa”. Mas adiantou compromisso com João Paulo Costa.

Quanto a Gal, respondendo uma pergunta de Júnior Finfa, disse ainda não ter cravado seu estadual. Mas admitiu conversas com Diogo Moraes,  o socialista que tem minado o projeto do ex-prefeito de Itapetim no Pajeú e Moxotó.

No tocante aos demais vereadores governistas,  prevalece o silêncio, segundo fontes ao blog.  Ninguém tem revelado seu posicionamento,  ou esperando pelo prefeito, ou sinalizando conversas paralelas.  O voto para Estadual é tido como o principal balizador de força política de gestores locais.

Paulo Câmara visita novo presidente do TRE-PE

Governador esteve com os dirigentes da corte e desejou sucesso no trabalho de coordenação das eleições deste ano no Estado O governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (14.03), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, que tomou posse no cargo na semana passada. No encontro, o governador destacou a […]

Governador esteve com os dirigentes da corte e desejou sucesso no trabalho de coordenação das eleições deste ano no Estado

O governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (14.03), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, que tomou posse no cargo na semana passada. No encontro, o governador destacou a importância do papel exercido pelo tribunal e desejou sucesso ao novo presidente, que assume em ano de eleições gerais.

“A Justiça Eleitoral é de profunda importância para a manutenção e aprimoramento da nossa democracia, para garantir o respeito da vontade da população, ao escolher seus representantes no poder. No momento em que o País se prepara para mais um pleito, viemos desejar sucesso ao novo presidente do TRE-PE e aos demais dirigentes da corte”, afirmou Paulo Câmara.

Empossado na última quinta-feira (10.03), André Guimarães é membro da Corte Eleitoral desde outubro de 2021 e vinha exercendo a presidência interinamente até o final de fevereiro, quando foi efetivado no cargo por votação unânime do pleno do tribunal. O biênio do seu mandato vai até o dia 6 de outubro de 2023, período em que ele comandará o TRE-PE ao lado do vice-presidente, desembargador Adalberto Melo.

Além do presidente e do vice, acompanharam a visita do governador os desembargadores eleitorais Iasmina Rocha, Mariana Vargas, Washington Amorim, Roberto Machado e Rodrigo Cahu Beltrão.