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Afogados: novo entendimento do TCE-PE sobre uso do Fundeb para previdência gera divergência 

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

Outras Notícias

Raquel Lyra comemora início da licitação do projeto para implantar Ramal da Transnordestina

A governadora Raquel Lyra celebrou o lançamento do edital de contratação da empresa que irá elaborar o projeto executivo de engenharia para a implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife.  O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União pela […]

A governadora Raquel Lyra celebrou o lançamento do edital de contratação da empresa que irá elaborar o projeto executivo de engenharia para a implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. 

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União pela Infra S.A., empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A abertura das propostas está programada para 20 de maio. A obra está inclusa no pacote do Novo PAC no Estado e tem um valor estimado de R$ 24,8 milhões.

“Agradeço ao governo federal e ao presidente Lula por dar mais um passo fundamental para garantir o compromisso assumido com Pernambuco de reinclusão do ramal Salgueiro-Suape no traçado da rodovia. Nós, do Governo do Estado, nos empenhamos desde o primeiro momento nas articulações com o governo federal, tanto em Pernambuco, quanto em Brasília, para possibilitar a conquista do ramal em território pernambucano. Isso significará geração de emprego e o fortalecimento do desenvolvimento econômico estadual. Não é apenas o nosso Estado que ganha, mas o Nordeste inteiro, pois a região estará melhor integrada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, o Estado receberá R$ 91,9 bilhões, destinados a obras diversas, como recuperação de rodovias, conclusão de adutoras, retomada dos serviços na Refinaria Abreu e Lima e a inclusão do ramal Salgueiro-Suape no traçado da ferrovia.

Em fevereiro de 2023, pouco mais de um mês após assumir o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra esteve em Brasília para tratar sobre a Transnordestina com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em maio do ano passado, junto com a vice-governadora Priscila Krause, a governadora recebeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, para reforçar a importância da inclusão do Estado no projeto da ferrovia. Houve, ainda, articulações da gestão estadual junto aos ministérios de Portos e Aeroportos e de Relações Institucionais. A gestora estadual também se reuniu com a bancada federal pernambucana para dialogar sobre a obra.

TRANSNORDESTINA – De acordo com dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a Transnordestina está orçada em R$ 14,9 bilhões e a sua extensão no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. A ferrovia parte de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, no território pernambucano.

Prefeitos do nordeste se reúnem na sede da CNM para discutir pauta regional

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9). A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas.  “A […]

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9).

A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas. 

“A política regional também precisa ser bem sustentada, para assim podermos avançar com as pautas regionais. Nós estamos aqui para oferecer toda a estrutura da Entidade – afinal a CNM são vocês. Neste sentido, tivemos um importante encontro aqui entre gestores e a bancada da Bahia”, lembrou Ziulkoski.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM, José Patriota, foi quem conduziu a reunião. Ele lembrou que as primeiras ideias surgiram em um evento realizado em seu Estado, no mês passado. 

“A CNM dá um grande passo. Já que o Brasil é muito grande. Com os desdobramentos das nossas demandas, vamos ver como podemos dar andamento. Assuntos de relevância nacional, discutimos no Conselho Político, aqui estamos para as nossas demandas do Nordeste”, destacou Patriota.

Entre as pautas discutidas nesta primeira reunião estão a redução da desigualdade social da região – que é uma das que mais sofre com a pobreza -, a implementação do plano de desenvolvimento do nordeste, a não aprovação do Projeto de Lei 5824/2016 – que trata da equalização de política energética com potencial renovável, e poderia significar taxação, principalmente para o nordeste, com usinas de energia eólica e solar.

Os gestores também pedem a manutenção do Banco do Nordeste. “O banco atende todas as áreas de atuação e vai desde os empresários mais ricos até os mais modestos. Vai desde a tapioqueira até o fazendeiro, com muitas cabeças de gado. O banco pode ser uma grande ferramenta de desenvolvimento regional”, afirmou Patriota.

Ao final da reunião, os gestores decidiram que os encontros deverão ser feitos a cada dois meses, com revezamento da sede regional no nordeste e com edições sendo realizadas nas dependências da CNM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Tão grave quanto a agressão à mulher em Arcoverde, só a desculpa do Corpo de Bombeiros de AL

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes. A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista […]

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes.

A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista no consultório de propriedade do suspeito da agressão.

Nas imagens, é possível observar que o bombeiro está com a farda da corporação alagoana e arrasta a mulher pela Avenida Zeferino Galvão.

A vítima contou que estava no consultório quando o militar a chamou para fora do estabelecimento para ter uma conversa. Após sair do estabelecimento, a jovem relatou que foi levada até o automóvel, e aos prantos, foi colocada no banco de passageiro.

Na sequência da filmagem, o bombeiro aparece sendo abordado por populares que pedem calma e tentam evitar a saída dos dois no carro. A mulher chega a ser retirada do veículo, porém o militar ainda a segura pelo braço enquanto é cercado pelas pessoas em volta. O motivo do desentendimento não foi informado.

Veja o vídeo, clicando aqui, no Instagram do Blog.

Posição do Corpo de Bombeiros de Alagoas é ridícula: pior é o corporativismo do Corpo de Bombeiros de Alagoas. Mesmo com a situação viralizando na imprensa, diz que “não recebeu oficialmente nenhuma informação acerca de possível violência doméstica envolvendo militar da corporação”. E conclui: “salientamos mais uma vez que, registrada oficialmente, a corregedoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas tomará as medidas cabíveis”.

Em nota, prefeitura promete intensificar vacinação de professores em Afogados

Prezado Nill, Gostaríamos de corrigir uma informação publicada em seu blog. Afogados não apenas está vacinando os trabalhadores em educação, como irá na próxima semana intensificar esse processo. Desde o dia 28 de Maio, portanto há mais de uma semana, enviamos matéria para os blogs e publicamos em nossas redes sociais, a abertura de cadastramento […]

Prezado Nill,

Gostaríamos de corrigir uma informação publicada em seu blog.
Afogados não apenas está vacinando os trabalhadores em educação, como irá na próxima semana intensificar esse processo.

Desde o dia 28 de Maio, portanto há mais de uma semana, enviamos matéria para os blogs e publicamos em nossas redes sociais, a abertura de cadastramento e agendamento para vacinação desse e de outros públicos específicos, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Inclusive, o Prefeito Alessandro Palmeira, reuniu-se ontem (04) com os secretários municipais de saúde e de educação, e com as coordenadoras do programa municipal de imunização, para definir a aceleração desse processo, com a criação de um mutirão para intensificar a vacinação desse segmento que tem sido um dos mais atingidos desde o início da pandemia.

O mutirão terá início já nesta segunda. Estamos organizando os locais e os horários para podermos, no mais tardar amanhã, divulgarmos para a população.

Outra medida tomada após a reunião foi oficiar o Governo de Pernambuco, solicitando mais doses de vacinas para nossos professores, uma vez que recebemos apenas 550 doses, quando temos em nosso município mais de 900 trabalhadores em educação, das redes privada e pública (municipal e estadual), além da FASP, IFPE e instituições de ensino à distância, mas que contam com profissionais atuando de forma presencial.

Por fim, não é correto comparar Afogados, que tem uma extensa rede pública e privada de ensino, com diversas escolas estaduais de referência e com duas importantes instituições de ensino superior e técnico (FASP, IFPE e instituições de ensino à distância), com municípios com uma rede de ensino infinitamente menos complexa.

Cordialmente
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Veja vídeo: Miguel Duque mostra confiança na reeleição de Raquel

O ex-presidente do IPA e pré-candidato a Deputado Federal pelo Podemos, Miguel Duque, disse estar confiante na reeleição da governadora Raquel Lyra. Para ele, o volume de entregas já mostra um crescimento nas pesquisas e um sentimento de virada. Ele disse que antes era comedido em relação ao tema. Mas que agora tem convicção da […]

O ex-presidente do IPA e pré-candidato a Deputado Federal pelo Podemos, Miguel Duque, disse estar confiante na reeleição da governadora Raquel Lyra.

Para ele, o volume de entregas já mostra um crescimento nas pesquisas e um sentimento de virada.

Ele disse que antes era comedido em relação ao tema. Mas que agora tem convicção da reeleição da governadora.

Miguel falou ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Assista: