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TSE tem maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

Por André Luis

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

Outras Notícias

Carlos Veras é coautor de projeto que cria o vale-gás

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o PL 1374/2021, de autoria da Bancada do PT, que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha. O preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30% desde o início do ano, segundo […]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o PL 1374/2021, de autoria da Bancada do PT, que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha.

O preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30% desde o início do ano, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Diante de um país desgovernado, a Câmara dá respostas às demandas da população, que tem sofrido com a escalada desenfreada do preço do gás de cozinha. É inaceitável ver notícias de famílias que se queimam com álcool por falta de gás”, afirma Carlos Veras, coautor do projeto.

O preço do gás de cozinha subiu cinco vezes a inflação do ano e botijão chega a custar R$ 135 em algumas cidades brasileiras. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.  Acesse aqui o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2277894 .

Prefeito Arquimedes vai usar o 3º FEM para construir Ponte sobre o Rio Pajeú em Itapetim

Reconhecendo que a AMUPE tem desempenhado um papel importante na defesa dos municípios, o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado elogiou a realização do 2º Congresso Pernambucano dos Municípios. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Arquimedes fez críticas à redução de repasses do Governo Federal as Prefeituras, ao que definiu como descaso. A respeito […]

Arquimedes Machado - Ascom - Itapetim - 2013

Reconhecendo que a AMUPE tem desempenhado um papel importante na defesa dos municípios, o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado elogiou a realização do 2º Congresso Pernambucano dos Municípios. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Arquimedes fez críticas à redução de repasses do Governo Federal as Prefeituras, ao que definiu como descaso.

A respeito do FEM, o gestor de Itapetim destacou o investimento em obras de convivência com a seca em 2013, obras estruturadoras como ponte, pavimentação e praça em 2014.

Sobre o 3º FEM oficializado pelo Governador Paulo Câmara, Arquimedes disse que já definiu o que fazer. O prefeito declarou que a expansão de Itapetim só tem hoje dois caminhos: de um lado a saída para São José do Egito e o outro para São Vicente. Daí o caminho será construir uma ponte sobre o Rio Pajeú, onde fará a desapropriação de um terreno para construção de novas casas.

Chuva forte não livrou Itapetim do carro pipa :  Ao registrar 78 milímetros na semana passada, Itapetim foi beneficiada com a maior chuva dos últimos três anos, de acordo com informação do Prefeito Arquimedes Machado. Na zona rural os açudes receberam bastante água e a situação de pasto para os animais melhorou. Enquanto isso, na cidade o quadro não foi alterado. O abastecimento com carro pipa continua.

CF 2017: Desmatamento da Caatinga continuará sendo denunciado durante quaresma

Com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre oficialmente, na Quarta-feira de Cinzas, dia 01/03/2017, a Campanha da Fraternidade 2017 (CF 2017). Na Diocese de Afogados da Ingazeira, o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu a quaresma na missa desta manhã. A Campanha da […]

Com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre oficialmente, na Quarta-feira de Cinzas, dia 01/03/2017, a Campanha da Fraternidade 2017 (CF 2017).

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu a quaresma na missa desta manhã. A Campanha da Fraternidade aos fiéis durante a celebração da “missa de cinzas” às 18h, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, presidida pelo Padre Juacir Delmiro. Outro momento importante será o encontro sobre a CF no Stella Maris, em Triunfo, dia 11 de março.

A campanha, que tem como lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), alerta para o cuidado da Casa Comum, de modo especial dos biomas brasileiros. Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase à diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem, sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

Ainda de acordo com o bispo, a CF deseja, antes de tudo, levar à admiração, para que todo o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. “Tocados pela magnanimidade e bondade dos biomas, seremos conduzidos à conversão, isto é, cultivar e a guardar”, salienta.

A cerimônia de lançamento nacional  contará com as presenças do arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, do secretário geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, e do secretário de articulação institucional e cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte.

No Brasil, a Campanha já existe há mais de 50 anos e sua abertura oficial sempre acontece na Quarta-feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, época na qual a Igreja convida os fiéis a experimentarem três práticas penitenciais: a oração, o jejum e a esmola.

Na região do Pajeú, a Diocese de Afogados da Ingazeira vai focar o debate no desmatamento do bioma Caatinga, que vem sendo dizimado por conta da exploração ilegal de madeira levada para outras regiões sem fiscalização dos órgãos de controle. Também pela falta de controle nos municípios das matas ciliares, rios e córregos, que sofrem com a exploração desenfreada. O Grupo Fé e Política Dom Francisco será o encabeçador desses debates junto à sociedade civil.

Fernando Bezerra passa por “batismo” com primeiro discurso no Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez nesta quarta (11) o primeiro discurso na tribuna do Senado Federal. Fernando narrou sua trajetória política, que em 2015 completa 33 anos, homenageou personalidades públicas de Pernambuco e destacou os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. O discurso recebeu apartes de dez senadores: João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez nesta quarta (11) o primeiro discurso na tribuna do Senado Federal. Fernando narrou sua trajetória política, que em 2015 completa 33 anos, homenageou personalidades públicas de Pernambuco e destacou os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

O discurso recebeu apartes de dez senadores: João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Hélio José (PSD-DF).

“Ao final de dois anos e dez meses de trabalho, deixei o governo para me engajar no projeto defendido pelo meu partido.  O PSB entendeu que a polarização entre PT e PSDB estava esgotada e que os brasileiros esperavam por novas alternativas. Um novo caminho para a política nacional foi apresentado por Eduardo Campos. Um gestor competente, com experiência política e enorme capacidade técnica. Eduardo começava a encantar o Brasil, pregando ideias inovadoras, quando fomos surpreendidos por um duro golpe do destino. No mesmo dia em que lembrávamos a morte de Miguel Arraes, perdemos Eduardo num acidente trágico, que chocou a nação”.

fbc

E disse ao final : “Vou atuar para garantir o acesso permanente a este bem tão precioso que é a água. Venho do semiárido brasileiro, do sertão do São Francisco, uma região que foi transformada pelo poder da água, da irrigação. Temos que ter um planejamento nacional para garantir que cada casa deste país tenha água 24 horas por dia, sete dias na semana. Mas não falo aqui apenas da água para o consumo humano. Necessitamos de água para a produção nas indústrias, no comércio, na irrigação e na agricultura familiar”.

Serra: beneficiário do Bolsa Família que recebeu R$ 52 mil em quatros anos tem 18 filhos e renda per capita de R$ 16

Prefeitura explicou em nota que quadro de vulnerabilidade gerou valor do benefício, agora recebido pela esposa A Prefeitura Municipal de Serra Talhada emitiu nota ao blog em resposta à matéria  intitulada “Em Serra Talhada, beneficiário do Bolsa Família recebeu R$ 52 mil em quatro anos”. O caso tratava do beneficiário Reginaldo Gomes Pacífico, que, por média, […]

Prefeitura explicou em nota que quadro de vulnerabilidade gerou valor do benefício, agora recebido pela esposa

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada emitiu nota ao blog em resposta à matéria  intitulada “Em Serra Talhada, beneficiário do Bolsa Família recebeu R$ 52 mil em quatro anos”. O caso tratava do beneficiário Reginaldo Gomes Pacífico, que, por média, recebeu até 2006 mais de um salário mínimo mensal. O blog buscou ouvir a prefeitura.

“O beneficiário do qual trata a matéria em questão, durante o período em que recebeu o beneficio, não cometeu qualquer ilícito ou irregularidade relativa ao programa do governo federal”, diz a prefeitura.

A explicação está no perfil  e do beneficiário e número  e de filhos. “O valor verificado é referente à modalidade do beneficio a que têm direito todos os usuários do programa cuja condição socioeconômica é semelhante a do senhor Reginaldo Gomes Pacifico”. Segundo a coordenação do programa, ele é agricultor familiar assentado, pai de 18 filhos, e responsável pelo sustento de uma família de cerca de 20 pessoas.

“Para adquirir o valor que recebeu mensalmente, e que está disponível nas ferramentas de transparência do município, o usuário comprovou viver em situação abaixo a linha da pobreza, com renda per capita de R$ 16,00 (dezesseis reais), não sendo identificada qualquer irregularidade, mas, uma situação em que os programas sociais como o Bolsa Família são a base de sustentação de inúmeras famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza”.

Segue a nota: “Reiteramos ainda que o benefício da referida família não foi cortado pelo governo federal no ano de 2016, como insinua a matéria. A titularidade do cadastro foi transferida para Francinete Rodrigues da Silva, esposa de Reginaldo Gomes Pacífico, sendo ela a atual responsável legal, uma vez que os programas sociais são cadastrados sob o mesmo código familiar. Desta forma, a família continua beneficiária do Programa Bolsa Família, tendo, apenas, sido transferida a titularidade do cadastro”.

Ao final, coloca-se à disposição da imprensa para conhecer a realidade desta e de outras famílias “que ainda dependem de programas sociais para viver, tendo o direito básico de, ao menos, fazer as três refeições diárias”.