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TSE tem maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

Por André Luis

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

Outras Notícias

Carnaval de Petrolina: animação marca a segunda noite de folia

A segunda noite do Carnaval de Petrolina atraiu muitos foliões para os polos 21 de Setembro e Orla neste domingo (11). A festa foi marcada pela alegria dos presentes e pelo clima de tranquilidade. No polo da 21 de Setembro, a animação alcançou todas as gerações. Muitas famílias curtiram a noite ao som de marchinhas, […]

A segunda noite do Carnaval de Petrolina atraiu muitos foliões para os polos 21 de Setembro e Orla neste domingo (11). A festa foi marcada pela alegria dos presentes e pelo clima de tranquilidade.

No polo da 21 de Setembro, a animação alcançou todas as gerações. Muitas famílias curtiram a noite ao som de marchinhas, frevo e músicas de antigos carnavais. No coreto ou no chão, as orquestras, a exemplo da ‘Baque Virado’ e ‘Metais de Ouro’ , fizeram o público dançar ao som dos grandes sucessos do carnavalesco ritmo pernambucano.

Para a servidora pública Maria Pereira, que estava presente no circuito com sua família, a programação do polo foi bastante animada.”Temos a oportunidade de brincar em paz com toda nossa família ao som de músicas que animaram nossa época. Gostei muito da programação, das músicas e  me divertir bastante”, falou.

Durante a festa, no Portal da Orla, o que não faltou ao público presente foi animação para curtir as atrações do palco. Quem abriu a festa foi a Super Banda com seu reportório eclético que foi do axé das antigas até os sucessos da atualidade. O cantor Guerber Pereira subiu logo em seguida e animou a multidão que lotava o pátio superando o público da noite anterior. Com seu estilo diferente, o cantor Mateus Torres, a terceira atração da noite, colocou todo mundo para dançar.

Encerrando o segundo dia, o cantor Pedrinho Pegação mostrou que o Carnaval de Petrolina é de todos os ritmos. Além do sertanejo universitário, o cantor apresentou um pot-pourri de canções animadas de Carnaval. O repertório agradou os presentes. “Foi um excelente show, muito bom e animado”, destacou o estudante Marcos Ribeiro, presente na festa com os amigos.

Polos decentralizados 

Com um público diverso, o polo Matingueiros  também atraiu uma grande galera para a Petrolina Antiga neste domingo (11). As atrações P1 Rappers, Mantigueiros e o DJ Música Mundi animaram os foliões que curtem uma programação mais alternativa à tradicional folia de Momo. Outro polo que foi bastante privilegiado pela população foi o do CohabVI/Rio Corrente. A Banda Cavalo de Fogo e o cantor Mauro Lima animaram as centenas de pessoas e famílias que prestigiaram a festa no bairro.

O Carnaval de Petrolina continua nesta segunda – feira (12) nos polos orla, com os shows de Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan; no 21 de Setembro com várias orquestras de frevo e shows com a banda Dubaia e o cantor Edênio Lima, além da programação no Polo Matingueiros, na Petrolina Antiga.

 

João Campos contabiliza mais apoios à sua pré-campanha

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco,  João Campos, anunciou mais apoios à sua composição política. Um deles, o ex-prefeito de Camaragibe e pré-candidato a deputado federal Jorge Alexandre. A aliança foi firmada nesta segunda-feira (11), durante reunião política no Recife. Mesmo filiado ao Podemos, partido da base da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-gestor municipal […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco,  João Campos, anunciou mais apoios à sua composição política.

Um deles, o ex-prefeito de Camaragibe e pré-candidato a deputado federal Jorge Alexandre.

A aliança foi firmada nesta segunda-feira (11), durante reunião política no Recife. Mesmo filiado ao Podemos, partido da base da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-gestor municipal avaliou que o projeto da Frente Popular representa uma proposta alinhada à renovação política.

O encontro político também contou com a participação do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), e do vice, Lucca Labanca (PSB).

Outro anúncio foi do ex-prefeito Elias Gomes e do ex-deputado federal Betinho Gomes.

O grupo, que tem trajetória política em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho, aumenta a presença da Frente Popular em municípios da Região Metropolitana do Recife. Betinho Gomes também confirmou que se lançará candidato à Câmara dos Deputados pelo Republicanos.

Por fim, João Campos, recebeu dois apoios na Mata Sul. Fernando Urquiza e Fernandinho Urquiza, respectivamente ex-prefeito e atual vice-prefeito de Sirinhaém, se reuniram com João e declaram apoio ao seu projeto político para o estado.

“Fernando e Fernandinho são duas das lideranças mais importantes em Sirinhaém e na Mata Sul. Além de políticos sérios e comprometidos com as causas mais justas ao povo, eles são pessoas que cumprem papel relevante na geração de emprego e renda. Tê-los em nosso projeto de construção de um Pernambuco muito melhor é motivo de grande satisfação”, afirmou João Campos.

Patriota comemora chegada da aviação civil ao Pajeú

por Rodrigo Lima O dia 12 de Julho de 2018 entrará para a história do Sertão do Pajeú. Não é exagero. A região recebeu um voo regular de uma das grandes empresas da aviação civil regional brasileira. Era apenas um voo teste, mas a simbologia fala mais alto. Em breve, o voo inaugural. Logo, logo, […]

Patriota desembarca ao lado de Marquinhos Godoy, Presidente da CDL Serra Talhada

por Rodrigo Lima

O dia 12 de Julho de 2018 entrará para a história do Sertão do Pajeú. Não é exagero.

A região recebeu um voo regular de uma das grandes empresas da aviação civil regional brasileira. Era apenas um voo teste, mas a simbologia fala mais alto. Em breve, o voo inaugural. Logo, logo, os voos semanais.

Todos os que conhecem um pouco de economia sabem da importância da aviação civil para o desenvolvimento de uma região. E o Prefeito José Patriota, como Presidente da AMUPE, e representando os Prefeitos da região, sempre esteve na linha de frente em defesa dos voos para Serra Talhada, reconhecendo a importância que tem o aeroporto para a logística da região.

“É nesses momentos que temos que pensar estratégico, pensar grande. Esse voo não beneficiará apenas Serra, mas todo o Sertão do Pajeú. Até Salgueiro será beneficiada com essa ação. Fico feliz e honrado em poder participar desse momento histórico,” declarou Patriota na chegada ao aeroporto de Serra Talhada.

Encurtar distâncias, não apenas físicas, mas também econômicas, será uma das consequências da chegada da aviação civil ao Pajeú. Voos regulares vão permitir a chegada de mais turistas e viabilizar a implantação de diversos empreendimentos, tendo em vista a grande quantidade de iniciativas econômicas que dependem da aviação para se instalarem em uma determinada região. Comemoremos. Hoje é realmente um dia histórico.

SUS é única opção para quase 90% dos moradores do Norte e Nordeste, diz IBGE

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Folhapress Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do sistema público de saúde para tratamento. São mais de 150 milhões de pessoas que não têm acesso a planos de saúde privados. Os dados são de […]

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Folhapress

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do sistema público de saúde para tratamento. São mais de 150 milhões de pessoas que não têm acesso a planos de saúde privados.

Os dados são de 2019 e não incluem eventuais efeitos da crise econômica gerada pela pandemia na capacidade dos brasileiros a pagar por saúde privada -apenas entre março e julho, 327 mil brasileiros ficaram sem plano de saúde, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde).

A Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE reforça ainda a existência de grandes desigualdades no acesso a planos privados, que são mais comuns no Sul e no Sudeste e entre pessoas brancas e com maior renda, e no uso da rede pública, mais concentrado na população de baixa renda.

De acordo com o 28,5% da população, ou 59,7 milhões de pessoas, possuíam algum tipo de plano de saúde médico ou odontológico no país em 2019. Considerando apenas a cobertura médica, são 26% da população, o que indica que 74% dependiam apenas da saúde pública.

No Norte e Nordeste, a proporção de pessoas sem planos de saúde médico chega perto de 90% -isto é, quase nove entre dez pessoas dependem do sistema público quando estão doentes. No Maranhão, apenas 5% da população tem plano de saúde médico. Em Roraima, são 7,4%.

Os responsáveis pelo estudo dizem que os dados mostram que havia “uma grande desigualdade” entre as grandes regiões e as unidades da federação. No Sudeste, por exemplo, 34,9% dos habitantes são cobertos por plano de saúde médico. Estado com maior cobertura, São Paulo tem 38,4%.

Na média nacional, 26% das pessoas tinham algum plano de saúde médico. Entre os brancos, o índice é duas vezes superior aos de pretos e pardos: 36,5% contra 18,4% e 17,6%, respectivamente. Dos três grupos, diz o IBGE, apenas os pardos mostraram evolução nesse indicador entre 2013 e 2019, com acréscimo de 1,4 ponto percentual.

O resultado reflete a desigualdade de renda entre brancos e negros no país. Dados divulgados em maio pelo IBGE mostra que, em 2019, a diferença de rendimento médio entre brancos e pretos atingiu o maior patamar desde 2016: enquanto os primeiros viviam com R$ 2.999 por mês, os últimos tiveram rendimento médio de R$ 1.673.

Para o IBGE, a diferença na cobertura de planos de saúde entre classes de rendimento apresenta “profundas desproporcionalidades”. “A gente viu que [o acesso a plano de saúde] está diretamente relacionado com o rendimento das pessoas”, disse a pesquisadora do IBGE, Maria Lúcia Vieira.

Na população com rendimento superior a cinco salários mínimos, 86,8% tinham plano de saúde médico e 32,8%, cobertura odontológica. Já entre aqueles com rendimento inferior a um quarto do salário mínimo, apenas 5,9% tinham o primeiro e 1,4%, o segundo.

“O plano de saúde é um serviço de luxo, um serviço caro. E, quando a gente tem o SUS [Serviço Único de Saúde], o plano não é prioridade na hora de fazer escolha”, afirmou Vieira.

Os resultados indicam ainda que, em 2019, a cobertura do plano de saúde odontológico era bem menos frequente do que a do tipo médico: 12,9% contra 26%”. “Mesmo nas faixas de rendimento mais elevadas, o plano de saúde odontológico foi adquirido por, aproximadamente, um terço das pessoas”. diz o estudo.

O IBGE mediu também a avaliação dos brasileiros sobre os planos de saúde. Entre aqueles que possuem cobertura, 77,4% consideraram o serviço bom ou muito bom. A região Nordeste traz o menor indicador de satisfação: 72%. Na outra, ponta, 80,4% os habitantes da região Sul se consideram satisfeitos.

“A diferença de 8,4 pontos percentuais pode sugerir diferenças na qualidade dos serviços prestados nessas duas grandes regiões, logo traduzidas na avaliação de seus clientes”, avaliam os responsáveis pelo estudo.

Das pessoas que tinham plano de saúde médico em 2019, 46,2% pagavam seus custos diretamente ao plano. Outros 30,9% arcavam parcialmente com os custos. Em 14,5% dos casos, o plano era custeado apenas pelo empregador.

Segundo o IBGE, a maior parcela das pessoas (46,8%) indicou a Unidade Básica de Saúde como o estabelecimento que costumava procurar ao precisar de atendimento de saúde. Consultório particular ou clínica privada foram indicados por 22,9% das pessoas, e as Unidades de Pronto Atendimento Público (UPAs), pronto socorro ou emergência de hospital público, por 14,1%.

A pesquisa detectou que 13,7 milhões de pessoas das pessoas, ou 6,6% da população, ficaram internadas em hospitais por 24 horas ou mais nos 12 meses anteriores à data da entrevista. A proporção de internação em hospitais foi maior entre as pessoas idosas, isto é, de 60 anos ou mais de idade (10,6%), e as mulheres (7,6%).

Entre as que ficaram internadas, 8,9 milhões recorreram ao SUS. A proporção de internação em hospitais do SUS foi maior entre os homens (65,4%), as pessoas jovens de 18 a 29 anos de idade (72,0%), bem como entre as pessoas pretas e pardas (75,9% e 73,6%, respectivamente).

“As disparidades são expressivas quando considerado o rendimento domiciliar per capita das pessoas que ficaram internadas em hospitais por 24 horas ou mais”, diz o instituto. “Esse indicador revela uma clara dependência das pessoas economicamente vulneráveis em relação ao SUS.”

Entre os brasileiro com rendimento de até um quarto do salário mínimo, 95% dos que se internaram o fizerma no sistema público de saúde. Já entre os com renda per capita superior a cinco salários mínimos, o número cai para 6,8%.

TCE julga legais contratações de concursados pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

Por André Luis Primeira mão Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022. À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo […]

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.