Serra Talhada e Bom Conselho na agenda de Raquel Lyra

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel realizou, na noite dessa segunda-feira (31), o sorteio de uma moto Honda Broz  da promoção ‘Fim de Ano Premiado’, por meio de live no Espaço Nordeste, com a presença de lojistas associados e autoridades municipais. 

O ganhador foi Manoel Sérgio Roberto, de Tavares, e fez compras na Farmácia São Miguel, da mesma cidade.

Para o presidente da CDL, Júnior Duarte, “o sorteio foi bem dinâmico, apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus”.

“Vamos trabalhar muito mais para o próximo sorteio, ampliando a chance de mais consumidores ganharem”, afirmou.

O dirigente lojista informou ainda que, neste mês, a CDL tem duas ações importantes: a testagem de Covid-19 dos trabalhadores do comércio e uma campanha destinada à recuperação do crédito, através da renegociação de dívidas dos clientes”.

Por fim, Júnior Duarte destacou que a entrega da moto será feita na próxima segunda-feira (7), às 11h, na Farmácia São Miguel.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, representado pela Promotora Eleitoral, Luciana Carneiro Castelo Branco, ajuizou junto ao Juiz da 99ª Zona Eleitoral, quatro pedidos de impugnação de candidaturas no Sertão do Pajeú.

Entre elas, o MPE pede a impugnação do candidato a Prefeitura de Santa Terezinha, Delson Lustosa (PODE); do candidato a prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva (PSB), e do candidato a vereador, também de Brejinho, Francisco de Sales Rodrigues da Costa, o Chico Dudu (PSB) e  ainda a impugnação da candidatura do atual prefeito de Itapetim e candidato a reeleição, Adelmo Moura (PSB).

No caso de Delson Lustosa e José Vanderlei, a promotora explica que após promover pesquisa aprofundada “sobre o preenchimento das condições de elegibilidade (próprias e impróprias), a ausência de causa de inelegibilidade e as condições de procedibilidade do registro (registrabilidade) em relação a todos os pré-candidatos ao cargo de Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha e Brejinho. Foram produzidos relatórios com as principais irregularidades verificadas e os seus potenciais efeitos eleitorais. Especificamente em relação ao promovido. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação de Delson Lustosa e aqui o de José Vanderlei.

Já no caso de Adelmo Moura, a promotora explica que ele pleiteou, perante a Justiça Eleitoral, perante a Justiça Eleitoral, registro de candidatura ao cargo de Prefeito de Itapetim/PE pelo partido PSB, após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado.

“No entanto, requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão (colegiada ou transitada em julgado) proferida por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990”. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação de Adelmo Moura.

No caso do candidato a vereador de Brejinho, Chico Dudu, a promotora destaca, que “resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis ‘os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição’”. Leia aqui a íntegra do pedido de impugnação.

Ativação do SAMU, apoio aos neurodivergentes,  entrega linear de fardamento, gestão do transporte escolar e polêmica da compra ou não da Casa de Apoio estiveram na pauta

A bancada de oposição na Câmara de Tabira voltou a cobrar na última sessão, a 14ª do ano, compromissos firmados e segundo os vereadores,  não cumpridos, na gestão Flávio Marques.

Estefany de Júnior cobrou melhorias no atendimento do SAMU e dos serviços de resgate. Ela lembrou a promessa pela gestão no dia 17 de fevereiro enfatizando a necessidade de maior agilidade e eficiência nos atendimentos de urgência e emergência.

Nelly Sampaio destacou a falta de assistência adequada para pessoas neurodivergentes no município. Ela ressaltou a ausência de um neurologista desde março e a escassez de medicamentos controlados essenciais para o tratamento desses pacientes.

Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as farmácias de Tabira vendessem medicamentos controlados apenas mediante apresentação e retenção da receita médica, conforme a legislação vigente.

A vereadora Maria Helena questionou a prefeitura sobre a distribuição de fardamentos escolares, apontando atrasos que afetam a igualdade e dignidade dos alunos da rede municipal.

Já o vereador Marcos de Judite criticou a gestão do transporte escolar, mencionando um incidente envolvendo um ônibus escolar próximo a uma pizzaria do município , que resultou em danos não reparados.

Apesar de a prefeitura ter anunciado recentemente a aquisição de novos ônibus escolares para reforçar a frota e melhorar o atendimento aos estudantes, ainda persistem problemas relacionados à manutenção e segurança dos veículos.

Finalizando, a bancada de oposição protocolou um ofício à gestão municipal, pedindo informações sobre a compra da Casa de Apoio aos doentes na cidade do Recife, depois da polêmica sobre sua veracidade ou não,  após a inquilina do imóvel se manifestar desconhecendo a negociação nas redes sociais.