MP orienta partidos a cumprirem regras da legislação eleitoral em Betânia e Calumbi

Segundo a Assessoria da Prefeitura de Serra Talhada em nota, o contribuinte ganhou mais tempo para quitar o seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Cota Única com todos os seus descontos. A data de vencimento dos boletos que foram distribuídos era para o dia 31 de Julho, mas a Prefeitura de Serra Talhada  resolveu estender este prazo e quem tiver IPTU para pagar, pode fazer até o próximo dia 29, com direito a todos os descontos.

A decisão do prefeito foi publicada no decreto 1.827. Todos os contemplados com esta nova data podem procurar a rede bancária que já está autorizada a proceder o recebimento. Segundo a nota, todas as outras regras continuam valendo, inclusive o direito de participar do sorteio dos prêmios. Dentre  eles, uma moto e um carro zero quilômetro.

 Este ano, os valores distribuídos nos carnês do IPTU geraram muita polêmica e debates na imprensa serra-talhadense. Não foram poucos os que reclamaram do valor cobrado. Até uma campanha pelo calote generalizado chegou a ser pregado na cidade. Ano passado, a polêmica foi outra: a prefeitura havia sido questionada pela demora no sorteio e distribuição dos prêmios.

Garante na nota enviada ao blog Priscila Freire, delegada da Receita Municipal, que o dinheiro arrecadado com este imposto tem caminho certo para realização de diversas obras na cidade.

O Prefeito Luciano Duque também defende o pagamento do tributo. “Destinamos a arrecadação do IPTU na reforma de escolas, calçamentos, saneamento, reformas de praças, coletas de lixo e tantos outros benefícios. É a  maneira mais contundente da população contribuir com o desenvolvimento da sua cidade”, declarou.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.

Pernambuco prorrogou até 15 de março a proibição do uso de som, ao vivo ou mecânico, em bares, restaurantes, praias, boates e demais locais que possam provocar aglomeração de pessoas. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. A Informação é da Folha de Pernambuco.

A medida começou a ser adotada em 15 de janeiro, quando o governo anunciou a decisão baseada no aumento do número de casos graves da Covid-19 em Pernambuco. De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o Estado contabiliza 274.809 casos confirmados da doença e 10.577 mortes.

A princípio, a proibição, seria de 30 dias e válida até 15 de fevereiro e foi prorrogada por mais 30 com a publicação desta quinta-feira. 

“O funcionamento e atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, localizados no Estado de Pernambuco, devem observar o disposto neste Decreto e as determinações constantes em Portarias da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, diz trecho do decreto estadual nº 50.258.

No mesmo decreto, o Governo de Pernambuco oficializou a proibição do funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares entre 20h de sexta-feira (12) e 6h de segunda-feira (15) no Bairro do Recife e no Sítio Histórico de Olinda, em razão da suspensão do Carnaval.

O governador Paulo Câmara assinou e entregou, na manhã desta sexta-feira (22.04), a escritura de permuta de propriedade entre o Governo de Pernambuco e a Cúria Diocesana de Salgueiro, para a construção de uma nova Catedral no município do Sertão Central.

O terreno que abrigará o novo templo possui dois hectares de extensão e está localizado no bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Na presença do Bispo Dom Magnus Henrique Lopes e de populares presentes na Cúria, o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de manter a parceria com a Igreja Católica.

“A Igreja Católica é uma grande parceira do poder público porque ela nos auxilia de maneira ativa e contínua no atendimentos às comunidades e populações mais carentes. Por isso, é compromisso do Estado ampliar essa parceria, buscando alternativas para que a Igreja continue crescendo, evangelizando e promovendo boas ações em prol da sociedade”, destacou Paulo.

O processo de concessão se deu através da liberação do terreno – de propriedade dos moradores Francisco e Inês Torres, que cederam o local ao Governo do Estado, que por sua vez o repassou à Diocese. Em contrapartida, a Diocese passou outros dois espaços, de tamanho proporcional ao recebido, para a família Torres.

Para Dom Magnus, a viabilização do equipamento é um incentivo essencial para o crescimento e aprimoramento das atividades assistenciais já promovidas pelas paróquias da região. “Acredito nessa parceria e conto com a fé e a boa vontade das pessoas para que, cada vez mais, possamos praticar a solidariedade e o amor ao próximo”, conclamou o Bispo.

Participaram também da cerimônia o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório; a ex-prefeita Cleuza Pereira; os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Lucas Ramos; e o deputado federal Fernando Monteiro; além de outras autoridades da região.

A Coordenadoria da Mulher de Tuparetama promoveu na última segunda-feira (27), o Seminário “A Interface da Violência contra a Mulher e a Saúde”, realizado em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado.

O seminário aconteceu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e reuniu aproximadamente trinta funcionários da saúde, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiros(as) do hospital municipal, funcionários do CRAS e da Assistência Social do município. Esteve presente também a coordenadora geral da mulher do Alto Pajeú, Salete Gonzaga.

O seminário foi comandado pela palestrante Rejane Neiva, assessora em Saúde da Gerência de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Estadual de Mulher. “É importante a presença destes profissionais de saúde na discussão acerca da violência doméstica para que estejam aptos a diagnosticar o problema, realizar um atendimento adequando e possam encaminhar as vítimas adequadamente”, afirmou Rejane.