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STF: é inconstitucional subsídio vitalício a ex-vereadores

Por Nill Júnior
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira mapeia vinte pontos críticos de lixo. Saiba onde fica cada um 

Foto: ponto de lixo por trás da Rua Henrique Dias, no Centro da cidade Por André Luis O município de Afogados da Ingazeira mapeou, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), 20 pontos críticos de lixo na cidade. A informação foi passada pelo secretário executivo da Seinfra, Carlos Neves, durante entrevista ao programa A Tarde é […]

Foto: ponto de lixo por trás da Rua Henrique Dias, no Centro da cidade

Por André Luis

O município de Afogados da Ingazeira mapeou, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), 20 pontos críticos de lixo na cidade. A informação foi passada pelo secretário executivo da Seinfra, Carlos Neves, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (23).

Pontos de lixo, são locais onde a comunidade costuma descartar resíduos de todo tipo, como móveis velhos e quebrados, sucatas, metralhas e lixo orgânico. Além de deixar a cidade mais feia, locais assim, servem de focos para insetos e ratos, além de ajudar na proliferação de doenças como a dengue, zica e chikungunya – todas transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Segundo Carlos, combater esse tipo de prática está na lista dos trabalhos contínuos realizados pela Secretaria. “Teve local que limpamos mais de uma vez por dia. A gente limpa, mas é só virar as costas que as pessoas voltam a jogar lixo no local”, destacou.

O secretário executivo, também revelou que já foi pedido à Secretaria de Administração, a instalação de câmeras de segurança nos locais mapeados. “Precisamos identificar as pessoas que estão jogando lixo nestes pontos para que possamos tomar providências. Também iremos instalar placas informativas – onde não houver – dizendo que é proibido jogar lixo nestes locais”, informou.

Por outro lado, alguns ouvintes questionaram o secretário executivo, sobre o que fazer em ruas onde não há a coleta de lixo. Um morador do bairro Planalto, também cobrou uma melhor escala para dias pós-feriados.

Segundo o morador, a coleta só passa duas vezes por semana, as terças e quintas-feiras e quando o feriado cai na quinta – como foi o caso do feriado de Santa Maria Madalena comemorado ontem – fica difícil pra comunidade guardar o lixo em casa visto que fede.

Carlos revelou que esse tipo de caso já está sendo estudado pela Secretaria. “Estamos estudando uma escala para resolver esse tipo de problema”, revelou. Com relação a ruas onde por um motivo ou outro, o caminhão não entra, disse que levaria os casos para serem analisados junto ao secretário Silvano Queiroz, o Bobinha.

Veja abaixo o levantamento com os pontos de lixo mapeados pela Secretaria.

Os vinte pontos, estão distribuídos em  nove bairros. O São Francisco é o bairro com maior concentração de foco de lixo. São sete no total: Rua José Sá Maranhão (Em frente a CAJEP); Rua José de Sá Maranhão (em frente ao lava rápido); Rua José Sá Maranhão (Em frente ao lava jato de Fabinho); Rua José Sá Maranhão (Em frente ao atacadão da madeira); Rua Travessa 7; Praça da igreja, Rua 7 setembro e por trás do bar Toca da Codorna, próximo à Rua 7 de setembro.

No Centro, foram mapeados cinco focos de lixo: Rua Antônio José de Lemos (em frente a Stop Car); Avenida Artur Padilha (em frente a ar-condicionado Filadélfia); Anel Viário Antônio Valadares de Souza (ao lado da Loja Maçônica); rua por trás da Henrique Dias e Beco de Ruy em frente ao Bradesco.

O bairro Costa apresenta 2 pontos: Rua Izidio Leite (em frente à o Oficina Bate Bucha) e na Rua Izidio Leite (por trás da ar-condicionado Filadélfia).

No Borges, o foco é na Travessa Góis (próximo ao percurso do riacho); no bairro Brotas, na Rua Antônio Simão do Nascimento (em frente a borracharia Ferreira Zuza); no Sobreira, na Rua Euclides Torres Nunes (ao lado da Kabana Recepções); no São Braz, na Rua Quatorze; no São Cristóvão, na Rua São José e no Padre Pedro Pereira, na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho (em frente a oficina de Carlos mecânico na duplicação).

Carlos Evandro testa positivo para COVID -19

https://www.instagram.com/p/CB59UR-JhuB/?igshid=11t6huookd2kt   O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, usou sua conta no Instagram ontem, sexta-feira (26), para dá conhecimento aos seus seguidores e correligionários que testou positivo para COVID -19. Uma fonte disse ao blog do Junior Campos, que o político teria promovida uma festa no último fim de semana, “e todos contraíram ou […]

https://www.instagram.com/p/CB59UR-JhuB/?igshid=11t6huookd2kt

 

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, usou sua conta no Instagram ontem, sexta-feira (26), para dá conhecimento aos seus seguidores e correligionários que testou positivo para COVID -19.

Uma fonte disse ao blog do Junior Campos, que o político teria promovida uma festa no último fim de semana, “e todos contraíram ou estão suspeitos do corona”.

Ainda segundo a fonte, em reserva, o pré-candidato a vereador, Dinho Duarte, também contaminado pela doença, teria participado da festança com aglomeração.

Em nota, o ex-prefeito explicou o seguinte: “sou médico e venho trabalhando na linha de frente durante essa pandemia, buscando amparar as pessoas que precisam de atendimento. Nessa batalha diária, nós, profissionais da saúde, sofremos uma grande exposição ao Coronavírus, e como consequência desse processo acabei sendo contaminado. Infelizmente, é possível que eu tenha feito com que o vírus chegasse até minha casa, expondo meus familiares a contaminação”, escreveu Carlos Evandro.

Carlos é médico e diz estar pré-candidato a prefeito para disputa eleitoral do ano em curso.

Sancionada lei de Maria Arraes para combater feminicídio

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados […]

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

“A voz do povo no rádio interiorano”

Diário de Pernambuco destaca papel do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, na construção de soluções para a sociedade do Pajeú Pra terminar de completar um início de semana marcado por uma cobertura histórica das eleições 2020, somos brindados com a bela reportagem do Diário de Pernambuco destacando a força do rádio. Como pano de […]

Diário de Pernambuco destaca papel do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, na construção de soluções para a sociedade do Pajeú

Pra terminar de completar um início de semana marcado por uma cobertura histórica das eleições 2020, somos brindados com a bela reportagem do Diário de Pernambuco destacando a força do rádio.

Como pano de fundo, o programa Manhã Total, que está prestes a completar 20 anos, foi destacado pelo texto do competente Sebastião Araújo, que mergulhou nos seus bastidores.

Uma homenagem não a mim, mas a todos que fazem a Manhã Total, destacando Joselita Amador, Tito Barbosa, Celso Brandão, Michelli Martins, Marconi Pereira, André Luiz e Aldo Vidal que dividem essa missão conosco.

A Voz do Povo Interiorano

Programa de variedades e informação Manhã Total, da Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, aborda assuntos tipicamente regionais e atende à demanda da população

Às oito horas, a vinheta anuncia que vai começar mais um programa Manhã Total. No estúdio da Rádio Pajeú, o apresentador Nill Júnior aguarda a luz vermelha acender para entrar no ar. Num raio que atinge dez municípios, a partir de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Médio Pajeú, onde a emissora está instalada, o público está de ouvidos coladinhos na frequência da 99.3 FM. Se alguém quiser perceber a força do rádio no interior do estado, basta sintonizar a emissora, cuja programação começa às 2h e se estende até 22h.

O programa é uma espécie de termômetro da Rádio Pajeú. Assim que Nill Júnior entra no ar, passa a ser o ouvidor da cidade, e o programa se transforma na voz do povo. Para se ter uma ideia de quanto a pauta do Manhã Total mantém características bem regionais, recentemente um dos assuntos que gerou ampla repercussão teve como personagem principal uma égua. Acredite. A história é a seguinte: o agricultor Pedro Porfírio, do Sítio Caiçara, na área rural de Afogados da Ingazeira, a 392 quilômetros do Recife, pediu ajuda ao vivo, no ar, para que os ouvintes o ajudassem a localizar uma égua de estimação. Seu Pedro oferecia R$ 1 mil como recompensa para quem localizasse o animal.

A audiência do programa bombou. Emocionado, o agricultor disse que, de mil animais, tirava um igual à égua dele. “O amor é tão grande que sei a data de nascimento dela e às vezes esqueço a data de nascimento de minhas filhas”, confessou o camponês. O apelo deu certo. O impacto que o caso provocou foi tão intenso que, quem pegou o animal, certamente com medo de ter a identidade revelada, deixou a égua de volta na propriedade de Pedro Porfírio.

Ênfase local: “O rádio é prestação de serviço. Respondemos ao ouvinte na hora”, frisa Nill Júnior, em meio às demandas dos ouvintes nas primeiras horas do programa, que vai até 11h30, de segunda à sexta. Nill chega até a traçar um roteiro para entrar em cena, mas acaba se rendendo aos pedidos e temas levantados por quem está ligado no dia. Os assuntos vão de denúncias sobre falta de água a pedidos de esclarecimentos sobre o pagamento do Bolsa Família. Um tema nacional é repercutido com uma ênfase local.

Nill Júnior passeia entre o emocional e o racional, dentro de uma experiência de 19 anos na radiodifusão. O lado emotivo surge na medida que vai sendo conduzido pelos ouvintes. Critica, quando tem que criticar, e elogia quando o assunto ou o personagem merece ser elogiado. Recentemente, uma senhorinha precisava de assistência médica, e Nill lançou sua voz em defesa dos direitos dela. Sua fala teve eco e o problema da ouvinte foi resolvido. “A denúncia não fica sem resposta. Não tem sentido fazer barulho e não resolver as demandas, não construir uma solução geral para o problema do ouvinte”, defende o radialista.

O locutor também levanta algumas bandeiras, como as questões relacionadas à preservação do meio ambiente, especificamente as ligadas à caatinga. Outro tema que abraça diz respeito aos direitos humanos, defendendo o acesso das pessoas aos principais serviços básicos. Outra questão é contra a falta de respeito das lideranças políticas com relação às normas de biossegurança contra a Covid-19.

Os anunciantes do Manhã Total são também tipicamente regionais. Outra curiosidade do programa: diariamente é sorteada uma cesta básica. Numa parceria da emissora com o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, as cestas são distribuídas a pessoas em vulnerabilidade social. “Tudo que surgiu na minha vida é derivação do rádio. O rádio me deu o mundo”, reconhece o brasiliense de 46 anos, que também é presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

Emissora é um termômetro social: Manhã Total, da Rádio Pajeú FM, começa com o Rádio Serviço, que dá voz à comunidade através do quadro Canal Aberto. A população coloca as reivindicações e cobranças, que posteriormente são encaminhadas pela produção do programa aos órgãos competentes, geralmente alvo das críticas do ouvinte. Nesta primeira hora, há ainda um giro com as primeiras notícias da manhã e com a participação do repórter Celso Brandão ao vivo.

Por ser uma emissora gerida por entidade religiosa, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, há espaço para as reflexões de dois padres: Reginaldo Manzotti e João Carlos Ribeiro.

Em seguida, há uma entrevista diária sobre temas pontuais e específicos da semana ou daquele dia. Na sequência, acontece um debate, que leva mais ou menos uma hora, e, depois, o Show dos Esportes, que prioriza o futebol local, com o repórter Marcony Pereira e participação de blogueiros da região. Nas sextas-feiras, o Manhã Total fecha a semana com música. A rádio é um aferidor social, atingindo todas as classes.

O ortopedista André Peixoto, que participou de recente debate, conta que não deixa de ouvir a emissora quando se desloca de uma cidade para outra, atendendo a necessidades profissionais. “É um meio que uso para estar bem informado sobre todo tipo de problema. A Pajeú é uma referência”, aponta o médico. A advogada Márcia Moura também compartilha do mesmo raciocínio. “A emissora passa uma informação precisa, que tem credibilidade. É por isso que gosto e ouço todo dia”, revela.

Municípios do Pajeú são reconhecidos com Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2025

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Entre os municípios contemplados, Serra Talhada recebeu o selo pelo segundo ano consecutivo. A procuradora Heloísa Pessoa representou a gestão durante a entrega, destacando o trabalho coletivo das secretarias envolvidas. “Representa o cuidado com o recurso público, com a legalidade e com a cultura da nossa cidade”, disse. A prefeita Márcia Conrado também ressaltou que “transparência é um valor inegociável do nosso governo”.

Em Flores, o prefeito Gilberto Ribeiro enfatizou o papel da equipe na conquista e agradeceu o secretário de Governo, Marconi Santana, pelo apoio à gestão. “Esse reconhecimento é de cada servidor, de todos que constroem diariamente uma gestão séria”, declarou. A cidade foi destacada pelo MPPE como exemplo no trato com recursos culturais.

Itapetim também recebeu o selo por atender aos critérios de divulgação e transparência das contratações. A prefeita Aline Karina e o diretor de Compras, Luiz Alberto, representaram o município. A certificação reafirma o compromisso da cidade com a cultura e a boa gestão dos recursos.

Em Tuparetama, o prefeito Diógenes Patriota destacou a organização dos festejos de São Pedro e a preocupação com o controle de gastos. “Planejamos com antecedência, respeitamos os limites do orçamento e priorizamos a transparência em todas as etapas”, afirmou. A cidade cumpriu todos os requisitos do painel, como licitações abertas, publicação detalhada de despesas e valorização de artistas locais.

O prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, também celebrou o reconhecimento, afirmando que a conquista demonstra o caminho de responsabilidade seguido pela gestão. “Estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública”, afirmou.

Iguaracy foi representada pelo prefeito Pedro Alves, que recebeu o selo durante a cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra e do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. O gestor destacou que o reconhecimento simboliza o empenho da administração municipal em promover cultura com ética e responsabilidade.

Em Solidão, o prefeito Mayco Pablo ressaltou o compromisso com a boa gestão e o respeito ao dinheiro público. “Receber esse certificado reforça nosso trabalho com seriedade e valorização da cultura local”, afirmou.

Calumbi foi representada pela secretária de Cultura, Jacielma Silva. Ela recebeu o selo em nome do prefeito Erivaldo José da Silva. O município foi reconhecido por atender aos critérios de publicidade, planejamento e prestação de contas nos festejos juninos de 2025.

A iniciativa do MPPE visa estimular práticas de governança baseadas na transparência e na legalidade, promovendo o controle social e o uso eficiente dos recursos públicos. O Selo de Transparência se consolida como uma ferramenta de incentivo à cultura aliada à responsabilidade administrativa no interior do estado.