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STF: é inconstitucional subsídio vitalício a ex-vereadores

Por Nill Júnior
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Outras Notícias

Serra: Estão abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal

Já estão abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal da Secretaria de Esportes de Serra Talhada. O campeonato este ano será em homenagem ao Professor Gerson, figura querida entre os esportistas locais e que tem contribuído muito para o fortalecimento do esporte amador no Município. As inscrições podem ser feitas no Ginásio Poliesportivo […]

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Já estão abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal da Secretaria de Esportes de Serra Talhada. O campeonato este ano será em homenagem ao Professor Gerson, figura querida entre os esportistas locais e que tem contribuído muito para o fortalecimento do esporte amador no Município.

As inscrições podem ser feitas no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, na sede da Secretaria de Esportes das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Segundo a secretária Vânia Melo, no ano passado 12 equipes participaram do Torneio, este ano a previsão é que no mínimo 18 equipes participem. “Estamos atendendo uma reivindicação do pessoal para que aumentássemos o número de participantes, no entanto, informamos que estas vagas são limitadas, logo, as equipes interessadas devem procurar o quanto antes a Secretaria e fazer sua inscrição”, disse ela lembrando que as mesmas se encerram na próxima sexta-feira, dia 11.

Todos os jogos acontecerão no Ginásio Egídio Torres, e a data para o início será comunicado oportunamente.

GRE Sertão do Alto Pajeú conquista 1° lugar  na Premiação IDEB  

Nesta quinta-feira (10), aconteceu no Shopping Difusora, Caruaru, a cerimônia de Premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEPE), 2021. A Gerência Regional de Ensino Sertão do Alto Pajeú (GRE), com sede em Afogados da Ingazeira, foi a primeira coloca no IDEB e a […]

Nesta quinta-feira (10), aconteceu no Shopping Difusora, Caruaru, a cerimônia de Premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEPE), 2021.

A Gerência Regional de Ensino Sertão do Alto Pajeú (GRE), com sede em Afogados da Ingazeira, foi a primeira coloca no IDEB e a segunda no IDEPE.   

“Esse resultado vem confirmar  a qualidade do trabalho desenvolvido em cada uma das nossas escolas e em nossa GRE. É uma alegria enorme celebrar com todos e todas esse resultado, sobretudo, por ser em um período tão desafiador”, disse a gerente Socorro Amaral.

Amaral ainda destaca a força da educação na região, que assim como todo o país, foi fortemente impactada  pelos desafios impostos pela Pandemia Covid 19. 

“Conclamamos educadores e educadoras à residência, à perseverança e, sobretudo, à esperança de educar com zelo, compromisso e dedicação, acolhendo às demandas e enfrentando  os desafios com uma garra inabalável”, destacou.  

João aparece empatado com Marília, diz Opinião

Blog do Magno Faltando exatamente um ano para as eleições municipais, a sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), no Recife, apresenta, hoje, um cenário de empate técnico entre os pré-candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Se o pleito fosse hoje, Campos teria 13,6% dos votos e Marília 12,5%, seguidos de perto pelo ex-ministro […]

Blog do Magno

Faltando exatamente um ano para as eleições municipais, a sucessão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), no Recife, apresenta, hoje, um cenário de empate técnico entre os pré-candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT).

Se o pleito fosse hoje, Campos teria 13,6% dos votos e Marília 12,5%, seguidos de perto pelo ex-ministro Mendonça Filho (DEM), com 9,4%. Em seguida aparece Daniel Coelho (Cidadania), com 7,1%, André Ferreira (PSC), com 5% e Felipe Carreras (PSB), com 4,1%. Mais abaixo Túlio Gadelha (PDT), com 3,6%, Luciano Bivar (PSL), que tem 3,4%, Silvio Costa Filho (PRB), 2,8%, e André de Paula (PSD), 2,7%.

Pontuaram, ainda, Raul Henry (MDB), que aparece com 1,8% e Marco Aurélio (PRTB), em última posição, com 1%. Brancos e nulos somam 20,1% e 12,9% disseram que não sabiam ou se recusaram a responder.

O levantamento é do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), que trabalha em Pernambuco com exclusividade para o Blog do Magno. Foi a campo entre os dias 28 e 29 de setembro, sendo aplicados 785 questionários, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e margem de acerto de 95%.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. Na sondagem espontânea, na qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato sem o auxílio do cartão digital com todos os nomes, o mais citado foi Geraldo Júlio, que não pode mais concorrer à reeleição, com 7,1%. Em seguida aparecem João Campos, com 1,1%, João Paulo, com 1,1%, Marília Arraes, com 0,8%, Felipe Carreras, com 0,6%, Daniel Coelho, com 0,4%, Mendonça Filho, com 0,3% e Túlio Gadelha, com 0,3%.

Estratificando a pesquisa, entre os três melhores situados, João Campos tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens (16 a 24 anos), 18,6%, entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (16,7%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano do fundamental (16,3%), enquanto Marília Arraes aparece com 18,8% entre os eleitores com grau de instrução superior, 18,6% entre os eleitores com faixa de renda entre cinco a dez salários mínimos e 15,2%  entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos.

Já Mendonça Filho, terceiro colocado, tem seus melhores percentuais entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (10,8%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (10,2%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª turma do ensino fundamental.

SEGUNDO TURNO

O Opinião fez ainda o termômetro de um eventual segundo turno entre João Campos e Marília Arraes e João Campos e Mendonça Filho, os melhores pontuados. Num cenário em que o segundo turno fosse disputado entre o socialista e a petista, o quadro de empate técnico se configuraria novamente. João aparece com 31,3% contra 30,8% de Marília. Dos entrevistados, 29,4% anulariam o voto e 8,5% se mostraram indecisos.

No cenário em que João Campos viesse ao segundo turno contra Mendonça Filho, o socialista colocaria quase dez pontos de dianteira. Aparece com 35,7% contra 26,8%. Dos entrevistados, 29,5% anulariam o voto e 8% se apresentaram indecisos.

AVALIAÇÃO DE GERALDO

Dos três níveis de poder pesquisados pelo Opinião, Geraldo Júlio, no Municipal, é o que aparece melhor avaliado. Entre os eleitores ouvidos pelo instituto, 52,6% disseram que aprovam a sua gestão contra 39,8% afirmaram que desaprovam, enquanto 7,6% não souberam responder ou se negaram a responder.

Já o Governo Paulo Câmara, no Recife, apresenta maiores taxas de rejeição do que aprovação. Segundo o levantamento, 52,3% desaprovam e 37,1% aprovam, enquanto 10,6% não souberam responder. Quanto à avaliação do Governo Bolsonaro no Recife, a rejeição também é alta: 59,8% desaprovam e 29,9% aprovam, enquanto 10,3% não souberam responder.

Aliança PMDB-PFL: uma guinada política improvável, analisada de forma madura, 25 anos depois

Foto: Heudes Regis/Divulgação Repórter político com vários anos de batente, Sérgio Montenegro lança, esta semana, Queridos Rivais, livro em que conta os bastidores da união por Pernambuco, cuja história acompanhou desde o nascedouro Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma […]

Foto: Heudes Regis/Divulgação

Repórter político com vários anos de batente, Sérgio Montenegro lança, esta semana, Queridos Rivais, livro em que conta os bastidores da união por Pernambuco, cuja história acompanhou desde o nascedouro

Em 1985, após vinte anos de polarização, Arena e MDB apararam arestas e se uniram em torno de um objetivo: pactuar uma saída institucional do regime militar e assegurar a redemocratização do País. 

Quase uma década depois haveria uma nova aproximação entre os partidos rivais, desta vez em Pernambuco, onde caciques do PMDB e do PFL vislumbraram a chance de tomar o comando do Estado das mãos do PSB do governador Miguel Arraes, e ainda montar uma estratégia que garantisse a longevidade no poder.

Antes de mais nada, era preciso oferecer uma justificativa plausível para essa guinada política ao eleitor pernambucano, testemunha de duríssimos embates entre os dois lados, e acostumado a tomar partido de um deles. 

O argumento da aliança baseada no desenvolvimentismo caiu como uma luva, em um Estado carente em diversas áreas, mas, acima de tudo, na economia.

Consolidavam-se ali as bases da União por Pernambuco, brindando os ex-rivais com mais de uma década de poder. O período em que governaram juntos e afinados, sob a liderança inabalável do peemedebista Jarbas Vasconcelos, só seria interrompido em 2006 pelo neto de Arraes, Eduardo Campos, que “cobrou a fatura” ao derrotar os aliados e eleger-se governador.

Como repórter da editoria de política do Jornal do Commercio, Sérgio Montenegro acompanhou o processo de costuras da aliança desde o início, relatando o primeiro encontro público entre o então governador Joaquim Francisco, líder maior do PFL, e o prefeito do Recife à época, Jarbas Vasconcelos, chefe do PMDB.

“Quando recebi a informação sobre o acordo em curso, duvidei imediatamente. Acostumado a cobrir intermináveis confrontos entre PFL e PMDB, jamais teria imaginado a possibilidade. Eram a esquerda e a direita, óleo e água. Ainda por cima em Pernambuco, onde acirramento político é regra. Mas a fonte da informação era sólida, e decidi investigar”, conta Sérgio Montenegro, acrescentando que foi preciso vencer antes o ceticismo dos editores e colegas de redação diante daquela “pauta improvável”.

Algumas semanas depois, de fato, o repórter testemunhava pessoalmente o almoço promovido pelo então deputado federal pefelista José Mendonça, em sua fazenda na cidade de Belo Jardim, em torno dos dois caciques partidários. 

Estava deflagrado o processo da inacreditável aliança e, de quebra, garantido um histórico furo de reportagem para o JC.

 “Pouco tempo depois, pefelistas e peemedebistas já dividiam o mesmo palanque e o mesmo discurso, sobre a necessidade de conquistar o poder no Estado para soerguê-lo economicamente. O que terminaria acontecendo em poucos anos”, acrescenta o autor.

Prefaciado pelo cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, e apresentado pelo ex-diretor de redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio, o livro Queridos Rivais registra os bastidores dessa história, 25 anos depois do seu pontapé inicial. E analisa a trajetória dos seus personagens sob a maturidade que só o tempo concede.

Sobre o autor:

Sérgio Montenegro é jornalista e consultor de estratégias em comunicação, pós-graduado em História Política e mestrando em Comunicação Política. Atua no jornalismo de batente há mais de três décadas, tendo exercido os cargos de repórter, colunista, articulista e editor, a maior parte no Jornal do Commercio, com passagens também pelo Diario de Pernambuco e Rádio CBN. 

É autor do livro Um político da cidade antiga, e coautor dos livros Na Trilha do Golpe – 1964 revisitado e A Nova República, visões da redemocratização.

Sobre o livro:

Queridos Rivais foi produzido com apoio cultural da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), a partir da pesquisa realizada pelo autor durante a pós-graduação em História e Jornalismo, na Unicap. A obra está à venda nas livrarias de Pernambuco e também pelo site da Amazon.

IPA e APAC assinam acordo de cooperação técnica em projetos hídricos

O encontro dos líderes das instituições aconteceu na sede da APAC, nesta sexta-feira (28) O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28) com a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Suzana Montenegro, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. “O objetivo […]

O encontro dos líderes das instituições aconteceu na sede da APAC, nesta sexta-feira (28)

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (28) com a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Suzana Montenegro, para assinar o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.

“O objetivo da nossa iniciativa é compartilhar informações e dados de pesquisas, cadastros e elaboração de produtos em Agrometeorologia”, explica Maniçoba.

O acordo potencializará a operação dos postos que compõem a rede de coleta em Agrometeorologia, validará em conjunto o Monitor de Secas para o Estado de Pernambuco e desenvolverá ações de orientações e cadastramento dos consumidores de água que tenham interesse em comum no IPA e na APAC.

Durante o encontro, foi discutida a necessidade de liberação da vazão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional para o reservatório de Muquém, em Floresta. Com um investimento de quase 10 milhões de reais, o projeto de infraestrutura hídrica capta água do Rio São Francisco e vai abastecer 20 comunidades da zona rural do município.