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STF: é inconstitucional subsídio vitalício a ex-vereadores

Por Nill Júnior
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Outras Notícias

Venceu Blatter. Perdeu o futebol…

O atual presidente da Fifa, Joseph Blatter, foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo à frente da entidade. A eleição aconteceu nesta sexta-feira, em Zurique, na Suíça, quando o mandatário derrotou seu único concorrente, o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia. Blatter havia vencido o primeiro turno das eleições por 133 votos a 73. Com […]

tag_reuters.com0000_binary_lr2eb5t15r3ry-baseimageO atual presidente da Fifa, Joseph Blatter, foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo à frente da entidade. A eleição aconteceu nesta sexta-feira, em Zurique, na Suíça, quando o mandatário derrotou seu único concorrente, o príncipe Ali Bin Al-Hussein, da Jordânia. Blatter havia vencido o primeiro turno das eleições por 133 votos a 73.

Com a ampla vantagem conseguida, apenas uma reviravolta improvável com a nova votação dos 206 países representantes daria a vitória ao seu concorrente, que não viu necessidade em realizar o segundo turno (no qual bastariam 104 votos a Blatter). O suíço, de 79 anos, está no cargo desde 1998, quando sucedeu João Havelange. Sua gestão terá duração de mais quatro anos.

“Agradeço por me aceitarem pelos próximos quatro anos. Não vou desafiar vocês, mas temos de resolver problemas de organização dentro da Fifa. Precisamos de maior representatividade das federações, precisamos de mulheres, precisamos que as vozes repercutam na Fifa. Eu assumo a responsabilidade por trazer a Fifa de volta”, disse.

A eleição aconteceu em meio à maior crise da história da Fifa. Às vésperas da votação, foram presos sete executivos do alto escalão da entidade nos últimos anos, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin. A ação do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos jogou sombras em Blatter e referendou as reiteradas denúncias que abalaram a credibilidade da entidade recentemente.

Os representantes de cada país foram, um a um, votar em duas cabines, por ordem alfabética, em cédulas de papel durante o primeiro turno de votações. O Brasil foi representado pelo presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmelio, que não confirmou em quem votou.

Afogados: Prefeitura promove 8ª Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, a partir de hoje (02), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A conferência tem a coordenação da Secretaria Municipal e Conselho Municipal de Saúde, com o tema “SUS: planejar, monitorar, avaliar. Onde você entra nisso?”. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a participação da sociedade na […]

Foto de arquivo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, a partir de hoje (02), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A conferência tem a coordenação da Secretaria Municipal e Conselho Municipal de Saúde, com o tema “SUS: planejar, monitorar, avaliar. Onde você entra nisso?”.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a participação da sociedade na conferência é fundamental, pois um dos objetivos do encontro é discutir as necessidades e prioridades da população para a elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021. “Cabe a quem usa, a quem trabalha e a quem é gestor, discutir com transparência e responsabilidade que caminhos a saúde de Afogados da Ingazeira precisa trilhar para oferecer serviços de qualidade à população,” finalizou Artur.

Outro aspecto importante que será discutido a implantação de uma rede regional de assistência em saúde que o serviço, reduza o deslocamento e valorize e respeite o trabalhador. A abertura da conferência será nesta quarta (02), a partir das 19h, no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – Campus de Afogados da Ingazeira.

Na Quinta (03), também no IFPE, a programação inclui palestras, debates e a plenária, com as atividades tendo início às 8h.

Reforma melhora a estrutura da Unidade Mista de Saúde de Tuparetama

Na Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, em Tuparetama, a requalificação da estrutura externa continua em ritmo acelerado. A equipe responsável pela obra que acontece sob a responsabilidade da construtora J.J Carvalho está concluindo os reparos na estrutura externa e uma nova pintura. Em breve, a população de Tuparetama vai receber a Unidade […]

Na Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, em Tuparetama, a requalificação da estrutura externa continua em ritmo acelerado. A equipe responsável pela obra que acontece sob a responsabilidade da construtora J.J Carvalho está concluindo os reparos na estrutura externa e uma nova pintura.

Em breve, a população de Tuparetama vai receber a Unidade Mista com um novo estacionamento, rampas de acessibilidade, bancos e iluminação. O projeto prevê uma reforma geral na unidade hospitalar, priorizando a manutenção dos espaços internos com retelhamento, pintura geral, elétrica e hidráulica.

O prefeito Sávio Torres afirmou que a obra se deu graças a parceria com o deputado Ricardo Teobaldo, que direcionou uma emenda parlamentar no valor de 60 mil reais. “A reestruturação física da unidade mista vai oferecer mais qualidade e conforto no atendimento médico-hospitalar em nossa cidade.”, frisou.

Márcia Conrado realiza Rolê M13 no Vila Bela

Na noite desta sexta-feira (27), o bairro Vila Bela recebeu mais uma edição do Rolê M13, evento da campanha de reeleição de Márcia Conrado.  Entre as ações realizadas no bairro, Márcia destacou a “construção da 3ª Cozinha Comunitária de Serra Talhada, responsável por garantir 200 refeições diárias para famílias em situação de vulnerabilidade, além do […]

Na noite desta sexta-feira (27), o bairro Vila Bela recebeu mais uma edição do Rolê M13, evento da campanha de reeleição de Márcia Conrado. 

Entre as ações realizadas no bairro, Márcia destacou a “construção da 3ª Cozinha Comunitária de Serra Talhada, responsável por garantir 200 refeições diárias para famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso pavimentado e iluminado com lâmpadas de LED”, disse em nota a assessoria.

“É sempre um prazer voltar ao Vila Bela e ver de perto o desenvolvimento desse bairro tão querido. Aqui, a gente pode sentir de verdade a transformação que estamos promovendo em Serra Talhada, com obras que melhoram a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso com o Vila Bela e com toda a cidade segue firme, e com o apoio de vocês, vamos avançar ainda mais”, afirmou Márcia Conrado.

De acordo nota da assessoria: durante o evento, a prefeita reforçou seu compromisso em seguir trabalhando pela população, e pediu o apoio dos moradores nas urnas no próximo dia 6 de outubro. 

Paulo: Falecimento de Ariano é uma perda irreparável

Após ser informado no final da tarde desta quarta-feira (23) do falecimento do escritor Ariano Suassuna, o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), acompanhado de sua esposa, Ana Luiza Câmara, foi ao Hospital Português, onde o paraibano estava internado desde a última segunda-feira. “Viemos trazer nossa solidariedade à família de Ariano, que […]

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Após ser informado no final da tarde desta quarta-feira (23) do falecimento do escritor Ariano Suassuna, o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), acompanhado de sua esposa, Ana Luiza Câmara, foi ao Hospital Português, onde o paraibano estava internado desde a última segunda-feira. “Viemos trazer nossa solidariedade à família de Ariano, que num momento de dor como esse merece todo o nosso apoio; por tudo o que ele representa para todos nós, para o Brasil, para Pernambuco, para a nossa cultura”, afirmou.

Ariano era presidente de Honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e foi secretário na gestão do ex-governador Eduardo Campos, seu correligionário, assim como Paulo, que comandou três pastas no Governo Estadual. “No campo político, Ariano sempre esteve junto com as forças populares. Com Pelópidas Silveira, Miguel Arraes e Eduardo. Eu tive o privilégio de conviver mais intensamente com ele nos últimos anos e levo comigo muitas mensagens positivas, de bem, de uma pessoa que queria sempre ajudar ao próximo”, lembrou Paulo, que classificou o falecimento do escritor como “uma perda irreparável”.

Em luto e em respeito à importância de Ariano Suassuna, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil e o mundo, Paulo tomou a decisão de suspender todas as atividades de rua programadas para essa quinta-feira (24), em sua campanha. O candidato acompanhará o velório e o enterro de Ariano.