Reforma melhora a estrutura da Unidade Mista de Saúde de Tuparetama

Prefeito foi acusado de, com senha pessoal, ingressar no sistema da prefeitura de São José do Egito e fazer TED a empresa por torneio conveniado com Ministério dos Esportes

Acontece hoje às nove horas por videoconferência a Audiência de Instrução do processo 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito Romério Guimarães.

O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.  O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira  por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério do Transporte no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil.

O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias,  foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Carnaíba será palco mais uma vez de um dos grandes eventos de empreendedorismo promovidos pelo SEBRAE, a 2ª edição da ExpoCarnaíba Feira do Empreendedor.

A feira acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto no Pátio de Eventos de Carnaíba e contará com a participação em massa de comerciantes e empreendedores locais. São mais de 50 estandes nessa edição da feira. Além disso, o evento contará com palestras, atrações culturais e casos de sucesso.

Estão confirmadas as participações dos empresários locais Ni Barreiro, Bira, Letos e Antônio Geraldo com seus cases de sucesso. As atrações artísticas e musicais serão a Orquestra Sanfônica, Coco de Roda do Sítio Caroá, Marcos e Pavão, Banda de Pífanos de seu Dezinho e Musical Júnior Mendes e Banda. Ainda serão realizados apresentações da escola Joana Freire e sorteios de vários brindes no último dia de evento. Tudo isso para incentivar e inspirar microempreendedores e população.

A exposição também irá trazer em todos os seus dias de realização do “Liquida Carnaíba”, um movimento coletivo dos participantes da feira que consiste em oferecer produtos e serviços de diversos ramos com promoções especiais. A realização conjunta é de Prefeitura Municipal de Carnaíba, NDL Carnaíba e SEBRAE, com apoio das rádios Pajeú e Afogados FM. Patrocinadores: Agrozém, A Graciosa Móveis e Valério Construções.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Sessões e atividades seguem até o próximo sábado (14), com programação todos os dias na cidade

Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa a sua semana em que respirará cinema. O 15º Festival de Cinema de Triunfo foi aberto oficialmente na última segunda-feira (9), iniciando uma jornada por cinemas sertanejos, pernambucanos e brasileiros, que tomam conta do majestoso e centenário Theatro Cinema Guarany, mas que também se espalham pelas ruas da cidade, com diálogos, oficinas, visitações e música.

A solenidade de abertura foi realizada no palco do Theatro Cinema Guarany, contando com a presença da secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, a superintendente de Equipamentos Culturais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Maria Samara, coordenadora de Audiovisual da Secult-PE, o presidente da Associação dos Comerciantes de Triunfo, Rogério Pinto e a gerente do Sesc Triunfo, Lisandra Ferreira. 

Também estiveram presentes os homenageados, todos triunfenses pela primeira vez. Eles são Diana Rodrigues, pesquisadora, historiadora e professora; Teco de Agamenon, multiartista; e Jéssica Caitano (compositora, rapper, cantora, curadora e realizadora). O corpo dos júris populares, oficiais e especiais marcaram presença na solenidade de abertura.

A recepção começou ainda no fim da tarde, com a Banda Filarmônica Isaias Lima, a mais antiga do Sertão, dava as boas-vindas na frente de Theatro com um repertório animado que colocou em diálogos sons da cultura popular pernambucana com a música nacional. Foram seguidos pelo Balé Popular de Triunfo, com uma apresentação também bem representada de ritmos pernambucanos. E, para conduzir todos aos cinema, os Caretas de Triunfo, guardiões da cultura local, com seus chicotes estalando  no ar.

Uma outra figura importante da cultura de Triunfo, a Veinha, vivida pela multiartista triunfense Bruna Florie, que também será mestre de cerimônia do evento, terminava a recepção. “15 anos de festival, que edição especial! A gente aqui coroa uma política pública bem sucedida e sentimos, como gestores, a importância dessas políticas públicas na transformação e formação na vida das pessoas. Voltamos para casa sabendo que temos muito o que fazer, mas que todo nosso trabalho vale a pena”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

“É uma emoção indescritível estar aqui hoje, eu que sou filha também do Sertão do Pajeú. Construir esse festival é reunir uma comunidade inteira. Muitas pessoas fazem parte da construção desse festival e tem muito coração envolvido, um coração do Pajeú, um coração das recifenses também. 15 anos de um festival são 15 anos de uma memória e uma história, quando a gente produz ele, a gente está mantendo viva essa memória”, complementou a coordenadora do Audiovisual da Secult e coordenadora-geral do festival, Maria Samara. 

Após a cerimônia, tivemos as primeiras mostras do festival, a competitiva de curtas, médias e filmes experimentais, com os títulos “Kruarã: Território Ancestral”, “Dinho”, “Ser Trava no Sertão Transgressora” e “Rheum”, e a competitiva de longas, com “Cervejas no Escuro”. A sessão foi seguida por um debate com representantes dos filmes, pautado pelas experiências trazidas pelos filmes com questões de territorialidade, ancestralidade e gênero. 

O 15º Festival de Cinema de Triunfo segue até o próximo sábado (14), com mais filmes e atividades por toda a cidade. Ele é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura de Triunfo, Sesc Triunfo, Associação dos Comerciantes de Triunfo e Hostel Pajeú. Confira a programação por dia nas nossas redes (@culturape e @festivaldecinemadetriunfo) .