Reforma melhora a estrutura da Unidade Mista de Saúde de Tuparetama

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

Do Farol de Notícias

Esta semana o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) está atendendo em sistema de superlotação, principalmente o setor de pediatria da unidade, que tem a capacidade de 24 leitos, mas está com 51 crianças internadas, mais que o dobro do seu limite. Nas imagens enviadas por leitores a nossa redação é possível constatar crianças tomando soro deitadas no chão do salão de espera da pediatria e acompanhantes descansando deitados em cadeiras de escritório.

Em contato com o Farol de Notícias, nesta sexta-feira (31), uma auxiliar de serviços gerais, moradora do bairro Várzea, de 31 anos, contou que está sentindo na pele os problemas com o hospital. Mãe de uma paciente de 7 anos, diagnosticada com dengue desde a segunda-feira (27), a mulher alegou que nesses cinco dias foi insultada por funcionários, teve exames negados e muitas dores de cabeça para acompanhar a filha.

“Cheguei aqui por volta das 8h da manhã, a menina foi atendida, realizaram um hemograma, e solicitaram outro exame e perguntaram se a gente não tinha como fazer particular porque o hospital não realizava. Falei com meu marido e ele levou a amostra de sangue da minha filha para o laboratório, chegando lá mandaram devolver porque a amostra de sangue estava em um tubo errado. Foi a primeira confusão. Depois saiu o resultado do exame que confirmou que ela estava com dengue e precisaria ficar internada, isso a gente esperando e ela só foi para o leito já perto de anoitecer. Outro dia fui perguntar a uma enfermeira o horário da medicação e ela foi muito grossa e ignorante comigo. Sem falar na quantidade de gente que está aqui, a cada dia só aumenta. A pediatria está tão lotada que nós estamos em um quarto de adultos”, desabafou.

OUTRO LADO

A reportagem do Farol de Notícias entrou em contato com o diretor geral do Hospam, João Antônio Magalhães, que confirmou a superlotação da pediatria e, em contrapartida, anunciou medidas paliativas de emergência que a instituição está tomando para dar o mínimo de conforto aos serra-talhadenses que sofrem com o surto de arboviroses.

“A superlotação realmente existe, hoje estamos com 51 internas na pediatria e só temos 24 leitos no setor. Somos o único hospital do município que atende a pediatria 24 horas com porta aberta e pelo SUS, e não temos onde internar a criança se não for aqui no Hospam. O setor está superlotado, mas como medida emergencial já autorizei pela manhã a abertura da capela do hospital para transformar em enfermaria para colocar leitos e poltronas para crianças e mães, com acomodação correta e digna. E tudo isso está sendo gerado graças ao surto de Dengue que está no país e na cidade, se nós somos a única emergência pediátrica 24 horas de domingo a domingo, termina superlotando porque não temos o apoio de nenhuma outra unidade de saúde que atenda emergência pediátrica pelo SUS”, declarou o gestor.

Ao avaliar o resultado da pesquisa Ibope divulgada na noite de ontem (30) pela Rede Globo, o candidato ao Senado pela coligação Pernambuco vai Mais Longe, João Paulo (PT), foi cauteloso afirmando que a pesquisa reflete o momento. “Os números mostram estamos no rumo certo, mas não podemos repousar em berço esplêndido com esse resultado. Vamos cada vez mais para as ruas, com todo gás da militância”, avaliou João Paulo durante a inauguração do comitê da campanha do candidato a deputado federal Dilson Peixoto (PT).

O petista também creditou o resultado da pesquisa à sua trajetória política e por ser, junto com o candidato ao governo Armando Monteiro, o postulante ao Senado de Lula e Dilma. “Pernambuco foi o primeiro Estado do país visitado por Lula e Dilma para declararem apoio aos seus candidatos”, ressaltou.

Também presente ao lançamento o senador Humberto Costa disse que tem a certeza que Dilma vai ganhar mais um senador na sua base de apoio no Congresso com a eleição de João Paulo. O líder do governo no Senado criticou a campanha que setores da grande mídia vêm fazendo contra a presidente. “É um dos maiores cercos já vistos na história do Brasil, só mesmo comparado ao que sofreu Getúlio Vargas”, disparou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco indeferiu pedido do ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, referente à devolução de prazo para apresentação de defesa prévia nos autos do processo nº 21100512-5, que analisa sua prestação de contas de governo no exercício de 2020.

O relator do processo é o conselheiro Valdecir Pascoal.

Através de sua defesa jurídica, Lino Morais alegou no último dia 03 de setembro que não havia sido intimado ou recebido qualquer notificação presencial ou eletronicamente para apresentação de defesa no referido processo.

Diante da alegação, a equipe do TCE consultou os autos do processo e verificou que o ofício de notificação para defesa prévia do prefeito foi expedido em 04/07/2022, constando como data da ciência o dia 15/07/2022, por decurso de prazo.

A consulta em análise deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da comunicação por meio eletrônico, sob pena de ser considerada automaticamente realizada ao término do prazo.

O poeta e produtor cultural Alexandre Morais criticou a organização das barracas na Expoagro, onde teria a realização do seu Cultura Coisa e Tal, e a Secretaria de Cultura e Esportes.

A polêmica veio parar na Rádio Pajeú com a participação de Alexandre e do Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos no Programa Manhã Total.

Em suma, Alexandre disse ter tido tratamento inferior ao dispensado aos demais barraqueiros. Disse que até ontem às 18h, ainda não haviam disponibilizado barraca nem freezer, nem mesa.

“Ontem às 18h é que chegou a minha barraca, sem garantia de mesas ou freezers, quando os demais barraqueiros estavam com tudo pronto. Não dava tempo de montar”, reclamou. Alexandre afirmou ter pago pela barraca dia 16 para receber artistas no projeto. E reafirmou o que disse em nota via WhattsApp: que houve desorganização e desatenção com ele,  com as rádios e com os artistas que iam estar no evento.

Já Edgar Santos afirmou que lamentava o episódio, mas o que acertara com Alexandre, de viabilizar a realização do evento Cultura Coisa e Tal, que ocorreria na tarde e manhã dos dias da Expoagro estava mantido. Também que a prefeitura não tinha ingerência na distribuição de mesas e bebidas, a cargo da JODIBE. E que não havia o que ser feito quanto à posição da barraca, da qual, segundo Alexandre, era impossível ver as apresentações no palco.

Ao final, ficou a certeza de que o projeto não vingou. Alexandre Morais alegou falta de condições para realizar o Cultura Coisa e Tal e Edgar Santos afirmou que lamentava, mas negando que tenha havido falta de atenção e defendeu a organização da prefeitura. Um nó que não pôde ser desatado…