Após adiamento, MPF no Ceará pede suspensão do Enem

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

O município de Triunfo comemora hoje 133 anos de Emancipação Política. Conhecido por seu clima diferenciado, casario histórico, Lago João Barbosa e lindas cachoeiras, é certo dizer que é a cidade mais bonita do sertão do Pajeú.

A Suíça Sertaneja tem sido uma ótima pedida para turistas neste mês de junjho, por conta das baixas temperaturas. Na programação de emancipação, na Praça Carolinbo Campos, haverá desfile Cívico, com Bandas Marciais da Rede Estadual, Municipal e Particular, Banda Explode Coração e Banda Isaías Lima, a partir das três da tarde.

Às 16h00, Hasteamento das Bandeiras seguida de apresentações Culturais das Escolas Municipais. O Prefeito João Batista fará pronunciamento encerrando a programação.

História: Em fins do século XVIII a serra da Baixa Verde, que teve como habitantes primitivos os índios Cariris, era arrendada a Domingos Pereira Pita que depois se tornou proprietário. Nessa época, em data incerta, chegou a Baixa Verde o missionário capuchinho frei Vidal de Frescolero, conhecido por frei Vidal da Penha, que fixou residência no sítio Baixa Verde, em um pequeno terreno que conseguiu com o senhor Domingos Pereira Pita, onde fez o aldeamento dos índios que com ele vieram.

Em novembro de 1803 retirou-se para Cabrobó, tendo logo depois assumido o seu lugar o missionário frei Ângelo Maurício Niza, o qual fez construir na Baixa Verde uma capelinha que serviu de matriz durante muito tempo, sob a invocação de Nossa Senhora das Dores. Em seguida, tratou de legalizar a posse do terreno dos índios, requerendo ao governador-geral da Capitania, Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro, meia légua quadrada de terra, a qual foi concedida em sesmaria, a 8 de outubro de 1812; os marcos foram fincados nos lugares denominados Aquiraz, Jaleco, Água Branca e Jardim.

O nome de Triunfo originou-se de uma luta ocorrida entre a poderosa família dos Campos Velhos, da cidade de Flores, e os habitantes da povoação da Baixa Verde, os quais, querendo ver o progresso da localidade, começaram com a criação de uma feira, com o que os Campos Velhos não ficaram satisfeitos, procurando acabá-la por diversas vezes, até mesmo com prejuízo de vidas, mas não conseguiram. Tal fato fez com que os habitantes da Baixa Verde tratassem de sua independência, a fim de se libertar dos Campos Velhos.

Para isso, um abaixo-assinado solicitou da Assembleia Provincial e do Diocesano que a povoação fosse transformada em freguesia e elevada à categoria de vila, o que de fato ocorreu em 2 de junho de 1870, através da Lei Provincial nº. 930, que criou a freguesia de Nossa Senhora das Dores, desmembrada da freguesia de Flores, e elevou a povoação de Baixa Verde à categoria de vila, com a denominação de Triumpho.

Em 13 de junho de 1884 através da Lei Provincial nº. 1.805, foi criada a comarca de Triunfo e com isso a vila da Baixa Verde foi elevada à categoria de cidade. (Wikipedia)

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu a visita de representantes do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou Banco Mundial, como é conhecida a instituição. Também esteve no município o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Almir Cirilo. Serão alocados recursos para investimento em saneamento rural em Pernambuco.

Sertânia tem sistemas de abastecimentos exitosos, a exemplo do Rio da Barra e dos Sítios Pinheiro e Maniçoba. Os representantes do Banco Mundial vieram conhecer de perto a realidade e os desafios do saneamento rural nessa região. 

Além de representantes do Sisar Moxotó, também acompanharam a visita os secretários Marco Aurélio (Infraestrutura), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Aluísio Antônio, Washington Passos, Huan Carlos (presidente da Associação Rio da Barra) e Oussama Naouar, da UFPE.

A Câmara Municipal de Pirpirituba, no Agreste da Paraíba, resolveu tomar uma medida drástica para evitar que os parlamentares participem das atividades na Casa embriagados. A partir de agora eles terão que seu submeter ao teste do bafômetro para participar das sessões na Câmara.

A medida foi aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (19), atendendo requerimento do vereador Carlinhos Simões (PSDB), que se sentiu incomodado porque teria um vereador comparecendo às sessões da Câmara com sintomas de embriaguez e causando tumulto.

“O vereador tem que respeitar a Casa e os funcionários”, comentou o tucano, na tribuna, ao relatar uma agressão que teria sido feita por um colega de parlamentar contra a funcionária que registra os termos de sessão em ata.

Na justificativa ao projeto, o autor da proposta ele pontua que o requerimento “é um pedido solicitado pela sociedade e pelas redes sociais, para disciplinar e coibir o acesso de vereadores com sintomas de ingerência de álcool etílico e embriaguez”.

Ainda segundo ele, a medida deve proporcionar “tranquilidade” durante a realização das sessões e maior segurança dos vereadores e do povo que comparece aos debates. Peço sensibilidade à gestão municipal para que possa atender a esta demanda”. As informações são do Jornal da Paraíba.

Ontem, 11 de agosto, Walison Vaqueiro e Artur Vaqueiro subiram ao palco da Festa de Agosto, realizada em Jabitacá, município de Iguaracy.

A apresentação reuniu moradores e visitantes no pátio de eventos na programação promovida pela Prefeitura de Iguaracy com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e com o apoio do Governo de Pernambuco, Fundarpe e da Secretaria de Turismo e Lazer.

Hoje, 12 de agosto, a expectativa fica por conta da Farra de Paredão, com show às 22 horas.

Programação:

13 de agosto (quarta-feira): Forrozão das Antigas / Juarez

14 de agosto (quinta-feira): Edy e Nathan / Fabinho Testado

15 de agosto (sexta-feira): Teto Fonseca (atração religiosa).