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Câmara aprova projeto que reduz conta de energia para famílias pobres

Por André Luis

O projeto de lei é do deputado federal pernambucano André Ferreira

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. 

André Ferreira lembrou que, atualmente, é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. 

Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Outras Notícias

FHC diz que seria bom Lula disputar eleições

Estadão O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma […]

Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã de hoje, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história.

Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentador Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições.

“Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”.

Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana.

Sendo candidato ou não teria sido melhor que pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância, pela lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição”, completou.

Questionado sobre a condenação do petista na primeira e segunda instância, Fernando Henrique disse que não o processo, mas disse que, pelo que ouviu dos desembargadores do TRF-4, tem “bastante elementos”.

O ex-presidente reconheceu ainda que é possível um juiz errar, mas lembra que Lula foi condenado por quatro – três desembargadores e o juiz federal da primeira instância, Sérgio Moro. “Não há segmento da sociedade política brasileira que queira condenar. É rebelião de juízes? É pouco provável”, questionou.

Sobre as eleições ainda, o ex-presidente elogiou o apresentador de TV Luciano Huck. “Gosto dele, sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, afirmou. O novo, disse, não sabe ser se Huck quem o representa, mas avaliou que “seria bom ter mais opções”.

Em um cenário sem Lula, o apresentador de TV aparece empatado nas pesquisas eleitorais, ao lado de Alckmin, com cerca de 6%, disputando com os ex-ministros Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) o segundo lugar na disputa – o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) lidera a corrida.

Alckmin, por sua vez, Fernando Henrique enumerou quatro pontos principais do pré-candidato: experimentado politicamente, é um homem simples, fala pausadamente na televisão e tem controle das contas públicas.

“Eu apoiei Geraldo para ser presidente do partido, porque acho que nesse momento o PSDB vai tê-lo como candidato e acho que é um candidato competitivo. Vai ser? Vamos ver”, avaliou o tucano.

Aeroporto de Serra Talhada: visita técnica atende às expectativas

Conforme anúncio feito pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, na semana passada, o Aeroporto de Serra Talhada recebeu, na terça-feira (30),  a visita de Gilberto Neumann, técnico da Hobeco Sudamericana, empresa contratada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica. Na ocasião, o especialista verificou as condições físicas do aeroporto, […]

Conforme anúncio feito pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, na semana passada, o Aeroporto de Serra Talhada recebeu, na terça-feira (30),  a visita de Gilberto Neumann, técnico da Hobeco Sudamericana, empresa contratada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Na ocasião, o especialista verificou as condições físicas do aeroporto, que será  um dos primeiros do Brasil a ser contemplado com a instalação de uma Estação  Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). O equipamento, que utiliza tecnologia de última geração, enviará para todas as partes do mundo as informações climatológicas da região de Serra Talhada. O instrumento é fundamental para que os pousos sejam realizados com total segurança e confiabilidade.

Sobre a Estação Meteorológica de Superfície Automática, Gilberto Neumann explicou que ela dispensa a presença de um operador. De acordo com ele, o uso equipamento é muito importante, pois abastecerá o banco de dados da Aeronáutica com todos os subsídios relacionados com o clima da região. “Os pilotos ao se aproximarem de Serra Talhada receberão as informações climatológicas atualizadas, garantindo um pouso sem imprevistos climáticos, com total segurança”, finalizou o perito. Sobre o resultado da visita, Neumann esclareceu que foram feitas algumas observações técnicas. “São ajustes que serão resolvidos pelo Governo do Estado sem problemas”, concluiu.

Por sua vez,  Sebastião Oliveira ressaltou a parceria com o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria da Aviação Civil, que tem viabilizado a instalação da estação. “O Governo de Pernambuco não tem medido esforços para que o Aeroporto sirva à população o mais rápido possível. O nosso trabalho tem sido reconhecido. A prova disso é que o Aeroporto de Serra Talhada será um dos primeiros do país a receber este tipo de equipamento”, disse o secretário de Transportes.

Afogados licita meio milhão de reais para obras de pavimentação nos bairros

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, assinou na tarde desta quarta-feira (7), autorização para a licitação de obras de pavimentação de seis ruas nos bairros São Braz, Sobreira, São Francisco, Padre Pedro Pereira e Residencial Miguel Arraes.  Serão pavimentadas as ruas Antônio José Souza (Sobreira), trecho da Cirene de Lima Alves (São Braz), […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, assinou na tarde desta quarta-feira (7), autorização para a licitação de obras de pavimentação de seis ruas nos bairros São Braz, Sobreira, São Francisco, Padre Pedro Pereira e Residencial Miguel Arraes. 

Serão pavimentadas as ruas Antônio José Souza (Sobreira), trecho da Cirene de Lima Alves (São Braz), trecho da António Medeiros Filho (São Braz), Expedito Barbosa (Padre Pedro Pereira), trecho da José de Sá Maranhão (São Francisco), e rua projetada 9, no Miguel Arraes. Serão mais de seis mil metros quadrados de novas pavimentações, num investimento de 528 mil reais. 

A assinatura para autorização das licitações aconteceu na rua Antônio José de Souza, no Sobreira, e contou com as presenças dos vereadores Erickson Torres, César Tenório, Douglas eletricista, Cícero Miguel, além do vice-prefeito, Daniel Valadares, secretários municipais e  representantes dos conselhos de bairro e dos moradores das ruas a serem pavimentadas.

“Essa é mais uma etapa do programa Caminhos da Cidadania, que anunciamos durante a nossa campanha, e que vai levar mais dignidade aos moradores dos bairros de nossa cidade, priorizando os serviços de pavimentação de ruas nessas localidades,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Celpe realiza doação de geladeiras e mutirão de serviços em Afogados da Ingazeira‏

Entre os dias 28 e 30 de junho, moradores de baixa renda de Afogados da Ingazeira, no Sertão Pernambucano, poderão participar de um mutirão de serviços ofertado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação contará com troca de geladeiras e distribuição de lâmpadas econômicas LED. Na iniciativa, haverá a oportunidade para clientes com contas […]

dscf9431_1Entre os dias 28 e 30 de junho, moradores de baixa renda de Afogados da Ingazeira, no Sertão Pernambucano, poderão participar de um mutirão de serviços ofertado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A ação contará com troca de geladeiras e distribuição de lâmpadas econômicas LED. Na iniciativa, haverá a oportunidade para clientes com contas de energia em aberto negociarem seus débitos. Também será possível realizar inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia.

A ação acontecerá no Centro Tecnológico (antiga Cagepe), situado na rua Villa Bom Jesus dos Remédios, no bairro São Francisco, e contará com o suporte da agência móvel, na qual serão disponibilizados todos os serviços presentes nas agências comuns de atendimento da empresa.

Na ocasião, a Celpe distribuirá 2.000 lâmpadas e realizará a substituição de 160 geladeiras antigas por outras novas e mais econômicas, com o Selo Procel de Eficiência Energética. Apenas clientes inscritos na Tarifa Social, poderão participar das ações de troca dos refrigeradores e entrega de lâmpadas.

Nos dois primeiros dias do evento, a Celpe realizará palestras e orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia, distribuirá lâmpadas e fará a pré-inscrição no Projeto Nova Geladeira, desenvolvido e regulado pela Aneel, que faz a substituição do equipamento antigo por um novo. Já no último dia, haverá a entrega dos novos refrigeradores.

Para ter direito às lâmpadas, o cliente deverá apresentar a conta de energia original – classificada como residencial baixa renda (número do NIS ou BPC deve estar informado na conta) com vencimento em maio/2016 paga e sem débitos anteriores.

Também não deverá estar com o fornecimento de energia suspenso. Serão entregues até cinco lâmpadas por cliente. Caso o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas da Celpe nos últimos seis anos, ele não poderá ser beneficiado novamente. Caso tenha recebido menos, terá direito à diferença das lâmpadas até o total de cinco.

Para as geladeiras, o cliente deverá estar inscrito na Tarifa Social e deverá estar com a conta de vencimento maio/2016 paga e sem débitos anteriores. Além disso, será exigida a apresentação de documentos originais e cópias, do titular do NIS, tais como carteira de Identidade, CPF e comprovante de inscrição no Cadastro Único (Cartão Bolsa Família ou Folha Resumo ou Declaração da Prefeitura).

Já o cliente com BPC deverá apresentar carta de concessão com o número do benefício (código 87 ou 88). A Celpe lembra que é preciso ter uma geladeira velha e funcionando para efetuar a troca. Para ser beneficiado, o cliente não pode ter participado de outro projeto de doação ou venda de geladeiras, promovido pela concessionária nos últimos oito anos. Será considerada a média dos 3 maiores consumos dos últimos meses, acima dos 80 kWh.

SERVIÇO:

Distribuição de lâmpadas e troca de geladeiras em Afogados da Ingazeira

Local: Centro Tecnológico (antiga Cagepe), Rua Villa Bom Jesus dos Remédios s/n, São Francisco, Afogados da Ingazeira
Período:
28 a 30 de junho

Horários e programação:
Terça-feira (28): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quarta-feira (29): das 8h às 12h e 13h às 17h – distribuição de lâmpadas e pré-inscrição para o Projeto Nova Geladeira
Quinta-feira (30): das 8h às 14h – troca das geladeiras para os clientes inscritos nos dias 28 e 29

Itapetim: Concluída complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva, e fez a pavimentação da rua ao lado do Cemitério Izabel Delfino, ambas no Bairro Paulo VI. A obra era muito sonhada pelos moradores do local. “Eles estão felizes e eu estou mais ainda em poder atender e proporcionar […]

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O Governo Municipal de Itapetim concluiu a complementação do calçamento da Rua José Paulino da Silva, e fez a pavimentação da rua ao lado do Cemitério Izabel Delfino, ambas no Bairro Paulo VI. A obra era muito sonhada pelos moradores do local.

“Eles estão felizes e eu estou mais ainda em poder atender e proporcionar essa melhoria para todos que lá residem”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve visitando o local ao lado do diretor de Infraestrutura Seu Dido, da vereadora Toinha e alguns moradores.