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Salgueiro: Tribunal recomenda aprovação das contas de 2019 de Clebel Cordeiro

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Outras Notícias

Carreata contra isolamento também furou em Serra Talhada

Júnior Campos A carreata contra o isolamento social, devido a pandemia pelo Coronavírus, que prometia dar o que falar em Serra Talhada, teve público de zero. O movimento contrário a preservação da vida, estava programado para sair às ruas de Serra Talhada às 16h30 da sexta. Homens da Polícia Militar e da STTRANS estiveram no […]

Júnior Campos

A carreata contra o isolamento social, devido a pandemia pelo Coronavírus, que prometia dar o que falar em Serra Talhada, teve público de zero.

O movimento contrário a preservação da vida, estava programado para sair às ruas de Serra Talhada às 16h30 da sexta. Homens da Polícia Militar e da STTRANS estiveram no local.

A “carreata da morte”, como vem sendo chamada, tinha o propósito de fortalecer o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que prega o discurso de voltar à normalidade, o que vai de encontro a decisão do ministério da saúde.

Pela lei federal, 13.979/2020 e decreto estadual 48.836/2020, o período de isolamento social, será mantido, como medida de segurança contra o covid-19.

Segundo o advogado sanitarista Esterfferson Nogueira, a orientação foi de suspensão do movimento que aconteceria hoje sexta-feira (27).

“Orientamos a suspensão desse movimento, resguardado outro tipo de manifestação remota e não presencial como permite a lei, diante da legitimidade das reivindicações da classe empresária e de trabalhadores” declarou.

Durante uma live, o prefeito de Serra Talhada, intitulou a possível carreata de “ um ato desnecessário de desobediência cível” afirmou Duque, e reforçou o período de quarentena em que vive o município e mundo, orientando os serra-talhadenses a se manterem em suas residências.

Governo de Pernambuco e TSE celebram Termo de Cooperação Técnica

Com o objetivo de reforçar a segurança do processo eleitoral no Estado, o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram, nesta segunda-feira (19), em audiência no Palácio do Campo das Princesas, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a troca e fornecimento de informações entre a Secretaria […]

Com o objetivo de reforçar a segurança do processo eleitoral no Estado, o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram, nesta segunda-feira (19), em audiência no Palácio do Campo das Princesas, um Acordo de Cooperação Técnica que prevê a troca e fornecimento de informações entre a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e o TSE.

A medida visa o incremento do cadastro biométrico do eleitorado pernambucano e a qualificação do cadastro de pessoas, através dos dados colhidos na emissão do Registro de Identificação Civil. O acordo terá validade de cinco anos, sem previsão de custos extras para as instituições.

A cooperação será implementada mediante a parcerias e mobilização das unidades, agentes e serviços competentes. A intenção é viabilizar ao TSE o acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado de Pernambuco e que são gerenciados pela SDS-PE. Em paralelo, será disponibilizado à Secretaria o acesso a serviços ofertados pelo Tribunal de autenticação biométrica do eleitor, consultas à base do Cadastro de Eleitores e de consulta à lista de coincidências biométricas. Todo o processo respeitará as regras de sigilo e resguardo da legislação e dos regulamentos de regência.

Entre as competências da cooperação, ficam responsáveis o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a permissão do acesso entre si ao serviço de autenticação biométrica do eleitor, assim como ao serviço de consulta à lista de coincidências biométricas. Também podem ser realizados pedidos de consultas específicas à base do cadastro eleitoral, sobre cidadãos que estejam em processo de identificação em Pernambuco ou naturais de outros estados da Federação.

Participaram da solenidade ainda o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o procurador Geral do Estado, César Caúla; o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ivan Valença; e o procurador Geral do Recife, Ricardo Correia.

TCE encaminhará à Justiça Eleitoral lista dos políticos ‘Fichas-Sujas’

Todo ano eleitoral é a mesma história: candidatos e candidatas voltam os olhos para a famosa e temida (por muitos) lista da ‘Ficha-Suja’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que pode deixar os agentes fora do pleito, por inelegibilidade. Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios […]

Todo ano eleitoral é a mesma história: candidatos e candidatas voltam os olhos para a famosa e temida (por muitos) lista da ‘Ficha-Suja’, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que pode deixar os agentes fora do pleito, por inelegibilidade.

Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Valdecir Pascoal, confirmou que nesta quarta-feira, dia 07 de agosto, a relação deverá ser divulgada.

Segundo ele, o TCE encaminhará a Justiça Eleitoral a relação de políticos que queiram disputar mandato na eleição deste ano e que tenham alguma pendência junto ao órgão, por reprovação de contas públicas.

“A Justiça Eleitoral poderá utilizar dessa lista para impugnar candidaturas. A lista não é o único critério, mas é um deles, que gerar inelegibilidade do pretenso candidato”, disse ele. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Totonho recorre a resposta única para perguntas sobre seu futuro político. “Não sei”

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares recorreu a um perfil diferente do usual quando perguntado sobre seu futuro político: falando hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total, Valadares usou para várias perguntas a mesma resposta: “não sei”. E justificou: “ontem ouvi um político experiente, o ex-prefeito, ex-vereador e ex Deputado Antonio […]

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O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares recorreu a um perfil diferente do usual quando perguntado sobre seu futuro político: falando hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total, Valadares usou para várias perguntas a mesma resposta: “não sei”. E justificou: “ontem ouvi um político experiente, o ex-prefeito, ex-vereador e ex Deputado Antonio Mariano responder sobre o seu futuro político que não sabe o que poderá acontecer. Vou fazer o mesmo”, justificou.

Totonho usou a mesma resposta quando perguntado da possibilidade de continuar alinhado com o prefeito José Patriota, manter-se ou não no PSB, se seria candidato a prefeito em 2016 e das chances de se alinhar com Zé Negão, Vicentinho e Cícero Miguel no próximo ano, após fazer elogio público ao trio.

De concreto, voltou a externar insatisfação com a sua posição no PSB e que havia externado isso ao Chefe da Casa Civil, Antonio Figueira. Totonho esclareceu que haverá reuniões para tratar do tema entre Antonio Figueira e José Patriota e entre ele e o atual prefeito. Perguntado sobre os espaços que diz pretender ocupar, disse que “o que acha que tem direito”, deixando nas entrelinhas que há pessoas alinhadas com seu grupo não contempladas ou atendidas na gestão Câmara.

Sobre 2016, Totonho voltou a falar da importância de pesquisas para nortear a decisão do grupo e reafirmou não ter divergência administrativa com Patriota e sim políticas. “Se até irmãos tem divergências, porque não teria com ele?”

 Ação de Patriota no TCU: Totonho afirmou não estar surpreso com a notícia revelada pelo petista Emídio Vasconcelos, de que  o atual prefeito José Patriota, entrou com duas denúncias/representações contra ele no TCU. Totonho deixou claro ter conhecimento das ações e que isso não causou desgaste entre ambos. “Ele tinha essa opção, de ingressar para evitar que o município entrasse no CAUC e deixasse de receber convênios”. O ex-gestor afirmou que não há condenação definitiva contra ele em nenhuma ação, e que está fazendo a defesa.

Atingidos pela Transnordestina participam de audiência com o Governador de Pernambuco

Na tarde desta segunda-feira, 25/07/2016, às 17h, será realizada uma audiência com o Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir os impactos provocados pela revitalização do trecho sul da antiga ferrovia da Rede Ferroviária Federal, que servirá à implantação de empreendimento empresarial da Transnordestina. A obra está ameaçando de despejo judicial mais de […]

transnordestina

Na tarde desta segunda-feira, 25/07/2016, às 17h, será realizada uma audiência com o Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir os impactos provocados pela revitalização do trecho sul da antiga ferrovia da Rede Ferroviária Federal, que servirá à implantação de empreendimento empresarial da Transnordestina.

A obra está ameaçando de despejo judicial mais de 15.250 pessoas que vivem nos municípios de Quipapá, São Benetido do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende, Palmares, Joaquim Nabuco, Gameleira, Ribeirão, Escada e Cabo de Santo Agostinho. A audiência foi solicitada ao Governo estadual pelo bispo da Diocese de Palmares, Dom Henrique Soares.

Uma comissão formada pelos moradores atingidos, representantes de organizações sociais que acompanham o caso, além dos prefeitos dos municípios, estarão presentes na ocasião. A principal reivindicação das famílias ameaçadas pela Transnordestina é a permanência em suas moradias e a alteração do traçado da ferrovia.

De acordo com nota à imprensa, elaborada por representantes dos atingidos pela ferrovia, as famílias possuem, em sua maior parte, “a construção de suas moradias autorizadas há mais de trinta anos na área considerada ‘faixa de domínio’ da Rede Ferroviária Federal, pagando impostos regulares”.

Ainda segundo a nota, os moradores “estão progressivamente recebendo ordens judiciais de derrubada de suas casas sem direito à indenização”. As famílias alertam que serão imensuráveis os impactos sociais e ambientais provocados pela reativação da ferrovia na região da Mata Sul de Pernambuco, caso seu traçado não seja revisto.