Mário Viana rebate críticas do vereador Geno: “eu não tenho obrigação de morar lá. Ele sim”

Do Estadão

Nas buscas realizadas na casa e nas empresas de Mário Góes – único dos 11 operadores de propina da Diretoria de Serviços da Petrobrás que teve prisão decretada na Operação My Way, nona fase da Lava Lato -, a Polícia Federal encontrou depósitos de R$ 2,5 milhões em uma lavanderia do investigado e do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco – delator dos processos.

Considerado um medalhão entre os operadores de propina alvos da My Way, deflagrada no dia 5, o engenheiro naval Mário Frederico de Mendonça Góes foi sócio do ex-gerente de Engenharia na JPA Lavanderia Industrial Ltda, com sede no Rio, entre 2006 e dezembro de 2014 – formalmente até 2009 e depois disso por meio da família.

“Foi apreendida tabela indicativa de depósitos realizados pela empresa Riomarine na conta da empresa JPA Lavanderia Industrial”, registrou o Ministério Público Federal, em parecer em que recomendou a manutenção de prisão de Góes. Ele está detido na custódia da PF, em Curitiba, desde o dia 8.

A Riomarine Empreendimentos Marítimos é a empresa de Góes, aberta em 1987 quando era presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), que tinha sido citada por Barusco como empresa em que foi registrada uma aeronave de R$ 1,3 milhão comprada pelos dois com dinheiro de propina.

Os depósitos da Riomarine para a JPA Lavanderia ocorreram entre 19 de dezembro de 2006 e 30 de dezembro de 2008 “totalizando o valor de R$ 2.554.100,00″.  Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que a empresa foi usada para movimentar dinheiro da propina de Barusco e do ex-diretor de Serviços Renato Duque – indicado do PT no esquema de corrupção na Petrobrás.

Nas buscas que fez na empresa Riomarine, no dia 5, foram encontrados notas fiscais e contratos com sete empreiteiras do cartel alvo da Lava Jato (Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Setal e UTC). Pelo menos R$ 39,7 milhões foram pagos para a Riomarine, entre 2008 e 2014, por supostos serviços de consultoria.

Sem qualquer funcionário no período em que estão concentradas a maior parte das notas (2009 e 2010) nem “relatórios de consultoria ou assessoria que denotassem o efetivo cumprimento” dos contratos milionários”, as suspeitas dos investigadores da Lava Jato são que a Riomarine fosse uma fachada usada para “esquentar” o dinheiro da propina operada por Góes.

“Foram apreendidos apenas, e em grande número, documentos que simplesmente atestam intenso fluxo financeiro entre os ‘clientes’ e a Riomarine, entre ela e seus sócios e outras pessoas jurídicas, a exemplo de cheques, notas fiscais, transferências bancárias, etc.”

O que os investigadores buscam saber é se parte dos R$ 39,7 milhões pagos por empreiteiras do cartel para a Riomarine tem relação com a movimentação financeira entre a empresa de fachada e a lavanderia que tinha como sócio, Barusco.

Barusco deixou a sociedade da JPA Lavanderia no dia 1º de dezembro de 2014. No dia 20, ele prestaria seu depoimento de delação premiada para a Lava Jato. Ao depor, confessou ter recebido propina junto com Duque e apontou o “amigo” Góes como operador de um grupo de empreiteiras, entre elas a maior parte das que repassaram dinheiro para a Riomarine.

“Dentre os documentos apreendidos na sede da Riomarine e na residência de Mário Góes foi possível identificar, de forma bastante contundente, a relação de proximidade entre ele e o ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e, atualmente, colaborador da Justiça, Barusco”, informa o MPF.

Góes, segundo os documentos, guardava em sua casa, inclusive, uma nota fiscal no valor de R$ 1.900,00 em nome de Pedro Barusco “relativa à assistência técnica de seu veículo”.

Para a força-tarefa, os documentos encontrados nos endereços de Góes corroboraram “todos os fatos e circunstâncias reveladas por Barusco no âmbito do acordo de colaboração por ele firmado”, quando apontou Góes “como operador responsável pelo repasse de vantagens indevidas realizado pelas empresas contratadas pela Petrobrás”. Ele entregava “malas de dinheiro” para o esquema, segundo o delator.

Com a palavra, a defesa
Os criminalistas Rogério Marcolini, Marco Moura e Lívia Novak, que defendem Mário Góes, sustentam que o cliente está “com 74 anos de idade e saúde precária” e que foi o único entre os 11 nomes apontados pelo ex-gerente Pedro Barusco como operadores de propina que teve prisão cautelar decretada.

A Riomarine, segundo a defesa, foi fundada em 1987 no período que foi presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) – 1987 a 1989 -, permanecendo hoje como membro permanente do conselho superior da entidade.

“(Góes) jamais se dedicou a atividade de câmbio no mercado negro, não conhece as pessoas referidas e não integra qualquer dos quatro grupos identificados na chamada Operação Lavajato”, informam os advogados.

Representantes da X Geres e da Secretaria de Saúde estiveram no Debate das Dez falando da programação do Maio Amarelo. A informação é do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos da X Geres: A área da X Geres é a segunda em número de acidentes, só perdendo para a 19ª Regional, de Ouricuri.

A região está difundindo a campanha Maio Amarelo, que pretende prevenir e educar a sociedade para melhorar o trânsito.

Hoje, houve Blitze Educativa na cidade de Tabira, com envolvimento do 23º BPM e Prefeitura que está investindo em sinalização e prevenção na cidade.

Em Afogados da Ingazeira, o Dia D será sexta (15)  e terá várias atividades. Foram envolvidos estudantes da rede pública, mototaxistas, motoclubes, ciclistas e comunidade. Um concurso de redação da Secretaria de Educação premiará com um tablete a melhor redação sobre o tema.

Os dados da eres mostram que dos acidentes, 73,7% envolvem motociclistas, 9,5% ciclistas, 7,4% carros, 5,8% pedestres, 2,2% outros e 1,4% de causa ignorada.

Na área da X Geres, Afogados lidera o ranking de acidentes até agora no ano com 31%, seguida de Tabira (22%) e São José do Egito (20%). São José deixou a liderança no ranking.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

Um Deputado paraibano está entre os políticos no exercício de mandatos eletivos que apoiaram os atos golpistas de domingo (8) em Brasília (DF), que resultaram em ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Deputado estadual reeleito Walber Virgulino (PL) divulgou uma coleção de vídeos sobre a invasão ao Congresso.

Ele afirmou: “O POVO PELO POVO em sua fúria incontrolável” – o link permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11).

Apesar de declarar na publicação que é contrário à violência, Virgolino destacou na legenda: “hoje ficou demonstrado que ninguém é invencível , intransponível e inquebrantável, nem mesmo o sistema”.

Não é a primeira vez. Em outubro, o deputado publicou em seu Instagram uma imagem pedindo que o “Exército Brasileiro nos livre destes podres poderes”, depois da derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. A ação do deputado é considerada quebra de decoro parlamentar, por atentar contra as instituições democráticas.

Na legenda, ele ainda afirmou que “viver com medo é viver pela metade”. Nos stories do Instagram, o deputado confirmou sua participação no protesto que será realizado nesta terça-feira (1°) a partir das 16h30, em frente ao 1º Grupamento de Engenharia, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.