Prefeitura de Flores promove Semana do Bebê

A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual de Aquicultura da Assembleia realizou nessa quinta (25), em Petrolândia (Sertão de Itaparica) a primeira audiência pública do colegiado.

A reunião foi coordenada pelo presidente do grupo parlamentar, deputado Waldemar Borges (PSB), e contou com a presença da prefeita do município, Janielma Souza, de representantes da Prefeitura de Jatobá, do Banco do Nordeste e de diversas entidades governamentais, como Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), além de pequenos, médios e grandes produtores de alevinos (peixes recém-nascidos).

Durante a audiência, foram discutidos, entre outras coisas, os avanços do setor, os impactos sociais e ambientais no Rio São Francisco, o licenciamento ambiental para a área, a fiscalização sanitária, a infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos.

Em sua fala, o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, destacou as potencialidades da aquicultura para regiões – como a Zona da Mata e o Sertão – que historicamente enfrentam dificuldades de encontrar alternativas econômicas que assegurem renda e qualidade de vida para seus moradores.

“Apesar das potencialidades, temos obstáculos a enfrentar, que vão desde a licença ambiental, passam pelo fomento financeiro e chegam até à organização. Acredito que o grande mérito desta Comissão é reunir todas as pessoas e instituições envolvidas na atividade econômica para pensarmos juntos”, destacou Borges.

Parabenizando a iniciativa da Alepe, a prefeita Janielma Souza lembrou que a ida do colegiado ao município assegura a abertura de um diálogo necessário entre todos os que integram a cadeia produtiva da aquicultura.

“Pernambuco já está à frente dos demais estados por permitir, por meio da legislação, a produção de peixes em lagos artificiais. Mas acredito que podemos ajustar pontos para que possamos garantir a geração de renda, principalmente para a população menos favorecida, além do desenvolvimento sustentável”, disse Janielma.

A Comissão Especial vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste.

As próximas audiências do colegiado serão realizadas em Palmares, na Mata Sul (15 de maio), e Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (29 de maio).

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

Por André Luis

Na tarde desta quarta-feira (28), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), concedeu uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde abordou a movimentação política na cidade em relação à disputa pela vice-prefeitura nas eleições de 2024.

Em meio às pré-candidaturas do presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João (PSD), e do vereador Vicentinho (PSB), ambos do grupo político de Daniel, o vice-prefeito afirmou não ter se sentido traído nem magoado com a disputa que se formou em torno de sua vaga como vice nas próximas eleições municipais.

Recentemente, Rubinho anunciou sua decisão de não concorrer a cargos eletivos, abrindo mão da disputa. No entanto, Vicentinho expressou seu desejo de disputar a posição de vice-prefeito e fez críticas a Daniel.

Indagado sobre como recebeu essas críticas, Daniel optou por evitar polêmicas. Ele enfatizou que seu trabalho está disponível para todos por meio das redes sociais, como o Instagram, onde são compartilhadas informações sobre as ações e projetos da administração municipal.

“Minha resposta não é apenas para Vicentinho, mas para qualquer pessoa. Nosso trabalho está em nossas redes sociais, ou seja, entregamos à população de Afogados a gestão do prefeito Sandrinho e nossa gestão”, afirmou Daniel.

O vice-prefeito ressaltou diversas realizações alcançadas durante seu mandato, destacando a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, que resultaram em investimentos significativos para o município. Entre as conquistas, mencionou a aquisição de equipamentos, como uma Picape e uma ambulância semi UTI, que estão sendo utilizados para beneficiar a população.

Daniel também mencionou a obtenção de recursos para o calçamento de ruas, que totalizará mais de R$ 1 milhão, disponíveis para o prefeito Sandrinho, provenientes de emendas conquistadas através de suas estratégias políticas.

“Mais uma vez, minha resposta não é exclusiva para ele, é para qualquer pessoa que queira ver nosso trabalho. É um companheiro que eu gosto muito, com uma família que admiro. Não tenho nada contra ele, então não tenho uma resposta específica. Essa resposta é para qualquer pessoa que, por desconhecimento ou falta de informação, ainda não tenha alcançado nossa atuação, seja pelo Instagram, pelos blogs, ou de outras fontes de informação como a Rádio Pajeú”, explicou o vice-prefeito.

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb

Um militante do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito criou um abaixo-assinado on-line na plataforma Change.org, onde defende a candidatura própria do partido ao pleito de 2018 e indica a vereadora de Recife Marília Arraes, como candidata.

Segundo Ciro Menezes, responsável pelo abaixo assinado, esse é o desejo dos militantes e simpatizantes do partido e diz que: “sirva de alerta também pra um boicote de votos para os que se oporem ao nosso desejo”, ameaça.

Ciro também diz que: “não daremos votos ao PSB e faremos campanha contra”, um alerta para a possível aliança PT/PSB que chegou a ser ventilada durante a visita do ex-presidente Lula, em sua passagem recente por Pernambuco. Leia abaixo na íntegra o que escreveu Ciro em seu abaixo assinado:

“Viemos por meio deste, alertar a direção do PT em PE, que nossa militância e simpatizantes do partido, estão decididos ao apoio de candidatura própria ao pleito estadual de 2018 e de antemão, já indicamos a companheira Marília Arraes como candidata. Que sirva de alerta também pra um boicote de votos para os que se oporem a nosso desejo”.

Acrescenta: “Digo, embora os companheiros já saibam, que os eleitores militantes e simpatizantes do PT não tem cabresto e os que aqui assinaram concordam plenamente com o texto. Alertamos também que não daremos votos ao PSB e faremos campanha contra, este que por sinal, deixou de ser Arraesista desde quando se bandeou pra direita brasileira. O PT é um partido diferente dos outros graças a sua militância, respeitem nossa vontade”.

Até o momento da postagem dessa matéria o abaixo-assinado contava com 26 assinaturas, faltando 74 para atingir o objetivo estipulado pelo autor que é de 100 assinaturas.