SJE: Empresário Adalberto Teixeira desponta como possível candidato a vereador

Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) analisou o julgamento dos atos golpistas, iniciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), como um marco para a democracia brasileira. E contextualizou: “A ditadura militar, cujos 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano, deixou marcas profundas e ensinamentos que não podem ter sido em vão”.

Para a parlamentar pernambucana, não é possível defender anistia para quem planejou e chegou a efetivar ações para violar a democracia e lançar o Brasil às trevas de uma nova ditadura. O plano, lembrou ela, incluía assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“É, no mínimo, constrangedor falar de anistia quando pessoas são acusadas de tramar até mortes de altas autoridade”, bradou Teresa no Plenário, enquanto o julgamento acontecia no STF. “O julgamento que acompanhamos a partir de hoje será, portanto, mais do que um ato processual: será um momento de afirmação dos valores que sustentam a democracia brasileira”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, neste final de semana, mais uma rua pavimentada, desta vez no Conjunto Residencial Laura Ramos. A iniciativa integra a programação da maratona de inauguração e entregas da gestão municipal, que prevê uma inauguração/entrega por semana até o final do ano.  

A Rua Vinícius Rafael, na quadra G do residencial, recebeu pavimentação com piso intertravado, iluminação em Led e rede de esgoto, em um investimento de cento e seis mil reais. 

“Hoje é uma noite especial, de festa, tanto pela inauguração quanto por ser esta a oitava noite do Projeto Arraial do Meu Bairro, aqui no Laura Ramos. Novas ruas pavimentadas trazem mais mais qualidade de vida para os moradores, e estamos trabalhando para que cada vez mais Afogadenses sejam beneficiados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Simone da Feira e Lucineide Cordeiro.

Já foram entregues, somente pela gestão atual, mais de 5 mil títulos de propriedade aos pernambucanos

Os moradores da comunidade de Roda de Fogo receberam, nesta terça-feira (4), das mãos da governadora Raquel Lyra, os títulos de propriedade de suas casas, localizadas no bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife. Foram entregues, ao todo, 271 escrituras registradas em cartório sem custos para as famílias beneficiadas. A iniciativa faz parte do Programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade de regularização fundiária. Atualmente, o Governo do Estado tem mais de 5.400 imóveis com as escrituras devidamente registradas em cartório e mais de 17 mil regularizações já em andamento.

“Garantir moradia digna aos pernambucanos é nossa prioridade e, para isso, criamos o programa Morar Bem, que tem 70% das beneficiárias mulheres chefes de família. Estamos avançando não só na Região Metropolitana do Recife, mas também no interior do Estado. Já entregamos mais de 5 mil títulos de propriedades urbanas e rurais, para melhorar a qualidade de vida da população. Pernambuco agora tem, verdadeiramente, um programa habitacional que atende a todos com entrega de títulos, reforma nos lares e fomentando a construção de habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida”, destacou Raquel Lyra.

Há mais de 37 anos morando na comunidade de Roda de Fogo, a dona de casa Irenice Alves, de 66 anos, comentou que a documentação representa mais segurança para ela e toda a família. “Com a escritura nas mãos, ninguém mais tira o que é meu. Minha casa já foi de papelão, de madeira e agora moro em uma casa de alvenaria, onde criei meus filhos e meus netos. Esse documento me dá a segurança de que minha casa vai ficar de legado. Tenho orgulho de ser pernambucana e ter um teto para chamar de meu”, disse.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que o serviço de regularização fundiária é um dos pilares do Programa. “O Morar Bem atua na habitação de interesse social. E a regularização fundiária é um componente importante para diminuir o déficit habitacional do Estado. Estamos priorizando a entrega dos títulos aos moradores daqueles terrenos que são de propriedade do Estado. Atendemos, sobretudo, aqueles lares que têm mulheres como chefes de família para oferecer a garantia de propriedade de suas casas”, explicou.

O trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pela Perpart, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e ocorre por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O presidente da Perpart, Francisco Amaral, afirmou que as famílias que não foram beneficiadas agora, ainda serão cadastradas. “Depois de muita luta das famílias, finalmente, elas começam a receber a escritura definitiva do imóvel. Após um trabalho de campo, todas já foram cadastradas e já inseridas no cartório. Em Roda de Fogo, estamos falando de aproximadamente 3 mil residências. Hoje, estamos entregando a 271 famílias e o trabalho de cadastramento continua”, finalizou.

Primeiro programa habitacional de Pernambuco, o Morar Bem tem a meta de beneficiar 60 mil famílias com moradias dignas até o ano de 2026. Deste total, o plano é regularizar 50 mil unidades com títulos de propriedade e retomar as obras paralisadas de 10 mil casas, através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

Participaram da cerimônia de entrega os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Hercílio Mamede (Casa Militar), além do deputado estadual Eriberto Filho, do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lyra e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco Daisy Ferreira.

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

O vice-prefeito Marcos Crente enviou ao blog a imagem da reunião estopim da traição de Nicinha e Dinca.

O encontro, de 25 de janeiro,  teve Nicinha Brandino e Dinca, que, como é de domínio público, é o prefeito de fato, mais vereadores da base e o Secretário de Administração,  César Pessoa.

“Foi antes do Deputado Tadeu vir pra minha casa. Combinei com a prefeita, Dinca e os vereadores para eu conseguir essa emenda e a emenda ser direcionada pra comprar o ônibus. Depois que a emenda chegou eles desviaram o assunto, chegou outra emenda de Fernando Monteiro e não compraram o ônibus com minha emenda”.

“Eles com ciúme desviaram o recurso e não compraram o ônibus. Disseram que estão comprando o ônibus com emenda de Fernando Monteiro. Ninguém sabe nem se esse dinheiro chegou”, acrescentou.

“Ela não cumpriu com o vice-prefeito o acordado na reunião. Não cumpriu com o vice, imagine com a população. Como é que a pessoa fala em pregar um bom governo desse jeito?” – questiona.

No caso, o problema é que, por mera politicagem,  assim como no caso do embargo à obra da Compesa que levará água a Brejinho,  a emenda de Tadeu não será aplicada na finalidade definida na reunião com Marcos.

“Eu acho que ele pensou que era pra eu não crescer politicamente. Isso é política pequena. Não esperava isso”, lamentou ao blog.