Amupe participa de seminário que discute resíduos sólidos

O Governo do Estado está sendo acusado de cancelar de forma inesperada o atendimento do Mutirão da Cidadania que estava previsto para São José do Belmonte.

Segundo o blogueiro Geo Belmonte, a medida vem sendo interpretada por lideranças locais como um ato de perseguição política, prejudicando diretamente a população que aguardava serviços essenciais.

“O prefeito Vinícius Marques, de São José do Belmonte, é apontado como uma das razões do desgaste entre o município e o Palácio do Campo das Princesas. Parceiro de primeira hora do prefeito do Recife, João Campos, Vinícius também é irmão do atual vice-prefeito da capital pernambucana, Victor Marques. Essa ligação política vem sendo considerada um dos motivos do afastamento e das possíveis retaliações por parte do governo Raquel Lyra”.

O Mutirão da Cidadania é reconhecido como uma ação de grande importância social, oferecendo serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e encaminhamentos diversos. Com o cancelamento, centenas de cidadãos belmontenses ficaram sem acesso a benefícios que seriam ofertados em sua própria cidade, aumentando a insatisfação popular.

Essa não é a primeira vez que São José do Belmonte se vê em rota de colisão com a gestão estadual. Recentemente, o município também ficou de fora de programas estratégicos, como a distribuição de cisternas, mesmo estando em área de desertificação e atendendo aos critérios técnicos exigidos.

 

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Ex-prefeito criticou duramente Patriota e ao final disse que ele é nome natural para 2016. Já Waldemar Borges lamentou apoio de Patriota a Anchieta. “Preferiu apoiar quem não esteve com a Frente“

Participando da série de debates avaliando as eleições 2014, o ex-prefeito de afogados da Ingazeira Totonho Valadares reafirmou hoje no Debate das Dez todas as declarações que geraram polêmica no último domingo. Ele fez alusão à defesa do prefeito José Patriota, que questionou que máquina estava sendo usada, dando exemplo de um veículo ou trator e prometendo providências. “Não dá pra gente tá ouvindo uma pessoa dizer que é uso de um trator. Máquina a que me refiro é um conjunto agregado de pessoas, equipamentos, ferramentas, ações, que se ele gerencia bem favorece a votos”.

Totonho afirmou que de fato foi comunicado por aliados de pressão de nomes do governo e do próprio prefeito para votar em Anchieta Patriota. “Eu fazia reuniões com funcionários e cargos comissionados e pedia votos. Ele fez do mesmo jeito. Nada mais natural. Mas comecei  a receber pessoas na minha casa dizendo estar pressionadas por não votar neles. Colocavam adesivos e tinham tirado. Chegou a se dizer que havia uma lista de demissionários por não votar em Anchieta”, afirmou.

Ele ainda fez outros questionamentos. “ Pedi a Patriota para liberar dois vereadores para estarem conosco e ele não atendeu. Mas não tive acesso sequer a uma pesquisa como fazia com os aliados quando prefeito. Na minha época todas as informações eram partilhadas, a primeira pessoa a saber era ele com Augusto. Já eu sabia pelos outros”.

Totonho disse que uma segunda reunião com Patriota para tratar da questão ainda em campanha não aconteceu. ”Teríamos outra reunião. Não aconteceu. Pessoas que não mentem dizem ter recebido pressão do próprio prefeito, que sempre fala em Dom Francisco, que sempre entendi como um democrata. Fiquei contrariado. Vamos conversar antes que as coisas entronxem mais”. Disse também não pedir para Daniel ser secretário.

Mas, perguntado quanto à possibilidade de racha, Totonho disse ser de zero por cento. Afirmou também que o candidato natural é José Patriota e minimizou declarações que querem liga-lo ao grupo de vereadores liderado por Zé Negão (Pros). “Não existe isso”, garantiu.

Já Waldemar Borges em rápida participação por telefone (estava desembarcando em Brasília) agradeceu a votação e mostrou que assumiu integralmente o discurso de Totonho. Valdemar afirmou que estará a disposição de Afogados da Ingazeira, mas criticou a posição de José Patriota em apoiar Anchieta do PSB. “Estou ampla e totalmente sob a liderança de Totonho Valadares. Participei da gestão quando ele era o prefeito, fui fiel à Frente. Lamentavelmente o atual prefeito preferiu apoiar quem não esteve com a Frente”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Os servidores ativos e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 28, o salário referente ao mês de Julho juntamente com a primeira parcela do 13º salário de 2017.

O anúncio da antecipação foi feito pelo prefeito Djalma Alves nesta sexta-feira na solenidade de entrega do fardamento para os funcionários de diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde.

“Essa é uma medida muito importante para os servidores ativos e inativos do nosso munícipio. Cerca de R$ 950 mil estão sendo injetados na economia solidanense com o pagamento dos servidores e a antecipação da 1ª parcela do décimo”, comemorou o prefeito.

“São notícias positivas como essas que geram otimismo na população. Sem dúvida, vai haver aumento nas vendas com essa primeira parcela. Mesmo num cenário econômico adverso, o prefeito Djalma Alves vem garantindo o cumprimento desse compromisso com o servidor e acaba beneficiando indiretamente a cidade, porque é um volume considerável de recursos que entra no mercado local”, afirma o secretário, Maurício Silva.

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.