Municípios pernambucanos devem se preparar para período de chuvas, diz MPPE

No uso de suas atribuições legais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, torna público através do Decreto n° 257/2020, de 10/06/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A proibição do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício em Arcoverde acata à Recomendação PGJ n° 29/2020, do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, direcionada aos prefeitos municipais do Estado de Pernambuco, com o intuito dar conhecimento à população em geral, a fim de possibilitar ao cidadão denunciar ao Promotor de Justiça local e demais órgãos de fiscalização a respeito de eventual descumprimento.

A Recomendação também considera que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar disponível.

Em Camaragibe, a prefeitura também atendeu o vereador Paulo André, que fez um pedido para que fosse proibida a queima de fogueiras e de fogos de artifício no período junino. Paulo André informou que o motivo do pedido se diz pelo fato da fumaça provocada pela queima das toras de madeiras e dos fogos e é prejudicial a saúde das pessoas, durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

A Covid-19 atinge o sistema respiratório, e um dos principais sintomas é a falta de ar, além de tosse que pode ser agravada com a inalação de fumaças. Com o intuito de prevenir a saúde dos camaragibenses, o vereador pediu para que esse ano não tenha a tradicional queima das fogueiras juninas.

A professora e ex-secretária de Educação de São José do Egito, Roseane Borja, se filiou ao PT.

O ato oficial de filiação dela e de outros nomes locais deverá ocorrer em breve e as fichas serão assinadas pelo deputado federal Carlos Veras.

Na foto, Roseane,  Carlos Veras e o presidente local, Rona Leite.

“O ingresso dessas lideranças entre os quadros petistas locais tem em vista o fortalecimento de um projeto democrático e popular para as eleições deste ano”, diz o Deputado.

Roseane foi candidata a prefeita em 2020 com apoio do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima.

O ingresso dela no PT é visto como um sinal de aproximação da legenda com o pré-candidato Fredson Brito,  considerando a Federação entre PT e PV.

Tanto que o anúncio conta com outro aliado de Fredson,  o vereador Vicente de Vevéi.  Há alguns dias, também circulou o rumor de aproximação do PT com Zé Marcos, dado um encontro que teve com Humberto Costa.

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

Veja a decisão na íntegra, assinada pelo Juiz João Eduardo Ventura Bernardo: Decisão Delegado Arcoverde

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A PEC, que teve seu pedido apresentado pela CNM, agora está pronta para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a relevância do apoio dos gestores municipais para fortalecer a proposta junto aos parlamentares de suas bancadas, ressaltando os benefícios que essa medida pode trazer para os Municípios.

O avanço da PEC representa um esforço conjunto para aprimorar a gestão financeira dos municípios, proporcionando meios mais flexíveis para o pagamento de precatórios e o parcelamento previdenciário. Essa iniciativa é vista como uma resposta às demandas e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, visando promover uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas.

Ao destacar o progresso da PEC, a Amupe enfatiza o papel essencial que essa proposta desempenha na busca por soluções práticas para as questões previdenciárias e dos precatórios enfrentados pelos Municípios. A coleta de assinaturas concluída no Senado Federal representa um passo significativo para transformar essa proposta em realidade.

A CNM, por meio de seu presidente, reforça o apelo aos gestores municipais para que se engajem ativamente na defesa dessa proposta junto aos representantes no Congresso Nacional. A importância do apoio parlamentar é sublinhada como um fator crucial para o avanço efetivo da PEC e, consequentemente, para o benefício dos Municípios.

A expectativa é que a PEC 66/2023, ao trazer mudanças nos processos de parcelamento previdenciário e no regime especial dos precatórios, contribua para aliviar as demandas financeiras dos municípios, permitindo uma administração mais eficaz e sustentável dos recursos públicos.

Pelo volume de polêmicas, declarações infelizes,  mudanças de formatação por burlar a legislação e postura, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada é vista pela população e setores da imprensa como uma das piores da história.

A polêmica da vez foi a fala do presidente da Casa, Manoel Enfermeiro,  do PT, de que enfermeiras não teriam capacidade para gerir um hospital como o Hospam,  diante da indicação da profissional Ákila Monike, a quem chamou de “essa menina”.  Até o Conselho Estadual de Enfermagem repudiou a fala do legislador.

Pouco antes, o assunto na imprensa foi a acusação do vereador China Menezes,  que diz ter sido chamado de “negro seboso” pela vereadora Alice Conrado,  que é mãe da prefeita Márcia Conrado. Alice negou a agressão,  mas o vereador sustenta ter sido vítima de racismo.

O episódio foi registrado pouco depois da cassação pelo TRE do mandato da vereadora Juliana Tenório,  do Solidariedade,  por fraude à cota de gênero.  O marido de Juliana,  Waldir Tenório,  arregimentou duas funcionárias,  Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, para candidaturas fictícias. No seu lugar deve entrar Nailson Gomes.

A postura ao votar por rejeitar as contas de 2021 de Luciano Duque,  mesmo com a indicação de aprovação,  por ter uma maioria que faz oposição ao Deputado,  também pegou mal, além da percepção de uma casa adesista, por, por exemplo,  também ter aprovado contas do mesmo nome após indicação de rejeição,  mesmo que em outra legislatura, com muitas figurinhas repetidas.

Acusação de assédio de Manoel Enfermeiro a um funcionário,  nível de parte dos discursos, acusação de que é um legislativo que não se comunica com a sociedade. Elementos que colocam a Câmara de Serra Talhada como uma das piores da história.