Belmonte: TCE julga regulares com ressalvas contas de 2019 de Romonilson Mariano

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (15) a homologação do resultado licitatório para contratação da empresa especializada que vai elaborar o projeto executivo de engenharia para implantação da rodovia PE-340, no trecho entre o município de Betânia e o entroncamento da PE-360, nas proximidades de Airi.

Segundo o Processo Licitatório Nº 020/2022 e Tomada de Preços Nº 011/2022, a empresa responsável pelo serviço será a Consultec – Projetos e Consultoria LTDA. A obra abrangerá um trecho de 46,2 quilômetros de extensão, melhorando o acesso entre Betânia e Floresta. O investimento licitado será de R$ 884.002,97.

O aviso de licitação foi publicado no último mês de abril, com valor máximo aceitável na ordem de R$ 1.457.208,31. A Sessão de Abertura ocorreu no último dia 10 de maio na sala da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou a efetivação de mais um passo importante para a implantação do SAMU Consorciado da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco.

Na última quinta-feira, 10 de junho, técnicos do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ iniciaram a inspeção de viaturas e instalação de rádios móveis nas ambulâncias de suporte básico (USB) e ambulâncias de suporte avançado (USA) dos municípios que farão parte da primeira etapa de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A inspeção e instalação dos rádios foi iniciada na Central de Regulação do SAMU, em Serra Talhada, e na cidade de Afogados da Ingazeira, atendendo as viaturas das unidades de saúde das cidades de Serra Talhada, Flores, Manari, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Petrolândia, São José do Egito, Sertânia e Itapetim. Nesta semana, a equipe técnica do Cimpajeú, composta por Hebert Inácio, Renata Alves, Artur Amorim e Hilana Santana fará a fiscalização nas cidades onde há bases descentralizadas, passando por Iguaracy, Ingazeira, Petrolândia, Manari, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, São José do Egito, Itapetim e Sertânia.

“Com a instalação dos rádios móveis nas viaturas estamos dando mais um passo importante para o funcionamento do SAMU Regional, serviço essencial que atenderá milhares de pessoas da terceira macrorregional de saúde, ajudando a salvar muitas vidas. Nós estamos empenhados, não medimos esforços, e Serra Talhada está com a Central de Regulação pronta, só aguardando o início do funcionamento desse serviço, que é fruto de muita luta de toda a região através do Cimapajeú”, disse a prefeita Márcia Conrado.

Quando estiver funcionando em sua totalidade, o SAMU Consorciado da III Macrorregião de Saúde cobrirá uma área de 8.652.340,20 km², atendendo uma população estimada de 860.421 mil pessoas, distribuídas entre 35 cidades localizadas no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão Central. Na primeira fase o serviço atenderá as cidades de Serra Talhada, Flores, Manari, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Petrolândia, São José do Egito, Sertânia e Itapetim.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.

Contagem regressiva para Feira do Livro do Vale do Pajeú, que acontece na Estação do Forró e Vila Ferroviária, de 08 a 11 de agosto, conjuntamente com a já tradicional FLIST – Festa Literária de Serra Talhada, que se unem em prol do fortalecimento do conhecimento pela inclusão literária, trazendo uma ampla e diversificada programação.

Além de shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas e contação de histórias integram a agenda dos eventos que envolverão lançamentos literários, oficinas, palestras e leituras dramáticas com diversos nomes de respaldo na região, no estado e no país que se movimentam em torno ainda de homenagem aos 70 anos do premiado escritor pernambucano Raimundo Carrero.

“Ouvir Carrero falar sobre literatura brasileira em geral, detendo-se no seu romance, é um mergulho na nossa contemporaneidade”, comenta o escritor e dramaturgo Ronaldo Correia de Brito, intitulado Comendador da Ordem do Mérito Cultural em 2013.

Grande entusiasta das comemorações em todo do homenageado, Correia de Brito integra na próxima terça (dia 08), mesa com o tema “A literatura não tem bons sentimentos” que envolverá conversa com Carrero sobre a construção do seu universo literário.

A programação da Feira do Livro do Vale do Pajeú envolverá também outras importantes ações de impacto que instigarão o público da região em torno das artes, das letras e da cultura com apresentações de grupos como “As Severinas”, o trio de pé de serra de artistas do Sertão do Pajeú de Pernambuco.

Formado por Isabelly Moreira (triângulo, vocal e declamações), Monique D’Angelo (sanfona, vocal e declamações) e Marília Correia (zabumba), o trabalho é marcado por um com que busca repassar a cultura do Sertão de Pernambuco com inovação trazendo uma roupagem própria a sucessos de outros artistas que foram adaptados para o ritmo tradicional.

E o grupo ainda se orgulha da mistura das músicas com declamações de poetas populares (como Chico Pedrosa, Greg Marinho, Bio de Crisanto e Lourival Batista) e textos mais livres como de Fernando Pessoa. A poetisa e cantora Leda Dias ainda complementa essa agenda com o show “Simplesmente” com participação especial de encerramento do músico Truvinca, mestre da sanfona de 8 baixos. A programação ainda contará com a apresentação do “Humor na Feira” com Zelito Nunes e Eugênio Gerônimo.

“Criamos a FLIST para contemplar essa fatia grande de produtores das letras que agora se soma com a Feira do Livro do Vale do Pajeú numa parceria que vem para dar robustez ao que já temos desenvolvido. E isso só nos estimula e mostra que não estamos sozinhos nessa defesa da cultura do Pajeú. Existem outras pessoas igualmente interessadas nesta pauta”, destaca Anildomá Williams, presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada.

No quesito formação, a Feira do Livro do Vale do Pajeú oferece ao público workshop (“Criatividade e Escrita” com o escritor Sidney Niceas) e uma oficina de editoração analógica, desenvolvida pelos facilitadores Sabrina Carvalho e Camilo Maia da Editora Livrinho de Papel Fínissimo, que irão mostrar a produção literária feita a partir da construção de uma matriz com colagens dos conteúdos.

SERVIÇO

Feira do Livro do Vale do Pajeú – Evento

Quando: 08 a 11 de agosto de 2017

Onde: Estação do Forró e Vila Ferroviária de Serra Talhada (por trás do museu do cangaço)

Horário: 9h às 11h e das 15h às 21h

Na Chapada do Araripe, Sertão de Pernambuco, a Compesa trabalha para reativar os dois poços tubulares de maior profundidade do estado – cada um tem mais de 900 metros de profundidade – e que estão localizados no município de Bodocó. Foi necessário mobilizar uma equipe especializada, equipamentos e maquinários, como guindaste e caminhão munck, para colocar um dos poços em operação novamente, a partir de amanhã (21), quando os serviços serão finalizados.

Os serviços realizados são de alta complexidade, semelhante à uma intervenção realizada em poços de petróleo. O trabalho permitirá que mil famílias moradoras dos distritos de Né Camilo, Vila Francinete e Zé do Ouro, na área rural de Bodocó, além de Serrolândia, que fica em Ipubi, voltem a receber água nas torneiras, a partir da próxima semana.

A Compesa investiu R$150 mil para reativar apenas um dos poços, que vai fornecer a vazão de 40 metros cúbicos de água por hora. Só para a compra de um novo conjunto de bombeamento foram destinados R$ 80 mil. Ainda será necessário realizar a desobstrução da adutora para levar água até a população.

No sábado (22), os técnicos irão realizar um diagnóstico no segundo poço – que possui uma vazão de 30 metros cúbicos de água por hora – para levantar qual será o serviço de manutenção necessário para reativá-lo. Com apenas um dos poços em operação, os distritos serão atendidos inicialmente com o rodízio de sete dias com água e sete dias sem o abastecimento.

A intervenção iniciou na última terça-feira (18), com a retirada 450 metros de tubulações de ferro – que compõe a coluna edutora do poço – e do antigo conjunto de bombeamento, para substituir pelo novo equipamento. Com a ajuda de um guindaste e outros maquinários, a coluna edutora, que pesa em torno de 13 toneladas, foi reinstalada a 400 metros de profundidade do poço.

“Essa região concentra um dos maiores polos gesseiros do país, fato que interfere diretamente na qualidade da água encontrada em poços rasos. Por isso, a necessidade de se operar poços profundos para poder oferecer água dentro do padrão exigido para o consumo humano”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Virgílio Lima, lembrando que a Compesa passou a operar os poços de Serrolândia no ano de 2013.