Prefeitura de Carnaíba paga 13º amanhã

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, referentes ao exercício de 2016.

Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, o tribunal analisou os autos do Processo  TCE-PE N° 17100179-5, referentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, não adoção de alíquota suplementar, plano previdenciário, utilização de recursos pelo Plano Financeiro, disponibilidade financeira insuficiente e superávit orçamentário no respectivo período.

Em sua análise, a Segunda Câmara considerou que a utilização de recursos do Plano Previdenciário para o pagamento de benefícios do Plano Financeiro revelou-se desprovida, em concreto, de gravidade, na medida em que o prefeito promoveu expressivo superávit orçamentário (R$ 7.415.083,04), mais do que suficiente para fazer frente ao montante a ser restituído pelo tesouro municipal ao Plano Previdenciário, não configurando oneração para a gestão seguinte.

Segundo o tribunal, embora o prefeito não devesse ter assumido obrigações novas, uma vez que não dispunha de disponibilidades financeiras, houve expressiva economia de recursos,
tendo o superávit na execução orçamentária alcançado patamar mais de trinta vezes superior ao montante das obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres.

Embora as irregularidades apontadas no processo sejam passíveis de sanção pecuniária, não são passíveis de imputação de multa ao ex-prefeito afogadense. A sessão do tribunal foi presidida pelo conselheira em exercício Teresa Duere. O conselheiro Carlos Neves acompanhou o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Uma reunião na Fundarpe ontem discutiu a doação de um equipamento em sistema digital, que permitirá a reinserção do Cine São José no mercado contemporâneo da produção cinematográfica.

Participaram da reunião Silvana Meirelles e Janaína Silva (Fundarpe), Alessandro Palmeira (vice-prefeito de Afogados da Ingazeira), Marcos Antonio, Carlos Gomes e Evanildo Mariano (Associação Cultural São José), Tito Barbosa e Nill Júnior (Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios/Diocese de Afogados) e Cláudio Gomes, representante do município no Conselho Estadual de Cultura.

A ideia é realizar o mesmo processo aliado ao apoio do Programa Cine de Rua (Secult-PE e Fundarpe) realizado nos Cines Rio Branco (Arcoverde) e Guarany (Triunfo). O programa foi desenvolvido a partir de um Grupo de Trabalho formado por representantes do poder público e da sociedade civil que, desde 2016, discute e planeja a reinserção de salas de cinema no circuito de exibição audiovisual pernambucano.

Nos últimos meses, a sala passou a ter dificuldade de receber títulos atuais, por contar apenas com um projetor que já não recebe mais as novas mídias. O equipamento que será doado, entretanto, não permite a exibição dos chamados Blockbusters, em cartaz nas telas de cinemas comerciais. Vai poder exibir filmes do circuito nacional e em outro formato, mais alternativo. Por isso mesmo, a luta da Associação Cutural São José para adquirir um equipamento que coloque o cinema no circuito comercial. Com o novo equipamento, a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios informou que não haverá mais necessidade de “importar máquinas” como na Mostra Pajeú de Cinema, coordenada por William Tenório.

Foi feito um minucioso diagnóstico técnico desenvolvido pelo programador do São Luiz, Geraldo Pinho, e pelo arquiteto especializado Oswaldo Emery, que também é consultor de projetos audiovisuais vinculado ao MinC, para readequação do espaço físico, de atualização digital e a elaboração de um Acordo de Cooperação que será celebrado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a gestão do Cinema.

Superintendente Danilo Cabral recebeu secretários da Paraíba e do Rio Grande do Norte para discutir projetos para a atração de mercados

O desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar foi discutido, nesta terça-feira (17), na Sudene. O superintendente Danilo Cabral se reuniu com representantes do Consórcio Nordeste para tratar de parcerias voltadas para o setor. 

A ideia é elencar as prioridades desse tipo de produção para fomentar o desenvolvimento de projetos que possam  contribuir para o avanço da agricultura familiar na área de atuação da Autarquia. 

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, atual presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar no Consórcio, o secretário-executivo da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, e o subsecretário de Programas do Consórcio, Diego Pessoa. 

Danilo Cabral frisou que a agricultura familiar faz parte de um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “É um setor que tem um peso relevante na nossa Região, que guarda metade do número de estabelecimentos, 27% da área ocupada no país e quase metade dos ocupados. Dessa forma, estamos prospectando iniciativas e projetos que falem para a produção familiar, agregando valor, gerando renda, oportunidades e cidadania”, destacou. 

Segundo Alexandre Lima, há pontos unificados entre os estados que integram o Consórcio Nordeste que precisam da atenção do poder público para o fortalecimento do setor. Entre eles, estão mecanização, agroecologia, inspeção sanitária, compras públicas e acesso a mercados. “Cada estado tem a sua agenda, mas esses eixos são consenso entre todos para que possamos aumentar a produtividade, garantindo renda para as famílias do campo”, disse.  

O secretário Bivar Duda destacou que um dos principais eventos para o setor, a II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes), será realizado em João Pessoa (PB) entre os dias 16 e 19 de novembro. “É um evento voltado ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina, com a participação de mais de 300 cooperativas e associações dos 9 estados nordestinos”, comentou. 

Ao fim da reunião, ficou acertado que a equipe técnica da Sudene se debruçará nas propostas apresentadas pelos representantes do Consórcio Nordeste para elencar as ações prioritárias. “Nosso objetivo é executar os projetos em 2024, já com um novo orçamento, garantindo a redução das desigualdades na nossa região e o fortalecimento da agricultura familiar, um dos mais importantes setores da economia do semiárido, que é território estratégico para a Sudene”, finalizou Danilo Cabral.