Ministro Edson Fachin autoriza PF a buscar provas contra Dias Toffoli

Um motociclista de 29 anos morreu na noite deste sábado (21) após perder o controle da sua motocicleta na altura do KM-413 da BR-232, em Serra Talhada. A informação é do Farol de Notícias.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o local é pouco iluminado e o acidente ocorreu após a moto colidir com o meio fio, jogando a vítima às margens da rodovia.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas o o motociclista já estava sem os sinais vitais. O corpo foi arremessado nas proximidades de um motel da cidade. A Polícia Civil vai investigar o caso.

O governador Paulo Câmara estará na próxima quinta (4) para assinar a ordem de serviço do Hospital Geral do Sertão. Será a primeira agenda do gestor estadual fora de Recife em 2018.

A unidade foi anunciada por Câmara em março, na própria Capital do Xaxado. No anúncio, houve garantia de que a obra será viabilizada graças à captação de operação de crédito junta à Caixa Econômica. A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês.

Em maio do ano passado, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital.

Em outubro do ano passado, Câmara disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as obras de terraplanagem começariam em janeiro.

“Vamos concluir esse hospital até dezembro de 2018. Temos uma Saúde cada vez mais demandada. Quando o Hospital do Sertão estiver pronto, teremos o cinturão completo de cobertura”, assegurou Câmara. A unidade promete ser referência de média e alta complexidade na região, reduzindo a ambulancioterapia, com excesso de transferência de pacientes ao Recife.

Em visita à capital do xaxado, governador também inaugurou a nova central de oportunidades e prestigiou a solenidade em comemoração à emancipação política da cidade

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (6), o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde assinou ordem de serviço para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da região.

Orçada em R$ 22 milhões, a intervenção vai possibilitar o fim do esquema de rodízio na zona urbana da cidade e um incremento no abastecimento de municípios atendidos pela Adutora do Pajeú, beneficiando cerca de 130 mil pessoas.

“Estamos voltando a Serra Talhada para anunciar essa obra tão aguardada pela população do município e regiões vizinhas. Com essa ampliação do sistema de abastecimento, vamos acabar com o rodízio e os moradores passarão a ter água nas torneiras todos os dias. Isso é fundamental para o Sertão, e Serra Talhada, uma cidade referência, precisa de todo apoio e parcerias necessárias”, destacou Paulo Câmara.

A obra, que contempla ainda a implantação e substituição de cerca de 40 quilômetros de tubulações, vai universalizar o abastecimento de água, incluindo áreas de expansão com a implantação de 300 ligações novas. Serão construídos dois novos reservatórios e executados serviços de energização, urbanização e reforma do reservatório existente.

“Essas ações também beneficiarão a população das cidades de Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde, que receberão mais água tratada. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o abastecimento em todos os municípios pernambucanos”, enfatizou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Foi anunciado ainda o investimento de R$ 2,5 milhões para implantação do sistema produtor de água para o Residencial Vanete Almeida e sua área de expansão. O projeto, já em execução, contempla o assentamento de nova adutora, que vai atender também o Hospital Geral do Sertão, o condomínio industrial e o loteamento Jardim Estrela, onde será construído um hotel com capacidade para 240 hóspedes. Serão implantados 4,8 quilômetros de adutora, às margens da BR-232, para levar água até essa área de expansão, com previsão de conclusão em junho deste ano.

O governador também assinou ordem de serviço para implantação de sistema de tratamento de esgoto, demolição de um canal de alvenaria e reconstrução de canal em concreto armado, além de serviços remanescentes de pavimentação em diversas ruas no Habitacional Serra Talhada. As ações são da ordem de R$ 9,4 milhões.

Prosseguindo com os compromissos na Capital do Xaxado, Paulo Câmara inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). O equipamento reúne serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco e Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa de Crédito Popular. A COPE de Serra Talhada fica na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha, e funcionará das 8h às 16h.

EMANCIPAÇÃO – Na manhã desta sexta-feira, Paulo Câmara participou da solenidade em comemoração ao aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada, com hasteamento da bandeira e desfile cívico. Ele também visitou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde foi recebido pelo presidente, Fabinho, e lideranças da região.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Eduardo Figueiredo (executivo da Casa Civil).

Participaram também o presidente da CEHAB, Bruno Lisboa; a presidente da Fetape, Cícera Nunes; os deputados federais Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Rogério Leão, além da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, vereadores e prefeitos de outras cidades da região.

Em dois vídeos, a promotora de Carnaíba, Adriana Cecília,  alerta para a necessidade de que a população cumpra as definições, orientações e determinações para buscar controlar o Coronavirus.

Segundo ela, essas medidas não foram tomadas por acaso.  Veja o que diz a representante do MP em Carnaíba, também seguida por seus colegas no Pajeú:

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.