Novo estudo do TCE-PE mostra que 75% das cidades depositam resíduos em aterros sanitários

11 de dezembro de 2021

Por André Luis

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

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Rodovia que liga Iguaracy e Custódia está com 55% dos serviços executados

16 de fevereiro de 2022

A expectativa é que as intervenções na PE-310 sejam finalizadas até o início de 2023 Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE), o andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-310, na ligação entre as cidades de Custódia e Iguaracy, superou a marca de 55% dos serviços executados. As […]

A expectativa é que as intervenções na PE-310 sejam finalizadas até o início de 2023

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE), o andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-310, na ligação entre as cidades de Custódia e Iguaracy, superou a marca de 55% dos serviços executados. As informações foram divulgadas nas redes sociais da Secretaria nesta quarta-feira (16).

Os trabalhos na localidade foram iniciados em setembro de 2021 pelas equipes regionais do DER e, além da pavimentação asfáltica, incluem a instalação de dispositivos de drenagem, a sinalização completa e obras de artes especiais na totalidade dos 34 quilômetros de extensão da estrada.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada e conta com o investimento de R$ 22 milhões do Governo do Estado.

A expectativa é que as intervenções sejam finalizadas até o início de 2023 e beneficie mais de 330 mil pessoas da região com o encurtamento do tempo de viagem e também no incremento de toda a cadeia econômica local, especialmente, dos setores de caprinocultura, ovinocultura e a produção agrícola, baseada no plantio do milho, feijão, algodão e goiaba.

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Afogados foi capital da Ciência e Tecnologia

30 de outubro de 2017

Ascom A 14ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Pernambuco, terminou neste domingo (29), e pela primeira vez em Afogados da Ingazeira. A abertura do evento ocorreu na última segunda (23), em Ipojuca. Ao todo, as atividades mobilizaram quarenta municípios de todo o Estado. Pela primeira vez, o evento foi oficialmente encerrado […]

Ascom

A 14ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Pernambuco, terminou neste domingo (29), e pela primeira vez em Afogados da Ingazeira. A abertura do evento ocorreu na última segunda (23), em Ipojuca. Ao todo, as atividades mobilizaram quarenta municípios de todo o Estado. Pela primeira vez, o evento foi oficialmente encerrado no Sertão.

A programação é uma realização do Espaço Ciência, em parceria com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. As atividades dividiram-se entre o Cineteatro São José, onde foi instalado um planetário; a Secretaria Municipal de Educação, onde as crianças puderam participara de uma oficina de confecção de foguetes; e a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde foram realizadas as demais atividades.

O tema este ano foi “A matemática está em tudo”. Um bom público compareceu às atividades programadas, com expressiva presença de alunos das redes pública e particular de ensino. Além do planetário, quem foi à praça pode observar os astros através de telescópios instalados para permitir à observação astronômica, sob a coordenação de monitores/alunos do curso de astronomia da UFPE.

No planetário, os jovens puderam ter um contato visual e ouvir a explanação dos monitores sobre os mais diversos aspectos que caracterizam o nosso sistema solar. A Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais agradeceu aos parceiros pela escolha do município para receber o evento. “O sentimento que fica é de dever cumprido e de agradecimento. Nesses dois dias, as nossas crianças puderam conhecer, de forma lúdica, atrativa, conhecimentos a respeito dos mais diversos aspectos da ciência. Um grande estímulo para o aprendizado em sala de aula,” finalizou a secretária.

O Professor de astronomia, Antônio Miranda, ministrou a oficina de confecção de foguetes. E no sábado à tarde, na praça arruda câmara, os alunos puderam conferir na prática o resultado, com uma sessão de lançamentos. “Foram lançados cerca de quarenta foguetes confeccionados com garrafa pet, seguindo as orientações da olimpíada brasileira de astronomia. Uma atividade lúdica, que empolga os alunos e os estimulam para conhecer cada vez mais,” destacou o Professor.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou das atividades ao lado de sua esposa, Madalena Leite, e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira. Aplicações práticas da robótica, a física na culinária, jogos matemáticos e exposição de experiências científicas dos alunos da rede pública de ensino foram algumas das diversas atividades que movimentaram o encerramento da Semana.

“Segundo os últimos dados do Idepe, Afogados está entre as dez melhores notas do Estado, quando o assunto é educação pública municipal. E no IDEB, já alcançamos agora as metas previstas para 2021. Eventos como esse fortalecem ainda mais a nossa disposição de investir cada vez mais na educação de nossos jovens e crianças,” destacou o Prefeito Patriota, agradecendo àSecretária Executiva do Espaço Ciência, Claudijane Santos, pela oportunidade dada a Afogados, de encerrar um evento tão importante. O tema para a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no ano que vem, já foi escolhido. Será “Ciência para a redução das desigualdades”.

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Auditoria do TCE-PE mira mais de R$ 9 milhões em contrato da saúde firmado na gestão Evandro e Paulo Juca

30 de janeiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro. […]

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.