TSE decide na próxima quinta (29) sobre direitos políticos de Sávio Torres

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar pontualmente às 9h da próxima terça-feira (11), seguindo até a quinta-feira (13). 

As novas matrículas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverão informar, obrigatoriamente, os seguintes dados:

I – escola;

II- ano /série;

III- nome completo do estudante;

IV-data de nascimento do estudante;

V- CPF do estudante;

VI- nome completo da mãe;

VII- um telefone de contato;

VIII- Declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e  se reside neste município.

Na última semana de julho, Fernanda Batista secretária de Infraestrutura de Pernambuco disse à imprensa da região (Rádios Pajeú FM e Cidade FM) que no mês de agosto das 24 equipes atuando na recuperação das estradas no Programa Caminhos de Pernambuco.

Duas estariam atuando na PE 320, principal estrada do Pajeú. Agosto passou e a ação não aconteceu. A Secretária renovou a promessa. Em setembro falou à Pajeú FM prometeu que os buracos seriam fechados durante o mês de outubro.

Já a estrada entre Tabira e Água Branca está um colosso. É buraco a se perder de vista. Quem não dirigir com atenção, afunda. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

A população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região

Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anuncia a malha aérea emergencial para atender a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas que assolam a região. Após um amplo debate envolvendo a Casa Civil, Ministério da Defesa, Infraero, Anac, Fraport, Abear, ABR e as companhias aéreas, a população contará com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou que tais medidas fazem parte da primeira fase do plano de aviação emergencial. “Nós vamos avançar na aviação regional. Naturalmente, conforme a demanda da população, a gente vai ampliando o número de voos regionais, para que a sociedade brasileira, sobretudo o povo do Sul, possa ter acesso aos voos que são tão importantes para o estado. É um desafio grande, mas o trabalho conjunto do governo do presidente Lula tem sido fundamental para a gente ajudar o Brasil”, finalizou.

Dos 12 aeroportos existentes hoje no Estado, seis terminais aeroportuários farão parte do plano, além da Base Aérea de Canoas. Neste primeiro momento, serão 53 voos semanais operando nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis, Chapecó e Jaguaruna também farão parte do plano para apoio à população.

Já a Base Aérea de Canoas passará a contar com até 5 voos diários, contabilizando 35 voos semanais. Em articulação com o poder público, as operações na Base se iniciarão assim que a concessionária Fraport estruturar a logística mínima necessária para receber os passageiros, atendendo os requisitos mínimos operacionais e de segurança. Além disso, a Base Aérea continuará como o principal hub da logística de cargas para receber as doações a serem distribuídas para a população atingida pelas fortes chuvas.

Como parte do grande esforço emergencial, a base aérea de Canoas recebe cinco voos de companhias aéreas com cargas de mantimentos entre ontem e hoje, contabilizando cerca de 50 toneladas de doações. Importante destacar que a Infraero está apoiando as operações dos aeroportos do Estado do Rio Grande do Sul.

CONFIRA A MALHA AÉREA EMERGENCIAL

Aeroporto de Caixas do Sul | 25 voos semanais

Aeroporto de Santo Ângelo | 2 voos semanais

Aeroporto de Passo Fundo | 16 voos semanais

Aeroporto de Pelotas | 5 voos semanais

Aeroporto de Santa Maria | 2 voos semanais

Aeroporto de Uruguaiana | 3 voos semanais

Base aérea de Canoas | 35 voos semanais

Aeroporto de Florianópolis | 21 voos semanais

Aeroporto de Jaguaruna | 7 voos semanais

Aeroporto de Chapecó | aumento de capacidade da aeronave

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na quinta (2) mais um ônibus para reforçar o transporte escolar no município. A programação está inserida na maratona de inaugurações e entregas anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e que irá acontecer até dezembro deste ano. 

“Toda semana estaremos inaugurando uma obra ou entregando um novo serviço, um equipamento, um veículo, para melhorar a vida da nossa população”, destacou Sandrinho. 

O novo ônibus, orçado no valor de R$ 400 mil, contém uma plataforma de acessibilidade que ajuda as crianças com alguma dificuldade ou limitação motora, facilitando a vida desses estudantes. 

A entrega aconteceu durante o seminário de abertura do ano letivo 2023 em Afogados, realizado no salão do Hotel Brotas. O tema do Seminário foi “Educação inclusiva e com equidade: a escola a serviço da aprendizagem”.

A recepção ao público – professores, gestores, auxiliares e demais profissionais da educação – ficou por conta da banda da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira e dos poetas repentistas Diomedes Mariano e Sebastião Dias. 

A abertura do seminário ficou por conta da secretária municipal de educação, Wiviane Fonseca. Ela destacou a importância da inclusão no processo de ensino e aprendizagem. 

“Esse é um tema muito importante, não apenas para a educação, mas para todos os demais segmentos da sociedade. Trabalhamos por uma educação inclusiva, gratuita e de qualidade para todos e todas,” destacou a Secretária.

O seminário contou com palestras e debates, conduzidas por três renomadas profissionais, com larga experiência sobre o tema. Os painéis foram coordenados por Bernadete de Andrade, pós-graduada em Avaliação da Língua Portuguesa, Coordenação e Gestão pela UFPE; Catarina Carneiro Gonçalves, Pedagoga, mestre e doutora em Educação; e Ticia Ferro, Fonoaudióloga pela UCPE, mestre e doutora em Psicologia Congnitiva pela UFPE.

O seminário contou ainda com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, a representante da Associação dos Professores, Leila Albuquerque, além dos vereadores Rubinho do São João, César Tenório, Erickson Torres, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues e Toinho da Ponte. 

“Durante esses dois anos realizamos diversas ações para os profissionais da educação como a entrega de Tablets e notebooks para alunos e professores, Internet de graça na casa dos professores, merenda de qualidade, kits escolares, fardamento, pagamento do piso, e agora mais um ônibus para reforçar o transporte escolar, com acessibilidade,” destacou Sandrinho. O Prefeito ainda ressaltou a reforma e ampliação de várias unidades de ensino, como a José Rodrigues e a São Sebastião, e a construção da nova escola Ana Melo.