O Recurso Ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga  Lins, contra o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara, pela rejeição das contas de governo do recorrente relativas ao exercício financeiro de 2015 foi analisado.

O Relator, o Conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas em que pede a rejeição das referidas contas do ex-prefeito Guga Lins.

Uma das irregularidades apresentadas é um expressivo descumprimento do limite legal de gastos com pessoal (despesas perfizeram 61,51% Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2015).

Durante reunião do Pleno do TCE, na quarta (3), os Conselheiros, à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas. as informações são do Afogados On Line.

Senhor Nill Júnior,

Como fruto do exercício direito de resposta vigente na democracia brasileira, inicialmente manifestamos plena discordância em relação a afirmação que a educação de Arcoverde anda mal das pernas, bem como em caráter complementar a providencial nota da Assessoria de Comunicação do Município de Arcoverde, prestamos a seguir informações relevantes para esclarecimento dirigido a V.Sa. e à sociedade arcoverdense.

Afirmamos que os repasses de valores são feitos com amplo diálogo mantido com o Prefeito Wellington Maciel, respeitando-se as demandas da secretaria de acordo com o momento mais adequado para a sua aplicação e repasse a secretaria. Como parcial demonstração de fatos comprobatórios de que a gestão da educação não anda mal das pernas em Arcoverde, uma vez que atua pautada também na eficiência, além de outras questões, informamos que desde janeiro fizemos adequações na gestão de recursos que permitiram entre outras melhorias, o fornecimento de merenda de melhor qualidade em 29 (vinte e nove) escolas, inclusive através de kits de merenda no período de aulas remotas.

Temos recursos federais para continuar a oferecer merenda de melhor qualidade até dezembro, inclusive manter o fornecimento do café da manhã, implantado na atual gestão, para todas as 29 (vinte e nove) escolas municipais. Todas as escolas do município recebem 02(duas) merendas por dia, sendo um lanche de entrada (frutas, suco de frutas com biscoito, iogurte, entre outros alimentos).

Uma das merendas diariamente distribuídas possui qualidade de almoço para o turno da manhã e, outra como jantar para o turno da tarde. A título de exemplo, na última semana, fornecemos arroz com frango e legumes cozidos, feijão com cuscuz e salada, entre outros alimentos.

No caso das escolas em tempo integral, os alunos arcoverdenses recebem 03(três) refeições, 02(dois) lanches e 01(um) almoço. De forma mais ampla, nas creches as crianças recebem 04(quatro) refeições, tudo isso com carga nutricional adequada a faixa etária.

Tivemos formação de Merendeiras em 01.09., tendo sido na oportunidade apresentadas orientações sobre manipulação da merenda escolar, tendo ocorrido a participação da Vigilância Sanitária Municipal, que abordou práticas para o uso adequado de água potável.

Até o momento recebemos 02(dois) ônibus escolares, como resultado de emenda parlamentares buscadas pelo Prefeito Wellington Maciel.

Todos os alunos já receberam fardamento completo. Estamos concluindo o registro minucioso de todos os dados para alimentar os sistemas vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), que indubitavelmente permitirá recebimento de mais recursos e bens aos longos dos anos, tendo sido contratada assessoria especializada para tal fim, com recursos próprios, tendo o prefeito Wellington Maciel participado ativamente das reuniões determinantes para estabelecimento de prioridades e direcionamento de recursos.

Recentemente, exatamente em 09.09 e 14.10, como se verifica nos links a seguir, https://www.instagram.com/tv/CTpmHmyFNkQ/?utm_medium=copy_link, https://www.instagram.com/tv/CV34k8jreN4/?utm_medium=copy_link , houve reinaugurações das Escolas Antônio Costa Leitão, Antônio Joaquim da Silva e Sala de Atendimento Educacional Especializado na Creche Dr. Jennecy Ramos, tendo sido instalados condicionadores de ar nas unidades escolares referidas, sendo desejo da secretaria instalar referido equipamento em todas as escolas.

Em razão do volume de obras, integra equipe da secretaria engenheiros e arquiteta, que em permanente diálogo com as(os) gestoras(es) escolares e profissionais do corpo pedagógico, materializam com excelência mudanças de acordo com as características de cada unidade educacional.

Dentro do ambiente colaborativo da atual gestão, de forma voluntária, após visita à sede da secretaria, a primeira-dama, a Sra. Rejane Maciel, se colocou à disposição para ajudar, em nenhum momento interferiu na gestão, realizou exposição na área de desenvolvimento humano para colaboradores da secretaria e se colocou à disposição também para ajudar em outras ações da secretaria de educação.

No que diz respeito a alegação de que há, por minha parte, fixação em demitir e exonerar, igualmente não procede, a maioria de mudanças de pessoal não teve relação com demissões ou exonerações, ocorreram sutis mudanças com o fim de localizar melhor os nossos colaboradores, tendo como base nossa compreensão e, em algumas situações, do Prefeito Wellington Maciel, tudo com o intuito de alcançar no menor tempo possível os melhores efeitos para a sociedade arcoverdense.

Por fim, informamos que as demais ações foram publicadas na conta do Instagram da Secretaria de Educação (@educacaoarcoverde), destacando que em poucos dias anunciaremos futuras ações para a educação de Arcoverde, ao mesmo tempo que dirigimos a V.Sa. os mais sinceros votos de contínuo sucesso.

Professor Antônio Rodrigues Mendes Souza

Secretário Municipal de Educação e Esportes

Ação foi coordenada por Delegado Regional, de Itapetim e Altamira. Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Civil do Estado do Pará, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, uma das prisões mais importantes do Estado de Pernambuco.

A prisão era tido como estratégica para a 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira e de outros estados, a exemplo da Paraíba e o do próprio Pará.

Foi preso um homem acusado de assaltos a banco, homicídios, inclusive de políticos do Estado da Paraíba. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha. Também teria envolvimento com a morte de um Secretário municipal em Parari, Paraíba. Havia mandado de prisão expedido em 2019 por homicídio qualificado segundo informações do SBT Altamira. A defesa nega.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado regional Ubiratan Rocha, informou que a prisão ocorreu após 11 meses de trabalho e destacou que o preso é de “alta periculosidade”.

Ainda segundo Rocha, o suspeito vai passar por uma Audiência de Custódia no Pará para logo depois, ser discutida a sua transferência para Pernambuco. “Existe ainda a suspeita de vários crimes cometidos em municípios paraibanos, o que faz com que o estado da Paraíba também tenha interesse na custódia do preso”, informou Ubiratan.

A ação contou com o apoio e assessoria da DINTEL (NI-26ª DESEC), sendo operacionalizada pelo Delegado Rodrigo Passos, Delegado de Itapetim, Walisson Damasceno, de Altamira e coordenada pelo Delegado da 20ª DESEC Ubiratan Rocha.

Também  pelo Diretor da DINTER 2, João Leonardo Cavalcanti e pelo GCOI 2 Marceone Jacinto. “Hoje com respaldo e respeito em todo o Brasil, mais uma vez a 20 DESEC, representando a PCPE ultrapassa as fronteiras estaduais e, em co-parceria com a Polícia Civil do Pará, realiza um grande trabalho”, comemorou em nota o Delegado Ubiratan Rocha.

Ele  parabenizou o trabalho do Delegado Rodrigo Passos e sua equipe, “por mais um grandioso e orgulhoso trabalho desenvolvido na área”. Os detalhes da referida operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade: a advogada Danielle Karine Nunes dos Santos enviou nota sobre a matéria defendendo o acusado e se posicionando acerca da prisão:

Tendo em vista matéria publicada nesse espaço de notícias, quanto à prisão no Estado do Pará realizada nesta data, na qualidade de Advogada e Procuradora do interessado, venho prestar algumas informações que julgo importantes para o esclarecimento da verdade, a saber:

1 – O preso encontrava-se no Estado da Pará em virtude de ter obtido uma oportunidade de trabalho no seu ramo de atividade profissional, que é de serralheiro, tanto que foi preso nesta manhã enquanto exercia seu mister;

2 – Surpreende a notícia de que o referido seja “acusado de assaltos a banco, homicídios. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha” (sic), tendo em vista que jamais foi intimado a prestar esclarecimentos a qualquer autoridade policial sobre os supostos fatos ventilados na matéria;

3 – Causa estranheza ainda que o interessado sofra a pecha de “indivíduo de alta periculosidade”, já que responde a uma única ação penal perante à Comarca de Serra Branca – PB, que se encontra em fase de alegações finais, não possuindo qualquer condenação transitada em julgado a respeito desse ou de qualquer outro fato;

4 – No Brasil, como é cediço, em qualquer fase do processo penal, vigora a presunção de inocência, princípio constitucional basilar em matéria penal, num Estado de Democrático de Direito, uma das maiores conquistas da civilização, sendo, portanto, inoportuna a antecipação do mérito de eventuais processos ainda em andamento, através de divulgações exageradas, já rechaçadas pelo ordenamento jurídico e pelos tribunais pátrios, que podem sujeitar seus responsáveis a sanções penais, cíveis e administrativas.

5 – Não obstante o respeito pelo trabalho das autoridades públicas, que deve ser desempenhado no exercício do múnus público com imparcialidade, isenção, impessoalidade, dentre outros atributos exigidos pela legislação, pugna pela divulgação da presente Nota, visando o resguardo da imagem do citado, almejando-se evitar prejulgamentos e antecipação de culpa perante à sociedade, ante a inexistência de qualquer pronunciamento judicial condenatório definitivo em relação à sua pessoa.

Coração chegou a funcionar com 19% da capacidade. Quadro é estável, segundo sua assessoria

Atualizado às 15h23

O prefeito de Flores, Marconi Santana, passou mal nesta terça-feira (9), em Brasília, onde participava de um evento da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, a Mobilização Municipalista, que debate várias pautas em defesa dos municípios.

Segundo relatos de sua assessoria, o prefeito sentiu fortes dores no peito pela manhã, quando foi levado para um Hospital da Capital Federal. Médicos identificaram a necessidade de um cateterismo, após uma bateria de exames.

O cateterismo é um procedimento utilizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, que consiste na introdução de um catéter, um tubo flexível extremamente fino, na artéria do braço, ou da perna, até o coração. O procedimento também é conhecido como angiografia coronariana.

No procedimento, os médicos identificaram a necessidade de desobstrução de artérias com dois stents. O quadro de saúde de Marconi Santana é considerado estável. Marconi Santana tem 55 anos.

O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Flores, Júnior Campos, que acompanhava Marconi em uma caminhada durante o acontecido, afirmou, em entrevista ao comunicador Anderson Tennens, na Vila Bela FM, que o coração de Marconi chegou a funcionar com 19% da capacidade e quadro grave que só se normalizou diante da utilização de aparelhos na unidade hospitalar.

O secretário também falou sobre as possíveis causas do mal súbito. “Acorda cedo, dorme tarde, cobra muito dos secretários, se cobra muito também”, disse Júnior que apontou como principal causa uns stentes que Marconi tinha há 10 anos e que já estavam no prazo de serem substituídos diante de uma nova avaliação médica.

Deputado Estadual destinou R$ 115 mil para compra de ambulância.

A Associação de Socorristas Voluntários do Agreste – Arcanjos, do município de Pesqueira, deve receber uma nova ambulância por intermédio da Emenda Parlamentar do deputado estadual, Rogério Leão. Ação que atende um pedido da liderança política pesqueirence, o advogado João Prudêncio.

O anúncio da E.P. nº 00048/2021, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição do veículo foi feito pelo parlamentar em suas redes sociais. “Uma grande satisfação receber João Prudêncio, ele que vem lutando muito pelo povo de Pesqueira e nos pediu esta Ambulância”.

Rogério Leão falou sobre a importância dos Arcanjos para o município e Região do Agreste. “Quero parabenizar o Grupo Arcanjo e todos os seus voluntários por este trabalho tão importante”, publicou o deputado.

O advogado João Prudêncio agradeceu pela demanda atendida. “Após anos, sem uma ambulância, nós conseguimos uma Emenda Parlamentar com o deputado Rogério Leão. Um grande sonho que se concretiza a partir de hoje e que vai atender aos mais carentes da nossa Pesqueira”, disse o jurista.

g1

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro formalizou nesta quarta-feira (10) a filiação dele ao Podemos. A entrada de Moro na política partidária aconteceu em evento realizado em Brasília.

O ingresso de Moro no partido se dá a pouco menos de um ano das eleições de 2022. O ex-juiz ainda não anunciou qual cargo vai disputar na eleição no ano que vem, mas o evento do partido o anunciou como “futuro presidente da República”.

Moro ganhou notoriedade nacional como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo a Petrobras.

Ele deixou a magistratura após aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Ele deixou a pasta no ano passado após acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

Em discurso, Moro tratou de diversos temas, entre eles meio ambiente, economia e segurança pública. Falou que “queremos juntos construir o Brasil do futuro” e que uma das prioridades de seu projeto será acabar com a pobreza.

O ex-juiz também fez um pronunciamento voltado ao combate à corrupção e disse que entrou na política para fazer correções “de dentro para fora”. Moro defendeu o fim do foro privilegiado e a retomada da prisão após a condenação em segunda instância.

“Eu sonhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava Jato, que a corrupção seria coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu”, disse Moro.

“Embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços. Após um ano fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem dizer o que penso, sem tentar, mais uma vez, com vocês, ajudar o Brasil. Então, resolvi fazer do jeito que me restava, entrando na política, corrigindo isso de dentro para fora”, afirmou.

Sem citar nomes, Moro lembrou de escândalos de corrupção, entre eles o do “mensalão”, que atingiu o PT, e o das “rachadinhas”, que envolve a família do presidente Jair Bolsonaro.

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, afirmou.

Moro também disse que o projeto político dele “não é agressivo”.

“Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia. Respeitaremos aqueles que gostam e aqueles que não gostam de nós. O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro”, afirmou.

Ex-ministro de Bolsonaro, Moro explicou que decidiu entrar no governo em 2019 por ter “esperança de dias melhores” e que se sentia “no dever de ajudar”. Ele afirmou que queria combater a corrupção, mas que não encontrou o apoio do governo.

“Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei aos meus princípios e ao compromisso com o povo brasileiro. Nenhum cargo vale a sua alma”, disse.

Reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar dados técnicos antes do envio formal do pedido.

A Anvisa e a Pfizer realizaram, nesta terça-feira (9), reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças de 5 a 11 anos. A reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de uma nova indicação.

De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa.

A Pfizer indicou que o pedido será apresentado em breve, mas a data exata depende do laboratório. O prazo de avaliação da Anvisa tem início somente a partir do recebimento formal do pacote de dados e informações completas que sustentem a indicação para o público infantil.

Este protocolo é feito por meio de sistema específico da Agência utilizado pelos laboratórios farmacêuticos para peticionamento de novos produtos ou de alterações em produtos já existentes.

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro deste ano.

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) recomendou algumas melhorias para a transparência das informações disponibilizadas pelo governo estadual sobre as despesas realizadas em 2020, no combate à pandemia da Covid-19.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, serviu para aprofundar um acompanhamento anterior feito pela Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança no Portal de Transparência de Pernambuco, que é gerenciado pela SCGE.

Na ocasião, os auditores do TCE apontaram uma possível insuficiência no fornecimento das informações das despesas relacionadas ao enfrentamento da doença. A análise buscou ainda verificar se as falhas encontradas haviam sido corrigidas pelo Governo do Estado.

A SCGE acatou boa parte das orientações feitas pelas equipes técnicas do TCE, sanando alguns dos problemas encontrados anteriormente, como no caso do filtro de pesquisa do Portal de Transparência, que apresentava falhas; das informações de despesas relativas a 2021, hoje disponíveis no portal; dos downloads de arquivos de despesas detalhadas com a Covid-19, que anteriormente não era permitido; além de desconformidades entre os quantitativos de empenhos de despesas com a Covid informados e os dados publicados no Portal de Transparência, corrigidas.

Entretanto, de acordo com o relatório dos auditores, algumas falhas ainda persistem, como a inadimplência parcial ou total das unidades gestoras na divulgação das contratações emergenciais COVID e a permanência de notas de empenho anuladas na composição dos valores das despesas.

O registro das informações descumpria os prazos para publicação, além do não preenchimento dos campos relativos aos contratos – como no caso dos prazos, valores, aditivos e local da prestação dos serviços ou da entrega de materiais; além de problemas no processo de aquisição e nos atos relativos às contratações, entre outros.

O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Governo, enviou ofícios aos gestores responsáveis contendo uma série de recomendações para que as inadimplências sejam corrigidas.

O TCE vai acompanhar a implementação das medidas para a melhoria da transparência das despesas realizadas no combate à pandemia da Covid-19.

g1

O presidente da Câmara Municipal de Paulista, no Grande Recife, foi agredido e hostilizado depois da sessão que aprovou uma reforma na Previdência da cidade. Vídeos enviados ao WhatsApp da Globo mostram o vereador Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), sendo perseguido pelos manifestantes na saída da sede do Legislativo.

O projeto é de autoria do prefeito Yves Ribeiro (MDB) e deveria ser votado até o sábado (13). No entanto, a Câmara Municipal decidiu antecipar a votação para a terça-feira (9), dia em que ocorreram as agressões ao presidente da Câmara.

A reforma foi aprovada por dez votos a dois. Foram contrários ao projeto os vereadores Flávia Hellen (PT) e Fabiano Paz (PSB). Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de 14%, referente à alíquota previdenciária, para todos os servidores e até mesmo os aposentados e pensionistas.

Pela manhã, os servidores municipais ocuparam a Avenida Marechal Floriano Peixoto, onde fica a Câmara Municipal. Eles protestaram contra a aprovação do projeto. A manifestação foi organizada pelo Sindicato Municipal dos Servidores de Paulista (Sinsempa).

À tarde, quando o projeto foi aprovado, houve tumulto e o vereador Edinho precisou ser escoltado pela Polícia Militar para sair do local. Os vídeos enviados para a Globo mostram ele tentando sair do local em meio aos gritos da população.

Uma garrafa d’água também foi jogada, molhando as pessoas que estavam próximas ao parlamentar. Segundo a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira, as agressões não foram praticadas por membros do sindicato. Ela disse, ainda, que há dois anos os trabalhadores não têm reajuste salarial.

“O servidor de Paulista vem pagando a conta do déficit previdenciário há algum tempo. Essa reforma é bastante cruel, aos moldes da reforma de Bolsonaro (sem partido). Os trabalhadores, revoltados, quiseram agredir o presidente da Câmara porque contavam com a sensibilidade dos vereadores, porque não tem mais de onde tirar direitos”, afirmou a servidora pública.

Não houve registro de pessoas detidas. O g1 entrou em contato com a prefeitura e com o presidente da Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também questionou se o projeto, agora, segue para sanção do prefeito, mas não obteve resposta.

Diante da crise climática que o mundo enfrenta, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2021, que está sendo chamada de “A Lei Mais Urgente do Mundo”.

A proposta busca atualizar a Constituição Federal, inserindo a garantia à segurança climática, como direito do cidadão e dever do Estado. Na visão de especialistas, essa inserção pode orientar melhores políticas públicas e respaldar ações de vigilância, por parte da sociedade civil.

“Precisamos de políticas concretas e eficientes  para responder aos efeitos adversos da mudança do clima e, ao mesmo tempo, nos prepararmos para os impactos futuros. Atualizar a Constituição Federal será um importante passo para que possamos construir um futuro mais resiliente e garantir a preservação da nossa biodiversidade. A segurança climática é um direito de todas e todos e devemos agir agora”, disse Patriota.

Além da inclusão de direitos no artigo 5º da Constituição, a PEC da Segurança Climática prevê que a “manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” faça parte da lista de princípios da Constituição, ao lado da soberania nacional, da propriedade privada e da redução das desigualdades regionais e sociais, entre outras.

O texto também prevê que o tema da segurança climática seja um dos princípios a serem observados na ordem econômica do Brasil (art. 170), assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.

A palavra “clima” não aparece na Constituição Federal. Explica-se: a Constituição é de 1988 e a convenção de mudança climática foi assinada quatro anos depois, na Rio 92. Por isso, o documento precisa ser atualizado, pois com essa ausência, permite que Governos atuem contra o melhor interesse de seus cidadãos neste tema — como, por exemplo, no fraco combate ao desmatamento, que não só turbina as emissões nacionais de gases de efeito estufa, como já está afetando o regime hídrico, do qual dependem a nossa segurança energética, hídrica e alimentar.

Oficialização foi feita pela Governadora em exercício, ao lado de secretários estaduais e gestores municipais

Pouco mais de um mês após reunião definitiva com a Delegada Gleide Ângelo, o Governo do Estado assinou o projeto de lei que propõe a criação de três novas Delegacias da Mulher.

O anúncio foi feito na tarde da última terça-feira (09), no Palácio do Campo das Princesas e, além da Delegada, também estiveram presentes os secretários de Governo Humberto Freire, de Defesa Social, e Ana Elisa Sobreira, da Mulher, assim como representantes dos municípios contemplados com as novas unidades especializadas: o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, a primeira-dama e Secretária de Assistência Social de Arcoverde, Rejane Maciel, e o vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho.  

A ampliação do número de delegacias com essa especialidade é uma pauta antiga da deputada. Foram meses de trabalho com indicações ao Palácio, idas e vindas com reuniões junto aos prefeitos dos municípios — cujas escolhas se deram a partir de critérios como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, casos de feminicídio e de estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas.

Como resultado, a parlamentar também conseguiu com que as gestões locais reformassem e reestruturassem os prédios que vão abrigar as novas unidades. O trabalho da parlamentar se estendeu até a cidade de Salgueiro, que tem sua especializada criada desde 2008, por meio da lei Nº 13.457, e também terá sua unidade implantada ainda esse ano. 

NÚCLEOS — Na solenidade, também foi oficializada a criação dos Núcleos de Atendimento à Mulher. Serão salas de acolhimento a serem implantadas nas delegacias  das cidades que ainda não foram contempladas com a especializada de gênero. O atendimento será feito por uma equipe técnica multidisciplinar capacitada especialmente para a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

Prefeitos sertanejos estão em Brasília em prol da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Estamos em busca de garantir a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios, dentre elas a PL 3339/2021, que trata da Regulamentação do Fundeb, e a PEC 23/2021, que dispõe sobre o parcelamento previdenciário”, disse o presidente da AMUPE em rede social.

Dentre os gestores, Luciano Torres (Ingazeira/Cimpajeú),  Djalma Alves (Solidão), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Zeinha Torres (Iguaracy). O prefeito de Flores, Marconi Santana, se ausentou por conta de um cateterismo de urgência.

A maioria dos prefeitos aproveitou para peregrinar em gabinetes dos deputados e Ministérios.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota,  esteve no Ministério da Agricultura para liberar recursos para a construção da estrada que liga o distrito de São Vicente até o município de Amparo, na Paraíba.

Adelmo e Gonzaga também visitaram a Funasa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde com o objetivo de destravar mais recursos para o município.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão quitará a segunda parcela do décimo terceiro salário dia 20 deste mês.

O gestor destacou que apesar do período pandêmico, foi possível manter uma política fiscal que garantisse o pagamento dos salários e décimo terceiro antes do fim do ano. A primeira parcela foi paga aos servidores no mês de julho e totalizou R$ 836 mil.

Ainda para este mês de novembro, a Prefeitura já anunciou a data do pagamento dos salários que será 30/11 e também a antecipação do pagamento das férias dos professores.

Normalmente o benefício é pago em janeiro, quando os educadores gozam seu período de férias. Ao todo, serão injetados na economia local em novembro cerca de R$ 2,702 milhões.

Perguntado sobre informações em torno do início das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga, Anchieta Patriota informou que de acordo com a empresa vencedora da licitação, o canteiro de obras será montado ainda essa semana.

“O DER esteve duas vezes aqui tratando das indenizações com as famílias que tinham áreas na rota da PE. A grande maioria aceitou a proposta. Tivemos alguns rumores nas redes sociais, mas de acordo com a empresa, a obra será iniciada”.

Até amanhã, segundo a empresa responsável, chegarão as máquinas e pessoal para início da obra.

A via liga o entroncamento da PE-320 em frente ao Curral do Gado de Afogados da Ingazeira, seguindo ao encontro da estrada antiga de Ibitiranga, chegando a divisa PE/PB em Novo Pernambuco. A obra foi autorizada pelo governador Paulo Câmara em agosto. Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 20 milhões.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participam em Brasília da mobilização municipalista realizada pela CNM e que termina hoje.

O encontro busca garantir a aprovação de matérias prioritárias na pauta municipalista. Além de participarem da mobilização, Zeinha e Marquinhos cumprirão ainda uma agenda administrativa na Câmara dos Deputados Federais, solicitando mais recursos através de emendas parlamentares para o município de Iguaracy já no orçamento de 2022.

Irmão de Zeinha, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também participa da agenda.  Entre as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDET, vem comunicar à população, prestadores de serviços e empresários em geral que fiquem atentos a um golpe que, segundo foi comunicada, está sendo aplicado em nossa cidade.

Passando-se por servidores fiscais da DIRT e/ou de outros Órgãos municipais, estelionatários estão visitando estabelecimentos comerciais e cobrando determinadas quantias para suposta regularização.

“Informamos que os servidores dos Órgãos Municipais não recebem nenhum tipo de pagamento em dinheiro, inclusive através de PIX, depósito e/ou transferência em conta bancária. Todo e qualquer pagamento de tributos municipais ocorre por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, emitido exclusivamente pela DIRT”.

Conclui a nota: “Por fim, orientamos a todos que tenham sofrido essa tentativa de golpe a procurarem a Delegacia de Polícia Civil para o devido registro de Boletim de Ocorrência”.

Em Pernambuco,  deputados que se ausentaram no primeiro turno da PEC dos Precatórios em sua maioria votaram como queria o governo Bolsonaro.

Isso porque dos ausentes na primeira votação, Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Coelho (DEM) votaram a favor da PEC e se somaram a Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos) e Sílvio Costa Filho (Republicanos).

Wolney Queiroz (PDT) já tinha anunciado que seu partido mudaria o voto depois do episódio que constrangeu Ciro Gomes com o voto pela medida. Seguiu o que sinalizou e agora, votou não.

Além dele, foram contrários André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Rodolfo (PL), Milton Coelho (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT), Túlio Gadelha (PDT) e Raul Henry (MDB). Se ausentaram novamente da votação Felipe Carreras (PSB) e Luciano Bivar (PSL).

Lançamento oficial será hoje. Blog acompanhou detalhes

Serra Talhada, segundo maior município do Sertão de Pernambuco e o quarto do estado, segue atraindo novos investimentos, se tornando um HUB de negócios e colocando a cidade como polo de desenvolvimento na região. Nesta quarta-feira (10.11), será lançado o JD Trade Center, um moderno empresarial que segue padrões internacionais de construção.

O blog acompanhou a coletiva de pré-lançamento com a correspondente Juliana Lima.  O empreendimento tem mais de 4 mil metros quadrados e se destaca por ser totalmente integrado ao Shopping Serra Talhada, em funcionamento e já com 70 lojas em operação. O prédio terá seis pavimentos comerciais com 72 salas, e mais dois residenciais, 28 flats, além de um grande rooftop com vista para a serra.

Projetado de forma a gerar toda energia das áreas comuns por uma usina solar, o empresarial conta com equipamentos inteligentes, como sensores de presença, entrada via digitais, iluminação 100% led. Além disso, o emprego de materiais sustentáveis faz parte da concepção do negócio.

Assinado pela Amaral Tenório + Arquitetos, o projeto foi totalmente pensado para a região, considerando, por exemplo, a alta incidência solar do Sertão. A fachada é protegida por brises e utilizará revestimentos que absorvem menos calor. “Por estar em cima da estrutura do Shopping, os andares terão ainda mais altura, gerando vistas nunca antes exploradas da região”, explica o arquiteto Rafael Amaral Tenório.

O JD Trade Center é uma parceria entre três empresas locais: a JDS, do Grupo João Duque; a Madeira de Lei Desenvolvimento Imobiliário e a MMEC Engenharia e Construções, em um investimento superior a R$ 20 milhões que terá a administração financeira realizada pela MJ Soluções Empresariais.

Obras – O lançamento para empresários da região acontece nesta quarta-feira (10.11), em evento no Shopping Serra Talhada. A previsão é que as obras comecem no início de 2022 e já em 2024 estejam totalmente concluídas. Serra Talhada vem despontando no cenário de atração de novos investimentos no Sertão. A cidade está localizada em uma região-polo com uma área de influência de quase 200 quilômetros, tendo no entorno 40 municípios e englobando uma população de mais de 1 milhão de pessoas, o que despertou a atenção de empreendedores regionais.

Este ano foi anunciada, com a participação da JDS e a Madeira de Lei, a construção de um hotel com a bandeira Ibis, da rede internacional Accor, que começa a operar já 2024, um investimento de R$ 20 milhões que promete atrair novos negócios. “Nosso papel é fomentar, não apenas o crescimento econômico, mas também a geração de emprego, renda e bem estar social do nosso Sertão. Muito me orgulha fazer parte dessa construção e contribuir na conexão de pessoas e negócios, transformando Serra Talhada uma cidade âncora”, diz o empreendedor, Murilo Duque, CEO da JDS.

O investimento – O JD Trade Center é um projeto que mira o futuro, mas que entende que ele precisa ser construído agora, ressalta o arquiteto Rafael Amaral, que também é empreendedor, como sócio da Madeira de Lei DI. “O empresarial é um marco para região e possibilitará a total conexão entre os equipamentos que fazem parte do HUB local: Shopping, hotel Ibis, aeroporto, Senac, Uninassau, Selfit, Assaí e outros”, destaca.

A parceria que une as empresas tem como prioridade investimentos no interior do Estado. O Grupo João Duque atua há 75 anos no Sertão; a MMEC construiu uma trajetória de projetos na região; e a Madeira de Leié, uma startup imobiliária com foco nas necessidades das cidades, associando novas tecnologias, soluções e oportunidades aos princípios de gentileza urbana, cidades verdes, caminháveis e integradas, bem como a valorização do edifício misto e que agregue ao seu entorno.

“O Sertão é uma região de muitas potencialidades e nosso trabalho é para contribuir com a dinamização da economia a partir de investimentos que geram emprego e renda para muitos”, diz Amaral Tenório. Ele pontua a vocação da cidade para negócios, tendo o empresarial como excelente espaço para clínicas e escritórios, por exemplo, oferecendo segurança e conforto, além de facilidade da conexão com o shopping.

Os secretários de Educação, Cultura e Esportes Henrique Marinho e o de Saúde e Planejamento Paulo Jucá estiveram no ginásio municipal de São José do Egito para acompanhar o projeto de modernização da iluminação do espaço.

Segundo nota ao blog, ele receberá novos e modernos refletores de Led para substituir os atuais que já se encontram ultrapassados.

Além da nova iluminação o Ginásio Wandelson Barbosa já reformou seu piso e banheiros, recebeu novas redes de proteção e construção de dois novos vestiários.

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

TRE rejeitou recurso e manteve a desaprovação das contas de campanha do vereador

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), negou, por unanimidade, provimento ao recurso eleitoral do vereador de Carnaíba, Esdras Paulo dos Santos Lira, o Paulinho de Serra Branca (DEM), referente a prestação de contas de sua campanha, nas eleições de 2020, rejeitadas pelo TRE.

Os membros do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Desembargadora Eleitoral, Mariana Vargas.

A sentença julgou desaprovadas as contas, em razão do pagamento de serviço de produção de jingles, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), diretamente ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, sem que os recursos tenham transitado pela conta bancária específica de campanha.

Segundo a relatora, ao analisar o extrato bancário, foi percebido que o valor de R$300,00, que deveria ser destinado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, foi depositado na conta do candidato. 

“Após diligência, o candidato informou que “tendo firmado a contratação do referido serviço, o fornecedor cobrou ao candidato o imediato pagamento da quantia já quando da emissão da nota fiscal, o que levou o Sr. Esdras Paulo dos Santos Lira a, ingenuamente, pagar-lhe em dinheiro em espécie. À sua ótica, deliberou sozinho e acreditou que solucionaria o imbróglio admitindo que o então beneficiário do cheque, Sr. Luiz Raony Avelino Lima, o endossasse ao candidato, razão pela qual se constata o fato de que o ora requerente, de fato, depositou o cheque a si mesmo”. Destacou a relatora.

A Desembargadora Eleitoral, destaca ainda que “mesmo tentando justificar a inconsistência cometida, houve movimentação financeira sem o trânsito na conta bancária da campanha, considerada, assim, uma inconsistência grave”.

E esclarece: “dessa forma, o vício apontado não se ateve ao cheque destinado ao pagamento de fornecedor depositado na conta pessoal do candidato, como alega o recorrente, o cerne da questão consiste no pagamento realizado ao fornecedor Luiz Raony Avelino Lima, com recursos que não transitaram na conta bancária de campanha do recorrente e a infração ao artigo 14 da Resolução TSE 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra da decisão do TRE-PE.

No Pajeú, são três ETE’s: Carnaíba, São José do Egito e Serra Talhada

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco abriu nesta terça-feira (9), as inscrições para os Cursos Técnicos ofertados na forma de Ensino Médio-Integrado à Educação Profissional, em jornada integral, pelas Escolas Técnicas Estaduais (ETE).

Para o certame estão sendo oferecidas mais de 8 mil vagas, em 26 tipos de cursos, nas 48 ETEs espalhadas por todo o Estado.

As inscrições seguem até o dia 19 deste mês e devem ser realizadas exclusivamente através do www.educacao.pe.gov.br.

Para os estudantes do Sertão do Pajeú, existem três Escolas Técnicas Estaduais: a Professor Paulo Freire em Carnaíba, a Professora Célia Siqueira em São José do Egito e a Clóvis Nogueira Alves, em Serra Talhada.

As provas serão realizadas presencialmente de 22 de novembro a 10 de dezembro, conforme agendamento feito pelo estudante no ato da inscrição. O resultado será divulgado no dia 17 de dezembro. As matrículas poderão ser realizadas de 20 a 23 do mesmo mês.

Os cursos oferecidos são nas áreas de Administração; Agroecologia; Agropecuária; Artes Visuais; Design Gráfico; Desenvolvimento de Sistemas; Edificações; Eletrotécnica; Eventos; Farmácia; Logística; Marketing; Mecânica; Mecatrônica; Meio Ambiente; Multimídia; Nutrição e Dietética; Produção de Áudio E Vídeo; Programação de Jogos Digitais; Publicidade; Rádio Tv E Internet; Redes de Computadores; Sistemas De Energia Renovável; Teatro e Zootécnica.

O prefeito de Arcoverde, Welington Maciel (MDB) acaba de se manifestar ao blog sobre a carta do vice, Israel Rubis, revelada aqui, em que entrega a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e que, segundo ele, expõe motivos que justificam seu afastamento da gestão.

“Recebi neste dia 09/11, ofício do vice-prefeito Israel Rubis, elencando as suas razões para não continuar exercendo o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente do nosso município”, disse.

Welington diz que “mesmo não concordando com os motivos expostos”, os recepciona e “respeita a decisão de caráter pessoal”. E segue: “sai o secretário e permanece o vice-prefeito comigo eleito para o mandato, que vai até 2024, e que certamente cumprirá as atribuições inerentes ao seu cargo”.

Conclui o prefeito: “Agradeço o trabalho desenvolvido à frente da secretaria e conto com o seu empenho e comprometimento, visando o desenvolvimento de melhores dias para o povo de Arcoverde”.

“Queriam-me para servir como enfeite de palanque”, desabafou, afirmando que prefeito estaria incomodado com sua atuação 

Exclusivo 

Dizendo que o prefeito Wellington Maciel teria dado ouvido a pessoas que pediram para ele o colocar “no lugar de vice”, o Delegado Israel Rubis pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Em uma extensa carta a que o blog teve acesso, Israel se dirige a LW e externa os motivos de sua insatisfação. O afastamento já era especulado inclusive pelo que vinha acompanhando o blog. Agora se efetivou. Leia na íntegra:

Exmo. Sr. Prefeito do Município de Arcoverde,

No ano de 2019, após a ocorrência de um fato público e notório, recebi o pedido de muitas pessoas para que eu colocasse meu nome à disposição em um pleito eletivo, então iniciei uma caminhada pela cidade, recebendo o carinho e a energia das pessoas. Essa interação fez com que eu pudesse amealhar ganhos políticos, aumentar o número de seguidores que entendiam e contemplavam um novo modelo de política, na forma do que eu pensava.

Pude conferir, através de números e pesquisas estatísticas que muitas pessoas em Arcoverde acreditavam que eu seria uma boa opção eleitoral, no pleito que se avizinhava. Conquistei meu espaço político nesta cidade, a qual adotei como minha terramãe, apesar de ser paraibano.

Minha forma de ser enquanto servidor/agente público é a de sempre, dinâmico, funcionando sempre em alta voltagem, e buscando incessantemente resolver problemas que aparecem em minha caminhada profissional e pessoal.

Em meados de 2020, após V. Exª ser anunciado como candidato à Prefeito, com o apoio da respeitada Prefeita Madalena Britto, fui procurado por V. Exº para compor chapa, na qualidade de Vice-Prefeito. De início resisti, pois vinha construindo um projeto político e de governo para esta terra. Mantemos as conversas, como é de conhecimento de V. Exª, com uma ponte construída pelo então Secretário de Governo do Madalena Britto, Cal Britto, pessoa a quem também rendo minhas considerações pessoais, e do Consultor e Analista político Edcarlos Bezerra.

A construção de nossa aliança política aconteceu sem qualquer ação que desprivilegiasse o republicanismo, traduzindo em linhas gerais, nossa aliança foi construída em diálogo sobre plano de governo, e espaços de gestão, sem envolver qualquer promessa de contrapartida financeira, ou interesses escusos, por minha parte.

Em um vídeo emocionante, nossa fusão política foi anunciada ao povo de Arcoverde, e lá tinha um trecho importante que deve ser lembrado, pois nunca, nem jamais considerei palavras ao vento, no momento em que V. Exª me perguntou: “Está pronto para mudar a história de Arcoverde?”. E eu respondi: “Mais do que pronto”.

Naquele momento, de fato eu estava sendo sincero, e relatando naquele vídeo a minha percepção pessoal sobre o que verdadeiramente eu queria, notadamente, mudar a história de vida de muitas pessoas.

Usar a política como instrumento de transformação na vida dos mais humildes, é um grande objetivo, e não utilizar esta ferramenta como glamour, deslumbre, glória, ou qualquer outro sentimento pessoal. Nos compusemos, formamos uma chapa forte, e fomos à batalha, contra um adversário político muito duro, que já tinha sido Prefeito por dois mandatos, e Deputado Federal.

Tenho de forma muito viva em minha memória ainda, um fatídico dia de nossa campanha, em um momento em que estava em sua residência, analisando uma pesquisa eleitoral interna, comentada pelo proprietário de um importante instituto de pesquisa desta terra, quando o próprio estatístico analisava os números, e ressaltava minha importância na vitória da chapa, e o meu papel preponderante no crescimento dos números para se alçar a vitória. Nesta data estavam presentes vários coordenadores da campanha, e ouviram a mesma coisa que eu. Como não lembrar das vezes que ouvi de alguns personagens importantes na nossa campanha, e na nossa caminhada política, que você só aceitaria continuar candidato se eu aglutinasse à chapa, pois a chance de vitória seria muito maior.

Naquele momento, aglutinei pois entendi que existia um propósito, um projeto coletivo, e ninguém vive o propósito, sem suportar o processo. Durante a campanha eleitoral, trabalhei muito, analisando os dados de pesquisas, gastando muita sola de sapato, visitando casas, falando com as pessoas muitas vezes nos separando, para que pudéssemos percorrer mais pontos na cidade, e abarcar mais regiões. Adoeci de Covid, pois mesmo em meio a uma pandemia, abdiquei dos cuidados com minha saúde pessoal, visto que tinha em mente que o objetivo era vencer o pleito eleitoral, e participar ativamente de um plano de governo, em que pudesse pontuar reformas importantes. Sempre objetivando a melhoria da vida das pessoas. Tantas e tantas pessoas são testemunhas do meu esforço pessoal para vencer o pleito. Noites mal dormidas, alimentação desregulada, mas o foco principal era a vitória.

Acometido com Covid, no Hospital Real Português, e sofrendo os efeitos daquela terrível doença, eu não falava em outra coisa a não ser em me recuperar, retornar à campanha, para vencer o pleito. O prazo de recuperação estimado em 15 (quinze) dias, caiu para 10 (dez), pela minha força de vontade de poder contribuir.

Os Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, minha Esposa, minha Família, todos são testemunhas de quantas vezes repeti que precisava vencer a doença, e retornar, para perseverar.

Então chegou o dia 15 de novembro de 2020, um dos dias mais importantes de nossas histórias. Vencemos a eleição, com pouco mais de oitocentos votos de maioria. A vitória foi construída pela crença do povo no “novo”, e pelo esforço de muitas lideranças políticas, e de multiplicadores, os quais carregavam nosso nome.

Nenhuma vitória é individual. Todas são coletivas. O governante é único, mas o governo é coletivo, ouvindo o povo, as lideranças, e os multiplicadores. É esse o raciocínio da Ciência Política Moderna. Lembro de forma muito enfática que, na quarta ou quinta feira antecedente ao domingo das eleições, V. Exª adoeceu, necessitando ficar recluso em casa, e coube a mim e muitas outras lideranças e multiplicadores levar seu nome aos quatro cantos da cidade, até o dia 15 de novembro.

A vitória veio, e com ela, alguns eventos desagradáveis, os quais eu jamais imaginaria que aconteceriam. Após passar dez dias absolutamente incomunicável, sem dar nenhuma notícia de vida, posteriormente ao pleito, V. Exª retornou já com uma postura diferente. Provavelmente já pondo em prática ao que lhe fora dito por algumas pessoas, para “colocar o Delegado em seu lugar de Vice”. Essa foi a minha primeira frustração pessoal, ser ouvido, mas não escutado. Soube por muitas pessoas de reuniões secretas para escolha do Secretariado, sem que se eu sequer fosse convocado. Posso até citar uma, em especial, em um restaurante na zona rural, onde foram citados vários nomes de possíveis Secretários. Eu não estava presente, reitero, nem fui convidado. Para ser bem sincero, eu fiquei sabendo de alguns nomes de Secretários pela boca das pessoas, e depois no dia da reunião de apresentação do Secretariado, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, onde conheci a todos.

Imagine, um Vice-Prefeito eleito, a quem foi prometido que iria participar do plano de governo, e do plano de gestão, ficar sabendo dos nomes do Secretários no dia da apresentação destes, sem que houvesse uma conversa anterior.

Ademais, antes disso, V. Exª já chegou pra mim com a receita pronta, dizendo que para mim restaria apenas a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente ou Autarquia de Trânsito de Arcoverde (Arcotrans), fato este que ocorreu em um dos seus escritórios, no interior de uma de suas lojas.

Bastava-me apenas engolir o sapo, aceitar, e mostrar o que sei fazer, trabalhar. Aceitei a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente como um dos grandes desafios em minha vida. Dediquei-me e apostei na sua melhoria estrutural, humana, e logística. Saia de casa com a missão de servir às pessoas, de resolver os problemas de infraestrutura, desde a mais simples coleta de lixo, entulhos, e o desentupimento de uma galeria, até intervenções na drenagem do município.

Junto com alguns amigos, montei um sistema de cadastro de demandas, gestão por resultados, que deu um upgrade na avaliação por parte da sociedade. Nossa maneira de gerir a pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente, olhando e ouvindo as pessoas, servidores, munícipes, tratando com respeito, zelo, amor e dedicação.

Depois, nos bastidores, tomei conhecimento que expectativa era que ao aceitar a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, pela sua complexidade, bem como por lidar com problemas de infraestrutura, tais como: buracos, lixo, metralhas, entulhos, galerias entupidas, eu não fosse conseguir resolver essas demandas, e teria meu nome desgastado perante a população.

A nossa maior motivação sempre foi resolver os problemas dos mais humildes, aqueles que efetivamente sofrem com os problemas de infraestrutura, e no exercício da pasta, pudemos fazer muito, pela melhoria da qualidade de vidas dos nossos munícipes. Na minha vida enquanto gestor público, absorvi o seguinte ditado: “A palavra convence. O exemplo arrasta”. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente começou a ter destaque na gestão, graças a um trabalho coletivo. E notadamente, meu nome começou a ser lembrado.

Lembro de ter sido “enquadrado” por algumas pessoas no início da gestão, pois estava muito ativo em minhas redes sociais, e estava aparecendo mais que o Prefeito. Esse nunca foi nosso objetivo, e lhe disse isso pessoalmente por várias vezes. O meu maior objetivo foi mostrar a minha contribuição em benefício das pessoas, e escrever a minha história como Agente Político, sem precisar passar por cima de ninguém. Aos poucos fui sendo “colocado no meu lugar de Vice”, obtendo vácuo, desprestígio, afastamento por parte de V. Exª.

Prefeito, a minha maior vaidade é servir ao povo, é trabalhar pelas pessoas. Em fevereiro deste ano, fomos afastados dos cargos, e eu, intimamente, considerando-me o mais prejudicado, pois meu nome em nada constava nestes processos, em nenhuma prática de irregularidade eleitoral, mas jamais deixei de defende-lo.

Aproximei-me mais de V. Exª, para mostrar minha fidelidade, e que estava convosco. Viajamos para Brasília, visitamos Advogados, e eu sempre tentando me fazer presente, para mostrar que sou parceiro, que queria unidade e harmonia, em busca da consecução do nosso projeto político.

Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral, em junho deste ano, retornamos aos nossos cargos, e desta vez eu tinha muita esperança de não experimentar mais as sensações ruins que tive no início da gestão, quais sejam, de desprestígio, de afastamento, pois estive ao seu lado no momento de maior dificuldade, por óbvio, no momento do nosso afastamento. Mesmo alertado por várias pessoas que nada mudaria, que V. Exª continuaria a me tratar da forma indiferente como tratou no início da gestão, esperancei algo diferente, retornei à condução da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para dar continuidade ao trabalho iniciado.

Vale a pena um recorte de memória, na nossa segunda posse, eu já notei um comportamento diferente, um olhar que fora dado a mim, muito semelhante ao que fora dado no início da gestão, aquele de me “colocar no meu lugar”.

Um candidato à vice que tinha muita influência nas plataformas digitais, e com um discurso robusto de governo, e argumentação política, serviria para ganhar, mas talvez não servisse para governar, pois poderia ofuscar a estrela de V. Exª. Essa foi a lição que extrai, e o que muitas das suas pessoas próximas relatam em alguns locais da cidade, como já pude ter ciência.

Queriam-me para servir como enfeite de palanque. Para vencer, e depois me esconder, “colocar-me no meu lugar”. Essa minha convicção foi sendo cada vez mais fortalecida ao observar os erros e a ausência de estratégia política do governo, na condução da participação das lideranças e das forças políticas que contribuíram para a vitória. As demissões de pessoas que participaram ativamente da nossa campanha, sendo justificadas com um “eu não sabia”. O Prefeito, notadamente, V. Exª, passou a usar pessoas para interferir de forma indireta na Secretaria de Serviços Públicos, as quais muitas vezes são invasivas, e sob o manto de “ordem do Prefeito” tomavam decisões sem que eu manifestasse minha concordância e meu consentimento.

Da mesma forma como muitas outras pessoas, recebi mensagens inadequadas de uma pessoa muito ligada a sua pessoa. Exª, e o senhor sabe quais foram, até porque eu mesmo mostrei a vós. Na práxis política, o Governante convidar pessoalmente os seus gestores imediatos, e seu Vice, demonstra habilidade, sabedoria e liderança. A mera publicação de cards em um grupo de Secretários, sem que haja uma mensagem direta do Chefe do Poder Executivo, no meu entendimento, não constitui convite, e uma publicidade institucional dos eventos. Convite é aquele que se faz diretamente.

Aliás, o Chefe diz vou, o líder diz vamos. Chefia e Liderança em muito divergem. Lembro de um caso muito importante, que é preciso ser pontuado, em que uma servidora da Secretaria, que executava funções na área ambiental, foi demitida por V. Exª, após se recusar a entregar projetos científicos escritos por ela, na área de arborização e reflorestamento, para o senhor e uma pessoa próxima ao senhor.

Em relação aos eventos, fiquei sabendo de uma série deles através de suas redes socias, sem que pudesse ser convidado, posso citar exatamente a realização de uma limpeza às margens do Riacho do Mel, do dia das crianças, visita de políticos de destaque em Pernambuco.

Nunca fui chamado para participar de decisões importantes do Governo, e V. Exª sendo alimentado por pessoas próximas que precisava cortar “minhas asas”, que precisava por freios em mim, “que não deveria dar asas à cobra”, e outras pessoas que insistiram em criar um clima de estabilidade. Não tive espaço no governo para concretizar propostas minhas, que foram formuladas durante minha pré-campanha.

Tenho minhas redes sociais monitoradas por pessoas ligadas à V. Exª, para observar se estou aparecendo mais do que o senhor. Como as coisas mudaram, minhas redes sociais, e minha dinâmica de trabalho e relacionamento, durante a campanha eram importantes, hoje são consideradas como uma ameaça. Posso citar um outro fato de desprestígio, quando o senhor, no início da gestão, solicitou que uma pessoa fosse à Olinda conhecer a estrutura da Guarda Municipal, para adapta-la à Arcoverde, mesmo possuindo um Vice-Prefeito com 15 (quinze) anos de experiência na área da Segurança Pública, que foi gestor da Polícia Civil em Arcoverde, e Região, conhecendo as potencialidades e dificuldades da área, no tocante ao combate ao crime, com um trabalho reconhecido por toda sociedade.

Na nossa última conversa, V. Exª demonstrou estar incomodado com minha atuação. Relatou que estavam lhe dizendo que eu fazia muita política. Como não fazer política, se sou Agente Político. O que não faço é subserviência, bajulação, e puxasaquismo. Tenho personalidade própria. Ainda no âmbito desta conversa, em seu gabinete, o Senhor relatou que nossos nomes deveriam estar no mesmo patamar, e não um acima do outro. Que culpa tenho se procuro atender às pessoas que me procuram, ouvir as suas dores, tentar ajudar, e elas me reconhecem por isso. As pessoas são carentes, precisam de atenção.

E eu tenho dedicado a minha vida, e a minha energia, para ajudalas, nestes últimos meses. Só Deus sabe a satisfação que sinto/sentia em executar minhas atribuições como Vice-Prefeito e Secretário, melhorando a vida das pessoas, e continuarei com este trabalho.

Lamentavelmente, o Delegado Israel que antes te ajudou a vencer o pleito, agora é considerado por ti uma ameaça. Convenceram-te disto. E V. Exª, após nossa última conversa, para minha tristeza, V. Exª enviou para mim uma portaria engessando o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, quando sabias que esta era a forma que eu tinha de cumprir o meu papel frente àqueles mais carentes, e os que precisam do meu trabalho e minha dedicação.

Mesmo diante de tal situação, calei-me e voltei a trabalhar, mas as medidas de engessamento não pararam. Assim, de acordo com os entendimentos ora expressados, requeiro de V. Exª a exoneração deste Agente Político que subscreve o presente documento, do Cargo de Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, por não se sentir mais à vontade e parte integrante do governo atual e caminhar convosco. O tempo passa rápido, e o poder é tão efêmero quanto a chama de uma vela ao vento.

Grato à Arcoverde pela oportunidade de poder ter sido eleito para um cargo eletivo de tamanha importância. Continuarei esperançando, trabalhando, e perseverando, em benefício da cidade de Arcoverde. Aproveito o ensejo para solicitar, humildemente, que seja a mim devolvida a sala do Gabinete do Vice-Prefeito, visto que no início da gestão ela foi ocupada, sem que houvesse qualquer consulta a mim se eu ria usa-la, demonstrando uma profunda falta de respeito por quem o fez.

A sala eu tenho interesse de usar sim, para atender às pessoas, pois continuo Vice-Prefeito deste município, e deste cargo eletivo, somente quem pode me tirar é o povo. O sol nasceu para todos.

Respeitosamente,

ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS

Vice-Prefeito do Povo de Arcoverde  

A partir de agora, não é mais necessário fazer agendamento para tomar a dose de reforço

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (9), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que o município acompanha a decisão do Governo do Estado de reduzir o intervalo e idade mínima para a aplicação da dose de reforço.

A partir de agora, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias).

Artur informou que a decisão do Estado foi tomada após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço.

Em Afogados da Ingazeira, a decisão foi tomada durante reunião na manhã desta terça-feira. “É preciso destacar que a partir de agora, não será mais necessário fazer o agendamento para estar tomando a dose de reforço. Na zona urbana basta ir até a quadra do Monsenhor Antônio de Pádua Santos, munidos do cartão da vacina comprovando que tomou as duas doses, o RG, o CPF e o Cartão do SUS. Já na zona rural, basta procurar as unidades básicas de saúde. Também com os mesmos documentos”, destacou Artur Amorim.

Uma aeronave que sobrevoa Tabira e a região desde do final de semana passado tem chamado atenção da população. O avião voa baixo e em alguns momentos parece que vai fazer um pouso de emergência.

Ele sobrevoou a cidade durante a sexta (5) e já no começou da semana, nesta segunda (8) foi visto novamente a ‘dar suas voltas’. Vários internautas assustados com os voos rasantes registraram as passagens da aeronave na região.

Curiosa com o fato inusitado a produção da Cidade FM 97,7 de Tabira desvendou o mistério na manhã de terça-feira (9).

A aeronave realiza trabalhos de pesquisa mineral na região de Tabira e Solidão, no Pajeú e Água Branca, Paraíba, para a empresa Yamana Gold.

“A empresa Yamana Gold gostaria de tranquilizar os moradores de Tabira, Solidão e Água Branca, na Paraíba, pois nesses dias uma aeronave está sobrevoando a região para colher dados. Por favor, não se preocupem, pois é apenas uma das etapas da pesquisa mineral”, diz um comunicado veiculado na emissora tabirense.

A Yamana Gold é uma empresa canadense que possui e opera minas de ouro, prata e cobre no Canadá, Chile, Argentina e no Brasil. Sediada em Toronto, a empresa foi fundada em 1994 e tornou-se listada na Bolsa de Valores de Toronto em 1995, na Bolsa de Valores de Nova York em 2007 e na Bolsa de Valores de Londres em 2020.

Para realizar a pesquisa, a aeronave precisa sobrevoar a região em baixa altitude. O ponto de decolagem e pouso é a cidade de Campina Grande, PB. Ainda não há previsão para encerramento da atividade.

O Gerente Regional da COMPESA, Gustavo Serafim, garantiu hoje em sessão na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira que será retomada a distribuição com dia fixo em Afogados da Ingazeira.

A mudança no cronograma foi apontada pela maioria da população como determinante para a confusão criada com incerteza das datas. Ele disse já ter avançado no tema com o Coordenador de Distribuição, Eduardo Brito.

Um dado apresentado por Gustavo para justificar o desconhecimento corroborou com o fato de que a Compesa deu causa aos problemas de comunicação: 83,4% das pessoas que buscavam as rádios, inclusive a Pajeú, tinham desconhecimento do calendário. Ou seja, a deficiência em uma divulgação permanente do novo calendário potencializou os problemas.

Gustavo voltou a dizer que a empresa estuda estratégias de comunicação para reduzir a busca pelas emissoras, uma tendência forte na região, sem deixar de reconhecer seu papel, citando a Rádio Pajeú.

Também usou exceções para justificar a regra, como no episódio em que uma pessoa pediu “emprestada” uma matrícula para recorrer a uma emissora. Reconheceu que há ligações clandestinas – que a própria Compesa deve coibir – que afetam o resultado final da distribuição.

Voltando às boas notícias, destacou a ampliação da Estação de Tratamento – ETA, com projeto em curso e investimentos para recuperar a parede da Barragem de Brotas. Disse ainda que a qualidade da água após tratamento em Afogados é reconhecida por técnicos da empresa. Também destacou investimentos como a ETA de Tabira e afirmou que há mais ações no cronograma inclusive para requalificação do tratamento do esgoto.

Antes dele, fizeram uso da palavra representantes dos bairros como Dannyele Suênia, Gerson Carvalho e Júnior Santiago. eles cobraram organização e eficiência na distribuição. Praticamente todos os doze vereadores presentes reforçaram a importância de a Compesa ter atendido o convite e da necessidade de melhorias.