COMPESA promete retomar cronograma com datas fixas de distribuição

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foi eleito na tarde desta segunda-feira (8) um dos membros titulares da Comissão de Ética Parlamentar. O mandato é de dois anos.

Após eleger os membros de todas as comissões permanentes, a Alepe elegeu os sete parlamentares para a Comissão de Ética, são eles: os deputados Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB), Tony Gel (PMDB), Bispo Ossésio Silva (PRB), Joaquim Lira (PSD), Eduíno Brito (PHS) e José Humberto (PTB).

A comissão de Ética é responsável por investigar e apresentar parecer quanto à disciplina e ética do parlamentar, nos pedidos de licença e cassação do mandato.

Além da nova função, Lucas já assumiu a vice-presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; é membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, membro da Comissão de Meio Ambiente; integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e integrante da Frente Parlamentar de soluções Hídricas para Pernambuco.

Pré-candidato a governador destacou a necessidade de tirar do papel a requalificação da PE-585 e a Adutora de Negreiros, demandas históricas do Sertão do Araripe

Dando continuidade ao giro pelo interior de Pernambuco como pré-candidato a governador, João Campos (PSB) esteve em Araripina, nesta segunda-feira (6), para uma série de agendas com o prefeito Evilásio Mateus (PDT) e outras lideranças. Ao lado dos pré-candidatos a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos), e ao Senado, Marília Arraes (PDT), João ouviu demandas.

Ele defendeu a importância da unidade política em torno de soluções que atendam necessidades históricas da região, como a melhoria da malha viária e a flexibilização do atual regime de racionamento de água.

Um dos pontos visitados por João Campos foi a PE-585, na divisa com o Ceará. No estado vizinho, onde a rodovia tem o nome de CE-494, o pavimento está em bom estado, diferentemente do trecho pernambucano até Araripina. “Isso atrapalha a produtividade e tira a segurança de quem precisa passar por aqui. A gente precisa cuidar das estradas da forma certa, com técnica, como a engenharia manda, fazendo manutenção e restauro para garantir a segurança viária. A PE-585 é um retrato de que dá para fazer muito melhor em Pernambuco”, disse.

João Campos também demonstrou preocupação com o subfinanciamento da construção da Adutora de Negreiros, fundamental para reduzir o racionamento de água na região. Segundo o pré-candidato, o cálculo dos recursos para a obra pode ter usado informações subdimensionadas sobre as necessidades reais da rede no processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), realizado pela atual gestão. João Campos elencou a conclusão da Transnordestina e a interiorização do fornecimento de gás natural até o polo gesseiro como medidas fundamentais para fortalecer o potencial econômico da região. “Aqui é polo de serviço, é polo de logística, tem atividade industrial estabelecida. Tem que haver a infraestrutura mínima, porque ao lado dela vêm emprego, renda e oportunidade”, completou.

Em Araripina, João Campos ainda concedeu entrevistas a rádios locais e participou de um encontro conduzido pelo prefeito Evilásio Mateus, evento que reuniu deputados, vereadores e outras lideranças da região. “É uma satisfação receber nosso futuro governador e apresentar as necessidades da nossa região para quem tem compromisso em fazer diferente. Araripina recebe João Campos com festa e muita expectativa com a disposição dele em dialogar e assumir compromissos com nosso município e todo o Araripe”, afirmou o prefeito Evilásio.

Mais cedo, João Campos também esteve no Ceará para visitar as estátuas do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, e de Nossa Senhora de Fátima, no Crato, reforçando sua ligação com uma região que remonta às origens do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) e que também esteve em seu roteiro em outras eleições que disputou.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), reuniu em seu gabinete, a nova equipe de governo.

Além de secretários e diretores, o vice-prefeito Chico de Laura também esteve presente.

Adelmo deu posse ao secretariado e traçou metas a serem cumpridas nesse novo mandato iniciado na sexta-feira (1º) depois que o gestor foi empossado pela quinta vez prefeito do Ventre imortal da poesia.

“Pedi a toda equipe muito empenho, dedicação, entusiasmo e vontade de trabalhar. A nossa meta é fazer muito mais do que fizemos na última gestão, respeitando e atendendo os reclames das pessoas. O que estava errado será corrigido e o que vem dando certo vamos ampliar e melhorar ainda mais”, disse Adelmo.

Moura disse ainda que fará um governo inovador e junto do povo, visitando os bairros, distritos e a zona rural para ouvir as demandas da população e resolver os problemas das comunidades.

“No nosso governo não vai ter comodismo, queremos dedicação, inovação e, principalmente, um bom atendimento as pessoas que precisam dos serviços. Administraremos junto com o povo, indo até os bairros, aos distritos e a zona rural, ouvir as demandas e buscar a solução para os problemas”, declarou.

No final da reunião, Adelmo anunciou que até o mês de junho Itapetim deverá receber um recurso de cerca de R$ 6 milhões para investimento em infraestrutura urbana e rural. Entre as ações está a construção do pátio da feira e de estradas vicinais na zona rural.

Folha de S. Paulo – Por Painel

Nua e crua Em fala a um grupo de investidores nesta quinta (6), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, se depender do processo na Câmara, “dentro de 15 dias o país terá um novo presidente”.

Para o tucano, a “instabilidade aumentou” com a prisão de Geddel Vieira Lima, o avanço da delação de Eduardo Cunha e a escolha de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia na CCJ. Evidenciando que uma ala do tucanato rifou Michel Temer, afirmou que “o governo caiu”.

Ao falar das reformas, Cássio Cunha Lima disse que, se Temer continuar no Planalto, as propostas não passarão. O senador ainda enfatizou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já teria dado sinais de que não mexerá na equipe econômica se assumir o governo. “Maia deverá apresentar mais estabilidade.”

Em conversa recente, petistas que atuam no Senado disseram, em tom de deboche, que o grande legado do governo Dilma Rousseff foi conseguir “ressuscitar o DEM”.