Presidente da Câmara de Paulista é hostilizado e agredido após aprovação de reforma da Previdência

A renovação do decreto é por tempo indeterminado.

Nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Flores, renovou o decreto com as medidas que visam à prevenção da Covid-19 no município por tempo indeterminado. O último decreto entrou em vigor no último dia 27 de novembro. 

Segundo o decreto, está suspenso, em toda a cidade, o funcionamento dos estabelecimentos e espaços públicos como bares, restaurantes, churrascarias e similares, clubes sociais, eventos ou shows e atividades esportivas em espaços públicos e privados, e feiras livres. 

Os estabelecimentos que comercializam comidas prontas, podem funcionar exclusivamente para entregas em domicílio. De acordo com a Prefeitura, 17 mortes causadas pelo novo coronavírus já foram registradas no município.

Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a próxima terça-feira (27). A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. A informação, publicada com exclusividade é do jornalista Rubens Valente, em sua coluna no UOL.

Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

O documento foi distribuído dentro do governo pela SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento) da Casa Civil. “Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião situacional de ontem [segunda-feira, 19 de abril], que contou com a participação de representantes de alguns Ministérios, a Casa Civil realizará novas reuniões relacionadas às ações executadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste sentido, será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas”, diz a mensagem distribuída na quarta-feira (21).

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema “genocídio indígena” é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco. As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

“1- O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];

2- O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4- O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5- O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6- O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7- O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9- O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10- Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11- O Governo politizou a pandemia;

12- O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13- Falta de insumos diversos (kit intubação);

14- Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15- Genocídio de indígenas;

16- O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17- O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18- O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19- Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;

20- Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21- O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22- O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23- O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 – depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes, na reunião neste momento com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Ricardo Paes Barreto e o novo desembargador Mozart Valadares Vieira Pires,  na sala na Presidência no TJPE.

“A reunião foi excelente, os desembargadores foram solícitos com a nossa reivindicação, vamos  assinar o convênio para instalação da Casa da Cidadania,  que vai atender vários serviços a população ingazeirense. Agradecer ao deputado estadual Diogo Moraes,  que fez todo trâmite para conseguirmos esta conquista”, disse Luciano.

Durante a reunião o gestor ingazeirense, já  disponibilizou o local adequado para funcionamento da Casa da cidadania. Informações e foto do Blog do Finfa.

Amupe promove palestra amanhã com a climatologista do IPA, Francis Lacerda, que coordena uma rede nacional de pesquisadores (Ecolume) onde incentiva várias potencialidades da região com clima em mudança

Neste terça-feira (5), durante a 1ª assembleia dos prefeitos das cidades do estado, onde contará com a presença do governador Paulo Câmara para apresentar o calendário das medidas de sua gestão aos municípios neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também destacará as oportunidades para o semiárido a partir das mudanças do clima.

O assunto será conduzido pela climatologista Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico do Estado (IPA) e coordenadora de uma rede de pesquisadores nacional, financiado pelo CNPq, para atuar no desenvolvimento energético, hídrico e alimentar no Bioma Caatinga, no contexto da alteração do clima. A palestra será às 9h na Amupe.

“Embora seja comum associar a mudança climática apenas aos eventos extremos e seus impactos derivados de tempestades e secas, o assunto também pode trazer benefícios. Essas oportunidades que apontaremos para os gestores”, diz Francis.

A repercussão do fenômeno no semiárido chamou a atenção da Amupe. A entidade convidou a pesquisadora para abordar as experiências inclusive já em desenvolvimento no Semiárido.