Serra Talhada comemora posição no ranking de transparência da Covid-19 do TCE-PE

Ordem de serviço foi assinada neste domingo (03)

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, assinou neste domingo (03) a ordem de serviço para o início das obras da praça do São Francisco.

Com um investimento de mais de R$ 1 milhão, a nova praça contará com ciclofaixa, pista de cooper, quiosques reformados, canteiros arborizados, bancos, brinquedos para crianças, espelho d’água com fonte, bicicletários, novos equipamentos para academia da saúde e uma rotatória para facilitar a fluidez do trânsito. O projeto é assinado pelas arquitetas Marília Acioly e Lorena Cruz.

“Essa é mais uma importante intervenção urbanística que vamos promover aqui no bairro, a exemplo da ponte que estamos construindo aqui perto, e que vai ligar o São Francisco com o bairro São Cristóvão. A construção dessa praça é uma reivindicação antiga dos moradores. Os equipamentos que serão aqui instalados vão trazer mais qualidade para a vida em comunidade,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A ordem de serviço foi assinada em frente à igreja de São Francisco, logo após a missa dominical. Presenças registradas do Padre Luís Marques, vice-prefeito Daniel Valadares, promotor Lúcio Almeida, vereadores Cícero Miguel, César Tenório, Agnaldo Rodrigues, Douglas eletricista, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano e Sargento Argemiro.

Presença também do Deputado Estadual José Patriota, que aproveitou a ocasião para anunciar a destinação para Afogados de R$ 1 milhão da sua cota se emendas impositivas na ALEPE. Serão R$ 300 mil para a saúde e R$ 700 mil para outras ações. Veja imagens enviadas ao blog:

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

A leitura foi do jornalista e radialista Geraldo Freire, no Debate da Rádio Jornal que tratou do festival “Viva Dominguinhos”, realizado este fim de semana em sua terra natal, Garanhuns. “Vejo as pessoas envolvidas, a cidade organizada, a praça do show pronta, os hotéis com a programação. Arrisco dizer que o povo de Garanhuns abraça mais a figura de Dominguinhos do que a população de Exu pela figura de Gonzagão”, afirmou.

Geraldo, que comandou um debate com Marcelo Melo (Quinteto Violado), Flávio José e o prefeito Isaías Regis, disse que a história de Exu, com as brigas entra famílias que marcaram a cidade, podem ter reforçado esse traço de mais frieza em relação às homenagens feitas anualmente ao Rei do Baião.

Falando a Flávio José, sertanejo de Monteiro, a quem se rasgou em elogios, Freire brincou: “se um dia você morrer espero que Monteiro lhe faça uma homenagem tão bonita como a que Garanhuns faz a Dominguinhos”.

Nesta quinta-feira (26), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu uma extensa agenda no município de Araripina.

Na programação, o parlamentar visitou as instalações da montadora de automóveis da CAB Motors, fabricante brasileira do jipe Stark, do empreendedor social Antônio Souza, além de visitar o Hospital Santa Maria e participar da cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

O Conselho tem por objetivo debater políticas públicas para desenvolvimento sustentável do campo. Maria Francisca foi empossada como a nova presidente do CMDRS.

“Esse Conselho é uma importante ferramenta de integração de políticas públicas e de desenvolvimento rural sustentável e ajuda a promover e orientar o desenvolvimento sustentável das atividades rurais do município. Ele também será fundamental para a ampliação dos debates e aprovações de ações voltadas exclusivamente para o homem do campo”, disse o socialista.

Estavam presentes também a deputada estadual Roberta Arraes, o vice-prefeito de Araripina Bringel Filho e o Presidente da AVA (Associação dos Vereadores do Araripe), vereador de Santa Cruz, Luciano Nunes e o vereador João Dias. O evento aconteceu no CHAPADA – Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza testagem em massa dos alunos, professores e demais profissionais das escolas e universidades públicas e privadas do município para diagnóstico da Covid-19.

A testagem acontece de segunda a sexta, das 08h às 16h30, no Laboratório Municipal José Paulo Terto, localizado na Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus, e no Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (antigo Pronto Socorro São José), localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no Centro.

Os interessados podem procurar os locais de testagem estando com ou sem sintomas da doença. É preciso levar documento de identificação com foto e Cartão do SUS. Os menores de 18 anos devem comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis. 

Serviço

Testagem em massa de alunos, professores e profissionais das escolas contra a Covid-19;

De segunda a sexta, das 08h às 16h30;

Locais: Laboratório Municipal José Paulo Terto (Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus) e Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (Rua Coronel Cornélio Soares, Centro).