STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

Disputa será entre Márcia Conrado e Marcelo Gouveia. Mas a Prefeita de Serra Talhada deve ser o nome de consenso.

EXCLUSIVO

Nesta sexta-feira (10), o blog apurou junto a uma fonte – que pediu reserva do nome -, que o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), abriu mão da disputa pela Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Segundo a fonte, Rodrigo já teria ligado para a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e também para o presidente da Amupe, José Patriota informando sobre a decisão. Segundo apurado pelo blog, ele não está disposto a bater chapa. Pode ter pesado também o fato de Rodrigo ser muito novo no ambiente municipalista.

Na última quarta-feira (8), Rodrigo já havia apresentado indícios de que pode abdicar da cabeça de chapa para Márcia. “Se Márcia entender que quer ser candidata, a preferência é dela”, afirmou o prefeito de Caruaru em entrevista a uma rádio local.

Com a desistência de Rodrigo, Márcia Conrado deve ser a escolhida para encabeçar a chapa consensual tão desejada por Patriota. Isto porque o outro nome que entrou na disputa nesta semana, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Solidariedade), também deve evitar bater chapa com Márcia. “Marcelo é forte mas não acredito que vá bater chapa”, confessou a fonte.

Marcia Conrado aparece nos bastidores como o nome indicado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que nega. Como o blog já analisou, ela ganhou muita notoriedade e força política nas eleições de 2022. Dos prefeitos do Sertão do Pajeú, foi o nome mais vinculado ao do presidente Lula (PT) e teve o apoio disputado tanto no primeiro, como no segundo turno.

No primeiro turno apoiou o candidato governista, Danilo Cabral (PSB), que não teve bom desempenho nas urnas. Já no segundo, Márcia apoiou Raquel Lyra (PSDB), que venceu a corrida eleitoral pelo Governo de Pernambuco.

Foi muita citada por Raquel, principalmente para se defender das acusações de ser ligada ao bolsonarismo.

Se Márcia for o nome de consenso, o Sertão do Pajeú continuará no comando da associação. O atual presidente é o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual eleito, José Patriota (PSB).

A eleição da Amupe acontece no dia 27 de fevereiro. As chapas podem ser registradas até a próxima sexta-feira, dia 17.

A informação do prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmando que o Governo de Pernambuco está organizando uma agenda institucional que deve contemplar municípios do Sertão do Pajeú, incluindo Tabira, foi confirmada por fontes governistas falando ao blog.

Segundo o gestor, a informação foi repassada pela Casa Civil do Estado. De acordo com ele, a programação em construção envolve as cidades de Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha, dentro de uma agenda regional.

“O que a gente recebeu da Casa Civil é que uma programação está sendo construída para a região, inclusive envolvendo Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha”, afirmou.

Flávio Marques acrescentou que a expectativa é de que a visita da governadora ocorra após o Carnaval. “A Casa Civil também diz que, pós-Carnaval, ainda no mês de fevereiro ou março, a gente poderia contar com essa presença aqui da governadora”, declarou.

Até o momento, o Governo do Estado não divulgou oficialmente a data da agenda nos municípios citados, mas a informação foi confirmada por nome da gestão ao blog, com reservas, para evitar especulações e vazamentos. Há também uma pressão de outras cidades onde os gestores são aliados da governadora na região.

Portal Interior

Repercutiu muito mal a fala do vereador Mateus Batista, da Câmara de Joinville (SC), que afirmou que nordestinos não deveriam entrar no estado de Santa Catarina. A declaração foi considerada xenofóbica e gerou forte reação em todo o país.

Em Arcoverde, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, apresentou uma moção de repúdio ao parlamentar catarinense, destacando que não poderia se calar diante de um ataque ao povo nordestino. O documento, subscrito por todos os vereadores da Casa, também solicita à Câmara de Joinville a abertura de processo de cassação do mandato de Mateus Batista, por quebra de decoro parlamentar.

Além disso, foram encaminhadas representações ao Ministério Público de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa e ao Ministério dos Direitos Humanos, para que sejam apuradas responsabilidades pelo crime de xenofobia — considerado pelo Supremo Tribunal Federal tão grave quanto o racismo.

De acordo com Luciano Pacheco, a atitude do vereador “não é digna de quem representa o povo” e deve servir de exemplo para que manifestações de preconceito e discriminação não fiquem impunes.