STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
Inaldo Sampaio – Fogo Cruzado Mendonça Filho estava como seu nome colocado há vários meses como uma das opções do DEM para ser o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na próxima eleição presidencial. Seria um casamento mais que natural, sabendo-se que esses dois partidos caminharam juntos em todas as campanhas presidenciais de 1989 para cá, […]
Mendonça Filho estava como seu nome colocado há vários meses como uma das opções do DEM para ser o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na próxima eleição presidencial. Seria um casamento mais que natural, sabendo-se que esses dois partidos caminharam juntos em todas as campanhas presidenciais de 1989 para cá, quando o DEM ainda se chamava PFL.
O vice de FHC nas duas eleições que ele venceu (1994 e 1998) foi o pernambucano Marco Maciel e o de Geraldo Alckmin em 2006, quando foi derrotado por Lula, foi o também pernambucano José Jorge, hoje ministro aposentado do TCU.
Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que esta aliança chegou ao seu final. Cada qual deve buscar o seu caminho, algo que ele próprio já está fazendo ao colocar-se na disputa pela sucessão de Temer, embora tenha apenas 1% de intenções de voto.
Caso as conversas entre os dois partidos tivessem continuidade, o nome do ex-ministro da educação tinha grandes possibilidades de ser o vice do ex-governador de São Paulo por ter experiência administrativa, não estar envolvido em atos de improbidade administrativa e ser do Nordeste, região em que o candidato do PSDB tem mais dificuldades para crescer devido à força do “lulismo”.
Agora, Mendonça Filho vai ter que se dedicar integralmente a Pernambuco, onde será candidato à reeleição ou a uma cadeira de senador.
Em contato com o blog, o médico Jandisson Diniz Morais afirmou que sua mãe e irmão foram vítimas de um esquema de adulteração de veículos que acabou culminando com a operação policial que aparentemente desbaratou um esquema que pode ter feito outras vítimas na cidade de Tabira. O veículo Chevrolet S-10, placa PFW 1100, cor […]
Em contato com o blog, o médico Jandisson Diniz Morais afirmou que sua mãe e irmão foram vítimas de um esquema de adulteração de veículos que acabou culminando com a operação policial que aparentemente desbaratou um esquema que pode ter feito outras vítimas na cidade de Tabira.
O veículo Chevrolet S-10, placa PFW 1100, cor cinza, ano 2012 foi localizado com o irmão do médico, Jefferson Morais Beniz, 29 anos, estudante de medicina. Já o Honda City placa BPU 5441, que levou o estudante de medicina ao local era conduzido por Marinalva Morais Bezerra Beniz, mãe de Jefferson. Os dois tinham adulteração segundo a polícia.
Na delegacia, mãe e filho informaram que adquiriram os carros através do comerciante Anailson José de Freitas, 51 anos, o qual foi localizado e conduzido para a DPC. O comerciante confessou aos policiais ter vendido os referidos veículos, não informando a procedência de ambos.
O médico garante que não havia conhecimento da origem duvidosa dos veículos por parte de Jefferson e Marinalva.
“Acredito que há mais vítimas desse crime aqui em Tabira. Isso porque só um perito ou especialista pode descobrir a fraude”, afirmou. “Infelizmente fomos duramente lesados”, concluiu o médico.
Após a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Lacerda, anunciar que o piso salarial dos professores será concedido a partir de março, os professores realizaram assembleia nesta sexta (28). Eles divulgaram nota cobrando que o reajuste seja feito desde janeiro. Segundo eles, a prefeitura tem obrigação de pagamento retroativo. Ainda cobram concurso público […]
Após a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Lacerda, anunciar que o piso salarial dos professores será concedido a partir de março, os professores realizaram assembleia nesta sexta (28).
Eles divulgaram nota cobrando que o reajuste seja feito desde janeiro. Segundo eles, a prefeitura tem obrigação de pagamento retroativo. Ainda cobram concurso público que há 14 anos não é realizado e implantação dos quinquênios.
Vejam a nota na íntegra:
Professores da rede pública de ensino de Afogados da Ingazeira durante assembleia realizada nesta sexta, 28, demonstram repúdio ao não cumprimento da Lei do Piso Salarial reajustado a partir de janeiro 2020, como vigora a Lei do Fundeb.
Bem como a regularização salarial da aula atividade para professores dos anos iniciais, implantação de quinquênios que há anos corre na Justiça e concurso público que há 14 anos não acontece no município.
Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira – PE (APMAI).
Representantes de prestadores de serviço da educação também reclamam atrasos constantes. Segundo eles, até o carnaval os vencimentos não haviam sido pagos.
O presidente Jair Bolsonaro se mantém como o presidente com a pior avaliação da série do Datafolha, desde Fernando Collor de Mello, em 1990. Segundo pesquisa mais recente do instituto, divulgada nesta segunda-feira (8), na Folha de S.Paulo, 33% da população considera Bolsonaro um presidente ruim ou péssimo, 31% regular e 33% bom ou ótimo. Em […]
O presidente Jair Bolsonaro se mantém como o presidente com a pior avaliação da série do Datafolha, desde Fernando Collor de Mello, em 1990. Segundo pesquisa mais recente do instituto, divulgada nesta segunda-feira (8), na Folha de S.Paulo, 33% da população considera Bolsonaro um presidente ruim ou péssimo, 31% regular e 33% bom ou ótimo.
Em comparação ao levantamento feito há cerca de três meses, houve variações mínimas, no sentido de queda de apoio ao presidente, mas o cenário aponta para um país rachado em três.
A pesquisa Datafolha foi realizada entre 4 e 5 de julho com 2.860 pessoas em 130 cidades de todo o país. Todas elas com mais de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
A reprovação do presidente cresceu em todas as regiões do país. De abril até agora, passou: de 39% para 41% no Nordeste; de 30% para 34% no Sudeste; de 22% para 27% nas regiões Centro-Oeste e Norte e de 22% para 25% no Sul, região que segue como bastião bolsonarista (a aprovação do presidente nos três estados que formam o Sul do país está em 42%).
O instituto de pesquisa também perguntou sobre a avaliação do governo Bolsonaro (não apenas da figura do presidente). E as respostas também mostram queda na avaliação. O contingente que considera o governo ótimo ou bom caiu de 59% para 51% desde abril. Entre aqueles que consideram a gestão regular, a margem subiu de 16% para 21%, e os que consideram a gestão ruim ou péssima a proporção variou de 23% para 24%.
Sobre a percepção das realizações do presidente, para 61%, Bolsonaro fez menos do que o esperado. Já 22% consideram que o presidente fez o que era previsível e 12% disseram que Bolsonaro superou a expectativa. Segundo o Datafolha, há três meses os dados eram semelhantes.
Também foi perguntado se Bolsonaro se comporta como um presidente. Caiu de 27% para 22% os que responderam afirmativamente e passou de 23% para 25% os que não acham que Bolsonaro se comporta como um presidente. Também variou de 27% para 28% o grupo que considera que ele segue a liturgia do cargo na maioria das vezes, e de 20% para 21% os que reprovam sua postura no Planalto.
Apoio continua forte entre eleitorado
A Folha avalia que o perfil de quem aprova o presidente segue as linhas divisórias do eleitorado. Bolsonaro tem mais apoio entre os brancos (42%), seguido pelos pardos (31%) e negros (25%). Ele também é melhor avaliado entre os homens (38%, ante 29% de mulheres).
O apoio a ele cresceu, inclusive, entre seus eleitores. Em abril, 54% deles o consideravam ótimo ou bom para o cargo, proporção que passou para 60% na pesquisa mais recente. Na contramão, caiu de 33% para 29% o grupo de eleitores seus que consideram seu papel de presidente regular, mas se manteve em 9% os eleitores que votaram em Bolsonaro no 2º turno insatisfeitos (ruim/péssimo) com seu papel no Planalto.
Do Mais PB De forma unânime, os governadores do Nordeste contestaram a tese de impeachment lançada por Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio do tucano Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições; em nota, os governadores Rui Costa (PT–BA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Flávio Dino (PCdoB–MA), Paulo Câmara (PSB–PE), Robinson Farias (PSD–RN), Camilo Santana (PT–CE), […]
De forma unânime, os governadores do Nordeste contestaram a tese de impeachment lançada por Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro, com apoio do tucano Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições; em nota, os governadores Rui Costa (PT–BA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Flávio Dino (PCdoB–MA), Paulo Câmara (PSB–PE), Robinson Farias (PSD–RN), Camilo Santana (PT–CE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”
Todos os governadores do Nordeste reagiram nesta quinta-feira 3, por meio de nota, contra a tese de impeachment lançada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com apoio do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Horas depois de a bancada do PT na Câmara anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética, onde o deputado responde por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Casa informou que aceitava o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado por juristas e abraçado pela oposição.
Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é acusado de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter contas secretas na Suíça, onde teria guardado dinheiro de propina.
No texto, os governadores Robinson Farias (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL) manifestam repúdio ao que chamam de “absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.
A nota lembra que para haver processo de impeachment, o presidente da República precisa ter cometido crime de responsabilidade, o que não é o caso. “Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, argumentam.
Os governadores dizem ainda estar “mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam.” “Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”, defendem.
Em entrevista para comentar a nota, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), condenou a postura “chantagista” de Cunha. “É inaceitável que um dirigente de um poder, sem moral para manter-se à frente da Câmara Federal por ser flagrado em desvios, possa estar à frente de um impedimento de uma presidente sem respaldo legal”, afirmou.
Leia a íntegra:
“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”
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