Estado abre inscrições para seleção em Escolas Técnicas

A cidade de Tabira está se preparando para receber a 17ª edição do Festival de Frio da Borborema.

O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, conta com o apoio do Governo de Pernambuco e da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco) e promete trazer muita animação e diversão para os moradores e visitantes da região.

O festival terá duas noites de apresentações imperdíveis. Na sexta-feira, dia 21, o palco receberá Elvys Batista e Forró do Bom, Santana o Cantador e Vilões do Forró. Já no sábado, dia 22, será a vez de Ivo & Ivinv, Michel Brocador e Capim com Mel subirem ao palco e animarem o público com seus ritmos contagiantes.

O evento é uma oportunidade única para os moradores e turistas apreciarem a cultura local e se divertirem ao som de grandes artistas da música nordestina.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Tabira convida a todos a participarem desse momento especial, que celebra a cultura, o turismo e o entretenimento na região.

No jogo de xadrez da sucessão no município de Solidão a ex-prefeita Cida Oliveira(Podemos) tentará voltar a governar o município contando com o apoio da vereadora Edleuza Godê (PSD) campeã de votos na eleição de 2016, do Presidente da Câmara Antônio Marinheiro (Bujão) e do vereador Viturino Melo, ambos ainda filiados ao PSB e o ex-prefeito Diomésio Gomes (PTB).

Já o prefeito Djalma Alves (PSB) tem a maioria do poder legislativo, com Genivaldo Barros, Neta Riqueta, Adriana de Agenor, Zeverland e Eliana Nascimento.

O vereador Josias de Neta não deverá disputar a reeleição e a esposa e ex-prefeita Neta apoia a reeleição do prefeito Djalma Alves.

A chapa de Djalma não está confirmada, mas tem chances de ser repetida com o vice Zé Nogueira. Já do lado de Cida, o vereador Antônio Marinheiro revelou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o nome dele está forte para ocupar a vaga na chapa.

Passou por cirurgia essa noite no Hospital da Restauração o motorista do caminhão tanque que explodiu próximo à área urbana de Sertânia.

Elvandro Bernardes de Souza, 35 anos, conhecido em São José Egito por José Silva, o Rato, precisou fazer o procedimento,  indicado para casos dessa natureza.

Esta cirurgia é chamada de debridamento, feita sob anestesia e no centro cirúrgico. Entre esses procedimentos as queimaduras são tratadas com curativos específicos e analgésicos.

Ele era o motorista do caminhão de combustível que explodiu essa manhã, na PE 265, na chegada ao município. O caminhão pertence a Cayo Jefferson, da rede de postos Petrovia Trevo, em Itapetim e São José do Egito . Cayo e a esposa do motorista estão em Recife.

Um vídeo nas redes sociais mostrou pessoas tentando apagar o fogo com auxílio de um carro pipa.  O fogo foi controlado pelo departamento de defesa Civil de Sertânia.

O Corpo de Bombeiros esteve no local, mas as chamas já tinham sido controladas. A Guarda Municipal isolou o local até o resfriamento da caatinga atingida e para a proteção dos curiosos e transeuntes.

Após a explosão,  a distância era possível ver a nuvem de fumaça. O episódio ocorreu na entrada para Sertânia, próximo ao Cruzeiro do “Gogo da Gata”, como é conhecido.

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro.  Passados cinco meses e o Governo de Evandro Valadares (PSB) em São José do Egito ainda não concedeu o reajuste a categoria.

Coordenadora do Sinduprom, Dinalva Lima declarou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a Prefeitura recebeu o sindicato uma única vez. “O argumento para não pagar o reajuste inicialmente foi que não tinha dinheiro para tal mesmo recebendo verba carimbada”.

Depois disse Dinalva, a Prefeitura justificava a orientação do Ministério Público de Contas para não conceder reajuste a nenhuma categoria em tempos de pandemia, mesma orientação que chegou a balisar o debate em Afogados da Ingazeira.

Já no dia 8 de abril o Tribunal deu nova orientação tirando a educação da proibição, segundo ela. Dinalva informou que de janeiro a abril a Prefeitura de São José do Egito recebeu R$ 7,1 milhões.

“Mesmo assim o Prefeito Evandro Valadares argumenta a ausência de recursos. Os professores aposentados também reclamam do governo a redução dos seus vencimentos.  O Sinduprom, mesmo priorizando a situação dos professores efetivos, vai atuar em defesa dos inativos”, concluiu a Coordenadora.

Orientação da CNM: por seu lado a CNM, Confederação Nacional dos Municípios explica que, se o município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério. Ainda não se sabe se esta é a situação da Prefeitura de São José do Egito.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.