“Avião do voo rasante” realiza pesquisa mineral em Tabira, Solidão e Água Branca

Outros nomes como Humberto, João Paulo e Odacy também estarão no encontro

Representantes da Executiva Estadual do PT mais a pré-candidata do partido ao Governo do Estado, Marília Arraes, devem ter encontro com nomes da executiva nacional, inclusive o presidente Lula, na próxima sexta-feira em São Paulo.

Participarão da reunião nomes como Odacy Amorim e Zé de Oliveira, outros dois pré-candidatos com menor repercussão de suas candidaturas, além de Bruno Ribeiro, Humberto Costa, João Paulo e Tereza Leitão e mais dois membros da executiva. Defensor da candidatura própria, Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, convidado, não deve ir ao encontro. O pai, João Duque, comemora 90 anos na data.

A iniciativa é da Executiva Nacional, que fez a convocação. Dentre as possibilidades da reunião, a tentativa de evitar uma prévia entre os pré-candidatos. Outro ponto que pode ser abordado é a possibilidade de alianças entre PSB e PT, tão cantada nos últimos dias.

Mesmo sem apresentação da tese formal de apoio à aliança, há um movimento de parte do partido pela junção, pensando no projeto nacional em defesa do nome de Lula. Humberto Costa e João Paulo, que estarão na reunião, estão entre os que defendem essa conversa e alinhamento, em torno da reeleição de Paulo Câmara.

Nomes como Tereza Leitão e Luciano Duque por outro lado defendem a candidatura própria do partido, algo que não acontece desde que Humberto disputou o governo do Estado, sendo superado na reta final do primeiro turno por Eduardo Campos, nas eleições de 2006. O nome mais cotado nessa possibilidade é mesmo o de Marília Arraes.

Em mais uma derrota para o Governo Raquel Lyra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou requerimento de autoria do líder do PSB na casa, deputado Sileno Guedes, para solicitar uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a oito empréstimos contraídos pela gestão estadual. Segundo Sileno, a apuração é necessária após indícios de descumprimento de cláusulas dos contratos junto aos bancos e de leis que autorizam essas operações de crédito.

“São oito contratos que já foram firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses, mas teve a primeira parcela liberada em outubro de 2024, ou seja, 16 meses depois. Também houve descumprimento das leis autorizativas em alguns contratos ao longo desse período. Então, nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas de oito contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa e o BIRD”, explicou Sileno.

O requerimento foi aprovado por 4 a 2 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Além do próprio Sileno, votaram favoravelmente o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e os deputados Diogo Moraes (PSDB) e Mário Ricardo (Republicanos). Foram vencidos os votos de Antônio Moraes (PP) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), que são aliados do Governo Raquel Lyra e se posicionaram contrários à solicitação. A proposição não precisa passar pelo plenário e já segue para apreciação do TCE como um pedido formal endossado por um dos colegiados do Poder Legislativo estadual.

Na mesma reunião, Sileno deu parecer favorável a um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar nova operação de crédito para refinanciar empréstimos anteriores. O deputado disse que não se coloca contra Pernambuco e, por isso, opinou pela aprovação do texto, mas destacou a preocupação com a baixa capacidade de utilização dos recursos, o que embasou seu requerimento de uma auditoria do TCE. Dados públicos indicam que, dos R$ 13 bilhões já autorizados desde 2023, pouco mais de R$ 3 bilhões foram investidos pela gestão de Raquel Lyra, que já está no quarto ano de governo.

Após as solicitações apresentadas pela população na última sessão ordinária, conforme prometido pelo Presidente do Legislativo, Luciano Pacheco, foi realizada nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma reunião de urgência para tratar da falta de água no bairro Maria de Fátima.

O encontro contou com a presença do gerente regional da COMPESA, João Rafael Silva de Queiroz, do Presidente da Câmara dos Vereadores, Luciano Pacheco, do Vereador Rodrigo Roa, e de representantes da população local.

O objetivo principal foi formalizar as reivindicações e buscar uma resposta imediata para a crise de abastecimento que afeta o bairro.

Durante a reunião, a COMPESA informou que o abastecimento de água será enviado ao bairro Maria de Fátima até amanhã, dia 31 de outubro. João Rafael Silva de Queiroz também garantiu que, além da medida emergencial, o problema será tratado de forma definitiva em breve, visando a normalização permanente do serviço.

As autoridades e a comunidade aguardam o cumprimento do prazo e o desenvolvimento das ações futuras para a estabilização do fornecimento no bairro.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Uma solicitação formal do prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres,  cancelou um leilão que seria realizado pela Prefeitura do município, capitaneada pelo gestor Dêva Pessoa.

Sávio levantou suspeição sobre o processo e o fato de  que ele iria acontecer poucos dias antes de sua posse, em pleno processo de transição.

Dentre os veículos que seriam leiloados, uma S10 2015 que era usada pelo próprio prefeito Dêva. Outra alegação é de que, ao contrário do que alega o convite do leilão, os veículos ainda tem boa vida útil, alguns sendo utilizados normalmente pela municipalidade. Também teria faltado uma avaliação prévia dos veículos leiloados.

O Conselheiro que analisou o caso foi Luiz Arcoverde Filho. Ele deferiu a medida cautelar após solicitação do denunciante e determinou que a prefeitura suspendesse o leilão de número 002/2016. Também notificou o gestor.

A medida, segundo Sávio, poderiam causar dano irreparável ao município, como a obrigação, nos primeiros meses da nova gestão, de aquisição de frota ou locação emergencial para reparar o vácuo deixado pela ausência dos veículos.