“Avião do voo rasante” realiza pesquisa mineral em Tabira, Solidão e Água Branca

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

O governador Paulo Câmara recebe, nesta quinta-feira (28.06), no Palácio do Campo das Princesas, gestores, professores e estudantes das Redes Municipal e Estadual para a divulgação dos destaques do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2017.

A solenidade de divulgação e premiação é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Duas novidades serão apresentadas nesta edição: a premiação para as escolas municipais melhores colocadas no ensino fundamental – além da tradicional premiação para os municípios com melhores resultados – e para as escolas estaduais que mais cresceram nos seus índices.

Nas escolas estaduais, destaque para as localizadas no Sertão, que ocupam 8 dos 10 primeiros lugares no ranking IDEPE do Ensino Médio.

A mudança altera o cronograma para brasileiros e estrangeiros formados em outros países; dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas

Prevista para esta semana, a nova etapa de seleção de profissionais para vagas abertas no programa Mais Médicos foi adiada mais uma vez e deve ocorrer agora nos dias 7 e 8 de fevereiro. A mudança, que altera o cronograma voltado a brasileiros e estrangeiros formados em outros países, foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o ministério informa que o novo prazo “não atrapalhará os candidatos” e que a mudança ocorre devido ao feriado de Carnaval.  Essa é a segunda vez em que há alterações nas datas de seleção para esses profissionais. Inicialmente, a previsão era que os médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no sistema ainda em dezembro escolhessem as vagas entre os dias 26 e 27 do mesmo mês. Caso as vagas não fossem preenchidas, nova etapa seria aberta nos dias 3 e 4 de janeiro para estrangeiros.

Em dezembro, no entanto, a abertura das vagas acabou adiada para o fim de janeiro. Agora, nova mudança alterou a seleção para os dias 7 e 8 de fevereiro, no caso de brasileiros formados em outros países, e 18 e 19 de fevereiro, no caso de estrangeiros.

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, cerca de dois meses após o anúncio do fim da participação de Cuba do Mais Médicos, ao menos 1.462 vagas ofertadas ainda não foram preenchidas -o equivalente a 17% do total. A seleção para médicos formados no exterior consiste na terceira tentativa do governo em ocupar esses postos -parte delas alvo de desistências em editais anteriores. Outras duas rodadas de seleção ocorreram entre médicos com registro no Brasil. Segundo o ministério, 10.205 médicos formados em outros países, entre brasileiros e estrangeiros, enviaram documentos para concorrer às vagas. A validação daqueles que tiveram a documentação aceita será divulgada no fim de janeiro.

Além da escolha de vagas, o prazo de início das atividades nos postos de saúde também foi alterado. Antes, estava previsto para ocorrer até o fim de março. Agora, deve ocorrer até 18 de abril. Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à falta de revalidação de diploma de médicos estrangeiros no Mais Médicos, a exigência não consta dessa etapa de seleção, que segue edital lançado em novembro de 2018.

Com o tema “Juntos com a Primeira Infância por um Ambiente Saudável”, a Prefeitura deu início ontem à programação da 5ª edição da Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira.

Em uma programação capitaneada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esportes, o objetivo é promover ações de proteção integral à primeira infância.

A programação foi divulgada ontem (23), na abertura da semana, realizada pelo Prefeito José Patriota no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), com a presença de profissionais de saúde, assistentes sociais e educadores. A articuladora Municipal do selo UNICEF, Socorro Martins, destacou a transversalidade da programação.

“Todas as ações da gestão estão direcionadas para a proteção da primeira infância, em sua integralidade, desde os cuidados com o pré-natal, a gestação saudável, o parto seguro, e os cuidados com a saúde e a educação das nossas crianças nessa fase tão importante para o seu desenvolvimento que é a primeira infância,” destacou Socorro.

Em sua fala de abertura, o Prefeito José Patriota destacou os importantes índices já alcançados pela gestão na busca pelo selo UNICEF e na proteção à primeira infância. “Já alcançamos agora os indicadores previstos para 2021 na educação, com a nossa rede municipal qualificada no IDEPE como uma das dez melhores do Estado. E na saúde, reduzimos em mais de 65% os indicadores de mortalidade infantil,” avaliou Patriota.

A solenidade de abertura contou com apresentações de jovens atendidos pelos programas sociais da Secretaria de Assistência e a locução de Lara Kamilly, onze anos, aluna da Escola em tempo integral Padre Carlos Cottart. Também estiveram presentes diversos secretários municipais, o coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues, e os vereadores Luiz Besourão e Raimundo Lima. Veja restante da programação clicando ao lado: SEMANA DO BEBÊ AFOGADOS .

Em Itapetim, a Secretaria de Ação Social também realiza a Semana do Bebê. A abertura aconteceu na noite de ontem (23). O evento contou com apresentação cultural do grupo de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A secretária de Ação Social, Fia Cândido,  agradeceu a todos pelo compromisso com esta causa, e garantiu que com muito esforço vão realizar uma grande semana do bebê.  O vice prefeito, Junio Moreira, parabenizou a  todos pelo evento, ao selo Unicef pelo lindo trabalho no município, e falou do compromisso do Governo Municipal em todas as áreas.

Também estiveram presentes na abertura todos da Ação Social, Diego Nunes articulador do selo Unicef do município, os vereadores Jacinto Lucena e Carlos Nunes e secretários e diretores do governo municipal.

Nesta terça-feira (24), a ação aconteceu em São Vicente, na Escola Adealdo. Amanhã (25), será nas Escola Santo Antônio e Antônio Piancó. Na quinta-feira (26) haverá Ação em Piedade e, na sexta-feira (27), no CREAS, palestra na Casa do Idoso, palestras no CRAS e o encerramento será com passeata em frente à Matriz, em direção à Praça Simão Leite.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.