Prefeitura de Serra Talhada promove momento de acolhimento para catadores do lixão

A Secretaria de Saúde de Sertânia, informou nesta sexta-feira (29), através de seu boletim epidemiológico, que após realização de testes rápidos, foram confirmados mais 5 casos de Covid-19 no município.

O boletim ainda traz a informação que também por teste rápido mais 10 pacientes foram descartados e informa mais 1 cura, e a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

Segundo o boletim, Sertânia tem 50 casos confirmados, 10 em investigação, 12 recuperados, 113 descartados e 4 óbitos.

A Secretaria aproveita para reforçar, que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

Colegiado vai se reunir pela primeira vez durante período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para a próxima terça-feira (20) a reunião para dar tramitação aas projetos enviados pelo Executivo à Casa, incluindo o de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Esse será o primeiro encontro do colegiado no período de trabalho extraordinário convocado pela governadora Raquel Lyra (PSD) poucos dias após o início do recesso parlamentar e aprovado pela maioria em plenário.

Na reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (UB), haverá a distribuição das relatorias dos projetos no colegiado por sorteio, como foi realizado na última quarta-feira (14) na Comissão de Justiça. A pauta inclui o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 de alteração da LOA 2026, que, ao chegar na Casa, foi encaminhado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para análise da Procuradoria.

Acionado para se pronunciar sobre a possível inconstitucionalidade da matéria, o órgão emitiu parecer indicando que não há barreira para a tramitação, embora tenha determinado que fosse encaminhada diretamente à Comissão de Finanças, assim como é feito com a própria LOA.  

Também serão distribuídos os projetos de refinanciamento da dívida do estado com bancos nacionais, a autorização para uso dos recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o que trata da transferência de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Executivo. 

Os três projetos já iniciaram a tramitação na Comissão de Justiça e serão relatados por membros de oposição no colegiado.

Imbróglio

Após ser aprovado com emendas de deputados da oposição, o orçamento recebeu vetos da governadora Raquel Lyra. A mensagem contendo os trechos vetados da lei foi rejeitada pelo presidente Álvaro Porto, que promulgou a LOA da maneira que foi aprovada no plenário da Alepe. 

Raquel Lyra, por sua vez, publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e entrou na Justiça para garantir a derrubada da promulgação feita pela Alepe. Por meio de decisão liminar, o desembargador Agenor Ferreira Lima, do Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão da promulgação feita pelo Legislativo e anulou os atos da presidência. Álvaro Porto anunciou que já recorreu da decisão e aguarda o posicionamento.

Confira a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe:

 Presidente: Antonio Coelho (UB)

Vice-presidente: Alberto Feitosa (PL) 

Titulares:

Cayo Albino (PSB)

Dani Portela (Psol)

Diogo Moraes (PSB)

Gustavo Gouveia (SD)

Henrique Queiroz Filho (PP)

João de Nadegi (PV)

Junior Matuto (PSB)

Suplentes:

Débora Almeida (PSDB)

Delegada Gleide Ângelo (PSB)

Doriel Barros (PT)

Joãozinho Tenório (PRD)

Mário Ricardo (Republicanos)

Pastor Cleiton Collins (PP)

Renato Antunes (PL)

Rodrigo Farias (PSB)

Romero Albuquerque (UB)

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve, junto com membros de sua equipe, acompanhando de perto a operação de tapa-buracos na estrada que liga ao distrito de Irajaí.

A ação está sendo executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) após solicitação formal feita pelo gestor ao Governo de Pernambuco.

Durante a visita, o prefeito ressaltou a relevância da parceria entre o município e o Estado para promover melhorias na infraestrutura viária.

“Sou muito grato à governadora Raquel Lyra pela atenção e pelo apoio a uma demanda tão importante para nossa região. Nosso compromisso é garantir mais segurança e melhores condições de mobilidade para todos que utilizam essa via”, destacou o prefeito.

Demonstrando empenho em impulsionar o desenvolvimento local, o prefeito reforçou que novas ações estão por vir. “Continuamos trabalhando com dedicação para transformar e melhorar a vida da nossa população”, finalizou.

A governadora Raquel Lyra inaugura nesta quarta-feira (12) a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A cerimônia está marcada para as 9h e marca a mudança de endereço da pasta, responsável por coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no estado.

Após a inauguração, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, Raquel Lyra realiza a entrega de kits de mobiliário para os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a estrutura desses organismos, garantindo melhores condições para o atendimento às mulheres nos municípios pernambucanos.

Os OMPMs desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Com a entrega dos kits, o governo do estado busca ampliar a capacidade desses espaços, facilitando o acesso das mulheres a serviços e apoio especializado.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.