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Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios

Por Nill Júnior

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.

Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.

Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Outras Notícias

Pajeú dá mais um show de cobertura “No Ritmo de Pernambuco”

A Rádio Pajeú leva ao ar mais uma ampla cobertura do Carnaval dentro do projeto “No Ritmo de Pernambuco”, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da cultura popular, da pernambucanidade e com a informação de qualidade para os ouvintes do Sertão do Pajeú e de outras regiões do Estado. Sob a coordenação do Gerente […]

A Rádio Pajeú leva ao ar mais uma ampla cobertura do Carnaval dentro do projeto “No Ritmo de Pernambuco”, reforçando seu compromisso histórico com a valorização da cultura popular, da pernambucanidade e com a informação de qualidade para os ouvintes do Sertão do Pajeú e de outras regiões do Estado.

Sob a coordenação do Gerente Administrativo Alyson Nascimento, a emissora mobilizou sua equipe para acompanhar os principais polos carnavalescos da região e do Estado, destacando tradições, personagens, blocos e manifestações que fazem do Carnaval pernambucano uma das festas mais autênticas do país.

A proposta é unir prestação de serviço, informação e o resgate das raízes culturais que marcam a identidade do povo pernambucano. Destaque para a força da emissora no rádio e o trabalho nas redes sociais.

A cobertura traz entradas ao vivo, entrevistas com organizadores, artistas e foliões, além de informações sobre segurança, trânsito e programação oficial. O espaço também é dedicado às expressões tradicionais, como o frevo, os blocos líricos e os maracatus, reafirmando o papel do rádio como instrumento de preservação da memória cultural e de fortalecimento da participação popular.

Ao longo da programação, a Rádio Pajeú mantém a linha editorial que caracteriza sua atuação: equilíbrio na informação, atenção às demandas da sociedade e respeito à cultura local. O resultado é uma cobertura que aproximou o público dos acontecimentos e consolidou, mais uma vez, a emissora como referência regional na transmissão dos grandes eventos de Pernambuco.

Prefeitura atende demanda de moradores de rua no Borges e instala iluminação

Por Rodrigo Lima A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atendeu moradores do Borges, mais especificamente os da Rua João Bezerra, e os que trafegam pelo acesso ao bairro na altura da antiga estação ferroviária cobravam da Prefeitura a iluminação do local, que carecia e era motivo de cobranças. No último sábado (26), o Prefeito de Afogados […]

Ilumina Afogados - Borges (2)

Por Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atendeu moradores do Borges, mais especificamente os da Rua João Bezerra, e os que trafegam pelo acesso ao bairro na altura da antiga estação ferroviária cobravam da Prefeitura a iluminação do local, que carecia e era motivo de cobranças.

No último sábado (26), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou a iluminação do trecho solicitado. Foram instalados seis novos postes com luminárias a um custo de oito mil Reais. A ação beneficia diretamente 150 famílias. “É uma tarefa que assumimos recentemente, ainda estamos adquirindo a experiência necessária para atender toda a demanda, mas já instalamos 500 luminárias na cidade”, declarou o Prefeito.

inauguração (2)

No Borges, a Prefeitura já havia iluminado a PE-292, na saída de Afogados para o município de Iguaracy. Muitas demandas de iluminação chegam sem as informações essenciais para a resolução do problema.

Portanto, seja via meios de comunicação, ouvidoria ou na própria Secretaria de Infraestrutura, órgão responsável pelo serviço, a orientação é de que a população informe o número/barramento do poste e um ponto de referência de sua localização para facilitar o atendimento.

Família vai atuar para sepultar afogadense morto nos EUA em sua terra natal

Polícia americana não detalha causa da morte. Severino Barros foi encontrado sem vida no banheiro de sua casa, em Hudson,  Estados Unidos  O blog apurou detalhes da morte de Severino Magno Salvador Barros, 37 anos, em Hudson, estado de Massachusetts, Estados Unidos, cidade com menos de 10 mil habitantes. Ele foi encontrado morto no banheiro […]

Polícia americana não detalha causa da morte. Severino Barros foi encontrado sem vida no banheiro de sua casa, em Hudson,  Estados Unidos 

O blog apurou detalhes da morte de Severino Magno Salvador Barros, 37 anos, em Hudson, estado de Massachusetts, Estados Unidos, cidade com menos de 10 mil habitantes.

Ele foi encontrado morto no banheiro de sua casa. Testemunhas chegaram a ventilar a possibilidade de que ele sofreu uma queda. Mas oficialmente a investigação americana não forneceu detalhes. Nenhuma hipótese está descartada. Toda a área da casa foi isolada para o trabalho pericial.

Familiares que moram nos Estados Unidos também acompanham o caso,  mas não tem detalhes,em virtude da apuração policial que só se manifesta após conclusão da investigação.

Severino tinha dupla cidadania. Ficou no Estados Unidos após os pais, Assis e Rosane Barros, retornarem para residir em Afogados da Ingazeira, depois de décadas na América trabalhando na construção civil. Ele tinha um irmão que também estava no sertão.

Bastante abalado, o pai informou estar embarcando amanhã para os Estados Unidos. Além de buscar informações sobre a causa da morte do filho, vai tomar as providências para o traslado do corpo até Afogados da Ingazeira, onde irá sepultá-lo. O processo entre liberação do corpo e traslado deve durar cerca de uma semana.

Cidade na PB fica sem candidato à Prefeitura após Justiça rejeitar únicas duas candidaturas

Partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos à Prefeitura de Cachoeira dos Índios até o dia 26 de outubro. G1 PB A cidade de Cachoeira dos Índios, localizada no Sertão da Paraíba, não tem nenhum candidato a prefeito para a eleição deste ano. Duas candidaturas que haviam na cidade foram indeferidas cerca de 20 dias […]

Partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos à Prefeitura de Cachoeira dos Índios até o dia 26 de outubro.

G1 PB

A cidade de Cachoeira dos Índios, localizada no Sertão da Paraíba, não tem nenhum candidato a prefeito para a eleição deste ano. Duas candidaturas que haviam na cidade foram indeferidas cerca de 20 dias depois do início da fase de análise das candidaturas, feita pela Justiça Eleitoral.

As candidaturas indeferidas foram a de Allan Seixas (PSB), que concorre à reeleição, e Têta (PP). As suspensões foram feitas pela juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, após ação apresentada de um candidato contra o outro. Os partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos em substituição aos que foram indeferidos, até o dia 26 de outubro.

Allan Seixas teve a candidatura suspensa por ausência de requisito de registro, tendo em vista que ele estaria tentando disputar o terceiro mandato. Em 2012 ele foi eleito a vice-prefeito e assumiu o comando da cidade em 2013. Em 2016 se candidatou ao cargo de prefeito e foi eleito. O G1 tentou contato com Allan, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta havia sido enviada.

Já o candidato Têta foi indeferido por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa e estar inelegível, além de ter sido condenado criminalmente a um ano e cinco meses de reclusão em regime semi-aberto. A defesa dele afirmou que está preparando um recurso para reverter a decisão, pois não considera que o caso se encaixa em inelegibilidade.

TRE condena propaganda eleitoral em Boa Viagem e Pina no feriadão

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018. Durante o encontro, o TRE intermediou o […]

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018.

Durante o encontro, o TRE intermediou o diálogo entre as principais coligações a fim de que se respeitassem mutuamente, evitando confrontos de ruas como o que aconteceu no último dia 22 de agosto, no bairro de Boa Viagem, e que foi amplamente divulgado pela mídia.

Na ocasião da reunião no TRE, as próprias coligações se comprometeram a adotar medidas que possam favorecer um clima de tolerância e harmonia.

Como em campanhas eleitorais anteriores, o TRE tomou a iniciativa de promover a audiência pública não apenas para coibir ações violentas e garantir a paz social. O Tribunal também entende que um ambiente de tranquilidade e serenidade é fundamental para que o eleitor possa escolher seus candidatos.

Ainda durante evento promovido na sede do Tribunal, foi divulgada uma nota explicativa assinada pelos juízes designados para exercer o Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral no Recife com o objetivo de esclarecer alguns pontos onde há lacunas legislativas e, desta forma, buscar o entendimento. Tudo para que a vontade da população seja democraticamente respeitada.

O item IV da nota explicativa tem o seguinte teor: “Em toda a extensão da orla e no calçadão do lado da praia da Avenida Boa Viagem, inclusive o que adentra em Brasília Teimosa, bens de uso comum onde são realizadas atividades de lazer e esportes de forma massiva pela população, fica vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive a aglomeração de militância portando bandeiras ou distribuindo material gráfico.”

É importante destacar que tanto no Recife quanto em outras capitais do País, diversos trechos urbanos em ruas, avenidas, calçadões, praças etc. são bloqueados nos finais de semana exatamente para favorecer o cidadão comum e seus familiares, que buscam ali áreas de convivência, além de atividades esportivas e de lazer.

Não houve nenhum ajuizamento. Porém, no último final de semana, prolongado em razão do feriado de 7 de Setembro, apesar da clareza com que o TRE tratou o assunto, militantes e partidários insistiram em causar transtornos à população recifense, que aproveitava a orla de Boa Viagem e do Pina para seu merecido descanso, esporte e lazer, conforme devidamente registrado em denúncias recebidas no sistema Pardal.

Diante do ocorrido, o TRE de Pernambuco garante à população que está atento ao que ocorreu e assegura que vai defender o cidadão do Recife e de Pernambuco de qualquer prática abusiva que lhe tolha o direito de lazer nos finais de semana.

Para finalizar, o Tribunal alerta que pode agir de ofício, preventivamente, para que novos episódios de desrespeito ao cidadão não voltem a acontecer, bem como espera que as coligações e partidos orientem seus respectivos candidatos para que evitem renovar tal prática, reduzindo o volume de processos a serem decididos pela Justiça Eleitoral, garantindo fluidez aos julgamentos e a equidade de tratamento para todos.

Recife, 10 de setembro de 2018.

Des. Luiz Carlos de Barros Figuerêdo

Presidente do TRE/PE