Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou durante todo o dia de ontem os prefeitos de Pernambuco na agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. O Estado receberá R$ 98 milhões.

Para Tadeu, a medida traz um alento para a situação pré-falimentar em que se encontra grande parte das cidades brasileiras, mas é apenas um lenitivo, diante de um problema maior, que é o modelo federativo concentrador de recursos na União, ao mesmo tempo em que se ampliam as responsabilidades de Estados e Municípios.

“O anúncio veio em boa hora, mas não atende à verdadeira pauta municipalista, que é a de reformular o Pacto Federativo, de mais justiça na redistribuição de receitas, de se discutir uma reforma tributária que ataque mais de frente as distorções que têm colocado os municípios brasileiros de joelhos”, afirma Tadeu.

O parlamentar pernambucano lamenta ainda que circulem versões de que o anúncio do Governo Federal possa estar condicionado ao apoio à proposta da Reforma da Previdência. “Não é correto usar este tipo de iniciativa como moeda de troca para tentar conseguir o apoio dos prefeitos a uma reforma previdenciária que prejudica o trabalhador. Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos prefeitos para aprovar este modelo de reforma”, afirma.

Tadeu Alencar conversou ao longo do dia com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e com gestores de várias regiões do Estado, a exemplo de Graça do Moinho (Lagoa de Itaenga), Antônio de Lula (Iati), Evandro Valadades (São José do Egito), Marcelo Neves (Palmeirina), Ricardo Ramos (Ouricuri), Raimundo Saraiva (Exu) e Tarcísio Massena (Chã de Alegria).

Ao lado dos prefeitos, ele também se reuniu com a direção geral do Banco do Brasil para discutir a reabertura de agências nos municípios.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

O encerramento do Carnaval de Afogados se deu com o tradicional desfile de virgens na Praça de Alimentação, no Polo do Frevo. Nem a chuva afastou o público da praça, para conferir a irreverência e a criatividade do folião afogadense.

A Secretaria de Cultura distribuiu 1.200 Reais em premiações. As grandes vencedoras foram as virgens fantasiadas de Mulher Maravilha, na categoria estilizada, e a mulher “rocheda” na categoria originalidade. As premiações foram entregues pelo Prefeito José Patriota, pela primeira dama, Madalena Leite, pelo Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e pelo Secretário de Cultura, Edygar Santos.

O Prefeito agradeceu a todos os foliões que fizeram desse carnaval um dos melhores, maiores e mais animados da história recente de Afogados da Ingazeira. “Fizemos mais com menos. Conseguimos promover uma grande festa popular, com paz, tranquilidade e muita animação, nos diversos pontos de folia. Afogados hoje tem um dos melhores carnavais do interior do Estado,” destacou Patriota.

A chuva também acompanhou parte da descida do bloco “A cobra vai subir”, um dos maiores de Afogados, que arrastou uma verdadeira multidão, com torcedores de todos os times, apesar de ser um bloco hegemonicamente formado por torcedores do Santa Cruz.

Logo pela manhã, diferente dos outros dias, o bloco “A onda” levou uma multidão estimada em cinco mil pessoas, ao som de Ramon Shynader. Para o próximo ano, uma das novidades já anunciadas pelo Prefeito José Patriota, é a criação de um novo polo de animação, no bar de grilinho, de onde sai o bloco “os grilados”.

Preservar é o verbo

O Cariri Cangaço está até este domingo no Pajeú, refletindo a história dessa região com esse movimento histórico que foi um divisor de águas na nossa formação cultural e social.

Se estão aqui, é porque ainda tem o que ver para discutir a história: na Serra da Colônia, hoje município de Carnaíba,  visitaram o local do nascimento do cangaceiro Antônio Silvino.  Na Ingazeira,  visitaram a matriz histórica e os caminhos de Silvino, bem como os remanescentes da família Moraes. E em Jabitacá,  seguem os rastros do temido cangaceiro Adolfo Meia Noite.

São registros que remontam aos anos 1800. Antonio Silvino,  por exemplo,  nasceu em 2 de novembro de 1875. E Meia Noite,  em 1870.

É fundamental aos gestores do Sertão, com a permanente vigilância dos historiadores,  preservar os fragmentos dessa história.  Isso vai inclusive muito além desse caminho trilhado pelo evento.

É triste ver que na maioria de nossas cidades,  salvo exceções,  o patrimônio arquitetônico foi em grande parte substituído, destruído sob o argumento da necessidade temporal,  da ampliação das atividades comerciais,  da “modernidade”.

As autoridades,  que tinham a possibilidade de preservar com projetos de tombamento e outras iniciativas, ignoraram. Exemplos não faltam. Serra Talhada,  Afogados,  São José do Egito,  Tabira. Em todas as nossas cidades,  as áreas centrais, a partir de onde nasceram os municípios,  foram se descaracterizando com o tempo.

Única exceção,  Triunfo é de longe a cidade mais visitada e que mais atrai turistas porque soube combinar suas belezas naturais com sua arquitetura. São mais de 170 imóveis tombados pela Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe), incluindo o Cine Teatro Guarany, igrejas, ruas inteiras e antiga cadeia pública.

Mas nem isso garante a paz. Em 2014, a prefeitura interveio na descaracterização de um imóvel na 15 de novembro depois da pressão popular e luz sobre o caso. Em 2022, o município não fez nada para impedir que a pavimentação da PE-365, realizada pelo governo do estado,  destruísse parte do calçamento histórico da cidade. O prefeito Luciano Bonfim jogou a culpa para a então secretária Fernandha Batista, mas poderia ter impedido e não o fez.

Em Santa Maria da Boa Vista, quem deveria ajudar a fiscalizar e preservar o casario histórico, contribuiu para destruir. Para achar no que gastar o dinheiro do duodécimo,  o presidente Juninho, do PV, autorizou demolir a fachada da Câmara de Vereadores do município,  prédio histórico tido como um marco da cidade.

Ao contrário,  perto dali, Floresta, por exemplo,  preserva e atrai turistas para seu casario do final do século XIX e início do século XX, predominando o estilo eclético, intercalados ao neoclássico e barroco. Ou seja, preservar gera receita.

Em Afogados da Ingazeira,  da mesma forma nada foi feito. Em julho de 2021, repercutiu a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara: o antigo casarão que pertencia à família Goes. Virou farmácia.  Nada pôde ser feito. Na cidade, registre-se, ao menos o esforço solitário do ex-vereador Augusto Martins deu algum resultado: salvaram-se o prédio dos Correios,  da Cúria,  do Cine São José.  Igor Mariano assinou o projeto de tombamento do Museu da Rádio Pajeú.  No Cariri Cangaço,  Cine e Museu foram palco de parte da programação,  com registros elogiosos pela manutenção por parte da mantendora,  a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mesma que gere a Rádio Pajeú.

O que ainda resta de nosso patrimônio arquitetônico deve ser valorizado, cuidado, zelado, em nome das futuras gerações. Feliz um povo que preserva a sua história.

Já tem treta

Mal chegou ao grupo de Márcia Conrado,  Sebastião Oliveira levou no combo a primeira treta: a disputa pela vice na chapa de Márcia.  Vereadores que já estavam no bloco e o vice Márcio Oliveira lideraram um movimento pela defesa de Leirson Magalhães.  No AVANTE,  o nome mais forte é de Allan Pereira, presidente da OAB Serra Talhada.

Opção

Setores governistas em Flores enxergam no aliado Júnior Campos uma alternativa qualificada para suceder Marconi Santana, dado seu currículo e fidelidade.  A bola, claro, está com o prefeito,  que tem uma situação confortável a ponto de, ao contrário de 2012, dar a qualquer nome escolhido o status de favorito.

Um dilema pra cada um

Em São José do Egito,  cada bloco tem um nó pra desatar. Nos governistas, depois de lançar George Borja,  o desafio é convencer Ana Maria e João de Maria para aderirem ao movimento,  após a qualificada entrevista do pré-candidato.  Na oposição,  o não menos inteligente Fredson Brito precisa atrair o ex-prefeito Romério Guimarães.

202…6?

Danilo Simões,  que finalmente conseguiu o grande encontro com Raquel Lyra,  fala sobre o alinhamento com a governadora nesta segunda ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.  Aliás,  como 2024 indica 2026, tá pintando o palanque antecipado Raquel (com Danilo) e João Campos (com Sandrinho).

A culpada 

O vereador César Tenório tem dito que, se não renovar seu mandato em Afogados,  a responsabilidade será de Mônica Souto, presidenta do PT, que lhe negou o direito de disputar pela legenda,  que lhe daria maior possibilidade de sucesso.  No PSB, uma espécie de “grupo da morte”, vai boiar peixe grande…

Pré

Em nota, Rogério Lins, que disputou contra Zeinha em 2020, diz que segue pré-candidato, sem cravar apoio antecipado a Albérico Rocha.  Ele, que para muitos perdeu com honra, tem o apoio dos pré-candidatos Bebé de Chico dos Bodes, Carlinhos de Trindade, Edvaldo Jerônimo, Fabiano Gois da Agrofab, Fugão Pichaca, Genimarcia da Associação, Gicleide Rodrigues, Severino José e Paulinho da Celpe. “Novos nomes podem ser divulgados em breve”, disse.

Xadrez

Aliados de Márcia Conrado cravam como dois mais dois são quatro que Marília Arraes já tem data pré agendada para o anúncio de seu apoio à petista.  Até a articulação do dia estaria sendo pensada para dar ainda mais dor de cabeça e impossibilidade de disputa para Luciano Duque. Não basta apoiar. Tem que inviabilizar.

Saudações a quem tem coragem…

Na Paraíba,  quem tem mais coragem? O prefeito de Patos,  Nabor Wanderley (Republicanos) que defendeu um aumento de 70% aprovado pela Câmara,  ou Maévia Suassuna (Tavares), que admitiu arapongagem digital para perseguir adversários políticos e será investigada pelo MPF?

Que novidade…

Dinca deu mais uma rasteira em Valdemir Filho e grupo. Deixou Nicinha sozinha com Edmundo Barros, Vianey Justo e Ilma de Cosme, que compõem o grupo do presidente da Câmara. Como Dinca, numa clara demonstração de machismo político,  já provou que ele é quem manda, e não a própria prefeita, a conversa não avançou.

O clone

O vídeo de lançamento da pré-candidatura de Madalena Britto e Delegado Gilsinho é um copia e cola do vídeo que lançou LW e Israel Rubis em 2020.  Até as tomadas da filmagem eram similares.  A observação foi de Roberto Cavalcanti.  Se Madalena quer se descolar do apadrinhamento de LW, precisa mudar até o modus operandi do marketing…

Frase da semana:

“Eu não vou sair da posição que eu estou, da independência finais e profissional que eu estou pra ser submisso a ninguém.

De George Borja, pre-candidato a prefeito de São José do Egito,  garantindo que será candidato do bloco,  sem ser encabrestado politicamente por ninguém.

Superintendente e diretores da Sudene trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco com a governadora

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, fez uma visita institucional à governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhando pelos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais), Álvaro Ribeiro (Planejamento) e José Lindoso (Administração). Durante a reunião, trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco. 

“Essa visita consolida uma relação de natureza institucional entre a Sudene e o Governo do estado. A Sudene tem uma grande participação nos principais empreendimentos implantados em Pernambuco, como o aeroporto dos Guararapes, empresas instaladas em Suape, m saneamento, na transição energética, através dos fundos regionais e dos incentivos fiscais, e nós precisamos dialogar para atrair ainda mais investimentos, gerando emprego, renda e oportunidades no estado”, afirmou Danilo Cabral. 

Em Pernambuco, a Sudene viabilizou R$ 4,6 bilhões investimentos neste ano a partir dos incentivos fiscais, dobrando o valor registrado no ano passado. Para  2024, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão aplicados R$ 4,6 bilhões. De acordo com o superintendente, a visita também foi para compartilhar com a governadora os projetos que são considerados estratégicos para o estado.  Ele citou como exemplo a Transnordestina, como a principal obra estruturadora da região.  

“Tratamos também sobre o semiárido, investimentos para o turismo, o polo de confecção. Vamos criar um grupo de trabalho para fortalecer o diálogo técnico entre os dois entes”, disse Danilo Cabral. 

A nova gestão da Sudene, desde que assumiu, tem buscado se aproximar dos governadores da região. A primeira agenda institucional de Danilo Cabral foi com o governador da Paraíba, João Azevedo, presidente do Consórcio Nordeste. “O diálogo federativo do governo federal com o Nordeste estava prejudicado na gestão anterior e, agora, avançamos muito na recuperação do papel da Sudene para o desenvolvimento regional”, comentou Danilo Cabral. 

A Reforma Tributária, em especial a questão dos incentivos par o setor automotivo, também foi assunto durante o encontro. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser analisado nestes dias. O objetivo é promulgá-lo antes do recesso parlamentar. 

A ideia inicial da Reforma era renovar os benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos, o que prejudicaria diretamente o polo automotivo de Pernambuco.

O senador Eduardo Braga, o relator da proposta, ampliou o benefício aos carros a combustão também – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina. “Quem é de Pernambuco e da Paraíba sabe a importância da instalação da Jeep Stellantis para o Nordeste. Existe uma disputa grande do Sul/Sudeste para inviabilizar a manutenção do polo aqui. E nós, todos os estados da Região, estamos unidos para a preservação desses investimentos no estado”, disse Danilo Cabral.