Sem carnaval oficial, blocos independentes fazem a festa de Serra Talhada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Caro Nill Júnior,

As direções da XI Geres e do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informam que não foram comunicadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada sobre um novo local para descarte do lixo comum da cidade.

É importante destacar que todo material com risco biológico do Hospam é recolhido diretamente por uma empresa especializada, que faz o devido descarte de acordo com as recomendações sanitárias.

O Hospam e a Geres colocam-se à disposição dos gestores públicos para maiores esclarecimentos.

Também reforçam que entrarão em contato com a Agência de Meio Ambiente para saber se há alguma nova recomendação oficial e, com isso, iniciar a adequação.

Secretaria Estadual de Saúde

O pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) usou o trecho de um vídeo gravado durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), para criticar o presidente Lula.

No vídeo, Flávio fala sobre o endividamento no Brasil. “Isso significa comer menos, significa panela vazia. E quase 20% desses brasileiros não estão conseguindo pagar nem a conta de água”, diz o senador. O pré-candidato também cita a alta dos juros no país e o impacto do endividamento por bets.

Enquanto fala, o vídeo exibe cenas de moradores procurando alimentos dentro de um caminhão de lixo. Só que as imagens foram gravadas em outubro de 2021, durante o governo Bolsonaro, e foram divulgadas em uma reportagem do g1 Ceará. As cenas foram gravadas na porta de um supermercado no bairro Cocó, em Fortaleza.

A publicação de Flávio cita uma reportagem do Diário de Nordeste de março deste ano. O texto cita uma cena parecida na mesma cidade: “famílias coletam comida em lixo descartado por supermercado em Fortaleza”. Na reportagem, o veículo local apresenta um vídeo gravado por um morador, mas não é o mesmo divulgado pelo pré-candidato.

Em 2021, o Brasil voltou para o Mapa da Fome depois de mais cinco anos fora. Foi no governo do pai de Flávio que o Brasil registrou mais de 33 milhões de brasileiros passando fome. O número apontava um crescimento de 7,2% em comparação com 2020. No ano passado, o país saiu do mapa, mas a insegurança alimentar ainda atinge 7 milhões de brasileiros.

Na pandemia, imagens de brasileiros pegando ossos de bois repercutiram pelo país. Reportagem do UOL de 2021 mostrou a verdadeira “peregrinação” que famílias faziam para buscar doações —entre elas, a oferta de pedaços de ossos por um açougue.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da pavimentação em duas ruas e início do calçamento da Rua Augusto Rodrigues da Silva

Adelmo anunciou a conclusão do calçamento das ruas Albino Leite Ferreira e Sérgio Alves de Oliveira, localizadas no Bairro Santa Luiza de Marilac. Além disso, o início do calçamento da Rua Augusto Rodrigues da Silva, no Bairro São José, foi oficialmente anunciado.

“A conclusão do calçamento nas ruas Albino Leite Ferreira e Sérgio Alves de Oliveira representa um avanço significativo na infraestrutura do local, enquanto a nova obra na Rua Augusto Rodrigues da Silva visa trazer grandes melhorias para os moradores”, destacou a assessoria em nota.

“Essas iniciativas não só contribuem para a modernização das vias públicas, mas também têm um impacto direto na qualidade de vida da população, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível”, defendeu a assessoria.